ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2015

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia três de março de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Denilson da Costa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 17/15, do senhor Luiz Gonzaga de Oliveira, Secretário Municipal de Obras, em resposta ao Requerimento nº 183/14 do Vereador Nicodemos Martins; Foi registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos e o Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu os trabalhos da Secretaria; Correspondência dos Promotores de Justiça desta Comarca se solidarizando com o Promotor de Justiça da cidade de Monte Carmelo, senhor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, pelo atentado sofrido no referido Município no mês de fevereiro, no regular exercício de suas funções; Convite da Confederação Nacional de Municípios, em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Rio Piranga para reunião de trabalho a realizar-se no auditório AMAPI (Ponte Nova) no dia 11 de março, quarta-feira, de 8 às 18 horas, para discussão das perspectivas do Movimento Municipalista para 2015; Ofício do senhor João Bosco Costa, Gerente de Operações da Novelis - Unidade Ouro Preto, em resposta à Representação nº 05/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e outros; Ofício nº 15/15, assinado pela senhora Leila Carvalho de Medeiros, Secretária Adjunta de Educação e o senhor José César de Souza, Secretário Municipal da referida pasta em resposta ao Requerimento nº 12/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº 06/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando, de acordo com o art. 137 do Regimento Interno, prazo regimental para que, através de diligência, possa respaldar a relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 13/14 que altera as Leis Complementares nº 21/06 e nº 76/10, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação e informando o agendamento de Audiência Pública para discutir o referido tema para o dia 16 de março, segunda-feira, às 18 horas; Ofício nº 07/15, do Vereador Francisco de Assis solicitando posicionamento do Conselho Municipal de Política Urbana, com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 15/14 que revoga o inciso IV do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 de dezembro de 2012 e dá outras providências e também cópia ao Prefeito da Audiência Pública citada em Ofício mensagem nº 64/14 do referido Projeto; Ofício nº 02/15, do Vereador Chiquinho de Assis solicitando cumprimento ao § 2º do art. 22 do Regimento Interno para que se faça sorteios para realização das reuniões itinerantes. O Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa pediu ao Vereador Edison Wander Ribeiro que assumisse a condução dos trabalhos. ATA: Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores a ata da segunda Reunião Ordinária, aprovada por onze votos. Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Maurílio Zacarias Gomes. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 60/14, do Prefeito, que altera a redação do art. 8º da Lei nº 44/02, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; Projeto de Lei nº 01/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que dá denominação a Praça Pública na localidade da Chapada, em Santo Antônio do Leite; Veto Parcial à Proposição nº 45/15, do Prefeito, à Proposição de Lei n° 45/14 que dispõe sobre a Política de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências - Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores: Titulares: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa - Vereadores Suplentes: Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Denilson da Costa; Projeto de Lei nº 02/15, do Prefeito, que autoriza o poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 19/15, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando limpeza e capina das ruas São Pedro e Acaiaca, no Bairro Morro Santana. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 25/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando melhorias como pavimentação das ruas esburacadas e rede pluvial para a Rua José Cordeiro, Bairro Alto Boa Vista, em Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 29/15, Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando extensão da rede elétrica para a Rua Santo Antônio do Leite, em Amarantina. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 30/15, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando limpeza e capina da Rua Oito de Setembro, Bairro Padre Faria. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 31/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando patrolamento, encascalhamento, reparo de bueiros, reparo de canaletas e roçada nas estradas vicinais que dão acesso ao distrito de Cachoeira do Campo, abrangendo aos distritos vizinhos e subdistritos. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; Foi registrada a presença do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 32/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando o corte do eucalipto localizado no parquinho da Rua Tomas Antônio Gonzaga, Bairro Vila Operária. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 33/15, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Costa Sena. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes Vereador e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz; 34/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando intervenções urgentes nos trechos da estrada de Lavras Novas, Serrinha e Três Moinhos. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz; 35/15, do Vereador Denilson Costa, solicitando a presença da Guarda Municipal, em Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Edison Wander Ribeiro; 36/15 do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza e capina no CAIC, Escola Municipal Felipe dos Santos, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Nicodemos Martins; 37/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando reparos na pavimentação asfáltica na Rua Tombadouro, estrada que liga Cachoeira do Campo à Glaura. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. A Reunião foi suspensa por dez minutos. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária na qual responderam Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir a senhora Valéria de Araújo que trouxe esclarecimentos sobre a votação para Diretor na Escola Municipal Dr. Alves de Brito e o senhor Adriano Fernandes Jardim - Secretário Municipal de Fazenda - que esclareceu sobre atual situação financeira do Município. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Denilson da Costa, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. O Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pediu licença para ausentar-se da Reunião. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 21/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo o comparecimento do representante da Novelis nesta Casa, para prestar esclarecimentos sobre o plano de encerramento das atividades da empresa. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Denilson da Costa e José Geraldo Muniz; 22/15, de diversos Vereadores requerendo informação acerca da distribuição dos serviços de Laboratório e Análise Clínica, em Cachoeira do Campo. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 23/15, de todos os Vereadores, requerendo o comparecimento a esta Casa do Secretário Municipal de Defesa Social, senhor Carlos de Oliveira e o Comandante da Guarda Municipal o senhor Alessandro Nunes de Oliveira para esclarecer dúvidas acerca da área de atuação de cada um, especialmente sobre a instalação de câmeras de segurança. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. Neste momento foi feita pela Secretária a leitura de uma carta enviada à Câmara, pela Irmã Neuza de Souza, do Educandário Santo Antônio. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 07/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Luíza Matilda de Moura. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Resolução nº 08/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra Maria Aparecida de Moura Freitas. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Resolução nº 09/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto, in memoriam, à Sra Efigênia Silva Valadares Neves. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Resolução 10/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra Creusa Imaculada Mendes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Resolução nº 11/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra Benevina Damião da Silva. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Resolução nº 12/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra Marilda Antônia de Pádua. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Maurílio Zacarias Gomes, ausente do plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS DISTRIBUÍDAS: Projeto de Resolução nº 23/15, do Vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra Maria Aparecida Gomes; Projeto de Resolução nº 24/15, do Vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra Flávia Cota de Oliveira - Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque e Denilson. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Informou que na quinta-feira, as dez horas, haverá uma Audiência Pública para a Prestação de Contas da Prefeitura. Comunicou aos Vereadores que será reatado pelo Governo Estadual a questão da iluminação rural, que passarão uma cópia para a efetuação do cadastro que também poderá ser feito na Cemig. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao Roberto Murta, Ciana, Ana Celsa de Faria, José Rico e Alice a pedido dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Solange Estevam Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Denilson da Costa, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Denilson da Costa

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada