ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2015

Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a décima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Denilson Costa, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do CAC para a Inauguração do Laboratório do Projeto da Escola Digital, na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa, dia 25, às 15 horas; Foi registrada a presença do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, Correspondência da Câmara dos Deputados informando sobre os recursos do Orçamento da União pagos ao Município, no valor total de R$4.152.972,23; Ofício nº 19/15, do Conselho Municipal de Saneamento informando sobre a 1ª Reunião Ordinária, após sua reformulação, no dia 25 de março, às 9 horas, na Casa dos Conselhos; Ofício n° 13/15, do Supervisor do Controle de Zoonoses em resposta ao Requerimento nº 33/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto, juntamente, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá dias 27 e 28, no Anexo do Museu da Inconfidência, conforme programação anexa; Foram registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; Ofício nº 07/15 do Codema informando sobre a 2ª Reunião do Conselho, às 14 horas, dia 27, na Casa dos Conselhos; Ofício Mensagem nº 14/15 do Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 13/14; Ofício nº 01/15 da Direção Frente em Defesa de Ouro Preto convidando para a reunião com os Movimentos Sociais, Famop, representantes dos governos Estadual e Municipal, Padre Marcelo Santiago, dia 25, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgico de São Julião, às 17:30 horas; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento do Vereador Wander Lúcio Albuquerque justificando sua ausência na 13ª Reunião Ordinária; Ofício mensagem nº 15/15, do Prefeito, com informações referentes ao Requerimento 01/15, de autoria do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Ofício Mensagem nº 16/15, do Prefeito, encaminhando informações referentes ao Requerimento 28/15, de autoria do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Resposta do senhor João Bosco Costa, Gerente de Operações Novelis Ouro Preto, ao Requerimento 21/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi encaminhado à Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 28/15, que concede Título de Cidadão Honorária ao Sr. Sebastião da Circuncisão da Silva - Foi nomeada Comissão composta pelos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Edison Wander Ribeiro; Foi encaminhado às Comissões: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 97/14, que dá denominação a logradouro público no município de Ouro Preto, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 47/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a possibilidade de construção de uma academia ao ar livre, no Bairro Bauxita. Aprovada por dez votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 51/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando vistoria da guarita de Coelhos, e também reformas das guaritas, em Amarantina e das localidades de Coelhos e Gurpiar. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 53/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando providências para execução de capina e troca de lâmpadas queimadas no Bairro Vila Operária. Aprovada por dez votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 55/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando a troca de lâmpadas queimadas em diversos postes no distrito de Glaura e subdistrito de Soares. Aprovada por dez votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 56/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando melhorias para a Comunidade de Soares, Engenho D´água, Maciel, Mutuca, Chapéu do Sol, Mato Dentro, Capanema, São Bartolomeu e Glaura. Aprovada por dez votos - Ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 57/15, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a reforma da Casa de Cultura do Bairro Padre Faria. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 14/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Tenente Coronel Wesley Barbosa, Comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, para que analise a viabilidade de melhora de patrulhamento para as comunidades de Engenho D´água, Maciel, Soares e para os distritos de Glaura e São Bartolomeu. Também pede encaminhamento da resposta dos ofícios da comunidade de Engenho D"água. Aprovada por dez votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 46/15, dos Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, solicitando que envie a cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa que presta serviço de manutenção no motor da Patrol. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 47/15, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ao Prefeito e Secretário de Fazenda, o envio à esta Casa do demonstrativo de arrecadação da Dívida Ativa do município de Ouro Preto no período de 2008 a 2015, de acordo com a Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 48/15, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a realização da Audiência Pública sobre Transporte Público e Mobilidade Urbana, na Câmara, dia 08 de abril de 2015, às 18 horas. Aprovado por dez votos - Ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 49/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a realização de Audiência Pública: O Esporte de Ação e o espaço urbano em Ouro Preto, temos apoio e infraestrutura?, dia 15 de junho de 2015, às 18 horas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 50/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando informações a respeito da qualidade da água potável na comunidade de Soares, Engenho D"agua, Maciel, Glaura e São Bartolomeu. Aprovado por dez votos - Ausente do Plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 51/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando informações a respeito da falta de abastecimento de água potável na comunidade de Soares. Aprovado por dez votos - Ausente do Plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque; 52/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando esclarecimentos sobre a limpeza das fossas residenciais. Aprovado por dez votos - Ausente do Plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque. ATA: Foi colocada em votação a ata da oitava reunião ordinária desta Casa. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Secretário Municipal de Educação, José César de Souza e equipe que trouxeram esclarecimentos referentes a Educação no Município. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Olga Alcântara e Efigênia Maria Gonçalves a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Denilson da Costa, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando dez. Foi feita a leitura do Requerimento enviado ao Colégio de Líderes solicitando a única votação, nesta reunião, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/14, do Prefeito, que altera o §3° do art. 23 da Lei nº 841 de agosto de 2013 que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências e o artigo 7° da Lei n° 884 de 3 de janeiro de 2014 que estima receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2014. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/14, do Prefeito, que altera o §3° do art. 23 da Lei 841 de agosto de 2013 que estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências e o artigo 7° da Lei n° 884 de 3 de janeiro de 2014 que estima receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2014. Foram colocados em votação o Parecer da Comissão de Finanças Públicas, favorável ao Projeto, sem emendas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua redação original. Foi concedido vistas pelo prazo regimental de vinte e quatro horas aos Vereadores de oposição. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Denilson da Costa, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Denilson da Costa

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada