ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2022
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia dez de março de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Alessandro Carlos Correia, iniciou-se a décima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Vander Luís Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Carta nº 35/2022, do DJUR Maynart Energética, encaminhando resposta à Representação nº 08/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa; E-mail, da Empresa Vale, encaminhando resposta a representação nº 427/2021, do vereador Naércio França Ferreira. Foram registradas as presenças dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 61/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que comprem EPI para os varredores de ruas e para os coletores de lixo. Trabalhar diretamente com resíduos é, sem dúvidas, uma das atividades que mais oferecem riscos à saúde do colaborador. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; 62/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando realização de concurso público para cargos administrativos, aos profissionais da educação e profissionais da saúde, ainda no primeiro semestre do presente ano, tendo em vista o período eleitoral. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 63/2022, do vereador Celso Maia Júnior, solicitando reparação e reposição das grades e bueiros nos seguintes bairros: 1) Grade na Rua da Lagoa, bairro Da Lagoa, próximo ao Supermercado BH; 2) Grade na Rua Heli Coelho Neto, bairro Novo Horizonte; 3) Grade na Rua das Orquídeas, bairro Santa Cruz; 4) Bueiro na Rua Santa Efigênia, bairro Antônio Dias. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 61/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada aos Representantes da CEMIG, a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar um transformador, na rua Travessa Muniz, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior e José Geraldo Muniz; 62/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Senhor Adriano Rodrigues Zabral, Gerente da Caixa Econômica Federal, agência da cidade de Ouro Preto/MG, solicitando que o mesmo esclareça detalhadamente a esta Casa como encontra-se o processo de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os beneficiários que possuem direito. Diante da Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 36, de dois mil e vinte, no qual o município está autorizado a declarar Estado de Calamidade Pública, quando se tem ocorrência de óbito e se torna essencial apoios emergenciais dos Governos Estadual e Federal, bem como de outros órgãos capacitados e considerando o aumento de ocorrências de deslizamentos de terras, bem como um óbito decorrente das consequências das chuvas que atingiram a região, o Exímio Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Ouro Preto, através do Decreto nº 6.355 em dez de janeiro de dois mil e vinte e dois. Este Decreto, tem como objetivo minimizar os impactos causados pelas chuvas e ajudar as famílias que estão desabrigadas, podendo assim, contar com o saque emergencial do FGTS. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior e José Geraldo Muniz; 63/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviado à empresa Mineradora Vale, solicitando providências com relação a plantação de eucaliptos a margens das estradas nas localidades de Malta, Campestre, Engenho D"água e Virgílio. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 64/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa ACTECH (Alumina Chemical Tecnology) do Grupo Terrabel, solicitando participação na Tribuna Livre com a finalidade em tratar das intenções da empresa para com a cidade de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. Foram registradas as presenças dos vereadores Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes; 66/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviado ao Departamento Estadual em Investigação de Fraudes do Estado de Minas Gerais aos cuidados do Excelentíssimo Delegado Senhor Júlio Wilke, solicitando análises das prestações de contas apresentadas com a finalidade de ressarcimento dos gastos de gabinetes/verbas indenizatórias dos parlamentares da Câmara Municipal de Ouro Preto/MG, legislatura dois mil e treze a dois mil e dezesseis, legislatura dois mil e dezessete a dois mil e vinte e a atual legislatura. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; 49/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Excelentíssima Senhora Delegada de Polícia Civil, Celeida de Freitas Martins, chefe da delegacia Especializada de Atendimento à mulher no Município de Ouro Preto/MG, no sentido de obter informações dos crimes cometidos no distrito de Antônio Pereira no ano de dois mil e dezessete. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 54/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes as obras de reforma nas escolas e creches no município de Ouro Preto e seus distritos. Para que a casa possa exercer seu papel fiscalizador requeremos o envio a esta casa cópia dos contratos das empresas executoras dos serviços bem como as planilhas de execução, medição e o cronograma de início e conclusão para a entrega dos trabalhos. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 55/2022, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo que seja marcada no dia treze de abril de dois mil e vinte e dois, Audiência Pública para debater o tema "Plano Municipal de Cultura". Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 56/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à previsibilidade para limpeza e capina mecanizada (roçadeira) na via de acesso da localidade de Bocaina até o distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 57/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações em relação a contratação da empresa que vai prestar serviço para a Secretaria de Defesa Social (Ourotran), para realizar a sinalização de vias públicas do município. Essa contratação já foi efetuada? Como está o processo de contratação? Haverá essa contratação? Qual o prazo para ela começar a executar o serviço? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 58/2022, do vereador Celso Maia Júnior, requerendo informações acerca das refeições dos usuários da Casa de Apoio, situada na cidade de Belo Horizonte. Gostaria de saber se a dieta é consoante a enfermidade do paciente. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 59/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações em cumprimento à Lei 1.215 de sete de abril de dois mil e vinte e um que dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do município de Ouro Preto. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 60/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo seguintes informações: quantos e quais foram os contratos firmados pelo município visando a operação tapa buracos e desobstrução das vias na sede e nos distritos. Solicita: cópias dos contratos, planilhas detalhadas de custos e das medições. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 61/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que insere o inciso VI ao artigo 5º da Lei Complementar nº 70, de quatro de fevereiro de dois mil e dez. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Complementar n° 62/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados e atingidos por deslizamentos de terra, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas e ocorridos no município de Ouro Preto a partir de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes. Projeto de Lei Complementar nº 58/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Altera os Anexos I, II, III e XIV da Lei Complementar nº 21, de primeiro de novembro de dois mil e seis, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 396/2022, da Mesa Diretora, que cria funções gratificadas especiais, com atribuições específicas de chefia de gabinete parlamentar, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geovanni Hugor Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria da Anunciação (Dona Conceição, moradora de piedade de Santa Rita); Alisson da Silva Ferreira (Nem, do Artesanato em Palet), Francisca Leite, Joaquim Flausino (morador de São Bartolomeu), a pedido dos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Celso Maia Júnior e Júlio César Ribeiro Gori. Oradores: Naércio França Ferreira: Reafirmou seu compromisso com o distrito de Amarantina, relatou que este ano pode ser adquirido um veículo para atender os usuários do posto de saúde e moradores desse distrito, que busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a exploração mineral realizada pela empresa Irmãos Machado e a comunidade, que busca uma parceria com a pedreira para investimento na saúde, que está aguardando o asfaltamento da rua Santo Amaro, que a Casa Bandeirista é muito bem administrada, que foram comprados vários maquinários destinados à Casa de Pedras em Amarantina, que é necessário fortalecer a prevenção através de oficinas: karatê, zumba e para crianças e adolescentes, o artesanato local, que sugeriu mais uma equipe de Saúde da Família nos subdistritos de Coelhos e Maracujá, disse que Amarantina é um dos distritos que ele tem um enorme carinho por ter morado por muitos anos, que tem um enorme orgulho da Câmara por unir a força da juventude com a da experiência; Wanderley Rossi Júnior: Disse estar alegre pela forma com que a reunião se desenvolveu, em como o atual governo tem enfrentado a questão da habitação e urbanismo, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, relatou que o plano diretor está vencido há onze anos e o atual governo está realizando uma revisão, que ele e o Vereador Vantuir fazem parte de um grupo de trabalho de acompanhamento dessa revisão, que a cidade cresceu de forma desordenada pela pouca atenção que os governos deram ao plano diretor, que a Câmara tem se empenhado muito nesse assunto com audiências públicas, que o Superintendente de Habitação reafirmou que a prefeitura tem direito a quarenta hectares das terras da Novelis, e pedindo dezenove hectares das terras da Febem, criação de Comissão de Habitação e Urbanismo, parabenizou o presidente pela condução dos trabalhos e de forma especial as pessoas que estão na luta da moradia; Luciano Barbosa de Souza: Agradeceu a Secretaria de Obras que iniciou a retirada de terra da rua Desidério de Matos, solicitou ao Secretário de Meio Ambiente que acelere o serviço de corte dos eucaliptos, ao governo a respeito dos pagamentos da cooperativa, relatou que este mês algumas secretarias não pagaram nenhum prestador de serviços e que há pessoas com pendências do ano passado ainda, que a gestão anterior ficou seis meses sem pagar pois não havia dinheiro, mas que hoje tem dinheiro e não consegue pagar, que houve empresa que assinou contrato com garantia para roçado de estrada, disse que não há ninguém na prefeitura preocupado com prestador de serviços, que o pagamento em dia deixa o prestador de serviços satisfeito realizando um serviço melhor, que tem que parabenizar o prefeito que levou secretários que fizeram bons serviços nas gestões anteriores, que tem que pagar os terceirizados e as empresas contratadas, desejou um bom dia e um bom início de tarde a todos"; Alex Silva de Brito: Reafirmou o que disse o vereador Wanderley Rossi Júnior que foi uma reunião rápida e sucinta, agradeceu especialmente ao diretor de limpeza Rodrigo Bibiano devido à limpeza constante e capina no bairro São Cristóvão, ao diretor de estradas Paulo pelo seu esforço com as estradas da cidade, disse ser importante reconhecer quem trabalha e quem se esforça por uma cidade melhor, enfatizou o Projeto de Lei Complementar nº 58/2022 votado em única discussão, citou que é um projeto muito importante, que fala sobre os vencimentos dos funcionários do município de Ouro Preto, que a Casa deu um show de democracia e que é importante as pessoas se sentirem valorizadas pelo trabalho que exercem; Vantuir Antônio da Silva: Relatou que tem trabalhado cobrando o executivo fazendo várias indicações, cobrando melhorias nas estradas, nas ruas, que o Vereador José Geraldo Muniz fez um documento sobre os garis, que a valorização dos servidores de empresas terceirizadas é um assunto de suma importância, que o trabalhador que falta um dia de serviço por um motivo plausível mas sem um atestado perde sua cesta básica, que não tem plano de saúde, que não foi pensado nem na contratação de caminhões, que foram contratados caminhões de carroceria no lugar de caminhões basculantes, que um morador da Vila Alegre lhe pediu para que cortasse uma árvore dentro do CAIC, que levou o Guilherme e o Secretário Chiquinho, que eles disseram que não pode cortar nem um galho, que solicitou um documento com as explicações e o secretário entregou em mãos, disse que talvez não valorizem os servidores como deveriam, com salários melhores, que o servidor, quando bem tratado e bem remunerado, trabalha satisfeito e produz mais para a população, que os trabalhadores das empresas terceirizadas do município não são lembrados e valorizados, que a chefia imediata tem salários bons, questionou há quantos anos estão discutindo a questão da cooperativa e de atrasos de salários, solicitou que o gestor desses contratos façam contratos melhores, citou que nos cinco anos em que está na Casa vem acompanhando que as discussões são as mesmas, as falas são as mesmas, mas as ações são as mesmas, que não muda quase nada, que está na hora da Casa se reunir para tentar mudar, que se os Vereadores não propuserem uma solução serão somente repetitivos, que há várias indicações para o mesmo lugar que não são atendidas, que em relação ao seu documento para sinalização do município deve ser feito alguma coisa, que o atual governo tem a chance e condições de ser diferente das gestões anteriores porque tem dinheiro; Reginaldo Fortunato Amaro: Parabenizou o Prefeito Ângelo Oswaldo, pois todas as mensagens que envia, ele responde, tem diálogo, também o encarregado de obras por seu trabalho nas estradas dos distritos, citou que alguns Secretários respondem, mas outros deixam a desejar, que é criticado por trabalhar, que está Vereador devido aos trabalhos que vem apresentando há tempos, que há secretário que é contra ele, que tudo o que ele faz o Secretário talvez tente prejudicar, que não faz mais indicações pois quando faz o serviço não é executado, que as empresas pequenas prestam serviço na cidade, mas não tem como pagar seus funcionários, pois as empresas grandes não repassam o dinheiro, solicitou ao Prefeito que converse com o secretário para que as coisas caminhem, disse que não está mais tolerando a população cobrando e nada acontecendo, que é relator de obras e que talvez alguns funcionários não gostem de ver ele nas estradas por estar fiscalizando, parabenizou Sissi, Irmãos Carvalho que doaram as madeiras, trator para reparo da Ponte dos Canaviais que havia caído, que as estradas nunca ficaram sem passar carro no período de chuvas, como acontecia anteriormente; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Evidenciou algumas questões importantes que estão para na Câmara: na última quarta-feira, do mês de março, terá uma ampla discussão sobre o PADE (plano de apoio a diversificação econômica), que o Projeto Jovens de Ouro 2.0 que chega a Câmara para alavancar a participação da juventude no mercado de trabalho, principalmente visando a questão da capacitação e da profissionalização, que há um número elevado de pessoas que faltam apenas quatro ou cinco anos para aposentar no mercado de trabalho, por isso também é importante tratar da manutenção dos empregos, que grande parte dos empregos da nossa cidade vem de pequenos empreendedores e é preciso investir em políticas públicas de incentivo; Júlio César Ribeiro Gori: Disse que não teve nenhuma representação contra a empresa Saneouro, que não dará sossego para o Prefeito, que a Câmara fez um bom trabalho, com seriedade, economizando dinheiro público, que os advogados e funcionários da Casa se empenharam para fazer um relatório robusto, questionou quantas vezes foi dito que não cabe dentro da cidade o Prefeito e a empresa Saneouro, solicitou que fossem exibidos vídeos onde o Prefeito aparece prometendo retirar a Saneouro, pediu que ele cumpra sua promessa, alertou para o período de secas em Ouro Preto, pois no período de chuvas a cidade ficou um caos, criticou o Prefeito Ângelo Oswaldo e o Procurador Diogo em relação à Empresa Saneouro, relatou que as fossas estão transbordando em Glaura, em Maciel, que elas ficaram fora do contrato, que Serginho de Glaura o informou que custa mil e duzentos reais para levar um caminhão fossa até o distrito, que o povo tem que ir para as ruas, que cinquenta pessoas fecharam a BR-356 e colocaram quebra-molas próximo a Coelhos, que haviam de cem a duzentas pessoas no momento de entregar o relatório, citou que não precisaria de indicações repetidas devido ao projeto que destina um vírgula dois por cento da renda do município ao legislativo, que se esse projeto tivesse sido votado no ano passado cada vereador teria aproximadamente de quatrocentos a quinhentos mil reais para fazer indicações de obras, que os vereadores da base seriam mais beneficiados que os da oposição, elogiou o projeto, que traria crescimento para a cidade e que seria o resgate de muita coisa que a população anseia em seus distritos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Celso Maia Júnior
Vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior