ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2022
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia três de março de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Centro de Referência em educação ambiental - CREADS, convidando para reunião de apresentação ao Senhor Prefeito e outras instituições parceiras. Dia quinze de março (terça-feira), às quinze horas, no Auditório da Prefeitura; Ofício nº 344/2022, da Prefeitura Municipal, solicitando indicação de representante para compor um grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no Município de Ouro Preto; Convite, do Presidente do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade, convidando para a terceira Reunião Ordinária do COMPIR. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 399/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal de Saúde; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 400/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, que dispõe sobre a isenção ou remissão do imposto predial territorial urbano-IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos ou que estejam em regiões que foram afetadas por enchentes, inundações, deslizamentos, alagamentos e outros causados pelas chuvas de demais desastres naturais ocorridos no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 36/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Wilson Rodrigues, bairro Piedade. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 46/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a possibilidade de melhorias na pavimentação da rua Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro Nossa Senhora do Carmo (Pocinho). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 47/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento da rua Santo Amaro, em Amarantina, distrito de Ouro Preto/MG. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. Foram registradas as presenças dos vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 48/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando realização de obras de reestruturação e ampliação do muro de gabião para dar sustentação à rua da Conceição, no distrito de São Bartolomeu. Vander Luís Ferreira: "Senhor Presidente, bom dia a todos e todas, Doutor Ramos, Solange, pessoal de Coelhos que está aí reivindicando, em um momento de tristeza lá na região, mais um acidente, eu queria aproveitar, falando de obras aqui, mas puxando um pouquinho pro lado de uma coisa que não existe, o esporte, está sem volume aí? Está sem áudio? (Nesse momento solicitou ao serviço de informática que passasse um vídeo explicativo). Obrigado, viu Karina? Bom pessoal, então esse aí é um morador, recebi esse vídeo, gente, eu vou falar um negócio aqui, é uma coisa que não existe em Ouro Preto é essa secretaria: esporte! Quem viu isso aqui acontecer em Ouro Preto? Quem já viu isso acontecer? Eu nunca vi um cara tão incompetente à frente de uma pasta, pelo amor de Deus. Um nome tão forte como a cidade de Ouro Preto gente, o cara não conseguir... vou falar aqui: Secretário se o Senhor não conseguir essa pá e esse carrinho, eu compro do meu bolso e vou lá ajudar essa pessoa, esse rapaz, tirar esse barro, essa lama. A quantidade de pessoas, o André, a quantidade de pessoas que utilizam esse campo para fazer caminhada, o Senhor não consegue uma iluminação, o Senhor não consegue nada, e olha que Ouro Preto tem um nome forte, a quadra de Antônio Pereira precisou de nós fazermos parceria, eu tive que ir atrás das empreiteiras, das contratadas lá da Samarco, Vereador Pacheco, e nós conseguimos refletores, se dependesse desse secretário não ia acontecer nada, ia continuar no escuro, agora gente, é um absurdo, olha o que o morador está pedindo: uma pá! Concluindo Senhor Presidente, uma pá e um carrinho, a que ponto chegou? E o Secretário de Esportes a cara dele não queima, não queima, ele está patinando tanto que nem se calçar uma chuteira nele ele vai sair do lugar, nem se colocar um trator para arrastar ele, é muita incompetência, eu falo, Senhor Presidente eu estou concluindo, um nome tão forte como a cidade de Ouro Preto, se o cara não conseguir parcerias, não conseguir nada, é um absurdo, então Secretário aqui olha, eu estou falando aqui Secretário, estou dando a minha palavra aqui, está gravado, está na ata, se o Senhor não conseguir arrumar esse carrinho, se o André quiser, o carrinho e a pá eu vou arrumar e ainda vou lá ajudar ele a tirar essa lama, seu incompetente". Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 49/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando o estudo de exequibilidade para a criação de uma Creche no bairro Bauxita, considerando atender demandas do bairro e de bairros adjacentes como Novo Horizonte, Lagoa, Vila Aparecida, Saramenha. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; 50/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a construção de um campo de futebol com grama sintética, na Escola Municipal Professora Haydeé Antunes (CAIC), no distrito de Cachoeira do Campo, tendo como objetivo criar um ambiente leve, confortável e propício para interação dos alunos e opção de esporte e lazer para os moradores. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 51/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando instalações de câmeras de vigilância nos seguintes pontos: Praça Cezário Bartolomeu de Paula, Crás, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas, Campo de Futebol e em torno da Creche Pequeno Príncipe, todos situados no bairro Caminho da Fábrica. Vander Luís Ferreira: "Obrigado Geovanni. Senhor Presidente, eu concordo com os vereadores, o que os outros vereadores falaram aqui nos valores, é muito baixo sim, na questão da saúde, da saúde não, do esporte, desculpe, só que não tem nada acontecendo, mesmo que é baixo, um milhão, o que foi feito com esse um milhão? Nada. Projeto, alguma coisa? Nada. Porque se ele tivesse feito alguma coisa ele estava divulgando, ele estava nas redes sociais falando, fazendo vídeo, divulgando. Então não tem nada sendo divulgado, então não tem nada sendo feito na Secretaria de Esportes, Luciano ele foi lá, Vereador Luciano, e fez, fez mais uma promessa, o Secretário de Esportes fez mais uma promessa, ele só sabe visitar, o campo do Pereira está com o alambrado caindo, é bom que fique registrado aqui, que conste em ata, o banco de reservas de um lado já caiu, e agora o alambrado está com os tubos todos enferrujados, está podre os pés dos tubos, então está para cair também, tá Senhor Secretário de Esportes? Então o Senhor fica só indo fazer visita, olhar, mas então vamos trabalhar com esse um milhão, se só tem um milhão para trabalhar, então vamos trabalhar com esse um milhão, só que o Senhor não está trabalhando é com nada, não está fazendo nada". Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 52/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, solicitando que seja encaminhada à secretaria de obras em cópia para a empresa OuroLuz as seguintes melhorias: No sistema de iluminação da Travessa José Catarino no Bairro Antônio Dias, pois um dos postes da travessa foi realocado, fazendo com que a iluminação ficasse sobre os telhados das casas, não iluminando a rua, tornando o local um foco de perigo aos transeuntes em período noturno; que seja instalado um novo poste com a devida iluminação, na rua Salvador Trópia, Centro, próximo ao número cento e trinta e oito. A queda de um muro devido ao período chuvoso, fez com que o poste fosse atingido e caísse, e que as pedras que caíram sejam retiradas. Apesar da passagem ter sido desobstruída, as pedras ainda se encontram na via. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 53/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando empenhos indispensáveis para que seja realizada a entrega da Casa de Pedra para a população de Amarantina, como um Centro Cultural Bandeirista, Centro de Pesquisa e Espaço Multiúso com atividades tradicionais e práticas esportivas. Solicita-se ainda, parcerias com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG - Campus Ouro Preto), Fundação de Arte de Ouro Preto e outras Instituições de Ensino e Arquivos Públicos. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Celso Maia Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial, para ouvir a Ex-Vereadora Solange Estevam Pereira, Luciana e o Tenente Frederico, a respeito da BR-356 próximo à Coelhos. O presidente nomeou uma comissão especial para tratar do assunto relativo à BR-356 composta pelos vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito e Geovanni Hugor Pedrosa Mapa. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luiz Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 35/2022, do vereador Naécio França Ferreira, enviada ao Senhor Luiz Carlos Magalhães Guerra, Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado de Minas Gerais, para que o mesmo tome providências quanto à limpeza e manutenção da BR-356 - Rodovia dos Inconfidentes, no trecho que liga Ouro Preto à Cachoeira do Campo. Na última segunda-feira, mais um ponto do trecho foi sinalizado de forma a se evitar acidentes e possíveis vítimas fatais. Próximo ao Km 90, surgiu um declive na altura da Estalagem das Minas (SESC), comprometendo a interdição total de uma das pistas juntamente com o acostamento. Contudo, nenhuma providência por parte do DNIT foi tomada em relação a situação do trecho na BR-356. Solicitamos emergencialmente a atenção e as devidas providências antes que tenhamos tragédias com óbitos decorrentes da situação caótica da rodovia. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; 45/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Rodolpho Samorini, Coordenador de Relações Institucionais da Samarco, no sentido de incluir o distrito de Antônio Pereira nas ações de apoio aos municípios atingidos pelas chuvas, anos dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 47/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à Senhora Joana Guimarães, representante da OuroLuz, para que providencie a troca de lâmpadas e a colocação de luminárias na localidade de Santo Antônio de Bandeiras, subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 48/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviado à empresa Ouro Luz, pedindo a possibilidade do reparo de várias lâmpadas na rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade, próximo ao bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 50/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Hindalco Brasil solicitando o agendamento de uma visita à empresa e uma reunião junto à Comissão da Câmara de vereadores nomeada pela Portaria Nº 65/2021 para acompanhar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 52/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, enviada à empresa Novelis do Brasil Ltda, solicitando informações acerca do sistema segurança a do Parque Urbano (Complexo de Lazer) na área do Lago do Azedo, em Ouro Preto. Quando e quais serão instalados os sistemas, tão importantes para a segurança das pessoas? Existirão câmeras de vigilâncias, ligadas ao sistema de monitoramento da Guarda Municipal de Ouro Preto? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a enhor Eli (avô de Juliano e Du, Prefeito e Ex-Prefeito de Mariana/MG); Isaac Roque Miranda Freitas, Anderson e Robson (do Subdistrito de Mota), Ananias Benício de Matos (Senhor Naná), Lélis, Geraldo de Paula da Silva, Geralda Paulina Gomides, José Ezequiel Ribeiro Santana, Claudino Mathias Sabino, a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Representações nºs 53/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Superintendente da Empresa Saneouro, Senhor Cléber Eliéser Ribeiro Salvi, objetivando-se a limpeza periódica dos reservatórios de abastecimento de água potável no distrito de São Bartolomeu e subdistritos de Tabuões e Bandeirinhas. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 55/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, enviada à Senhora Cláudia Marliéri, Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, solicitando que seja intensificado o desenvolvimento de projetos de extensão no bairro Taquaral, especialmente nas áreas de geologia, urbanismo, arquitetura, engenharia civil e meio ambiente. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 33/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à previsibilidade da obra de reparo na rua José Maria Pedrosa, próximo ao nº 562, no subdistrito de Coelhos, Amarantina. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; 43/2022, do vereador Geovanni Hugor Mapa Pedrosa, requerendo informações acerca do sistema de videomonitoramento de Ouro Preto. - Qual o valor está sendo gasto com o sistema de videomonitoramento? - Como funciona o sistema, e quais câmeras estão em funcionamento? - Quem está gerenciando, e quantos Guardas Municipais estão empenhados no monitoramento atualmente? - O convênio realizado junto ao Governo Federal na época de aquisição do sistema, está sendo cumprido? Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 44/2022, de diversos vereadores, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para debater sobre a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado pela empresa Rota Real e que sejam convidados: Secretaria de Defesa Social (Presidente do Conselho Municipal de Transporte); Procurador Geral do Município; Ministério Público; Famop. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 46/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para debater sobre a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado pela empresa Rota Real e que sejam convidados: Secretaria de Defesa Social (Presidente do Conselho Municipal de Transporte); Procurador Geral do Município; Ministério Público; FAMOP. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; 48/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para debater sobre a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado pela empresa Rota Real e que sejam convidados: Secretaria de Defesa Social (Presidente do Conselho Municipal de Transporte); Procurador Geral do Município; Ministério Público; Famop. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 42/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações quanto à emissão de cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 45/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo sejam temporariamente suspensas as análises em Reuniões Conjuntas de Comissões, assim como as votações nas Reuniões Ordinárias desta Casa Legislativa, dos encaminhamentos (Projetos de Leis) de origem do executivo municipal até que o executivo municipal tome as medidas cabíveis em relação as demandas emergenciais da população, quanto a: 1º Definição em relação ao Contrato de Concessão/Saneouro; a) Informe a esta Casa Legislativa o que de fato pretende o executivo para solucionar os problemas gerados à população. 2º Inoperância da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: a) Desobstrução das vias de acessos na sede, distritos e subdistritos, obstruídas em consequências da falta de manutenção preventiva assim como, das fortes chuvas que ocorreram em nossa região; b) Finalização das obras inacabadas na sede e nos distritos. 3º Moradia: as situações de vulnerabilidade habitacional no município; a) Atingidos por deslizamentos e desmoronamento de terras ou em risco iminentes, retiradas de seus domicílios, (Taquaral, Santa Cruz, Padre Faria, Piedade) 4ºMobilidade Urbana/Rota Real: a) Ações visando a melhoria na prestação dos serviços do transporte público municipal; b) Ampliar a prestação do serviço de transporte público visando atender aos moradores dos distritos. Reprovado por oito votos contrários dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, três votos favoráveis dos vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. Vereador Wanderley Rossi Júnior: "Senhor presidente, nos termos regimentais eu quero fazer a minha declaração de voto, eu votei contrário Senhor Presidente, quero que conste... nos termos regimentais, fazer a minha declaração de voto e solicito que conste em ata, eu votei contra o requerimento de autoria do Vereador Júlio Gori pelo fato de neste dia ter entrado na Casa um ofício do Prefeito solicitando que a Câmara indique dois representantes para compor... para compor um grupo de trabalho, vou ler ao pé da letra: que solicita a indicação de representantes para compor grupo de trabalho para estudar possíveis alternativas para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no Município de Ouro Preto. Então, exatamente nesse nós trancarmos a pauta por causa da questão da Saneouro seria uma incoerência, obrigado Senhor Presidente". O Presidente nomeou os Vereadores Wanderley Rossi Júnior e Júlio César Ribeiro Gori para compor o grupo de trabalho. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 397/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Neri Moutinho Rômulo. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução n° 398/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Profissionais da Odontologia do SUS. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2021, de diversos vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Celso Maia Júnior pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 394/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que altera o art. 3° da Resolução n° 11/2013, que cria a Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 371/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que estabelece critérios básicos para promoção de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos realizados no município de Ouro Preto. Foi colocados em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar nº 61/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que insere o inciso VI ao artigo 5º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010; Projeto de Lei Complementar nº 62/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobrei móveis edificados e atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de dosi mil e vinte e um, Projeto de Lei Ordinária nº 401/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o artigo 44 da Lei nº, 511 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia. EXPEDIENTE: Correspondência, da Comissão de Saúde, informando da realização da Pré Conferencia de Saúde Mental em Santa Rita, em Antônio Pereira, Cachoeira do Campo e na Sede, nos dias oito de março, quinze de março e vinte e dois de março e vinte e nove de março respectivamente. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Celso Maia Júnior
Vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior