ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2022
Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos do dia oito de março de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Alessandro Carlos Correia, iniciou-se a nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Celso Maia Júnior, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, do senhor Felipe Henrique Xavier, informando sobre o Programa Politize; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para entrega das homenagens: Mulher Destaque e Bárbara Heliodora, a serem realizadas no dia onze de março, às dezessete horas, no Teatro Municipal; Ofício nº 12/2022, da SRE Ouro Preto, encaminhando resposta à Representação nº 31/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 150/2022, do IPHAN, encaminhando resposta ao requerimento nº 29/2022, do vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 389/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à indicação nº 652/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior; E-mail, do Programa Interlegis, convidando para o III Ciclo de Palestras do Legislativo, que acontecerá nos dias dezesseis e dezessete de março; E-mail, do senhor Chiquinho de Assis, convidando para a reunião do COMUSA, que acontecerá no dia dez de março, às quatorze horas, de forma remota. Titular: Vantuir Antônio da Silva, Suplente: Lílian França Albuquerque; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 2ª Audiência Pública, que acontecerá no dia nove de março, às dezessete horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; Correspondência, do Consórcio Rota Real, encaminhando resposta às representações nºs 21, 44, 33/2022, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 110/2022, da ARISB, aviso de consulta pública; Ofício nº 79/2022, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 22/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva; E-mail, da Hindalco, informando que a Fábrica de Ouro Preto foi vendida ao grupo Terrabel; Foi encaminhado ao Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Ouro Preto, Correspondência, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando sua ausência na 10ª reunião ordinária, realizada no dia oito de março, às dezesseis horas; Requerimento, do Colégio de Líderes, solicitando votação em única discussão do PLO 391/2022. Neste momento foi passado o vídeo institucional de homenagem ao Dia Internacional da Mulher. REUNIÃO ESPECIAL: Nesse momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Sandro Andrade, para falar sobre o atendimento do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC. Retomando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os seguintes vereadores Alessandro Carlos Correia, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 7ª, 8ª e 9ª reuniões ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 402/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Municipal n 1.258, de vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e um, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco, para incluir o Programa Gestão e Controle da Apreensão e Guarda da População de Animais Errantes do Município, e cria crédito especial no orçamento de dois mil e vinte e dois; Projeto de Lei Ordinária nº 403/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o Programa Jovens de Ouro 2.0; Projeto de Lei Ordinária nº 404/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação do caput do art 7º e art 8º, revoga o art. 10º e acrescenta parágrafo único ao art. 13º todos da Lei nº 1.230, de dezessete de junho de dois mil e vinte e um, que institui no Município de Ouro Preto o pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de doze de novembro de dois mil e dezenove e nº 3.222, de dez de dezembro de dois mil e dezenove, do Ministério da Saúde e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nº 54/2022, do vereador Náercio França Ferreira, solicitando a drenagem pluvial, construção de guias de concreto visando e a pavimentação asfáltica das seguintes vias: rua do Madureira (acesso principal para o Cemitério do Madureira - via muito utilizada por moradores para prática de caminhadas) e a rua Cumbé (via de acesso para a empresa GSA Alimentos, ambas em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 56/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando reparo na escadaria Geraldo jesus Gonçalves no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 57/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando operação tapa-buracos nas ruas Hum e Tombadouro, no bairro Alto do Beleza, distrito de Cachoeira do Campo, assim como a restauração da pavimentação asfáltica e limpezas do sistema de drenagem das águas de chuvas das estradas de acesso dos distritos de Cachoeira do campo, Glaura e São Bartolomeu e a instalação de corrimãos na Ponte do Cirilo e na Ponte dos Machados, no distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 55/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja feito a revitalização da escadaria que liga a travessa José de Araújo Dias com a rua Professor Brito Machado, no bairro São Cristóvão. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva; 58/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, solicitando instalação de painéis solares para a geração de energia elétrica no Lar São Vicente de Paulo, na Santa Casa de Ouro Preto, além de escolas e creches. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 59/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que construam uma ponte de acesso que ligue os bairros Santa Cruz (próximo ao Lírios do Campo) ao bairro Lagoa de Baixo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 54/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), solicitando informações referentes a reclamações recebidas em relação aos procedimentos e serviços prestados pela Empresa Saneouro no sentido conhecer quais medidas estão sendo tomadas diante destas situações. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 56/2022, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Diretora do Ministério de Desenvolvimento Regional da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Senhora Karine Lopes, solicitando informações detalhadas quanto a atual situação do processo de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Município de Ouro Preto, Minas Gerais. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Celso Maia Júnior; 57/2022, do vereador Alex Silva de Brito, enviada ao 52° Batalhão da Polícia Militar, com cópia para a Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, solicitando providências em relação ao Trânsito e Motociclistas no bairro São Cristóvão. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 58/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, enviado ao consórcio Rota Real, solicitando informações sobre o motivo pelo qual ocorreu a unificação das linhas de ônibus de Santo Antônio do Salto e Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; 60/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Embaixada da Ucrânia em Brasília - DF endereço: St de Habitações individuais Sul QI 5-Brasília - DF CEP 71615-040, para expressar o meu repúdio ao lamentável comportamento do Deputado estadual eleito pelo partido Político Democrata - DEM, Senhor Arthur do Val, em relação a forma asquerosa com a qual se referiu às mulheres da Ucranianas. Dessa forma sugiro a embaixada que tome medidas cabíveis visando impedir que o deputado Arthur do Val possa entrar novamente em território Ucraniano, bem como busque o apoio da União Europeia - UE para que o mesmo ocorra em outros países-membros do grupo, como forma de punição ao mesmo, pelas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres ucranianas e brasileiras. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. O vereador Alex Silva de Brito pediu para se ausentar da reunião. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 47/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo execução de reparos na estrada que dá acesso aos distritos visando garantir a segurança dos transeuntes e dos moradores que utilizam a via. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira; 49/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja formada, no âmbito desta Casa, uma Comissão Especial de Urbanismo e Habitação, a fim de atuar na área atinente ao tema, com mandato que dure até o término desta legislatura. Foi criada uma comissão especial composta pleos vereadores Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Geovanni Hugor Pedrosa Mapa; 50/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações detalhadas sobre as tratativas referentes aos repasses da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das famílias atingidas pelas chuvas ocorridas entre dezembro de dois mil e vinte e um a janeiro de dois mil e vinte e dois. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 51/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo - considerando o valor R$ 4.860.845.25 (Quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), valor/fonte jornal "Mais Minas" a ser pago pelo município de Ouro Preto à Empresa Destroy Desmonte Técnicos do Brasil; Tendo em vista os trabalhos que estão sendo realizados para retirada da terra e demais detritos provenientes do deslizamento de parte do Morro da Forca - as seguintes informações: 1 - Quem e quantos são os profissionais das áreas de Geologia e Engenharia, responsáveis pela elaboração e execução do projeto de contenção e estabilização do talude? 2 - O projeto visando a contenção e estabilização do talude; quais são as propostas técnicas de melhoria e segurança para o local? 3 - Quanto a retirada do material; como foram subdivididas as etapas dos trabalhos? 4 - Os trabalhos previstos incluem toda a região do Morro da Forca ou apenas a região atingida pelo deslizamento? Enviar a esta Casa Legislativa cópia do projeto, assim como as planilhas de custos de cada etapa a ser executada. 5 - Quais medidas estão sendo adotadas visando a possibilidade de resgate do material incluso; documentos públicos e outros bens soterrado com o Casarão - Solar Baeta Neves? Em relação ao aterramento de parte da Avenida Lima Júnior, conhecida como "Curva do Vento; com material proveniente do Morro da Forca: 6 - Foram realizadas análises prévias pelos profissionais geólogos e engenheiros visando a decisão da utilização do material? 7 - Houve a preparação preliminar do terreno a ser aterrado? 8 - O material retirado e adequado para compactação no local? 9 - Na hipótese de não ter havido análises prévias e ou/a preparação preliminar do local; de que forma se chegou à conclusão de que seria adequada a compactação com a utilização do referido material para a contenção do processo de erosão da Curva do Vento? 53/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações acerca da retirada de terra, limpeza e reconstrução dos locais onde ocorreram deslizamentos da mesma devido as últimas chuvas na sede e nos distritos. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 52/2022, do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, requerendo as seguintes informações: - Qual o cronograma para as melhorias das estradas vicinais do município? - Existe algum cronograma para a retirada de barreiras nas estradas municipais? - Qual o prazo de conclusão das obras nas ruas do Distrito de Santo Antônio do Leite? - Existe algum prazo para o início das obras entre Chapada e o trevo de Santo Antônio do Salto? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 391/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção à Fundação Sorria e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2021, de diversos vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi suspendido a pedido do autor. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 394/2022, da Mesa Diretora, que altera o art. 3° da Resolução n° 11/2013, que cria a Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi colocado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Celso Maia Júnior. Oradores: Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre resposta que recebeu de indicação de sua autoria que sugeria a criação de banheiros próximos a região da feirinha de pedra sabão para atender moradores e turistas, que na próxima reunião fará uma representação ao IPHAN para que ele possa tentar agilizar a análise desse projeto, e sobre o dia internacional da mulher; Vantuir Antônio da Siva: Discutiu a questão das chuvas e os impactos que ela causa, que em Cachoeira as obras de melhorias já começaram, que a partir de agora, sem chuvas, o Executivo não tem mais desculpas, tem que produzir mais serviços de qualidade e mais rápido e que os vereadores têm que cobrar mais do Executivo; Júlio César Ribeiro Gori: Destacou o dia como marco na história de sua política, que sabia que iria desagradar por não se corromper, que se sair voltará a cuidar das coisas da fazenda, que os materiais que circularam na região com sua foto e dizeres são tentativas de pisoteá-lo, que está como vereador para servir a população, que vai continuar trabalhando apesar das críticas e que não se glorifica com os elogios, que vê como Ouro Preto tem pessoas covardes na política, que entrou hoje com mais uma polêmica para um projeto anticorrupção, que fará uma mudança drástica dentro do município e que precisa da assinatura dos colegas vereadores; Geovanni Hugor Pedrosa Mapa: Disse que sentiu nos últimos dias o que o vereador Júlio César Ribeiro Gori sente hoje quando entrou com Requerimento n° 43/2022, pedindo informações sobre a Secretária de Defesa Social e não houve resposta, que o Secretário, Jorcelino Gonçalves, proferiu mentiras a seu respeito durante programa na Rádio Real, dizendo que o vereador foi exonerado depois de PAD de um ano de abandono de cargo, mostrou a conclusão da investigação provando sua inocência das acusações, que é triste ter que gastar tempo como vereador para desmentir, visto que a cidade tem muitos problemas, que tem quase sete anos que não atua mais na Guarda Municipal, que primeiro pegou uma licença não remunerada e que quem trabalhou no último comando da Guarda é o atual comandante; Luciano Barbosa de Souza: Falou da emoção do vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa ao relatar sua situação, que o Secretário faz isso, porque aprendeu com o Prefeito ao não cumprir as promessas de campanha, que evita falar mal da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação, pois os vereadores sabem o estes que estão passando com a Administração Municipal, que tem Secretário que não tem sala para ficar e é um dos mais mentirosos, que o Prefeito tem que agir com os Secretários, que as reuniões ordinárias acontecem com várias reclamações não só da oposição, mas da base também, que poderiam estar elogiando, como fizeram com o projeto enviado pelo Prefeito que concede subvenção à Fundação Sorria; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Parabenizou as mulheres pelo dia internacional da mulher, na figura das professoras saudou a todas as mulheres ouro-pretanas que lutam diuturnamente pelo seu espaço, pelo seu direito de ir e vir, pelo seu protagonismo, destacou hoje também como dia de luta de todos os Servidores da Educação do Estado de Minas Gerais, já que houve uma grande paralisação com quase cem por cento de adesão das Escolas Estaduais, da presença na Assembleia em Belo Horizonte para lutar pelos direitos que prevê o pagamento do piso salarial aos professores e professoras do magistério, que antes de ser vereador é professor, que seu partido é a escola e sua bandeira é a educação, que a luta, tanto na esfera estadual, quanto municipal, é pelo pagamento do piso, que está na hora de rever as funções gratificadas de diretores, de vice diretores, de rever o plano de carreira, de ter ações concretas para o magistério, que os professores da rede estadual estão há anos sem reajuste salarial, registrou a luta do SINDUTE, dos professores e professoras, principalmente das professoras que hoje deram um exemplo na Assembleia Legislativa mostrando que são mulheres de luta. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Celso Maia Júnior, Geovanni Hugor Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida ao Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Celso Maia Júnior
Vereador Geovanni Hugor Pedrosa Mapa
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior