ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, convidando para cerimônia de entrega da obra de revitalização da Igreja Matriz de Santo Antônio, dia dezessete de fevereiro, às onze horas, na Igreja Matriz de Santo Antônio. Praça Santo Antônio - Glaura; Correspondência, do Consórcio Rota Real, enviando resposta às Representações de números 435/2021, 436/2021, 011/2022 e 018/2022, bem como adverte quanto ao iminente colapso dos serviços de transporte público coletivo de passageiros; E-mail, do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, convidando para a 18° Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, a ser realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quinze horas no salão da Igreja Nossa Senhora das Mercês, em Antônio Pereira; Ofício n °12/2022, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Foram indicados os vereadores Titular: Alex Silva de Brito; Suplente: Celso Maia Júnior. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 3ª e 4ª reuniões ordinárias, aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 392/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, que altera Lei Nº 1.113 de doze de setembro de dois mil e dezoito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 396/2022, da Mesa Diretora, que cria funções gratificadas especiais, com atribuições específicas de chefia de gabinete parlamentar, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 390/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 391/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 397/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Neri Moutinho Rômulo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 23/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando um estudo prévio do risco de desmoronamento e possível construção de muro de arrimo, com sistema de drenagem em toda extensão da rua Amarantina, com acesso à rua Rodrigo Silva, margeando à linha Férrea, ambas no bairro Vila Aparecida, e também acesso à Avenida Lima Júnior, Uma vez que em consequência das chuvas dos últimos anos e principalmente a do início do ano vigente, a situação está agravando gradativamente. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 24/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a compra de insumos escolares básicos para os alunos da rede pública municipal em todo o Município. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 25/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando um passeio no final da rua Vereador José Teixeiras, no Caminho da Fábrica, até no final da rua das Palmas, no bairro Santa Cruz. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 26/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando o fechamento da rua São José, de sexta-feira às dezenove horas, até meia noite de domingo, para assim incentivar o comércio local. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 27/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando serviço de capina nas ruas Hum, rua A, rua B, rua C, rua D, rua F e rua G, que dá acesso à Escola CAIC, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 28/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando instalação de quatro luminárias em postes localizados em frente a Capela Sagrada Família e ao salão comunitário, onde anteriormente era a antiga escola, na localidade do Arrozal, no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 29/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando subsidiar o piso salarial do magistério, aprovado pelo Governo Federal. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 31/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, solicitando construção de uma "Cidade Administrativa" ou outro nome que entender ser pertinente, com o intuito de abrigar a sede do executivo municipal, todas as secretarias, e demais departamentos. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 32/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando criação de Projeto de Lei que torna gratuito o transporte coletivo público, de forma temporária e em caráter experimental. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Geovanni Hugor Pedrosa Mapa; 33/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a execução de serviços de tapa buracos na rua Maciel. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 30/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a continuação de uma galeria na rua Nova, em Santa Rita de Ouro Preto, que dá acesso ao Sapecado. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 34/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando solucionar definitivamente a situação das famílias que moram em área de alto risco de desmoronamento nas bordas de uma enorme voçoroca que afeta a rua 6 e a Travessa da rua 6, lugar também conhecido como "Ilha", na Vila Alegre, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antônio Romualdo, João Vimieiro Pascoal, Janaína Patricia, José Vitor, Dona Luzia, José Carlos Fernandes e Neuza Maria Evaristo Gomes, a pedido dos vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 27/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Senhor Fernando Scharlack Marcato, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, com cópia ao Senhor Robson Carlindo Santana Paes Loures, Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), para que os mesmos informem quanto aos projetos de melhorias das rodovias MG-030 que liga Engenheiro Corrêa a Miguel Burnier e MG-440, via de acesso de Santo Antônio do Leite para Engenheiro Corrêa. Sabe-se que a via de acesso para os referidos distritos é precária e os moradores, enfrentam a anos diversas dificuldades de mobilidade. Diante das últimas chuvas ocorridas em dezembro de dois mil e vinte e um, janeiro e início de fevereiro de dois mil e vinte e dois, a via apresenta grandes riscos para os moradores e trabalhadores que necessitam transitar diariamente para trabalharem. Diversos pontos do trecho, apresentam desmoronamentos de barrancos, quedas de árvores, deslizamentos de pistas e sentido em meia pista apenas para motos em alguns pontos. Desta forma, solicita-se informações quanto ao projeto de asfaltamento das vias e parcerias de execução com as empresas Gerdau e Vale para viabilização destas obras. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 29/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 49º Subseção Ouro Preto - MG, aos cuidados do Excelentíssimo Presidente, Senhor Doutor Robson Washington de Figueiredo. É solicitado dessa douta instituição, a análise minuciosa de todo o processo da concessão, contrato de nº 110896/2019 "Concessão dos Serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, firmado entre o município de Ouro Preto e a concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro," desde o nascituro, por exemplo: os editais, os anexos, considerações de audiências públicas, reuniões, impugnações de participantes da licitação, atas, enfim, toda a documentação até os dias de hoje. O fornecimento de água potável, por ser um serviço público essencial, deve ser contínuo, de qualidade e com tarifa justa; e por se tratar de um monopólio de um bem natural e que o consumidor não terá escolhas do fornecedor sendo obrigado a ficar preso a situação de má prestação de serviços, suplicamos o auxílio desta distinta instituição para nos ajudar no que se refere a possibilidade de quebra do contrato, no que concerne ao descumprimento de cláusulas pré estabelecidas em contrato tais como: a Cláusula 44 - Caducidade: 44.1 e 44.2 (a) entre outras. Ressalta-se ainda que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela portaria n° 36/2021, desta Casa Legislativa para apuração/investigação do procedimento supracitado, identificou irregularidades as quais poderão nortear os trabalhos de uma possível comissão (relatório cópia em anexo). É solicitado aos nobres advogados, emissão de parecer sobre todo o processo que resultou no contrato de concessão. O referido parecer contribuirá com todos os trabalhos já realizados por esta Casa Legislativa; a tempo, venho sugerir o estudo da criação de uma possível Comissão do Direito do Consumidor - OAB, aspirando a defesa, a proteção e a garantia dos direitos fundamentais das relações de consumo da coletividade. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; 30/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Senhor Robson Carlindo Loures, Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, solicitando informações a respeito de possível interdição da MG 129, em especial dos trechos localizados nos municípios de Ouro Preto e Ouro Branco para manutenção e reparo dos danos causados pelas chuvas. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 31/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria Estadual de Educação, com cópia à Superintendência Regional de Ensino - Sede Ouro Preto, solicitando isenção de reposição de horas para servidoras dos cargos de Auxiliar de Serviços Básicos (ASB) que atuam na rede estadual de educação. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Celso Maia Júnior; 32/2022, da Mesa Diretora, enviada ao Senhor Kleber Garcia Campos, Presidente da FUNDAC - Fundação de Educação, Artes e Cultura, Mantenedora da TV TOP Cultura de Ouro Preto, para comparecer à Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Preto, para saber informações a respeito da retomada das atividades deste importante veículo de informação, sendo a única TV Local e que desenvolve um trabalho de extrema importância e relevância para a Região dos Inconfidentes. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 23/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a empresa responsável pela execução das obras da Escola Municipal Simão Lacerda. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 27/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes ao retorno das obras da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Benedito Xavier, bem como, da manutenção elétrica, hidráulica, de conservação e condições do telhado do prédio da referida escola, situada no distrito de Glaura. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 28/2022, do vereador Celso Maia Júnior, requerendo informações referentes à propriedade do campo de futebol situado às margens da BR-356, bem como das áreas que estão ao entorno do campo, próximo a ETA (Estação de Tratamento de Água) no Bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Geovanni Hugor Pedrosa Mapa; 30/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: O município está em dia com os pagamentos dos contratos à BTEC Construções? As obras possuem projetos e planilhas individuais para as execuções? Em relação a todas as obras que estão sendo executadas pela referida empresa, de quem é a responsabilidade pelo atraso sistemático dos trabalhos? Quantos e quais foram os aditivos solicitados até o momento pela referida construtora? Por que o executivo municipal não diversifica os contratos, por meio de processos licitatórios que permitam a participação de outras empresas na realização de obras públicas? Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Naércio França Ferreira; 32/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes a respeito dos serviços de execução e pinturas das faixas de pedestre e quebra-molas nas vias que dão acesso às escolas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Naércio França Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto Resolução nº 384/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, que concede a medalha de mulher destaque a Senhora Efigênia Gomes Correia. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 385/2022, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria do Carmo Coelho Viana. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 386/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Elizete de Ávila Lopes Ferreira. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 387/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Regina Das Graças de Queiroz (in memorian). Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 388/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Stela Coimbra de Oliveira. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 389/2022, do vereador Celso Maia Júnior, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria Aparecida de Paula Rocha de Souza. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 390/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Sônia Pedrosa. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 395/2022, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Roberto de Brito Xavier (In memorian). Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 31/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, requerendo que seja marcada uma Audiência Pública para debater o tema " Impactos das chuvas em Ouro Preto". Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Celso Maia Júnior
Vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior