ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2013

 

Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Vice-Presidente Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a décima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Vice-Presidente solicitou ao Vereador Alysson Pedrosa Maia, primeiro Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos seguintes valores: R$ 397.794,17 - pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; 1.420,83 - pagamento de teto municipal rede Brasil sem miséria e 123.530,75 - pagamento de PAB FIXO; Ofício nº 03/13, do Senhor Anderson Ferreira, Gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig, em resposta à Representação 16/13 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº 04/13, do Senhor Anderson Ferreira, Gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig, em resposta à Representação 20/13 do Vereador Edison Wander Ribeiro; Convite da Comissão de Moradores do Alto da Cruz para a posse da nova mesa da Diretoria da AMAC para biênio 2013-2015; e Ofício 13-01-068, da Secretaria de Obras em respostas às Indicações 08, 09, 12, 13, 14, 15, 23, 24, 29 e 45/13. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/13, de diversos Vereadores, que modifica a redação do §1º do artigo 93 - B que trata do Programa de Metas do Prefeito Municipal. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Anderson Aparecido de Castro e Eliane que expuseram a situação das enchentes no distrito de Cachoeira do Campo e Amarantina. Durante a Reunião Especial o Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa, assumiu a condução dos trabalhos. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da chamada intermediária a qual responderam Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 119/13, do Vereador Roberto Leandro, solicitando o calçamento da rua das Flores, subdistrito de Bocaina (aproximadamente 150 metros) - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira; 120/13, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando asfaltamento da estrada que liga Ouro Preto ao distrito de Rodrigo Silva e inserção de calçamento no referido distrito - Ausente do Plenário os Vereadores Francisco de Assis, Carlos Eduardo Dias e Thiago Mapa; 121/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando solução viável para enchentes e alagamentos nos distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo; Ausente do Plenário os Vereadores Francisco de Assis e Thiago Mapa; 122/13, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências para as seguintes ruas do bairro Vila Alegre, Cachoeira do Campo: rua do Café: conclusão de rede de esgoto, rede pluvial e construção de estação elevatória de esgoto; rua das Orquídeas: construção de rede de esgoto, rede pluvial, estação elevatória de esgoto, pavimentação e iluminação - Ausente do Plenário os Vereadores Thiago Mapa e Solange Estevam Pereira; 124/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando reforma no calçamento da rua Álvaro Guimarães Bressan, bairro Vila Itacolomi - Ausente do Plenário os Vereadores Thiago Mapa e Solange Estevam Pereira; 125/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando reforma da rua Tulipa, altura nº 228 no bairro Santa Cruz - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Mapa. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a Moção de Aplauso nº 05/13, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira que concede MOÇÃO DE APLAUSO, ao Senhor Hélio Lúcio Pereira da Paixão, motorista de ônibus da empresa Transcotta, pelo excelente carisma e dedicação com os passageiros de Ouro Preto e região. ATA: Foi colocada em votação a Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 34/13, do Vereador Roberto Leandro , encaminhada ao senhor José Paulo, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal - Agência de Ouro Preto, para que estude a possibilidade de abrir uma Casa Lotérica no distrito de Santa Rita - Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 36/13, do Vereador Francisco de Assis, encaminhada à Ferrovia Centro Atlântica - FCA, no sentido de que seja realizado serviço de limpeza e desobstrução de canaletas no trecho da linha férrea localizado entre a Estação e o cruzamento da rua Pandiá Calógeras no bairro Barra - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Mapa; 37/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, encaminhada à senhora Maria Andreia Almeida Gonndim, Agente Comercial da Cemig, solicitando iluminação do poste na rua Bunganvile, Alto da Beleza, Cachoeira do Campo e extensão de rede na rua Sagrada Família - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Mapa; 38/13, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, encaminhada à senhora Maria Andreia de Almeida Gonndim, Agente Comercial da Cemig, solicitando a troca de lâmpadas na quadra comunitária do bairro Piedade - Ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 39/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, encaminhada a senhora Elisângela Rodrigues de Araújo, Superintendente do Semae, no sentido de providências quanto à constante falta d"água no bairro Bauxita - Ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 40/13, do Vereador Luiz Gonzaga, encaminhada ao Major Adriano César Ribeiro Araújo a fim de que o mesmo estude, com urgência, a possibilidade de estender o horário de policiamento nos bairros: Morro da Queimada, Morro Santana, Morro São João e Morro São Sebastião, para que ocorra também durante as madrugadas - Ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 14/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo cessão de sala para que o Coral Pio X possa realizar ensaios e guardar o seu acervo; 15/13, do Vereador Francisco de Assis, requerendo a volta do transporte para os deficientes visuais, no Instituto São Rafael em Belo Horizonte, onde realizavam atividades nesse local. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução 2/13, do Vereador Luiz Gonzaga, que concede Título de Cidadania Honorária. Foi colocado em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por doze votos; Ausente da Reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei n 05/13, do Vereador Thiago Mapa, que dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento bancário no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto; aprovado por doze votos; Ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Guilherme Augusto de Oliveira, a pedido do Vereador Edison Wander Ribeiro. ORADORES: Vereador Francisco de Assis: Destacou questões sobre o carnaval. Parabenizou o povo do Antônio Dias pelo belíssimo carnaval. Comentou sobre o descaso da organização do carnaval com o movimento hip-hop. Criticou intensamente a organização do carnaval que contratou pessoas que não são ouropretanas e por isso houve muitos contratempos durante o evento. Solicita o aumento do contingente da Guarda Municipal que há muito tempo já não atende as demandas da cidade, principalmente em grandes eventos. Comentou sobre a falta de água no Antônio Dias, há mais de três dias. Falou sobre as pessoas que estão alojadas no bairro Barra. Ressaltou novamente a questão da carga horária do Agentes de Endemia. Comentou sobre projeto que chegou à Casa sobre a reforma administrativa. Citou o caso de projeto aprovado em Mariana e vetado pelo Ministério Público. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre o descaso com o movimento Hip-hop. Criticou algumas nomeações que prejudicam a cidade. Disse que não podemos repetir os mesmos erros. Sugere que o secretariado não atribua mais de uma função, porque Ouro Preto é uma cidade com muitos problemas e por isso precisa de dedicação total de cada secretário. Neste momento o Presidente, Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Wander Albuquerque que assumisse a condução dos trabalhos por quinze minutos. Vereador Edison Wander Ribeiro: Solicita urgentemente uma moradia adequada para os moradores de rua que ficam na Praça Amadeu Barbosa. Criticou a mudança do espaço reservado ao movimento Hip hop e o desrespeito com a cultura ouropretana. Falou sobre a vinda de foliões de outras cidades, mas ressalta a importância do nosso povo que deve ser mais valorizado e respeitado. Sugeriu a colocação de funcionários capacitados ao atendimento ao público nas unidades de saúde. Criticou sobre a falta de água nas imediações da rua Padre Rolim, a continuação da cobrança da taxa de água e a coleta de lixo. Convidou a todos para o Culto de Adoração a Deus, Culto em Ação de Graças pelos vinte e cinco anos da Primeira Igreja Batista Memorial de Ouro Preto, que acontecerá nos dias dezesseis e dezessete do corrente mês. Falou que é necessário vistas urgentes com relação a encostas existentes no bairro Santa Cruz. Vereadora Solange Estevam Pereira: Criticou a coleta de lixo em Cachoeira do Campo. Vereador Roberto Leandro: Comentou sobre o carnaval que teve seus erros e acertos. Agradeceu aos ouropretanos e diversos segmentos o pela condução do carnaval. Comentou que a partir de abril deste ano se iniciarão os preparativos para o carnaval de dois mil e quatorze, conforme orientação do Prefeito Municipal. Comunicou que a empresa prestadora de serviço de coleta de lixo, já foi notificada quanto a falta de atendimento à população. Assumiu o compromisso da atual Administração com a transparência, competência e seriedade com o dinheiro público. Comentou sobre as obras públicas, dos governos passados, que estão em péssimo estado de conservação e com isso acarreta diversos problemas à nossa população na sede e nos diversos distritos, mas reitera que a Secretaria de Obras já está tomando as devidas providências em todos os lugares que se encontram em condições precárias. Vereador Luiz Gonzaga: Questionou sobre o número de alvarás expedidos para vendedores ambulantes, durante o carnaval, e parece que foi além do que estava determinado. Deixou um agradecimento especial aos garis pelo trabalho prestado à comunidade. Comentou sobre a carga horária e benefícios concedidos aos motoristas e garis que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Com aparte o Vereador Edison Wander Ribeiro: Parabenizou o Comandante Nunes, da Guarda Municipal pela organização durante o Carnaval e demais pessoas que contribuíram. Vereador Luiz Gonzaga: Parabenizou o Eduardo Evangelista - Secretário de Obras pelo seu empenho com relação a operação tapa-buracos. Vereador Thiago Mapa: Parabenizou a organização do trânsito, durante o carnaval e que deveriam mantê-la no dia a dia. Sugeriu regulamentação para colocação de faixas, cartazes, outdoors na cidade, o que descaracteriza nosso patrimônio. Pediu melhorias para o distrito de São Bartolomeu. O Presidente em exercício, Vereador Wander Lúcio Albuquerque solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia	Vereador Carlos Eduardo Dias
Vereador Edison Wander Ribeiro	Vereador Francisco de Assis G. da Silva
________________________________ Vereador José Geraldo Muniz	Vereador José Maria Germano
Vereador Leonardo Edson Barbosa	Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Maurício Moreira	Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________ Vereador Nicodemos Martins de Matos	Vereador Roberto Leandro R. Júnior
Vereadora Solange Estevam Pereira	Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Vereador Wander Lúcio Albuquerque

 

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