ATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a octogésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 48ª Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao primeiro semestre de dois mil e vinte e um, a realizar no dia quinze de dezembro, às dezessete horas, no plenário desta Casa; E-mail, do Presidente do CODEMA, convidando para a primeira Reunião Extraordinária do CODEMA, a realizar no dia dezessete de dezembro, às quatorze horas; E-mail, da empresa Vale, encaminhando resposta às Representações nºs 244 e 235/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 2.197, 2.280, 2.281, 2.282 e 2.318/2021, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta às indicações nºs 366, 605, 610, 616 e 612/2021, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; Ofícios nºs 2.193, 2.279, 2.316, 2.304 e 2.284/2021, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta aos requerimentos nºs 57, 239, 497, 509 e 504/2021, dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque; Ofício nº 525/2021, da empresa Saneouro, encaminhando resposta à representação nº 417/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 262/2021, do SEMMA, convidando para elaboração participativa da Minuta do Regulamento Interno do Parque Natural Municipal das Andorinhas (PNMA) que será realizada no dia dezesseis de dezembro, às dezoito horas e trinta minutos; Foi encaminhado ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto Ofício nº 28/12/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência por sete dias na Câmara Municipal de Ouro Preto; E-mail, da Senhora Penha Vicente, convidando para a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Morro da Queimada, a ser realizada no dia dezesseis de dezembro, às quatorze horas; Ofício nº 105/2021, da empresa Hindalco, encaminhando resposta à representação nº 404/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes. ATAS: Foram colocados em votação as atas das 84ª e 85ª reuniões ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. SORTEIO: O vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira sorteou a ordem dos distritos que receberão a Câmara Itinerante no ano de dois mil e vinte e dois: Santo Antônio do Salto, dia quinze de fevereiro, Engenheiro Correia, dia quinze de março, São Bartolomeu, dia cinco de abril, Glaura, dia vinte e seis de abril, Antônio Pereira, dia dez de maio, Amarantina, dia trinta e um de maio, Lavras novas, dia vinte e um de junho, Cachoeira do Campo, dia doze de julho, Rodrigo Silva, dia dezesseis de agosto, Santa Rita, dia vinte e sete de setembro, Miguel Burnier, dia dezoito de outubro e Santo Antônio do Leite, dia oito de novembro. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021, dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre denominação de praça pública localizada no distrito de Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 643/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando pavimentação asfáltica no final da rua Turmalina e o término para interligar a mesma com a rua Aníbal Cota. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 644/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando fiscalização na rua da Lagoa, bairro Lagoa - em frente a casa 555 - e na rua João XXIII, no bairro São Cristóvão, que seguem sem a devida estrutura após obras realizadas pela empresa Saneouro e que se preciso for, seja aplicada uma multa. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 647/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que os encaminhamentos da 45ª audiência pública sejam atendidos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 649/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento da rua Estrela Dalva - Bairro Chapada, no Distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 650/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que sejam empreendidos esforços tais como: o aumento do número de operários e de maquinário e a disponibilização de todo o material necessário para dar a velocidade desejada na frente de trabalho, tornando ágil e eficiente a realização e a finalização da obra, considerando o vencimento do prazo (treze de dezembro), para a entrega das obras de drenagem na rua Santo Amaro, no distrito de Amarantina. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 651/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando instalação de um poste com duas luminárias na rua da Brisa, no bairro Morro Santana. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 652/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando construir banheiros públicos subterrâneos, na rua Cláudio Manoel, abaixo do nível da "Feirinha de Pedra Sabão", conforme indicado na foto anexa. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 654/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que avalie a reforma e a revitalização da Praça Santo Antônio, no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 646/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando implantação de aulas de Zumba para os moradores dos distritos de Amarantina, na Casa de Pedras e em Glaura, no Polo Cultural e seus respectivos subdistritos adjacentes. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 427/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Excelentíssimo Senhor Representante do Conselho de Relações Comunitárias/Institucionais da VALE S.A., Mina Fábrica, Ouro Preto/MG. A mineradora construiu uma Estrutura de Contenção à Jusante (ECJ) (Muro de contenção), obra que a mineradora Vale está construindo para conter lama em caso de rompimento de barragens Forquilha I, II, III, IV, V e Grupo, localizadas em Ouro Preto (Distrito de Engenheiro Correia) e em São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito, regiões vizinhas. A referida obra é alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual nos autos do inquérito civil nº 0461.19.000287-7. Este parlamentar reuniu-se recentemente com o promotor responsável pela investigação, junto ao seu assessor jurídico, vindo a constatar a ausência de informações por parte da mineradora, no que diz respeito a informações importantes sobre o caso. Deste modo, é requerido que esta representação encaminhada à empresa, solicitando que ela esclareça a esta casa legislativa: a) Se há ou não, e se houver, qual o estágio do processo de licenciamento ambiental, da Estrutura de Contenção à Jusante (ECJ) (muro de contenção) edificado no local, bem como de obras de ampliação da Zona de Autossalvamento (ZAS); b) Quais os possíveis potenciais e/ou danos e impactos ambientais provocados à comunidade; c) Necessidade de realocação de moradores para a realização da obra; e, d) Quais os planos (se houver), e/ou medidas de compensação ambiental estão sendo ou já foram tomadas. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Reginaldo Fortunato Amaro; 428/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Saneouro, solicitando informações acerca de quando ocorrerá o reestabelecimento da rede esgoto próximo ao Campo das Cavalhadas em Amarantina. Conforme relato de moradores, após o rompimento da encanação, o local está sendo acometido por um grande odor, além da poluição visual, devido a qualquer pessoa que esteja nas intermediações conseguir visualizar os dejetos que estão saindo da manilha devido a ela estar quebrada. É recorrente que os residentes da rua citada reclamem pela falta de água, mesmo em período de chuva. Então é solicitado aqui que a empresa possa averiguar a presente situação. É solicitado também, que a Saneouro aproveite o presente momento, em que os reservatórios encontram-se em melhores condições do que em períodos de seca, e prepare ações preventivas, para quando o período de seca chegar novamente possa fazer o abastecimento de água de forma eficaz em nosso município, com ênfase nas regiões mais altas, como a rua Antônio Vaz da Rocha. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 429/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, aos representantes da CEMIG, a fim de que os mesmos informem a esta Casa o motivo da suspensão de entrega das contas de luz nas residências localizadas nas comunidades rurais e se há previsão para o retorno das entregas. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 430/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à ARISB, solicitando informações sobre a cobrança irregular da conta de água efetuado pela empresa Saneouro aos usuários de Ouro Preto, sendo que tais cobranças deverão ser anuladas e tal informação repassada aos usuários. Ainda, pugna que seja lavrado o competente auto de infração para apuração das irregularidades cometidas pela empresa Saneouro. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 431/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada ao DER, solicitando melhorias no município de Ouro Preto, na estrada próximo a Rancharia, trecho da MG 129. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; 432/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Departamento Estadual em Investigação de Fraudes do Estado de Minas Gerais, à Avenida Francisco Sales, 780, Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG, requerendo a instauração de investigação do processo licitatório edital de Concorrência Pública nº 006/2018 que resultou no contrato de concessão n° 110896/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro para a concessão da prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, correspondente a R$ 149.381.354,31 (Cento e quarenta e nove milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos). Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque; 433/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada à empresa Saneouro para tomada de providências em relação a problemas de abastecimento de água após a instalação de hidrômetros na rua Caiçara e na Travessa 16 de Julho, no bairro Morro Santana. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro; 434/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre o abastecimento de água e sobre as manobras no funcionamento da bomba da caixa d"água do bairro Vila São José, diante das reclamações dos moradores nos últimos dias devido a constante falta d"água e, segundo os moradores, o não funcionamento da bomba. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 536/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo cópia dos documentos da licitação da reforma da Escola Municipal Doutor Pedrosa e da Creche Criança Feliz, ambas localizadas no distrito de Santo Antônio do Leite. É solicitado, ainda, que seja enviado a essa Casa Legislativa o extrato de licitação e outros documentos, a fim de obter informações sobre os itens que serão contemplados nestas obras. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 537/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do planejamento para a colocação guard rail (grades de proteção) nos diversos pontos do nosso município que se fazem necessários, com ênfase na rua José Mendes, Saramenha de Cima. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 539/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a lista, considerando o contrato nº 111224/2020 - adesão de ata; firmado entre o município e a BTEC Construções LTDA, contendo: Cópias dos contratos firmados para execução de serviços, assim como cópias dos projetos e planilhas de custos próprias de cada obra que no momento estão sendo executadas e ou que já foram concluídas na sede e nos distritos: Manutenções, melhorias nos logradouros públicos pavimentados e não pavimentados, inclusive das obras nas estradas vicinais. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 540/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes à instalações de iluminação natalina no município de Ouro Preto e distritos prestada pela empresa executora do serviço. Requer também cópia do contrato, valores pagos e período de vigência; 541/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o processo de ornamentação do centro histórico de Ouro Preto e seus distritos para o período natalino dois mil e vinte e um. É solicitado que sejam encaminhadas cópias do processo (contrato, termo de referência, cotações, etc), visando dar clareza e transparência à população. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 538/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre os protocolos atualizados de prevenção a COVID-19 e os protocolos para realização de eventos no município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 370/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão da Polícia Militar Senhor Marcus Welby de Campos. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 375/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que por determinação do §1º do Art. 10 da Lei Municipal nº 535, de vinte e um de dezembro de dois mil e nove, atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo de quarenta e oito horas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João de Deus França, Basílio dos Santos, José Dias Ferreira, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva