ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2022
Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Centro Municipal de Educação Infantil Reino da Alegria, convidando para o Arraiá do Reino da Alegria no dia onze de junho, às treze horas, na Praça Nossa Senhora da Piedade. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 52ª Reunião de Comissões, realizada no dia sete de junho de dois mil e vinte e dois; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 32ª Reunião Ordinária Itinerante, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 14ª Audiência Pública - Proteção Social e Trabalho Infantil, requerida pelo vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício n°0309/2022/1ªPJOP, do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando resposta referente à notícia de fato recebida em nove de maio de dois mil e vinte e dois para solicitação de apoio da Procuradoria Jurídica do Município para reversão da decisão que determinou o arquivamento do PROPS 0461.20.000187-7; Ofício nº 1475/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 187/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 1451/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 120/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 1450/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 165/2022, do vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº 1448/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 175/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 1452/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 156/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Ofício nº 1471/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 151/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 1453/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 139/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 1474/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 12/2022, do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício nº 1476/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 177/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior; Ofício nº 1484/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 157/22, do vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº 1486/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento n° 147/22, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1500/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convidando para as atividades da Semana do Meio Ambiente, com início no dia cinco de junho de dois mil e vinte e dois; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Peto, convidando para a 2ª Sessão Solene de dois mil e vinte e dois, a ser realizada no dia dez de junho, às dezessete horas, no Teatro Municipal de Ouro Preto (Casa da Ópera); Foi encaminhando ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Peto, Justificativa de ausência, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 34ª Reunião Ordinária, realizada no dia sete de junho de dois mil e vinte e dois; Foi encaminhando ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Peto, Justificativa de ausência, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando sua ausência na 32ª Reunião Ordinária Itinerante, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 436/2022, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados a população Trans (travestis, transexuais e transgêneros) no Município e em empresas prestadoras de serviço; Projeto de Lei Ordinária nº 437/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o art 1º, acrescenta o inciso IV ao art 2º, altera o caput e o parágrafo único do art 3º, os incisos I,II e III do art 4º, acrescenta os §4º, altera o parágrafo único do art. 5º e o art 9º, todos da Lei n 1.081, de quatro de abril de dois mil e dezoito, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/CONDES-OP e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 438/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 439/2022, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga a Lei nº 1.134, de vinte e um de dezembro de dois mil e dezoito, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo Terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nos 197/2022, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a retirada de grande acúmulo de terra que ocupa alguns pontos da Ladeira João de Paiva (centro). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior; 200/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a instalação de postes de iluminação pública na rua Francisco Isaac, no trecho da casa nº 235 até o viradouro. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 201/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que sejam intensificadas as campanhas de saúde pública (comunicação e busca ativa) para ampla cobertura vacinal em combate a epidemia de sarampo que se alastra em todo país. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 202/2022, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho, solicitando envio de Projeto de lei, para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal (FMPDA) do Município de Ouro Preto, conforme minuta anexa. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 203/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando obra de muro de contenção na rua Violetas, no bairro Santa Cruz. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 204/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a instalação de um bueiro próximo à casa do Tigonha, na localidade de Bandeira, subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 207/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação urgente de passa roda na rua Itabira e na rua do Fundão e que seja feita obra no muro que caiu nas fortes chuvas do início ano na rua Itabira, no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 210/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja avaliado a ampliação do horário de funcionamento do Parque Urbano das Candeias, antigo Lago do Azedo, no bairro Jardim Alvorada. Tal solicitação se faz diante da solicitação dos moradores da região, já que o horário atual inviabiliza a utilização do espaço fora do horário comercial. Diante da importância do incentivo a prática esportiva em nossa cidade, solicitamos a ampliação do horário de funcionamento no sentido de melhorar a qualidade de vida da população. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 30ª e 31ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 152/2022, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, solicitando informações sobre a operação ocorrida no dia dez de maio de dois mil e vinte e dois, onde a Policia Federal apreendeu ferramentas manuais de trabalho e conduziram alguns moradores do distrito que estavam em atividade de mineração artesanal em Antônio Pereira - cidade de Ouro Preto / MG, para prestarem declarações. Peço que informem a essa Casa Legislativa sobre as características e eventual tipicidade das condutas das pessoas que trabalhavam na área; tendo em vista que a Lei Federal nº 7.805/89, prevê a possibilidade do exercício da lavra garimpeira por pessoas e cooperativas de garimpeiros. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 164/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais, comarca de Ouro Preto, considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, objetiva-se a tomada de medidas cabíveis por parte desta douta instituição visando o reestabelecimento das aulas presenciais, de forma efetiva, bem como da disponibilização do transporte escolar de crianças e adolescentes, alunos das escolas municipais em Ouro Preto. Dos fatos: há no município de Ouro Preto, inúmeras escolas em obras, muitas delas paralisadas/inacabadas com prazos para as finalizações prorrogados por vezes e com indícios de que ainda levará tempo para a conclusão. Dentre as que estão em funcionamento, existem problemas, adversidades como a falta de disponibilidade do transporte diário de alunos assim como de professores. Há também denúncias ainda mais graves de munícipes, bem como de conselheiras tutelares na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Preto, que relatam, falhas relativas ao transporte, ora em funcionamento, irregularidades no serviço ofertado, de violação de direitos de crianças e adolescentes, alunos que deixaram de estudar em Ouro Preto e buscaram ajuda em Catas Altas, entre outros. Que segundo as famílias o transporte é facultado a alguns alunos de acordo com a orientação de vereadores, (Fala da Conselheira)... "A ineficiência da rota e muito grande, buscam alguns na parte da manhã, não buscam na parte da tarde, buscam alguns alunos e não buscam outros! E toda denúncia que chega no conselho, quando a gente vai conversar com os pais, os responsáveis por esses alunos, eles sempre favavam assim: buscam o filho do vizinho, não busca o meu filho, então a gente pra entender a situação né, conversando com a família o porquê que busca o vizinho e não busca o seu filho? Ai na maioria das denúncias é que, éé, era por indicação de vereadores do município, né, a rota é de a rota escolar é feita por alguns vereadores do município..." Diante de todo exposto acima, assim como da possibilidade de ocorrer outras falhas do município em relação a educação requer-se a Tutela de Urgência para o término das obras de reformas das escolas municipais; A verificação de denúncias de falta de atualização dos pagamentos por parte do município aos cooperados, encarregados de realizarem o citado transporte; A regularização do transporte da educação básica, atendendo indiscriminadamente a crianças, adolescente e profissionais que necessitam se deslocar com o objetivo de acesso à educação; A averiguação da eventualidade de que vereadores decidam quais crianças e/ou adolescentes têm o direito a utilização do transporte. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 165/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Trânsito de Transporte, solicitando saber quem é o órgão responsável por fiscalizar a OuroTran. Em relação ao ofício nº 194/2021, acerca do deferimento do projeto da construção da infraestrutura em Amarantina (Rota alternativa do transporte) gostaríamos de saber: quem é a agência reguladora que está fazendo a regulação do transporte? A comunidade de Amarantina foi envolvida nessa ação? Foi feita uma Audiência Pública? Foi feito um estudo de impacto de vizinhança? Se não, proponho uma audiência pública para tratar desse assunto para que possamos criar políticas públicas com os atores. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Merisson Irineu Gomes; 166/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Consórcio Rota Real, com cópia para o Senhhor Jorge Kassis - Superintendente de Transporte e Trânsito, solicitando informações referentes a linha de ônibus do distrito Santo Antônio do Salto e a Sede, diante das reclamações dos usuários quanto a lotação, diante do desvio que está sendo realizado pelo distrito de Santa Rita de Ouro Preto, é solicitado que seja considerada a necessidade de buscar soluções para os problemas destacados, visando trazer segurança e qualidade no transporte público municipal. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naérco França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 170/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre planejamento para execução de reforma da Praça de Esportes do Bairro Morro São Sebastião. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naérco França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 173/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes à contratação de fisioterapeutas para atender a demanda do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, assim como para o atendimento à domicílio. Caso não seja possível tal contratação de forma direta, que estude a possibilidade do mesmo ser feito por meio de uma prestadora de serviço, como já foi feito pelo município anteriormente; 176/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da falta de enfermeiros, psicólogos, fisioterapeuta, dentista e falta de material para realização de exame no Posto de Saúde de Amarantina. Pacientes relataram a falta de papel para a realização de eletrocardiograma, exame importante de prevenção e cuidados relacionados ao coração. A falta do exame pode prejudicar a detecção de anormalidades e colocar a vida do paciente em risco. Com isso, solicita-se saber qual o motivo da falta de material. No que diz respeito a falta de médicos, é possível saber da possibilidade de ter fisioterapeuta, nutricionista e um consultório odontológico dentro da própria sede? Todos esses profissionais são essenciais para a qualidade de vida dos moradores. Além disso, gostaríamos de mencionar a "sobrecarga" no posto de saúde devido à moradores de condomínios nas redondezas de Amarantina, como do Avoredo, Paragem do Tripuí e Inconfidentes. Esse público faz com que o posto de saúde as vezes tenha um fluxo maior de pessoas, e é solicitado informações sobre a possibilidade do aumento do número de profissionais para atendimento. Outro ponto que munícipes apontaram é a demora para a marcação de consultas de fisioterapeuta em Cachoeira do Campo. Como a maioria da população é idosa, esse atendimento se faz de extrema necessidade para ajuda a diminuir as dores crônicas e agudas em todo o corpo, além de restaurar a integridade dos órgãos, sistemas ou funções. Com isso, solicita-se saber o motivo para a longa espera na marcação de consultas. Aprovados por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza; 174/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando o Contrato 111628/2022 - Celebrado entre a Sonner Sistemas de Informática LTDA. e o município de Ouro Preto, modalidade pregão eletrônico; Tendo em vista o Contrato 110361/2017 Celebrado entre a Sonner Sistemas de Informática LTDA. e o município de Ouro Preto; requer-se as seguintes informações: Por que o Contrato nº 110361/2017 da Sonner Sistemas de Informática LTDA foi pactuado com um aditivo (Quinto termo de aditivo) assinado em treze de novembro de dois mil e vinte e um, vencimento dez de maio de dois mil e vinte e dois, no valor de R$ 595.330,44 (quinhentos e noventa mil, trezentos e trinte reais e quarenta e quatro centavos); valor mensal de R$ 99.221,74 (noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos); E o que justifica o valor acordado na assinatura do contrato nº 111628/2022, datado de dez de maio de dois mil e vinte e dois, no valor de R$ 2.342.552,00 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois mil reais), para pagamento mensal dos serviços, no valor de R$ 195.212,66, (Cento e noventa e cinco mil, duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos) um reajuste em torno de 96,64% (noventa e seis, sessenta e quatro por cento). Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 168/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre a falta do transporte escolar nos distritos e que o Secretário Adjunto de Educação, Celso Maia Júnior, compareça a esta Casa Legislativa. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 175/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando haverá as intervenções de reparos na quadra de esportes do Bairro Nossa Senhora do Carmo, situada ao lado da Escola Municipal Adhalmir dos Santos Maia, já solicitada no ano de dois mil e vinte e um. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 177/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os andamentos das obras no bairro Gouveia (entre a rua 21 de Abril e 10 de Março), e nas ruas São Paulo e rua Niterói no bairro Chapada, distrito de Santo Antônio do Leite. Se faz diante das reclamações dos moradores do distrito, diante da importância do andamento e conclusão das obras. A) Qual o motivo da paralisação das obras? b) Qual percentual de desenvolvimento das obras? c) Qual previsão de retomada e conclusão das obras? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Celita, Ramom, Agostinho, Valter Gonçalves Matos e Jovercino, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 426/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público "Edigar Moreira" no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 427/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o programa lote limpo, cidade limpa e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. Oradores: Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou que o transporte continua um caos no município, que sabe que o Secretário Adjunto de Educação, Celsinho Maia, está se empenhando para resolver a situação, mas que ele sozinho não consegue, que seria bom ter administradores nos distritos para auxiliar na coordenação dos transportes, pediu empenho de toda a Prefeitura para resolver as coisas, como a ponte do Canavial, a poeira nas estradas e que se as coisas não mudarem ele continuará se manifestando; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Disse que Catarina Mendes e São Bartolomeu também estão um caos com a quantidade de poeira nas estradas, que a Prefeitura precisa agir para reestabelecer o transporte de alunos e professores o mais rápido possível e que o Prefeito é o responsável por tudo isso. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Solicitou que fosse passado um vídeo mostrando o desperdício da Empresa Saneouro no bairro Vila dos Engenheiros, reafirmou sua crença na união do povo para tirar esta empresa do município, que ninguém é contra a cobrança de tarifa justa e que é necessário atitude, já que as cobranças foram anunciadas para o início do mês de julho, mas lendo algumas cláusulas do contrato da concessão não acredita ainda ser possível está cobrança; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Parabenizou o time Santa Luzia, mais uma vez campeão do Torneio Cachoeirão, falou do transporte no município, que não se pode transferir só para o Secretário Adjunto, Celsinho Maia o que está acontecendo, mas que não se pode tirar a responsabilidade do que ele quis assumir, que é necessário colocar os salários dos prestadores de serviço em dia e organizar as rotas, bem como colocar coordenadores nos distritos para controlar o transporte de mais perto, que há vários lugares onde a Saneouro não conseguiu hidrometrar e por isso não acredita nos noventa por cento dito pela empesa; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Deseja que o prefeito dê de presente no aniversário de Ouro Preto a encampação da Empresa Saneouro, convidar a população para manifestações, mas foi orientado pelo seu advogado a não fazer, pois caso aconteça algum dano material ao patrimônio pode ser responsabilizado, disse que a falta de atitude do Prefeito Ângelo Oswaldo em relação a Saneouro pode ser uma tática contra o ex-Prefeito do município, que saiu do grupo de estudo possíveis alternativas para a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Ouro Preto, por achar que estão mais suscetíveis ao subsídio e destacou que a prefeitura fez adesão em ata de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento de gasolina, etanol e diesel da frota de veículos próprios e locados a serviço do município de cartões magnéticos no valor de 3.373.865 (três milhões trezentos e setenta e três mil e oitocentos e sessenta e cinco reais); Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu a seletiva que aconteceu neste fim de semana, no campo da Barra, ao apoio do Deputado Alencar, que trouxe junto ao Pinheirinho, esta oportunidade, à Secretaria de Esportes, aos pais que incentivam seus filhos, parabenizou Vitor Gabriel, sub quinze, que passou para a primeira etapa como goleiro, ressaltou que o esporte na cidade precisa de mais investimentos em profissionais preparados, que criou um grupo para estudar a possibilidade de uma filial do clube América em Cachoeira do Campo e propôs a Casa a realização de uma Audiência Pública para tratar da Rota Alternativa no distrito de Amarantina, disse que é necessário saber do órgão fiscalizador de transporte se as carretas carregadas de minério que passam pelo distrito de Amarantina estão obedecendo ao acordo de limite de horário preestabelecido. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior