ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia três de fevereiro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 632/2022, do Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado - Diretoria de Gestão de Atendimento, encaminhando resposta à Representação nº 231/2021 do Vereador Naércio França Ferreira; E-mail, da Senhora Helen Ferreira, convidando para a 2ª Reunião Ordinária do COMPIR, a ser realizada no dia três de fevereiro, às quatorze horas, de forma remota; Requerimento, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo ao Colégio de Líderes a votação do Projeto de Lei nº 385/2021 em única discussão e redação final; Ofícios nºs 116, 114, 113 e 111/2022, do Secretário de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 543, 477, 528 e 530/2021, dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 110, 109, 108, 107, 105, 104 e 103/2022, do Secretário de Governo, encaminhando Respostas às indicações nºs 636, 517, 639, 641, 620, 629 e 634/2021, dos vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; E-mail, da Senhora Cláudia Martinha Barbosa, convidando para a 2ª reunião extraordinária do COMAD - Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, a ser realizada no dia oito de fevereiro, terça-feira, às dezessete horas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 11/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, solicitando a inclusão de mais famílias que foram afetadas pelas chuvas no cadastro para o recebimento do auxílio municipal, e também que amplie a divulgação para que mais pessoas possam ter o conhecimento desse direito. Sugere-se aqui, a popularização da divulgação das informações e que mais pontos na cidade (além dos CRAS) sejam destinados a atender a população nesse momento de tanta tristeza e sofrimento. Solicita-se entender como foi realizado o levantamento das duzentas e vinte e oito famílias, e se essas famílias que não foram consultadas se encontram no total contabilizado de famílias afetadas. E para finalizar, pede-se a Defesa Civil para que, dentro das possibilidades, retorne às localidades e avalie mais imóveis, aumentando assim o número de pessoas a receber o auxílio. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 10/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando ampliar o telhado do ponto de ônibus da Estação até ao sanitário e lanchonete, este corredor encontra-se aberto e no período chuvoso molha os usuários que ali transitam para usar os sanitários e lanchonete. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 09/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Paróquia Nossa Senhora do Pilar e IPHAN - Ouro Preto (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para que juntos ao executivo possam promover ações (reuniões), a fim de discutir e atualizar os dados e cronogramas relacionados às intervenções necessárias para a Igreja de Bom Jesus do Matosinhos e próximo à encosta. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 10/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Empresa Gerdau, solicitando informações se o repasse financeiro para a obra social "Projeto Estação Cultura", no distrito de Miguel Burnier, será renovado para o ano de dois mil e vinte e dois. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; 11/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, enviada ao Ministério do Trabalho e Previdência - Ouro Preto, solicitando a fiscalização (inspeção) das atividades da empresa Quantum - Engenharia e Consultoria Ltda-ME, visando o cumprimento dos direitos e garantias de seus colaboradores previstas na Constituição Federal. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz, ausente do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; 12/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada o Ministério do Trabalho e Previdência - Ouro Preto, requerendo fiscalização (inspeção) das atividades da empresa Quantum - Engenharia e Consultoria Ltda-ME, visando o cumprimento dos direitos e garantias de seus colaboradores previstas na Constituição Federal. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 01/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes à limpeza e manutenção das estradas atingidas pelas chuvas, e que informe qual será o cronograma com prazos e localidades a serem atendidas. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. Foi nomeada Comissão Especial para o avaliar uso da Tribuna Livre composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Góri; Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 02/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo previsão para compra e instalação de um equipamento de Raio-X no complexo de saúde do Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; 03/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações a respeito dos desabrigados pelas chuvas, inclusive os moradores do bairro Taquaral. _ Quais são as providências tomadas? _ Há alguma área em vista no município para construir um novo loteamento? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Celso Maia Júnior. Foi nomeada uma Comissão Especial para acompanhar a situação de moradia dos desalojados com a chuva no município, composta pelos vereadores Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Celso Maia Júnior e Naércio França Ferreira; Suplentes: Geovanni Hugor Pedrosa Maia, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Gori; 04/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo saber se o Departamento de Eletrificação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto já foi procurado pelos moradores da rua da Linha, no distrito de Rodrigo Silva, que solicitam informações sobre a rede elétrica que passa sobre suas residências em propriedades particulares. Em caso afirmativo, quais providências estão sendo tomadas para solucionar este problema? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 05/2022, do vereador Celso Maia Júnior, requerendo informações acerca da emissão, bem como previsão do laudo geotécnico do Morro da Forca, ademais requer-se saber se existe o estudo para uma solução paliativa para liberação do trânsito. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; 07/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes ao cortes de eucaliptos que estão sendo feitos no bairro Caminho da Fábrica, na rua Desidério de Matos (nas proximidades da antiga Fábrica de tecidos). Tal requerimento se faz necessário para que a câmara municipal possa acompanhar a execução do referido trabalho tendo em vista a demora em sua conclusão .Para tal requer-se que sejam enviados: (1) Quando se iniciou a obra e qual o prazo final para a sua conclusão. (2) Cópia do contrato. (3) Planilha de medições. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Celso Maia Júnior; 08/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes a passarela metálica instalada para passagem de pedestres próxima ao campo do Progresso, ao lado da panificadora "Casa Verde", Qual é o custo mensal do aluguel das estruturas? Por quanto tempo a referida passarela ficará instalada? Qual o nome do engenheiro responsável pela coordenação da equipe de montagem da estrutura? Porque a obra está paralisada? O que justifica a montagem de uma passarela que não atende definitivamente a necessidade de acessibilidade da comunidade? O que impede a construção de uma passarela definitiva no local? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 09/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, requerendo as seguintes informações devido as fortes chuvas que assolaram Ouro Preto no início de Janeiro de dois mil e vinte e dois.- Trafegando pelas estradas distritais vicinais e "galhos", estas se encontram em condições de deterioração agravada, quando será feito patrolamento e melhorias? - Santo Antônio do Salto: A comunidade está ainda "isolada" do transporte público, para piorar a estrada da Serrinha foi aberta pela população em vaquinha popular, mas continua muito perigosa. A estrada dada como alternativa pela administração municipal pelo "Cláudio de Souza" não oferece as mínimas condições de tráfego. Qual a possibilidade de solução rápida a tão sofrida comunidade? - Praça da Estação e Intermediações: Qual o andamento das intervenções e quais os prazos para ocorrer melhorias? Bem como, quando ocorrerá o repasse de informações aos moradores e comerciantes sobre as obras? E o porquê da não abertura rápida de pelo menos uma pista, como foi feito na época do deslizamento de terra ocorrido na rodoviária, podendo assim contribuir com a diminuição dos prejuízos e transtornos ocasionados na região? Ressaltando ainda que, após a fase emergencial de aviso pela Defesa Civil solicitando que as pessoas saíssem do trecho, pois havia risco, não houve notificação formal de saída e nem de retorno o que impossibilita aos moradores e comerciantes afetados pelas chuvas de buscar os possíveis auxílios das autoridades, pois estes não tem nenhum tipo de documento do fato. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 06/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes às intervenções que estão acontecendo ou irão acontecer ainda neste primeiro semestre nos prédios escolares da Rede Municipal. Questionamentos: - Quais escolas da Rede Municipal estão passando por reformas? - As escolas que não poderão ter o início das aulas nesse momento, terão uma segunda opção, considerando um retorno presencial? - Qual a previsão dessas intervenções? Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 11/2022, de diversos vereadores, requerendo que sejam convidados a comparecer a esta Casa Legislativa, em Reunião Ordinária, representante(s) da Cooperativa de Transportes da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o Gestor do contrato firmado entre o Município e a Cooperativa, para prestarem esclarecimentos sobre a gestão do referido contrato, tendo em vista as diversas reclamações e questionamentos da população sobre o transporte contratado pela Prefeitura. Requer-se ainda que sejam enviados à Câmara, com antecedência os seguintes documentos: - listagem completa com nome, tipo de veículo e o valor pago; - cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa; - cópia de empenhos pagos e a pagar e das notas fiscais; - cópia do processo de "Reequilíbrio Financeiro" solicitado pela Cooperativa, e seus desdobramentos; cópia das "Ordens de Serviços" para o mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução n° 385/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso não remunerado e com encargos de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, em razão da Concorrência nº 01/2021, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 364/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que institui a Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 54/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Altera a Lei Complementar nº 21, de primeiro de novembro de dois mil e seis, dá novas disposições para o cargo Cadastrador da Receita Municipal, e altera a Lei Complementar nº 105 de vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, Código Tributário Municipal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 365/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Fez uso da Tribuna Livre José Antônio, do distrito de Santo Antônio do Salto. Foi nomeada uma Comissão Especial composta pelos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes, para visitar o distrito de Santo Antônio do Salto, conversar com a população e ver as suas necessidades. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Francisco de Faria Lima Filho e Flávio Inácio Barbosa, a pedido dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Celso Maia Júnior e Geovanni Hugor Pedrosa Maia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Celso Maia Júnior
Vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior