ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022
Às dezesseis horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 130/2022/SECULT, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, convidando para a apresentação da proposta do Fluxo de Estruturação e de Fluxo de Eventos no Município, dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois, das quatorze às dezessete horas, na Casa de Gonzaga. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, convidando para o Seminário: Defesa e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois, as quatorze às dezessete horas, na FAOP; Ofício nº 1537/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº11/2022, de diversos vereadores; Ofício nº 1532/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 164/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1515/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 179/2022, da Comissão Especial que trata da Causa Animal; Ofício nº 1507/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento n º 113/2022, de diversos vereadores; Ofícios nºs 1538/2022 e 1388/2022, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 51/2022 e 107/20222, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 16ª Audiência Pública para Debater o PLO 435/2022, dia quinze de junho de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas; Correspondência, do COMDPD, convidando para a 2ª Reunião Extraordinária do COMPD/OP, dia quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, no auditório da Casa de Gonzaga; Convocação, do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, convocando para a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e dois, às quinze horas; Convite, do Seminário Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, Convidando para Seminário Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, dia dois de julho de doi mil e vinte e dois, a partir das sete horas e trinta minutos; Ofício nº OF-/22-06-030, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando suspensão das pautas por tempo indefinido; Requerimento, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a retirada do Projeto de Lei nº 423/2022, de sua autoria. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 32ª e 33ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que concede Veto Parcial à Proposição de Lei nº 255/2022, que dispõe sobre Implantação de Cemitério e Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte e dá outras providências; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 440/2022, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Eduardo Evangelista, Guido e o Presidente da Famop, Luís, para falar sobre a cobrança da tarifa de água e tratamento de esgoto pela empresa Saneouro no município de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 206/2022, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a limpeza do cemitério do distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; 209/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a troca das placas no Parque da Lagoa, em Cachoeira do Campo. O Projeto de Lei Ordinária nº 355/2021, de autoria da vereadora renomeia ou dá denominação às ruas do Parque da Lagoa, mas apesar de as ruas terem novos nomes, moradores alegam que o executivo ainda não cumpriu sua parte de trocar as placas de sinalização. Eles ainda sinalizam que as placas são reaproveitáveis, e que é apenas recolher, pintar a nova denominação e reinstalar. Assim, o gasto seria pequeno. A instalação das placas com os novos nomes das ruas facilitará o trabalho dos prestadores de serviço, tais como Correio e comércio em geral, além de ajudar a população que, assim, conseguirá receber suas correspondências e entregas com tranquilidade e no tempo hábil, não havendo nenhuma "confusão". Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 214/2022, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando implantação de lombada e ou placas educativas na rua Miguel Burnier e em três pontos da rua Engenheiro Corrêa, no bairro Vila Aparecida. Considerando que os veículos têm transitado em alta velocidade colocando em risco a vida dos pedestres. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Renato Alves de Carvalho; 215/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a substituição da lixeira situada no início da rua Abolição, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 218/2022, dos vereadores membros da Comissão de Direitos Humanos, solicitando atender o item três da cópia do Ofício do Delegado de Polícia Civil, em anexo, enviando um profissional da área da construção civil para avaliar a situação do imóvel citado e da possível realização da obra sugerida. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 219/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de placas de sinalização de trânsito indicando a via presencial, limite de velocidade nas ruas do distrito de São Bartolomeu com a finalidade de contribuir para a organização do evento em relação a circulação segura de pedestres e condutores, durante as festividades. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque; 221/2022, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reparos no muro de contenção no rio da Barra, atrás do beco das flores. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz; 222/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando estudos visando resolver o problema das enchentes na localidade de Outrabanda de Cima, no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 220/2022, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a execução de calçamento ou pavimentação asfáltica, rede pluvial e complementação da rede elétrica na rua Campinas, no Bairro Morro Santana. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho; 216/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando melhorias para o distrito de Lavras Novas no que diz respeito a Construção de Capela Velório e passeio para rua Principal. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 223/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a dedetização na Escola Padre Martins, no distrito de Santo Antônio de Bandeira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Alex Silva de Brito; 224/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a manutenção e melhoria no Mirante da Feirinha de Pedra Sabão. A seguinte solicitação se faz devido a várias solicitações da população que utilizam o espaço, principalmente os trabalhadores do setor turístico e cultural da cidade. O espaço precisa de uma revitalização, diante da sua importância para o centro histórico da nossa Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 169/2022, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada Empresa Ouro Preto Luz solicitando instalação de braço de luz no bairro Bauxita e bairro Novo Horizonte. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira; 170/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Presídio de Ouro Preto, com cópia para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança pública (SEJUSP), bem como ao executivo municipal, com o objetivo de obter informações sobre possíveis melhorias no presídio de Ouro Preto. - Houve por meio da direção do presídio, ou mesmo da SEJUSP, algum contato com empresas que trabalham com a produção de energia elétrica/aquecimento por meio solar, para que a água utilizada pelos detentos para tomar banho, tenha sua temperatura alterada, principalmente no período de frio em que estamos? "Quando um jato repentino de água fria bate no corpo, pode ser perigoso para pessoas com doenças cardíacas - isso poderia precipitar um ataque do coração ou irregularidades no ritmo cardíaco". - É solicitado saber também se, o espaço receptor do Programa Liberdade e Assistência e Assistência ao Encarcerado - PROLAE, está em suas devidas condições, ofertando assim segurança aos detentos e agentes penitenciários que ali trabalham. - Existe algum projeto por parte do presídio para trabalhar o vínculo familiar entre o reeducando e seus familiares? - Existe algum espaço ou local para os familiares aguardarem o horário da visita no presídio, especialmente as mulheres, com banheiros adequados e privacidade? O espaço é adequado para as condições climáticas diversas? Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira; 171/2022, dos vereadores membros da Comissão de Direitos Humanos, enviada à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, a fim de que verifique a possibilidade de atender as reivindicações contidas no ofício do Delegado de Polícia Civil de Ouro Preto - Doutor Weslwy Geraldo Campos, anexo. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira; 172/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à ARISB (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico), solicitando todos os documentos (cópias das notas fiscais) referentes aos investimentos da empresa Saneouro. Requer-se, ainda, que sejam encaminhados documentos comprobatórios relativos ao índice de hidrometração alcançado. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 184/2022, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre a unidade de saúde de Santa Rita. - Quantos médicos possui na unidade? - Quais são suas horas trabalhadas?- Quais são os dias de atendimentos de cada médico? Aprovador por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João Teófilo, Alice Flaviana de Paiva e Oseias José dos Santos (Lino), a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 185/2022, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a seguinte informação: há uma previsão de asfaltamento da rua Turmalina, localizada no bairro Vila Itacolomy? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho; 187/2022, dos vereadores membros da Comissão de Direitos Humanos, enviada ao Governo do Estado de Minas Gerais, a fim de que informe a esta Casa Legislativa, quais os pré requisitos necessários para que o Município de Ouro Preto seja contemplado com o serviço de Defensoria Pública. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 188/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Considerando a frota própria assim como os contratos firmados; • O Contrato 111545/2022, celebrado entre o município de Ouro Preto Cooperativa de serviços e Transportes do Brasil - CSTB • O Contrato 111481/2022, celebrado entre o município de Ouro Preto e Loc Minas Locadora de Veículos LTDA. 1º Qual o número total de veículos destinados à prestação de serviços na administração municipal? 2º Quantos e quais são os de propriedade do executivo, em circulação? 3º Quantos estão em manutenção? 4º Quantos são os veículos os indicados para leilão? 5º Quantos e quais são veículos destinados à prestação de serviços na administração municipal referentes a Cooperativa de serviços e Transportes do Brasil - CSTB? 6º Qual o número total de veículos destinados à prestação de serviços no executivo municipal, referentes ao contrato celebrado entre o município de Ouro Preto e Loc Minas Locadora de Veículos LTDA? 7º Quais os trabalhos realizados por esses carros e o valor de cada locação? É solicitado que sejam enviadas as relações, especificando individualmente as respectivas marcas/modelos, ano de fabricação, placas dos veículos utilizados, os setores onde estão alocados, os serviços desempenhados, assim como a cópia de CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 189/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes a quando será feito o reparo da rede de esgoto da rua dos Pinheiros, no Maracujá, distrito de Ouro Preto. Moradores da localidade relatam que a rede de esgoto que atravessa a rua está danificada após as fortes chuvas de janeiro, e após várias vezes procurarem ajuda do Executivo e não obterem retorno, eles mesmo compraram os canos e fizeram reparos da via. Porém, caminhão pesado e, até mesmo, carros que passam no local fizeram com que os canos amassassem e o esgoto ficasse a céu aberto na rua. Sendo assim, eles pedem a ajuda do Executivo para a manutenção da rede de esgoto com canos mais reforçados e que sejam enterrados com mais profundidade para evitar que sejam danificados. Além disso, no período chuvoso, as ruas inundam e a água quase entra na casa dos moradores, trazendo riscos para a saúde, vida, e bem-estar dos mesmos. Sendo assim, é solicitado informações de quando será feito o reparo nos canos de esgoto da via. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 190/2022, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre a Indicação nº 216/2021. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 191/2022, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes ao atendimento médico na UPA Don Orione. Quantos médicos Clínico Geral atendem por dia na upa? Quantos médicos Pediatras atendem por dia na UPA? Há alterações no número de médicos em finais de semana e feriados? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 192/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que informe o valor investido mensalmente do "Auxílio Brasil" com as famílias cadastradas com renda per capita de até meio salário mínimo. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 193/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as instalações de corrimãos e guarda-corpos em importantes pontos da cidade. 1) Há contrato vigente para execução de tal demanda? Se sim, qual a empresa responsável? 2) Existe um cronograma de execução? 3) Quais locais já foram realizadas instalações de corrimão e guarda-corpo? Solicitamos, também, informações sobre a previsão de execução desse serviço nos bairros Morro da Queimada, Antônio Dias e Vila São José, conforme indicações em anexo, enviadas para a Secretária de Obras no ano de 2021. A instalação do guarda-corpo visa dar segurança a população, diante dos riscos eminentes encontrados nos locais indicados, diante do exposto, solicitamos aos pares, aprovação do requerimento. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 429/2022, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 431/2022, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui o Programa Empreende Ouro Preto de Qualificação do Microempreendedor de baixa renda. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 314/2021, da vereadora Lílian França Silva, que institui no âmbito do Município de Ouro Preto o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas a doação de leite humano visando incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2,5 kg), internados em UTI neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior