ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. EXPEDIENTE: Ofício nº 06/2022, de Wagner Mello da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, solicitando a indicação de um membro da Câmara Municipal de Ouro Preto para compor a Comissão do Programa Bolsa Atleta. Foram nomeados os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Ofícios nºs 49, 84, 48, 44, 45 e 46/2022, do Secretário de Governo, em resposta aos ofícios dos vereadores Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori e indicações nºs 598, 594, 573 e 541/2021, dos vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho e Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofícios nºs 73, 75, 78, 43, 69, 66, 47, 42, 82, 90 e 31/2022, do Secretário de Governo, encaminhando respostas aos requerimentos nºs 422, 539, 413, 536, 431, 516, 182, 481, 533, 542 e 462/2021, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; Comunicação Interna nº 177/2022, da Secretaria de Planejamento e Gestão, enviando o Impacto Orçamentário relativo ao requerimento nº 462/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori; Convite, da Prefeitura de Ouro Preto e Sine, para a Cerimônia de Reconhecimento aos estabelecimentos que contribuíram no campo do desenvolvimento social e econômico do município, dia dois de fevereiro, às dez horas no Auditório da Prefeitura; Correspondência, da Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil, informando que está à disposição para prestar esclarecimentos em data previamente agendada; Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na reunião do dia quatorze de janeiro do corrente ano; Ofício nº 01/2022, da Câmara Municipal de Ouro Branco, comunicando composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Ouro Branco - exercício dois mil e vinte e dois; Ofício externo nº 27/2021, da Escola de Minas, comunicando sobre a apresentação da Nova Diretoria da Associação dos Antigos Alunos da Escola de Minas. ATA: Foi colocada em votação a ata da 87ª reunião ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho (os dois últimos por estarem licenciados). Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. Comunicados oficiais: Ofício, do gabinete do Prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, ao excelentíssimo senhor vereador Renato Alves de Carvalho, formalizando o convite para assumir o importante cargo de Secretário Municipal de Educação; Documento, da vereadora Lílian França Albuquerque (PDT), informando a mesa diretora que conforme o Art. 54, §1, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, necessita de tratamento de saúde superior a sessenta dias, conforme atestado, período inicial de noventa dias, informa a necessidade de convocação imediata do suplente conforme o Art. 63 do mesmo regimento para que o trabalho de fiscalização possa não ficar prejudicado. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial, para a posse dos vereadores suplentes Senhor Celso Maia Júnior, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Senhor Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Neste momento o presidente realizou a suspensão da Reunião Ordinária por dez minutos para inclusão dos vereadores empossados no sistema de votação da Câmara Municipal de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar nº 56/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação da Lei Complementar nº 93, de vinte de janeiro de dois mil e onze, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 381/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para as próximas legislaturas; Projeto de Resolução nº 382/2021, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera o valor do vale-alimentação, instituída pela Resolução nº 13/05. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito municipal as Indicações nºs 01/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a possibilidade de fazer refinanciamento do IPTU devido ao estado de calamidade em que se encontra o nosso município. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 03/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando estudo para a resolução do problema do calçamento escorregadio na Ladeira João de Paiva, no bairro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 04/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando melhorias nas estradas do Bom Retiro e Serra dos Cardosos em Santa Rita De Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 05/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando providências no sentido de que os comerciantes e moradores localizados próximo a rua Praça Cesário Alvim - Barra/ Estação, sejam incluídos no programa de auxílio e inspeção "perdão de aluguel" no caso os comerciantes que têm imóveis locados da prefeitura. E os demais de isenção de IPTU e inclusão do auxílio. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 06/2022, do vereador Celso Maia Júnior, solicitando o serviço de capina às margens da BR 356, começando próximo a Pneu São Paulo até a entrada da rua Boa Esperança, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, especialmente entre a entrada da rua Três, em frente ao Alex Ferro Velho, até o início da rua Boa Esperança. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 07/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria Municipal de Defesa Social e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que juntos tracem estratégias e estudem possibilidades para auxiliarem as famílias que não foram desabrigadas, porém estão em áreas de risco e necessitam de intervenções próximos a suas residências. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 08/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando ao prefeito que isente os moradores do Taquaral do pagamento de IPTU. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 09/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização de ações emergenciais como: operação tapa buracos, limpeza da canaleta, contenção de erosões, revitalização de sinalizações da estrada de liga o distrito de São Bartolomeu ao distrito de Cachoeira do Campo. A tempo, que sejam realizadas as recuperações das estradas vicinais de acessos aos subdistritos de: Tabuões, Maciel, Chapéu do Sol, Engenho d"Água, Macaco Doido, Doutor, Serra do Siqueira, o Melo, as Barbosas, bem como intervenções na rua Hum, entre os números 1121 e 1130, no Bairro Alto do Beleza ,no distrito de Cachoeira do Campo, onde parte do asfalto cedeu. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para uso da tribuna por Fábio Barbeiro, Marcelo da Auto Escola Ouro Preto e representante do "Fora Saneouro", Sargento Marcos. O presidente realizou a suspensão da Reunião Ordinária para recomposição de ordem. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 01/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada às empresas Vale S.A., Samarco, Hindalco e Hexágono, solicitando que verifiquem a possibilidade de apoiarem com equipamentos, máquinas e materiais, no intuito de fazerem as desobstruções e colocarem escorias nas estradas do município, sobretudo as vicinais. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 02/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Senhor Robson Carlindo Loures, Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, solicitando desobstrução da MG 129, em especial do trecho localizado na Rancharia no município de Ouro Preto, visto que esse trecho é de extrema importância para acesso a distritos e municípios vizinhos; 06/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e ao DER, solicitando empenho para a execução das intervenções (obras) nos pontos atingidos pelas fortes chuvas na MG -129, no perímetro entre a Sede de Ouro Preto a Ouro Branco. Além disso, que apresente a esta Câmara Municipal o cronograma e prazos a serem estabelecidos. Aprovadas por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 03/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Senhor Cléber Salvi, diretor da Empresa Saneouro, solicitando as seguintes intervenções: substituir o reservatório de água da localidade do Riacho, no distrito de Amarantina; criar melhorias de captação de água no subdistrito do Motta; substituir a rede de água pluvial e de esgoto na rua Vereador Hélio Ferreira, no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Celso Maia Júnior; 04/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, solicitando informações se a mesma tem ciência e se já existem estudos para solucionar o problema de rede elétrica passando sobre as residências dentro de propriedades particulares na rua da Linha, no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Celso Maia Júnior; 07/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Quantum Engenharia e Consultoria ltda ME. Tendo em vista a gravidade do acidente ocorrido com caminhão de lixo que tombou no último dia vinte e seis, na BR 356, KM 94, trecho próximo a balança da Hindalco, gerando cinco vítimas, sendo uma vítima fatal; o óbito do senhor Aloísio Gonçalves Noé (motorista); 1) Qual a carga horária diária de trabalho do referido motorista? 2) Havia uma rotina de excessos de horas de trabalho realizadas pelos funcionários? 3) Em caso positivo: Por quais motivos? 4) Na terça-feira, dia anterior ao acidente, qual foi a carga horária dos profissionais ligados ao fato? 5) Os exames periódicos que visam avaliar as condições de saúde dos trabalhadores, estão atualizados? 6) O caminhão objeto do acidente, estava com a manutenção preventiva em dia? 7) Quanto aos pneus, estavam em condições de trafegar com segurança? 8) E o sistema de freios? 9) Quantas toneladas de detritos são transportadas nos caminhões a cada viagem? 10) Em relação ao caminhão envolvido no acidente mencionado; quantas toneladas de resíduos estavam sendo transportadas no momento do ocorrido? 11) Qual é o destino do lixo municipal no momento? Por fim, tendo em vista a necessidade de esclarecimento do fato, é solicitado o envio de cópias dos seguintes documentos: cartões ou folhas de ponto dos últimos cento e vinte dias dos trabalhadores envolvidos, laudos médicos que confirmem a realização de exames periódicos, atestando as condições de saúde dos profissionais, cópias documentos referentes às manutenções do veículo, a cópia de documento de perícia inicial realizado no local do acidente, que vem a colaborar na apuração da responsabilidade ou não da referida prestadora dos serviços de limpeza urbana, no acidente, bem como, cópias dos registros no local realizado pelas equipes de socorro. Cópia da lista de controle de medições de pesagens de cargas dos veículos, aferição da balança, contendo as identificações: data, horários, veículo, placa, condutor e ajudantes destes últimos cento e vinte dias. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 08/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, enviada à CEI - Companhia Energética Integrada, solicitando informações: cópia dos relatórios técnicos sobre o processo de licenciamento que demonstram as áreas que poderão ser atingidas pela abertura das comportas, bem como em caso de rompimento da barragem; cópia do processo de licenciamento da barragem; cópia do PAE (Plano de Ação de Emergência). Bem como saber da empresa, quais medidas estão sendo realizadas para indenizar e mitigar os danos após abertura da comporta da represa, como por exemplo, na ponte dos Tabuões, e também quais medidas serão tomadas para auxílio na melhoria da estrada do salto e dos transportes públicos no local. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 05/2022, do vereador Celso Maia Júnior, enviada ao Tenente Coronel, Senhor Joilson Fernandes Bittencourt, Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando o patrulhamento no Parque Natural Municipal das Andorinhas, especialmente entre os horários de quatorze horas às dezessete horas, horários compreendidos como maior fluxo de visitantes e horário de fechamento do Parque. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João Bandeira, Aloísio Gonçalves Noé, Ercília Coelho De Magalhães (Dona Zilda), Geraldo (Fuinha, morador do bairro Santa Cruz), Dona Chica (mãe de José Albano), Senhora Nhanhá (mãe do Nonô), Aílton Carvalho e Zé Redondo, a pedido dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Alessandro Carlos Correia. O Presidente solicitou ao Vice-Presidente que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Celso Maia Júnior
Vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior