ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a octogésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 053/2021, do Prefeito de Ouro Preto, comunicando sua viagem a Portugal para participar de importantes iniciativas culturais ligadas ao intercâmbio entre nossos municípios; Ofícios nºs 2093, 2094, 2095, 2096, 2097, 2107, 2108 e 2109/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 376, 415, 401/2021, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Indicações nºs 261, 567, 568, 588 e 595/2021, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 42ª Audiência Pública que acontecerá no dia vinte e quatro de novembro, às dezessete horas, no plenário, para debater sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, requerida pelo vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, da Associação de Expositores do Largo do Coimbra, convidando para a comemoração dos seus vinte e dois anos, a ser realizada no dia vinte e cinco de novembro; Convite, da ACEOP, convidando para a entrega do certificado Heróis e Heroínas do Comércio, a ser realizada no dia vinte e cinco de novembro, às nove horas, em seu Salão Nobre; Convite, da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, convidando para a cerimônia de inauguração da Maternidade, Pediatria, Farmácia e Capela, a realizar no dia vinte e cinco de novembro, às dez horas; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a entrega da Comenda da Liberdade Chico Rei, a ser realizada no dia vinte e seis de novembro, às dezessete horas, no plenário; Convite, para solenidades em honra aos cento e vinte anos da Sociedade Musical Santa Cecília de Rodrigo Silva, a realizar entre os dias quatorze e vinte e sete de novembro. Foi registrada a presença do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 1998/2021, de Ana Paula Dias Fietto, solicitando disponibilização da Câmara para evento de Promoção em Saúde; Correspondência, da Unimed, encaminhando resposta à Representação nº 367/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 2040/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 469/2021, do vereador Naércio França Ferreira; Oficio nº 01/2021, do COMPIR, informando indicação para a Comenda Liberdade Chico Rei; Ofício nº 007/2021, da 2ª Cia BM, encaminhando resposta à Representação nº 394/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Convite, da Diretora do Foro da Comarca de Ouro Preto, Juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, convidando para a Solenidade de Entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa ao Senhor Edivaldo Costa Pereira Júnior, a ser realizada no dia primeiro de dezembro, às dezessete horas, Salão do Júri; Ofício nº 127/2021, de Jorge Kassis, encaminhando resposta ao requerimento nº 375/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 560/2021, encaminhando resposta à Representação nº 361/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios nºs 399, 396, 395, 394, 393, 392, 074, 133, 135, 136, 137, 139, 168, 330 e 331/2021, da Saneouro, encaminhando resposta ás Representações nºs 208, 267, 285, 399, 274, 298, 308, 271, 102, 47, 183, 171, 99, 107, 162, 219, 252 e 259/2021 dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; E-mail, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, encaminhando resposta à Representação nº 373/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Correspondência, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 37ª reunião de comissões e 80ª Reunião Ordinária realizadas no dia vinte e três de novembro. ATAS: Foram colocados em votação as atas das 78ª e 79ª reuniões ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para homenagear pessoas e entidades que realizam atividades em prol da comunidade ouro-pretana: Adriana Cordeiro dos Santos, Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu (ADECOSB), Barbearia Gomes, Débora Aparecida Ferreira, Padre Edmar José da Silva, Efigênia Costa, Felipe Vecchia Guerra, Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, Funcionários da CMOP, Funcionários da UBS Piedade, Geraldo Petronilho Sancho, Guilherme Vieira de Souza da Costa, Jaqueline Ribeiro de Souza, Jorge Daniel do Nascimento Filho, José Celso, Marcelo Eduardo Santiago, Maria Sergia Teixeira Pereira, Professores e Professoras da Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, Thiago Bekrman Silva Rocha, Restaurante Bandeirantes Grill e Wanderson Raimundo Sirianno Mendes. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes Projeto de Lei Ordinária 374/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos, Projeto de Lei Ordinária 376/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em garrafas de vidro não retornáveis na forma que especifica; Projeto de Lei Ordinária 377/2021, do vereador Naércio França Ferreira, justificativa para o Projeto de Lei Ordinária para coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em garrafas de vidro; Projeto de Lei Ordinária 375/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, por determinação do §1º do Art. 10 da Lei Municipal nº 535, de vinte e um de dezembro de dois mil e nove, atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 54/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 21, de primeiro de novembro de dois mil e seis, dá novas disposições para o cargo Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar nº 105 de vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, Código Tributário Municipal; Projeto de Resolução nº 367/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 612/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias na Unidade Básica de Saúde São Cristóvão sendo elas: - Reforma do telhado, pois há vazamento; - Pintura; - Novo padrão de energia, pois está sendo utilizado monofásico e sem aterramento (já pegou fogo diversas vezes e vive caindo a energia); - Disponibilização de bebedouros. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 613/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando ampliação do posto de saúde e odontológico em Santa Rita, tendo em vista a necessidade de mais profissional odontológico, fisioterapeuta e um psicólogo no distrito. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 614/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando melhorias no "Campo da Perita", localizado no Bairro Lagoa. Tais como: - Construção de Vestiário; - Manutenção do gramado; - Iluminação; - Material esportivo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 615/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhorias para comunidade do Quilombo em Rodrigo Silva, em caráter de urgência. São elas: - Construção de uma ponte de concreto que dá acesso à comunidade, hoje existe uma ponte de madeira que está danificada, impossibilitando o trânsito de veículos; - Construção urgente de uma ponte na estrada que dá acesso a essa e outras comunidades, para ter acesso as comunidades os carros têm que passar no rio e quando chove ficam ilhados. - Asfaltamento ou calçamento da estrada que dá acesso à comunidade. - Iluminação nos postes. - Transporte para crianças irem a escola, pois, segundo os moradores, as crianças têm que caminhar por um quilometro por mata e estrada de terra para chegar até a estrada que o ônibus passa. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; 616/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando construção de creche em um terreno que pertence ao município, localizado na rua Claudionor de Castro, distrito de Cachoeira do Campo, para que seja instalada a creche Municipal Zezinho Pedrosa, sendo um local de fácil acesso ao centro e à BR 356. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 617/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando criação de um projeto para implantação de roteiro de turismo ecológico nos distritos de Ouro Preto. Estas rotas podem destacar-se pelas suas características naturais ou por permitir o acesso a um patrimônio cultural ou histórico de importância. Esta proposição visa fomentar o turismo através da criação de um roteiro que convide visitantes e a população a conhecerem o melhor da natureza do município, além de criar possibilidades de diversificar a matriz econômica da cidade. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 618/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a manutenção emergencial e posteriormente a realização de obras de pavimentação asfáltica das estradas de acessos que ligam Serra do Siqueira ao distrito de Cachoeira do Campo, passando por Tabuões até o Bairro Alto do Beleza. Para o momento é necessário uma intervenção rápida com a realização de patrolamento, o encascalhamento e compactação do material, a reconstrução e limpeza nos sistemas de drenagem das águas de chuvas (manilhas e canaletas) garantindo o adequado fluxo às águas conduzidas pelo dreno. Observa-se a ocorrência de forte erosão no leito provocando instabilidade e inclinações o que coloca em risco a segurança dos usuários principalmente nos dias chuvosos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 619/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando execução de projeto enviado pelo DNIT para colocação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização no trevo da BR-356 em Saramenha e outros pontos que julgar necessário. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moções de Aplauso n°s 65/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Pastor João Batista Ferreira Anjos, pelos trinta e três anos dos relevantes trabalhos prestados na área espiritual e social na Igreja Batista do Distrito de Santo Antônio do Leite; 66/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Maria Madalena Rodrigues Gomes, a maior representante do grupo das rendeiras e bordadeiras do Município de Ouro Preto, sendo umas das fomentadoras do registro desse ofício como Patrimônio Imaterial e a única rendeira que faz e ensina sobre a renda marafunda; 67/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Alessandra Maria Sacramento, proprietária da Tradicional Pastelaria da Fia, localizada em frente à belíssima Matriz de Santo Antônio, no distrito de Santo Antônio do Leite, pela brilhante visão empreendedora, que através dos famosos pastéis, mantém uma tradição familiar, e ainda apresenta relevante valor histórico e cultural, que permite identificá-lo como um "Bem Imaterial" e uma joia gastronômica do referido distrito. Aprovadas por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 395/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Diretor-Geral do DER/MG, Senhor Fabrício Torres Sampaio, solicitando novamente os serviços urgentes de manutenção nas estradas de terra da MG-030 que dão acesso do distrito de Santo Antônio do Leite para Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier. Ressaltamos que nos anos anteriores, não foi realizado nenhum serviço de manutenção nas referidas estradas e, com o grande volume de chuvas que temos presenciado, a situação está cada dia mais crítica. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 401/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Cooperativa de Serviços e Transporte prestadora do setor terciário de transporte do município de Ouro Preto com a finalidade de obtermos as seguintes informações: 1º Quais os motivos para os constantes atrasos nos pagamentos dos serviços dos cooperados? 2º O município de Ouro Preto está em dias com os repasses devidos à cooperativa? 3º Na hipótese de falta de repasses do executivo; os valores em atraso dizem respeito apenas aos devidos pelo Município? A de se registrar que segundo informações a mesma cooperativa, presta serviços no município de Mariana, e que diferentemente do que ocorrem em Ouro Preto, os pagamentos aos cooperados, lá, estão em dias. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 402/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Caixa Econômica Federal, unidade de Ouro Preto, em cópia para a prefeitura de Ouro Preto, solicitando informações se houve por parte do executivo municipal, ações necessárias para que as pessoas possam sacar o FGTS em casos de desastres naturais, como o ocorrido em Amarantina, Cachoeira do Campo e região. Muitas pessoas perderam seus pertences, outras perderam suas casas, existem ainda aquelas que comparam materiais para reforma do seu lar, mas que o material foi todo levado pelas fortes chuvas, sem contar outras perdas que ocorreram. E o saque do FGTS pode contribuir para amenizar o prejuízo financeiro. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 403/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Empresa Vale S.A. Complexo Mina de Fábrica, para esclarecimentos sobre as quedas das torres de segurança (construídas para as obras de descaracterização das barragens de rejeitos e da Mina Fábrica) no entorno das Barragens de Forquilhas I e II, ocorridas no dia doze de novembro de dois mil e vinte e um. É solicitado por parte da empresa que nos seja informado o motivo pelo qual a Defesa Civil de Minas Gerais e a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgãos competentes e fiscalizadores, só foram informadas no dia seguinte, com mais de vinte e quatro horas após as quedas das torres. Reitera-se ainda, atualizações e informações quanto às medidas tomadas pela empresa para esclarecimentos quanto às causas que ocasionaram nas quedas, bem como, averiguação sobre o nível de segurança das barragens de Forquilhas I e II. Conforme notificação informada pela Vale, "as estruturas da empresa passam por inspeções rotineiras de campo e são monitoradas permanentemente por uma série de instrumentos e pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG)". Desta forma, solicitamos informações geotécnicas referentes ao nível de segurança e acompanhamento das barragens, bem como, o Plano de Segurança de Barragem das Forquilhas I e II, em caso de rompimento. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 404/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Hindalco solicitando que envie o mais breve possível, um relatório contendo todas as ações já realizadas pela empresa, referente ao cumprimento do TAC debatido em Audiência Pública; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 507/2021, de diversos vereadores, requerendo que seja nomeada uma comissão especial para acompanhamento só TAC relacionado ao desenvolvimento e desempenho ambiental da empresa Hindalco do Brasil. Foram nomeados os vereadores Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Gori e Naércio França Ferreira. Aprovados por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; 493/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes ao desassoreamento do Rio Maracujá no Centro Histórico de Cachoeira do Campo e no distrito de Amarantina. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho; 499/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo chamamento para Audiência Pública para debater o seguinte tema: "plano de carreira dos servidores da educação e revisão das funções gratificadas de diretores e vice-diretores em ouro preto". Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 500/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo o envio de cópias a esta Casa Legislativa de documento que comprovem os repasses efetuados a partir de janeiro de dois mil e vinte e um pelo Município à Cooperativa de Serviços e Transporte da prefeitura de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 501/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as reformas no telhado da Escola Municipal Aleijadinho, no distrito de Santo Antônio do Salto. A) Quando se iniciam as obras? B) Qual a previsão do término das obras? Se faz perante as reclamações e preocupações dos moradores e da comunidade escolar, diante do retorno das aulas presenciais e curto prazo para o início do ano letivo dois mil e vinte e dois. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 503/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à disponibilização de corrimão ou guarda-corpo na rua Miguel Alves Pereira bairro São Francisco. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário o vereador José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 504/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito por qual motivo, causa, razão ou circunstância o PSF de Engenheiro Correia está sem médico. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 506/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo que a Cooperativa de Serviços e Transportes, prestadora do setor terciário de transporte do município de Ouro Preto, compareça a esta Casa para fazer uso da Tribuna Livre, para que possamos discutir e esclarecer algumas dúvidas em relação ao atraso dos pagamentos dos cooperados que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria Germana Ferreira, Maria Beralda Mota Rocha, Edilson Barros da Silva, Gentil José de Medeiros, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Lilian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva