ATA DA 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a octogésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 2154, 2178, 2175, 2151, 2152, 2150, 2149, 2148, 2147, 2146, 2145, 2143, 2141, 2142 e 2140, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando respostas às seguintes proposições: Representação nº 223/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Indicações nºs 285 e 236/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori e Requerimentos nºs 475, 480, 463, 426, 405, 397, 395, 345, 326, 303, 310, 189, 492, 490, 489 e 483/2021, dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Carvalho de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 44ª Audiência Pública que será realizada no dia primeiro de dezembro, às dezessete horas, no plenário desta, para debater sobre inclusão de profissionais da área de psicologia na equipe multidisciplinar da rede municipal de educação; Ofício nº 196/2021, da Santa Casa de Misericórdia, encaminhando resposta à Representação nº 399/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 510/2021, da Saneouro, enviando simulação de faturas de água; Ofício nº 2139/2021, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 91 e 129/2021, dos vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; E-mail, do senhor Carlos Magno, convidando para a 208ª Reunião do COMPATRI que será realizada no dia primeiro de dezembro, às nove horas, de forma remota; Ofícios nºs 506, 504 e 508/2021, de Cléber Salvi, encaminhando resposta às Representações nºs 371, 301, 349, 290 e 368/2021 dos vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 25/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência nas reuniões realizadas nesta Casa na data de hoje (trinta de novembro de dois mil e vinte e um); Comunicado, comunicando testagem Gratuita HIV e Sífilis, sábado, quatro de dezembro, de nove às quinze horas na Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofícios nºs 2174, 2173, 2172 e 2153/2021, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 492, 490, 489 e 483/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; Correspondência, da vereadora Lílian França Albuquerque, ofício consulta pública. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. ATAS: Foram colocados em votação as atas das 80ª e 81ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 380/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Fundação Antônio Francisco Lisboa, O Aleijadinho, e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Naércio França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 374/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de Cidadã Honorária à Senhora Mirian Vieira Guimarães Dutra; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução 373/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Flávio Jordão Hamacher; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 375/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Kierley Sebastião da Silva; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 381/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público " Praça Dona Pinha" situada na rua Platina, bairro São Cristóvão. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 321/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que as etapas necessárias para a retirada dos eucaliptos próximos ao Mirante da UFOP sejam continuadas. Os eucaliptos existentes no local, constantemente esbarram na fiação elétrica que por ali existe, causando interrupção do fornecimento de energia elétrica às residências próximas, podendo também causar um sério risco a quem por ali passa. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 622/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando limpeza e capina na rua Chico Rei, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz; 623/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando instalação de semáforo na Serrinha de Lavras Novas. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; 625/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de passa roda na rua Presidente Castelo Branco, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; 626/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja feita a remoção da lixeira e que seja implanto o contêiner na rua Perita, situada no bairro São Cristóvão. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 627/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a quarentena do prefeito e sua comitiva, considerando a viagem a Portugal, do excelentíssimo prefeito Senhor Ângelo Oswaldo, recomenda-se que eles devem ser monitorados pela secretaria de saúde no cumprimento do isolamento social de forma a expor minimamente ambientes e pessoas de acordo com o recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e que os deslocamentos só sejam realizados após o encerramento do período de transmissibilidade. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável às Moções de Aplauso n°s 84/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida à Senhora Cíntia Gomes Benitez pela eficiência e relevantes serviços prestados a sociedade no nosso município; 85/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida às Irmandades de Sant"Ana e São Joaquim do Morro Santana pelos relevantes serviços prestados à comunidade; 86/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida à Irmandade de São Sebastião, pelos relevantes prestados em prol da comunidade; 87/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida à Irmandade de São João Batista do Morro do Ouro Fino pelos relevantes serviços prestados em prol a comunidade; 88/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida à Irmandade de Nossa Senhora da Piedade pelos relevantes serviços prestados em prol à comunidade. Aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 89/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Cônego Lauro Sérgio Versiani Barbosa pela Nomeação a Bispo da Diocese de Colatina, no Espírito Santo; 90/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Pastoral da Comunicação (PASCOM) da Paróquia Cristo Rei pelos relevantes serviços prestados as Comunidades paroquiais através das transmissões das celebrações e festividades religiosas durante a pandemia da Covid-19; 91/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Projeto Fios de Solidariedade da UFOP pelos diversos trabalhos realizados em prol da população ouro-pretana e Combate ao Câncer; 92/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Major Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira pelo brilhante trabalho realizado a frente do comando do Primeiro Batalhão de Bombeiros Militar; 93/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao curso de Licenciatura em Geografia do IFMG - Ouro Preto pelos relevantes trabalhos e pesquisas desenvolvidos em prol da comunidade ouro-pretana; 94/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Empreendimento O Passo Pizza Jazz, pelo empenho financeiro e colaboração para a revitalização do "Passo da Coroação de Espinhos" na rua São José, em Ouro Preto; 95/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Médico Décio Tavares Soares pelos relevantes serviços sociais e voluntários prestados ao Lar São Vicente de Paula; 96/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor José Bernardes da Silva pelos relevantes serviços prestados a Paróquia Cristo Rei, através, da Congregação Mariana e Formação de Coroinhas; 103/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Cônsul Maria Ximena Alvarez Martinez; 105/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Conceição Leocádio Inácio do Sacramento pelos relevantes serviços prestados a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); 112/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Maria de Fátima Nascimento pelos relevantes serviços prestados na APAE de Ouro Preto - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; 113/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Escola Municipal Renê Gianetti pelo desempenho no IDEB, obtendo a maior nota entre as escolas municipais. Aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 98/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, concedida a Patrulha da água pelos relevantes serviços prestados à população ouro-pretana. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 99/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Senhor Rogério Euzébio Gonçalves mais conhecido como "Rogério Calambau"; 106/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida à Senhora Talita Barbosa, pelo seu desempenho na área esportiva; 107/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida à Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão, pelo seu papel atuante perante a sociedade ouro-pretana devido ao trabalho realizados nas áreas social, cultural e educacional; 108/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Grêmio Recreativo Imperial Ouro Preto pela sua garra e persistência diante das dificuldades; 109/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Bloco do Mato pelo seu papel atuante na sociedade ouro-pretana. Aprovadas por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 100/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Senhora Rosângela Silva Guimarães Ferreira pelos trabalhos prestados à educação como forma de transformar vidas; 101/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida ao Senhor Célio Augusto Pedrosa pelos excelentes trabalhos prestados em prol da educação; 102/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Senhora Susana Maria de Alcântara Gonçalves pelos serviços prestados na área educacional em nosso município. Aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Júlio César Ribeiro Gori; 104/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Senhor João Alves Ferreira pelos relevantes serviços prestados à localidade do Arrozal, no distrito de Rodrigo Silva, em Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Júlio César Ribeiro Gori; 114/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, concedida à Senhora Cleide Ramalho; 115/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, concedida à Senhora Maria Helena Pimenta Mota; 116/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, concedida ao Senhor Ewânio Ferreira da Silva. Aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Gori; 97/2021, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor José Martins Guimarães, pelo grande homem que se tornou e pela participação voluntária na paróquia de Santa Rita de Ouro Preto; 110/2021, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Jaime Fortes Júnior, pela sua atuação em várias administrações no Município de Ouro Preto; 111/2021, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Eunice de Jesus Gonçalves. Pelo carinho, atenção, generosidade e excelente serviço prestado Enquanto professora no município; 123/2021, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Regina Dias Bezerra Souza pelo carinho, atenção, generosidade e excelente serviço prestado na Câmara Municipal de Ouro Preto; 124/2021, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Bartolomeu Fortes Filho pelos excelentes serviços prestados ao município, enquanto funcionário público aposentado e hoje continua prestando serviço ao município, na Secretaria da Educação no Departamento de Transporte. Aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior; 117/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à senhora Ana Conceição Guimarães Pereira pela sua importante atuação como líder comunitária no subdistrito da Chapada; 118/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao jovem Vinícius Xavier da Purificação Moutinho pela sua representatividade como ouro-pretano no futebol nacional; 119/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Equipe da Empresa Sonner Sistemas de Informática que atuam em Ouro Preto; 120/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Escolinha de futebol Padre Faria Futebol Clube - PFFC; 121/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Sociedade Musical de Santa Cecília do distrito de Rodrigo Silva pelos seus cento e vinte anos de atuação; 122/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Let"s Podcast por sua atuação no entretenimento da nossa cidade; 133/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Senhor Glauber César Cruz Custódio por sua representatividade no cenário esportivo da região. Aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 130/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Adriano Gonçalves, como forma de agradecimento aos trabalhos prestados de advocacia na área civil, trabalhista e previdenciária do município, levando em consideração que presta apoio jurídico as pessoas em caráter de vulnerabilidade social, idosos, família com risco de perder sua moradia, recebimento de benefício previdenciário entre outros; 131/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Geraldo Roque Fernandes, o Itatiaia, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados na manutenção, lubrificação, limpeza geral e troca de peças desgastadas do relógio do Museu da Inconfidência, Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica, bem como da manutenção dos sinos das Igrejas Históricas da cidade de Ouro Preto; 132/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Charles Romazâmu Murta pelos excelentes serviços prestados como Engenheiro Geológico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Municipal de Defesa Social, em todo município de Ouro Preto. Aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 405/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Rota Real, solicitando informações sobre o motivo pelo qual, principalmente aos finais de semana e feriados, os ônibus não passam nos horários disponibilizados no site da empresa, e se é possível que, também aos finais de semana, os ônibus trafeguem até mais tarde, devido ao considerável aumento de pessoas que frequentam bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais, mas pensando também naquelas pessoas que estão nesses locais a trabalho. Contribuindo assim para quem sabe, diminuir o número de pessoas que de forma errônea ingerem bebidas alcoólicas e posteriormente dirigem. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 407/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Vale S.A. unidade operacional de timbopeba com a finalidade de propor a realização de estudos para elaboração de Projeto destinado a utilização da água da represa da Natividade, tendo em vista os recursos hídricos do distrito de Antônio Pereira. Visando o aproveitamento desses recursos, é solicitado a mineradora Vale a realização estudos direcionados a implantação de um sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável para a comunidade de Antônio Pereira, utilizando a água proveniente da represa da natividade. O estudo permitirá avaliar e indicar as tecnologias e o detalhamento de estratégias a serem empregadas no reservatório em questão, visando inclusive a preservação das nascentes. O constante crescimento pela demanda de água para o consumo humano implica na necessidade de nos empenharmos para aumentar a disponibilidade deste recurso, ressaltando sempre a necessidade de haver a preservação de nascentes e o consumo consciente. Por fim, é indiscutível a necessidade de envolvimento da Vale, do poder executivo municipal, bem como da comunidade para tornar viável posteriormente a execução do Projeto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 408/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro, solicitando intervenções relacionadas a manta asfáltica retirada para manutenção da rede, localizado na Avenida Américo Renê Gianetti, no bairro Saramenha, próximo ao n° 1868. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque; 411/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Senhor Antônio Augusto Resende Maia, Presidente do ICISMEP - Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, solicitando informações em relação a prestação de serviços da instituição com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, conforme dados abaixo: Cópia do contrato do rateio do ano de dois mil e vinte e um; Cópia de outros contratos firmados com a instituição do corrente ano; Relação e valores dos serviços contratados em dois mil e vinte e um; Relação dos profissionais contratados via ICISMEP informando o nome, função e local que trabalham. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 409/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada aos representantes da CEMIG, a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar extensão de rede na rua Efigênia Coelho de Faria - bairro Novo Horizonte. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 505/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo as seguintes informações: 1) A Secretaria Municipal de Educação tem estatísticas de controle a respeito da existência de evasão escolar e abandono escolar no município? 2) Neste caso, qual a estratégia da Administração Municipal para verificar e diminuir estes números? 3) Qual a estratégia da Secretaria da Educação para reconduzir estes alunos que se evadiram ou abandonaram os estudos de volta à sala de aula? 4) Existe área de maior ou menor incidência de evasão e abandono escolar na cidade? Se sim, qual? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amarou e Luiz Gonzaga de Oliveira; 508/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher utilize a tribuna livre dessa Casa. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amarou, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 510/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo seguintes informações: 1º O que justifica a lentidão no andamento das obras de drenagem em andamento na rua Santo Amaro, no distrito de Amarantina? 2º Tendo em vista os transtornos causados à população; porque não disponibilizar um número maior de operários e máquinas para agilizar a execução da referida obra? 3º Diante do cenário atual da obra em questão; a referida obra será finalizada na data prevista, ou seja no dia treze de dezembro de dois mil e vinte e um? Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amarou, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; 511/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre as ações de compensação/mitigação dos impactos/danos socioambientais referentes a Linha de Transmissão da Mantiqueira (LT 345 kv Ibutinga - Jeceaba - Itabirito 2 e Subestações Associadas). Vale salientar que o referido empreendimento vem causando impactos diretamente no distrito de Engenheiro Corrêa e causará, também, no subdistrito do Mota. Providências precisam ser tomadas urgentemente. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Júlio César Ribeiro Gori. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu para se ausentar da reunião; 513/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja convocado ou convidado - de acordo com orientação da Assessoria Jurídica da Casa - o superintendente da Saneouro Cléber Salvi, a comparecer a este Plenário, em caráter de urgência, a fim de dirimir dúvidas geradas a partir do que ele disse na Reunião Especial realizada em vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e um sobre a execução do contrato firmado entre o referido consórcio e a Prefeitura. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 514/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes à ponte localizada na rua Hum, ao lado do Ginásio Joana Chaves, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 512/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o rateio dos recursos oriundos do FUNDEF e FUNDEB que já vem sendo pagos por outras prefeituras aos profissionais do magistério. - O município detêm recursos para esse rateio? Se sim, quanto? Se não, peço que nos enviem dados que comprovem a inexistência. - No caso de existência do recurso, já existe um cronograma com a previsão deste pagamento? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 355/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Simões Neto. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por onze votos, dois votos contrários dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução n° 366/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, que fica concedido ao Jaime Raimundo, Diploma de Honra ao Mérito por tantos anos de dedicação a comunidade do Padre Faria. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que acrescenta parágrafo único ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 264, de treze de julho de dois mil e seis, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 51/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do artigo 1º, revoga o § único do artigo 1º e altera o artigo 6º, todos da Lei Complementar nº 19, de nove de outubro de dois mil e seis, que dispõe sobre a estrutura administrativa e cria cargos na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. Projeto de Lei Ordinária nº 360/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o executivo municipal a doar, com encargos, bem imóvel de propriedade do município - Casa Escolar Jair Afonso Inácio, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 363/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a logradouro público, Praça Cezario Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho da Fábrica, em Ouro Preto-MG. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 370/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Antônia, Dedera e Carlos Damião de Alvarenga, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Gori e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ORADORES: Alessandro Carlos Correia: Falou das cobranças que tem recebido na região de Piedade de Santa Rita com relação as escolas, que parece que já foi autorizada a reforma da Escola Inácio Souza, que a cooperativa poderá realizar os pagamentos em atraso dos cooperados durante essa semana ainda; Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre a necessidade do superintendente da empresa Saneouro comparecer a Casa para poder retirar dúvidas, visto que lhe encaminharam um documento onde consta que a empresa pode sim cobrar a partir do 18° mês, mas que há documentos que falam em trinta meses, explicou o motivo de ter colocado no seu requerimento convocar ou convidar e ressaltou a importância do povo para qualquer manifestação política; Reginaldo Fortunato Amaro: Falou para a comunidade do Pasto Limpo que conversou com os responsáveis da CEMIG e em breve a empresa levará energia trifásica até o Campestre, agradeceu o empenho do Secretário que está acompanhando a situação do bairro Lagoa; Alex Silva de Brito: Disse que tem recebido muitos pedidos de carro para Belo Horizonte e outras clínicas no interior de Minas Gerais, destacou o aumento de problemas com drogas no município, pediu atenção do Executivo com essa situação, para que encontre uma forma de acolhimento a essas pessoas e que seja criado uma casa de apoio, amparo, para as pessoas em situação de rua; Renato Alves de Carvalho: Recomendou que novos atrasos com o pagamento do salário dos cooperados não voltem a acontecer, falou dos estragos nas vias ocasionadas pelas obras da empresa Saneouro, que não é possível que a empresa não tenha recebido notificações do gestor do contrato nem da Agência Reguladora e que gostaria de entender qual a intenção de manter um contrato que foi feito em cima de dados irreais, sem levar em consideração as características do município, sem levar em consideração as recomendações do Tribunal de Contas, sem levar em consideração a aceitação popular, a estrutura tarifária altíssima; Júlio César Ribeiro Gori: Pediu a retirada da empresa Saneouro, respeito a CPI que foi instaurada na Câmara, disse que chegou para bagunçar, para acabar com coisas que estiverem erradas, que a população já demonstrou que não quer eventos de grande magnitude dentro do município, que quer ver a quarentena do Prefeito e de sua comitiva quando chegarem de viagem para a sua própria saúde e da população, para que os vereadores se unam e exijam a saída da empresa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva