ATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a octogésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Notícia de Fato nº MPMG-0461.21.000013-3, do Ministério Público, encaminhando resposta às Representações nº 97/2020 do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 0679/2021/ 1ª PJOP, do Ministério Público, encaminhando resposta à Representação nº 387/2021 do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 2238, 2222 e 2215/2021, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta às indicações nºs 543, 493 e 492/2021, dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira e à Representação nº 394/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 26/2021, da SEE/SRE - Ouro Preto, encaminhando resposta à Representação nº 389/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Correspondência, do Ministério Público, encaminhando resposta à Representação nº 377/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 524/2021, da Saneouro, enviando simulação e faturas de água; Convite, da Câmara Municipal de Ouro preto, convidando para a entrega de Moções de Aplausos que será no dia dez de dezembro, às dezesseis horas, no plenário da Câmara; Convite, da Câmara Municipal de Ouro preto, convidando para a 45ª Audiência Pública para Debater o Plano de Carreira dos Servidores da Educação e Revisão das Funções Gratificadas de Diretores e Vice-diretores em Ouro Preto, a ser realizada no dia nove de dezembro, às dezessete horas, no plenário desta Casa. ATAS: Foram colocados em votação as atas das 82ª e 83ª reuniões ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 385/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência nº 01/2021, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 629/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando execução de reparo de erosão na rua Timbopeba, no distrito de Antônio Pereira, em frente ao n°160. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; 632/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando reforma ampla da creche Noêmia Veloso, localizada no bairro São Cristóvão, tendo em vista que o referido imóvel não condiz com o atual estágio civilizatório, nem com a dignidade humana. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Gori; 633/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando implantação de aulas de Zumba para os moradores do distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 634/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando execução emergencial da operação tapa buracos na rua Conselheiro Quintiliano - bairro Lages. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 635/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de postes com luminárias ou lampiões entre as ruas Levindo Inácio André e José Araújo Dias, próximo a casa de n°185, bairro São Cristóvão, em caráter de urgência; REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 418/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à OuroLuz, em cópia para a CEMIG, solicitando informações acerca da falta de iluminação em alguns pontos no trecho popularmente conhecido como "volta do vento" em Ouro Preto. Segundo informações desde a queda de uma árvore no local no mês passado (novembro), alguns pontos (em média cinco postes em sequência) estão com as luzes apagadas e também há relatos de que algumas dessas fiações que arrebentaram durante a queda da árvore estão no local. Então é solicitado saber, quando o problema será resolvido, devido a grande escuridão que fica no local durante o período noturno. Aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal as Indicação no 637/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que sejam tomadas providências urgentes em relação a sinalização próximo a Cooperouro e ao Supermercado BH. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 419/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Empresa Saneouro para tomada de providências em relação a previsão de manutenção do Reservatório de Água do subdistrito de Motas. Tal solicitação se justifica a pedido dos moradores que estão questionando e reclamando constantemente a falta de manutenção do referido reservatório, ocasionando em faltas constantes de água na comunidade. Reitera-se ainda, que um dos registros da caixa d´água, encontra-se quebrado e bastante danificado. Solicita providências urgentes por parte da empresa, tendo em vista que toda obra de reparo e manutenção, é de responsabilidade da própria. Requere-se ainda, dados do índice de pH da água atestando a sua qualidade para a população. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia. O vereador Naércio França Ferreira pediu para se ausentar da reunião; 420/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro para que seja refeito o calçamento da rua do Campo no distrito de Lavras Novas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia; 421/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, com a finalidade de alargamento da MG 129, bem como a sinalização e a construção de um trevo de acesso ao Distrito de Antônio Pereira, com o objetivo de garantir melhores condições na trafegabilidade. O distrito convive hoje com um alto risco de acidentes automobilístico por conta da precariedade dos acessos assim com da falta de sinalização adequada no centro urbano. A rodovia estadual corta o distrito; tendo em vista o fluxo diário e intenso de veículos que circulam no local é necessário a duplicação e construção do trevo e as devidas sinalizações, visando a proteção e a preservação das vidas de condutores e passageiros de veículos. Trata-se de uma demanda que a população espera que seja deferida pela supracitada autarquia estadual. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 515/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja desarquivado, e volte a tramitar nesta casa, o Projeto de Lei 213/2019, que institui o Plano Municipal de Cultura. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 516/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes a previsão de instalação de lixeiras tipo containers nos seguintes pontos de Amarantina: Praça dos esportes, Rua dos Esportes, Rua Antônio Vaz da Rocha, Rua Bonfim, e próximo ao cemitério. Realizamos a indicação 374/2021 no dia vinte e dois de junho, e nenhuma ação foi tomada. Devido a isso, e também, solicitando informações acerca da instalação em outros pontos, enviamos o presente requerimento. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 524/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes ao Campo da Água Limpa sendo elas; - Iluminação - Limpeza da pista de caminhada. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz. Vereador Alex Silva de Brito: "Novamente pela terceira vez esse ano eu venho solicitar que sejam feitas intervenções no campo da Água Limpa desceu um montante de terra no campo da Água Limpa e a terra está lá já tem três meses, ninguém retira a terra de lá, ninguém passa um caminhão-pipa para retirar a terra dali, o campo está completamente escuro a noite, vai acontecer alguma coisa naquele campo ou um assalto, alguma coisa vai acontecer ali a noite e ai eu quero que deixe gravado e registrado que eu falei que vai acontecer alguma coisa no campo da Água Limpa a noite com as pessoas que estão fazendo caminhada lá, na maioria mulheres sozinhas, então quando acontecer isso lá eu, já falei isso três vezes aqui na Câmara é a terceira, terceiro Requerimento que eu faço, então peço a Deus que não aconteça agora lá já virou moradia de pessoas mal intencionadas, porque aquelas casinhas lá como eu já fiz a última Representação semana passada tem gente morando naquela casinha de brinquedo, lá já virou ponto de droga e agora essa escuridão que está lá sabe Deus o que vai acontecer lá, já solicitei a Secretaria de Esportes, já solicitei a Secretaria de Obras, já solicitei a Ouro Luz que disse que não é de responsabilidade dela é responsabilidade do município, uma das únicas áreas de lazer que temos em Ouro Preto que poderia ser melhor aproveitada e está sendo jogada, está lá a Deus dará, jogada. Solicito pela milésima vez que a Secretaria de esportes e Lazer olhe minimamente para o campo da Água Limpa e troque aquelas lâmpadas, se não tiver dinheiro, se não tiver condições vai lá na Secretaria de Turismo pede Ferreira que eu tenho certeza que o Ferreira dá um jeito lá pega aquelas lâmpadas que é do Carnaval, já que não vai ter Carnaval e coloca lá o problema é deixar aquela escuridão lá, só que está ficando ruim para os vereadores desta Casa, nós estamos passando vergonha o vereador Renato sabe disso, todo lugar que eu ando nas Cabeças, na Água Limpa, no São Cristóvão as pessoas reclamam de falta de segurança no campo da Água Limpa, então eu peço pela quarta vez que a Secretaria de Esportes não deixe virar o ano da forma que está lá, se precisar de ajuda que peça a Secretária Margareth que ceda o pessoal dos eventos, que eles peguem lá a iluminação que tem no depósito, se tiver, e coloquem lá. O problema é ficar do jeito que está, nós estamos passando ridículo com isso. Muito Obrigado"; 527/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo buscar soluções para o trânsito da rua Alfa, no bairro Bauxita que está sobrecarregado no período da manhã e tarde devido a vistoria veicular na delegacia. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; 528/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as obras na estrada que dá acesso aos distritos de Lavras Novas, Santo Antônio do Salto e ao subdistrito da Chapada. A seguinte solicitação se faz necessária devido a várias reclamações dos moradores das comunidades citadas que utilizam a estrada diariamente. Desde o início das obras, parte da estrada, principalmente entre o trevo da MG-129, que dá acesso aos distritos, até o trevo para Chapada e Santo Antônio do Salto, se encontram em péssimas condições de tráfego. Dessa forma: A) Solicitamos informações sobre quais intervenções estão sendo feitas no trecho? B) Qual o motivo de parte do trecho está, desde o início das obras, em péssimas condições? C) Qual a previsão de término das obras? Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 529/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes a manutenção da máquina patrol da secretaria municipal de Agricultura; Quanto tempo ficou paralisada a referida máquina? Em relação a manutenção realizada, quais formam os itens substituídos? Qual o valor total gasto? Enviar cópias de documentos (Notas Fiscais) comprovando os valores das despesas citadas. Hoje, quantos e quais são os veículos do município e ou que prestam serviços: carros, máquinas, caminhões, ônibus, que encontram-se parados aguardando por manutenção? Há uma previsão para a realização da revisão de toda a frota que aguarda por manutenção? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 369/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de "Cidadania Honorária" ao Senhor Márcio Gustavo Guerra de Toledo, Cap BM Comandante da 2ªCia/1°BBM - Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução n° 371/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito às mulheres SambaPreto. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução n° 373/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Flávio Jordão Hamacher. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 374/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Título de "Cidadania Honorária" à Senhora Mirian Vieira Guimarães Dutra pelos relevantes serviços prestados, enquanto Servidora Técnico Judiciário, neste Município. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 375/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Título de "Cidadania Honorária" ao Senhor Kierley Sebastião da Silva pelos relevantes serviços prestados na área de informática da Câmara de Ouro Preto, além do desenvolvimento de eventos e sessões remotas da Casa durante a pandemia da Covid-19. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução n° 376/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede à Senhora Lourdes Dorotéia da Silva Gomes, Diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços religiosos prestados na Paróquia de Santa Rita de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução n° 377/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Título de "Cidadania Honorária" ao Senhor Leandro Leonardo de Assis Moreira pelos relevantes serviços prestados na área da Saúde em nosso município. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 378/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Título de "Cidadania Honorária" ao Senhor Renato Alves de Carvalho pelos relevantes serviços prestados à Educação e o Esporte deste Município. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 379/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Título de "Cidadania Honorária" ao Senhor Juiz de Direito da Vara Criminal, da infância e juventude e execução penal da comarca de Ouro Preto Doutor Áderson Antônio de Paulo pelos relevantes serviços prestados em nosso Município. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que acrescenta parágrafo único ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 264, de treze de julho de dois mil e seis, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 378/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a instalação de carteira escolar em salas de aula nos estabelecimentos de ensino de Ouro Preto, destinadas ao uso de estudantes com deficiência física, matriculados em escolas públicas e particulares. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís da Silva. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 355/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação às Ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", "Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "íris", "Jambo", "Kalanchoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa - Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 361/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 362/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de dois mil e vinte e dois e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Emenda nº 07/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede emenda parlamentar ao projeto de Lei Complementar nº 55/2021. ORADORES: Lílian França Albuquerque: Convidou a todos para Audiência Pública que acontecerá na próxima semana, na Câmara Municipal de Ouro preto, com a Vale para tratar de assuntos relacionados a comunidade de Antônio Pereira, agradeceu as pessoas que votaram no Projeto Lei dos foguetes, já que noventa e três por cento se manifestaram a favor, as ONG"s, aos protetores de animais independentes que existem em nossa cidade, ao Grupo de Mães Reais e ressaltou o nome dos parceiros vereadores que estão apoiando o projeto Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho e pediu a sensibilidade de todos na votação deste projeto; Luciano Barbosa de Souza: Cumprimentou os dois finalistas do Campeonato que teve no dia cinco de dezembro no Caminho da Fábrica onde o Real Santa Cruz saiu tricampeão, deu os parabéns ao Robson, Fijas e Gustavo e aos demais que contribuíram pela realização do referido campeonato, ao Palmeiras do Salto que organizou um campeonato no último domingo e as duas equipes que chegaram a final; Alex Silva de Brito: Falou sobre o Projeto dos Fogos, proposto pela Lílian França Albuquerque, da sua preocupação com o estado das escolas municipais e creches de Ouro Preto no retorno as aulas, pediu a revisão de obras de algumas escolas e creches para que a empreiteiras possam refazer os serviços e questionou sobre a realização do Carnaval dois mil e vinte e dois; Reginaldo Fortunato Amaro: Parabenizou o Prefeito Ângelo Oswaldo pela passagem do seu aniversário, o Sidney por ter arrumado o calçamento na rua Lagoa, no bairro Antônio Dias e exteriorizou sua indignação em relação a um áudio que está circulando em Santa Rita onde seu nome e o de sua mãe de setenta e cinco anos foram citados e que esse desrespeito será levado a justiça; Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre o conjunto de páginas recebidas na data de hoje contendo os valores médios das simulações realizadas até a presente data da empresa Saneouro pela Câmara e que destoa do valor apresentado pelo superintendente da empresa em reunião anterior de noventa reais, que as cobranças a partir da colocação de noventa por cento dos hidrômetros não deverão ser válidas já que pela informação dada pela última reunião esse valor não foi atingido, ressaltou a importância de Antônio Pereira, Pocinho, Vila Aparecida, São Cristóvão, Rodrigo Silva, Bocaina, Santa Rita, Serra do Siqueira e todos mais que estão resistindo a hidrometração e dessa forma impedindo que a empresa alcance os noventa por cento para começar as cobranças, de que a ARISB e a Prefeitura façam a checagem no número de hidrômetros de fato instalados, que todos tem que resistir a instalação dessa empresa; Vantuir Antônio da Silva: Destacou a inauguração da primeira feira dos produtores rurais na rodoviária de Cachoeira do Campo, que o cadastro para participar da feira deve ser realizado somente na Secretaria de Agropecuária, parabenizou todos os envolvidos na organização e estruturação dessa feira, cobrou a compra dos remédios pela Secretaria de Saúde, pois está faltando medicamentos na farmácia; Renato Alves de Carvalho: Parabenizou os eventos que foram realizados seguindo os protocolos da saúde (Samba no Beco), os dez anos do bicampeonato do Vila Nova do grande time de Lavras Novas que também fez uma festa muito legal, o campeonato do Salto, solicitou manutenção corretadas estradas, principalmente nesse momento chuvoso, abordou a falta de pagamento que ainda não foi regularizado dos cooperados, que a Secretaria de Saúde e o Conselho de Saúde chegaram em um consenso e resolveram o impasse do pagamento dos cooperados e continuarão com os processos para a retirada da empresa Saneouro, entrando com pedido de anulação do contrato, disse que espera um posicionamento mais forte e enérgico do Poder Publico em relação a Saneouro; Júlio César Ribeiro Gori: Comunicou que chegou hoje a reunião de Comissões ajustes que estão prevendo que acontecerão em ouro preto referentes ao IPTU, que todos os vereadores demonstraram um grande desconforto devido aos grandes problemas que a cidade vem passando, do aumento de vinte e dois por conto nas contas de água, da necessidade de levar o povo para a rua para manifestar contra a empresa Saneouro, que não há nenhum vereador a favor da Saneouro, pediu para a pulação comparecer às Reuniões de Comissões, que o projeto de aumento no valor do ITU é legal, mas que deveria ser pensado em algumas formas de trazer isonomia nas cobranças, que o Projeto dos Fogos da vereadora Lílian França Albuquerque é de suma importância e que ele fez uma pequena emenda e que caso ela concorde votará favorável com imensa satisfação e afirmou que respeito é algo que se conquista. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Zizinho, a pedido do vereador Vantuir Antônio da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva