ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a octogésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 006/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo mudança nos horários da realização de reuniões ordinárias e de comissões; Ofícios nºs 502 e 461/2021, da Saneouro, encaminhando respostas às representações nºs 333 e 376/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convite, da Associação Comunitária Padre Faria e a Direção do 15º Campeonato de Bairro do Caminho da Fábrica, convidando para a grande final que acontecerá, domingo, dia vinte e oito de novembro, a partir das dez horas, no Campo do bairro Padre Faria. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 372/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Edson Adriano Nogueira de Paiva; Foi distribuída às comissões competentes Projeto de Lei Ordinária 378/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares; Projeto de Lei Ordinária 379/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Ouro Preto de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 371/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito às mulheres SambaPreto; Foi distribuída às comissões competentes Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, que dispõe de emenda ao projeto de lei nº 322 que "dispõe sobre a política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Ouro Preto - Minas Gerais POMSEANS/OP - e organiza o SIMUSEAN/OP Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Ouro Preto"; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 369/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de "Cidadania Honorária" ao Senhor Márcio Gustavo Guerra de Toledo, Cap BM Comandante da 2ªCia/1°BBM - Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 370/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão da Polícia Militar, Senhor Marcus Welby de Campos; Foi distribuída às comissões competentes Projeto de Resolução nº 368/2021, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Neste momento o departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Ouro Preto apresentou um vídeo em homenagem aos vinte e dois anos da Associação de Expositores do Largo do Coimbra comemorado no dia vinte e cinco de novembro. Foi registrada a presença dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir o superintendente da Saneouro, Senhor Cléber Eliezer Salvi, em atendimento ao requerimento nº 433/2021, de diversos vereadores, solicitando explicações sobre a instalação de hidrômetros e sobre a execução dos serviços, bem como sobre os investimentos realizados no município. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n° 361/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n° 362/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de dois mil e vinte e dois e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Resolução n° 365/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Manoel Messias Mello. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 51/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do artigo 1º, revoga o § único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº 19, de nove de outubro de dois mil e seis, que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que acrescenta parágrafo único ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 264, de treze de julho de dois mil e seis, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Wanderley Rossi Júnior pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação às ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", "Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "íris", "Jambo", "Kalanchoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa - Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 360/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município - Casa Escolar Jair Afonso Inácio, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 363/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a logradouro público, Praça Cezario Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho da Fábrica em Ouro Preto-MG. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 370/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva