ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2015

Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a décima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Denilson da Costa, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças: Correspondência do Vereador Nicodemos Martins de Matos justificando sua ausência na 13ª Reunião Ordinária do dia 24 de março; Correspondência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira informando sua volta ao exercício de mandato de Vereador a partir de 1º de abril; Ofício nº 39/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, convidando para a Audiência Pública no dia 6 de abril, segunda-feira, às 19 horas, no auditório da Prefeitura sobre o Plano Municipal de Educação, solicitando, se possível, presença dos Vereadores, já que o plano vai ser submetido à Câmara em forma de Projeto de Lei; Ofício da Senhora Maria Tereza Diniz Carneiro, Diretora Operacional da Companhia Energética Integrada, comunicando aquisição, a partir de 4 de fevereiro, pela Maynart Energética, das pequenas centrais hidrelétricas do Salto, Caboclo, Funil e Prazeres, todas localizadas no distrito de Santo Antônio do Salto; Ofício nº 77/15, da Senhora Maria Regina Braga, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, agradecendo convite para inauguração do laboratório do projeto da Escola Digital na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa e justificando sua ausência; Ofício da Senhora Natália Raquel Ribeiro Araújo, Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a III Conferência de Controle Externo do Tribunal, a realizar-se entre os dias 6 e 8 de maio, no centro de eventos Expominas; Correspondência do Ministério da Educação comunicando liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município. Resposta ao Requerimento do Presidente desta Casa à FAOP (Fundação de Arte de Ouro Preto). MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 05/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias que declara de Utilidade Pública ao Esporte Clube São Cristóvão; Foram distribuídos as Comissões Especiais: Emenda nº01/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica o Inciso I do Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto - Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores - Titulares: Nicodemos Martins de Matos, Carlos Eduardo Dias Roberto Leandro Rodrigues Júnior; Suplentes: Solange Estevam Pereira, Alysson Pedrosa maia e José Maria Germano; Projeto de Resolução nº 29/15, do Vereador Francisco de Assis, que modifica o Inciso II do Artigo 54 do Regimento Interno - foi nomeada a mesma Comissão do projeto anterior; Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº06/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que proíbe a entrada, em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Ouro Preto/MG, de pessoas usando capacetes que dificulte a sua identificação imediata ou posterior reconhecimento. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº47/15, do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2015 e dá outras providências. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Pediu que após aprovação do orçamento que seja cumprido o acordo feito com os funcionários do SEMAE, porque senão nenhum projeto vindo do Executivo entrará em pauta. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favorável ao projeto, sem emendas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos favoráveis dos Vereadores Denilson da Costa, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, José Maria Germano, José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira e Edison Wander Ribeiro. O Presidente Vereador Thiago Cássio Pedrosa pediu licença para se ausentar da Reunião, assumindo a condução dos trabalhos o Vereador Edison Wander Ribeiro. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n°16/14, do Prefeito, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes do Anexo VI da lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Foi colocado em votação o parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Vereador Francisco de Assis solicitou aos Vereadores através de Requerimento verbal que fosse votado em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº14/14, de sua autoria. Após ser apreciado pelos Vereadores presentes o requerimento verbal foi aprovado. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 14/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica a denominação de parte de logradouro público, no Bairro Santa Cruz. Foi colocado em votação o parecer das Comissões, favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 59/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, em Amarantina. Foi colocado em votação o parecer das comissões, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa. Substitutivo ao Projeto de Lei nº97/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público. Foi colocado em votação o parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 52/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando limpeza e capina da Rua Santo Antônio do Salto no bairro Vila Aparecida. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 54/15, do Vereador Denilson Costa, solicitando capina e limpeza urgente da rua São Francisco em Cachoeira do Campo, por motivos festivos na primeira Quinzena de Abril. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 58/15, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, colocação de um ponto de ônibus e uma faixa de pedestre em frente ao Supermercado EPA na Avenida Juscelino Kubitschek - Bairro Bauxita - Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Denilson da Costa; 61/15, Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando demarcação de faixa no piso do estacionamento da Policlínica de Ouro Preto. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Denilson da Costa; 62/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando a reforma da pinguela que faz o acesso dos bairros Alto da Cruz e Santa Cruz, Pocinho e Bauxita e adjacentes. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Denilson da Costa. ATA: Foi colocada em votação a ata da décima segunda Reunião Ordinária. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Denilson da Costa. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 63/15, do Vereador Maurício Moreira, solicitando para seja feito um retorno na rua das Camélias com acesso à rua do Ouro no bairro Morro da Queimada. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Denilson da Costa; 64/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando troca de lâmpadas queimadas em diversos postes, em Santo Antônio do Leite, Gouveia, Catete, Chapada e Centro do distrito. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do plenário os Vereadores Nicodemos Martins de Matos e Denilson da Costa; 65/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando capina, higienização, pintura do meio-fio, drenagem, manutenção e troca de calçamento, assim como instalação de corrimão na travessa das Lajes. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do plenário os Vereadores Nicodemos Martins de Matos, José Maria Germano e Denilson da Costa. Foi registrada a presença do Vereador Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 16/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada aos diretores do grupo Transcotta e Turim para que os mesmos, providenciem horário de ônibus no período da Semana Santa. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário os Vereadores Denilson da Costa e Nicodemos Martins de Matos. Neste momento assumiu os trabalhos da Secretaria o Vereador Leonardo Edson Barbosa. O Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pediu licença para se ausentar da Reunião. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 57/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo informações a respeito do transporte da Secretaria de Saúde que não está funcionando na Serra do Siqueira. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Denilson da Costa; 58/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópia do convênio entre a Prefeitura e Universidade federal de Ouro Preto no que se refere a curso ministrado pela UFOP na área de Hotelaria, Recepção conforme relato em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário os Vereadores Denilson da Costa e Carlos Eduardo Dias; 59/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre quais os motivos da retirada dos murais de avisos no centro da cidade. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Denilson da Costa; 60/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópia para o Conselho Municipal de Saúde, a cópia da Ata da última reunião do referido Conselho. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, pedir até o senhor que tem uma boa relação com o Santa Rita, o Hilton, para que tenhamos essa ata logo. Senhores Vereadores, Vereador Zé do Binga, Vereador Léo, Vereadora Solange que já demonstraram muita preocupação; há indícios, há indícios de que retirarão todas as pessoas que trabalham na Farmácia Popular e remover para a Farmácia da UPA, pra que será que farão isso? Para fechar a Farmácia Popular. Seu Prefeito deu uma declaração dizendo que Ouro Preto não precisa de Farmácia Popular porque tem remédio na UPA. Eu vejo todo mundo reclamando que a UPA está sem remédio". Vereador José Geraldo Muniz: "Chiquinho! Chiquinho, mas o que nós Vereadores estamos fazendo aqui também?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então! Queria convidar os senhores, vamos deixar fechar a Farmácia Popular de Ouro Preto, senhores Vereadores? Na nossa legislatura aqui, vamos dar esse presente negativo para a cidade? Fazer com que o morador de Ouro Preto pegue ônibus para ir à Mariana pegar remédio na Farmácia Popular? Acho que está na hora da Câmara se unir, convocar a comunidade de Ouro Preto, adar um abraço na Farmácia Popular e não deixar, porque eu fui pesquisar isso na TV TOP Cultura, estava vendo, o prazo que a Secretária tinha dado para a Casa da Estação ser aberta como Farmácia Popular. Que iria ser muito melhor, que ali tem ponto de ônibus vindo dos distritos, da sede, o discurso era muito bom. Mas cadê essa farmácia lá? Agora, alguém tem que explicar para o Prefeito José Leandro que é médico, mas que não conhece ainda esse programa, Farmácia Popular é muito melhor que Farmácia da UPA. Muito melhor que Farmácia da UPA. Até porque a Farmácia da UPA está com dificuldade de ter medicamento, por quê? Vou explicar aos senhores, o senhor estava comigo lá e Mariana o senhor viu muito o Secretário de saúde nos explicando; aqui, quando vem fazer uma licitação vem, vamos falar assim, o empresário menor, o pequeno, vem, disputa e ganha aquele lote de losartana, por exemplo, depois ele tem dificuldade de adquirir isso lá no laboratório, porque o laboratório começou a fornecer direto para quem? Para a Fundação Oswaldo Cruz. Então se ele está fornecendo direto para a Oswaldo Cruz que tem um contrato com ele maior para que ele preocupará em atender o menor? Então nesse momento não falta na Farmácia Popular e falta para os pequenos que compram para revender. Então precisamos ter essa vigilância rápida para a farmácia funcionar, porque aí é medicamento chegando toda hora ara a cidade e o povo chegando lá com a farmácia e pegando. Do distrito, da sede, até gente de Itabirito virá pegar aqui. Então precisamos salvar, convocar. Então convoco todo mundo, Vereador Zé do Binga, Vereador Léo, Vereador Dentinho, vamos dar um abraço na Farmácia Popular, não vamos deixar que feche essa farmácia não, porque será um equívoco o que esse Governo fará debaixo do nosso nariz ou melhor debaixo do bigode dos outros". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Para complementar a fala do Vereador Chiquinho, o Prefeito em entrevista a Rádio Real FM ele disse que tomou a atitude de fechar a Farmácia Popular e dentro dessa atitude ele estava economizando para o município. Como você está economizando se a Farmácia Popular está funcionando precariamente e aquilo ali é uma casa de aluguel. É alugado, só se ele não estiver pagando o aluguel ao proprietário, aí sim ele economizará e deixar uma dívida certamente para o próximo Prefeito". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Senhor Presidente, sobre essa questão da Farmácia Popular já havíamos conversando no começo do ano passado com a Secretária de Saúde. A Secretária de Saúde tem hora que até para apertá-la é difícil porque ela é muito educada, muito educada, mas ela fala num brilho como se fosse tudo verdade, na verdade é uma mentirosa a Secretária de Saúde. Mentirosa. Porque ela não resolveu o problema da Farmácia Popular. Então vou sugerir, a Secretária de Saúde, não estou falando a pessoa da Secretária, ela como Secretária de Saúde mentiu a esta Casa descaradamente. Então vou sugerir ao senhor que convide a Secretária e também o Conselho para se manifestar. Qual que é q opinião do Conselho Municipal de Saúde? Não mete o nariz em tudo que é chamado e não chamado? Dois ou três lá. Então vamos convidá-los porque, Farmácia Popular, Vereador Chiquinho, foi aberta quando eu estava nessa Casa também como Vereador, inclusive o Vereador José Maria Germano também; esperamos que não tenhamos que herdar esse ônus em questão de mandato, porque já teve Vereador desta Casa que teve que amargar ônus de Santa Casa fechar como Vereador, então eu gostaria de não ter esse ônus de ter a Farmácia Popular fechada no meu currículo de estar Vereador nessa Casa".
Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Só trazer notícias importantes, por exemplo, pesquisando constatamos: a Prefeitura não paga aluguel, a casa está toda estragada, a vigilância da saúde que é da Prefeitura que deveria dar um laudo da vigilância sanitária não dá o laudo, então senhores, porque até hoje tem aquele prédio fingindo que tem a Farmácia Popular? Porque no dia que sair dali, acabou a Farmácia Popular em Ouro Preto. O Ministério da Saúde rompe o convênio, a Fundação Oswaldo Cruz não manda mais medicamentos. Agora, a Prefeitura será que está empenhada em correr atrás de casa? Eu vejo duas possibilidades, primeiro: não está tão empenhada assim; segundo: que está todo mundo com medo de alugar para a Prefeitura. Falam assim: "O quê? Vou alugar minha casa para atrasar a receber e eles deixarem a minha casa toda destruída?" agora eu volto a falar, o prédio dessa Casa aqui lá na Barra, que essa Casa adquiriu, o Vereador Léo foi lá e o Presidente Thiago foi agora, tem um laudo já autorizando, a Fundação Oswaldo Cruz já autorizou que a Farmácia Popular fosse na Barra".Vereador José Geraldo Muniz: "Projeto pronto". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Projeto pronto. Aprovado. Esse Governo nunca tomou isso como seriedade, como prioridade. Então gente, não podemos deixar o Prefeito fazer essa maldade com o povo de Ouro Preto. Não vem com essa que é médico, porque tem médico que receita a receita cara, para comprar você tem que às vezes ir a Belo Horizonte para comprar remédio. O que estamos querendo é que o povo pegue aqui o remédio, pegue aqui na Barra, no Antônio Dias, na Estação, na cidade dele, por quê o povo está onde hoje Zé do Binga? Em Mariana. Então a Prefeitura está dando furo, não está pagando aluguel, destruindo casa e diz que o dono do imóvel entrará com ação de despejo gente! Olha que vergonha! Entrará com ação de despejo porque está perdendo dinheiro e vendo o imóvel sendo todo depredado. Então isso aí é desgoverno na minha opinião". Vereador José Maria Germano: "É só uma justificativa para o Vereador Léo, que no mandato da Marisa, fechou no mandato da Marisa, eu não era Vereador, a Santa Casa". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vereador José Maria, é, porque eu disse que a Farmácia Popular abriu quando estávamos Vereadores juntos nesta Casa, o senhor entendeu mal". Vereador José Maria Germano: "Ah, de dois mil e quatro a dois mil e oito". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Não, foi dois mil e cinco a dois mil e oito. Foi em dois mil e cinco que abriu a Farmácia Popular. O senhor estava Vereador". Vereador José Maria Germano: "Entre dois mil e quatro. É, eu estava sim". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O hospital foi fechado em dois mil e três". Vereador José Maria Germano: "Eu entendi". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O senhor entendeu errado". Vereador José Maria Germano: "Eu queria justificar, mas até que deu certo". Vereador José Geraldo Muniz: "Presidente, a opinião deveríamos fazer um requerimento para a Prefeitura ou para a Secretária de Saúde sobre a situação do espaço que tem na Barra, no qual já tem projeto pronto e aprovado para transferirmos, a Beth acabou de relatar aqui agora, já pediu a casa, estamos correndo o risco de ficarmos sem a casa de uma hora para outra, porque se sair de lá, perdemos. Vamos procurar saber". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Na questão daquele imóvel da Barra aquilo é um angu de caroço, aquilo tem que se fazer uma perícia". Vereador José Geraldo Muniz: "Você pagou aquele imóvel Léo?". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Pagamos a perícia". Vereador José Geraldo Muniz: "Então não tem angu de caroço não". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O imóvel foi pago no Governo passado. Mas tem que fazer uma perícia, essa perícia parece que é mais uma exumação de cadáver, porque não faz essa perícia, parece que a família segura para não fazer essa perícia. Eu sugeri a essa Casa, quando estava aqui como Presidente, a devolução daquele imóvel, alguns Vereadores foram favoráveis, a minoria foi favorável, outros não. O Presidente Thiago quer fazer a Câmara lá e tem até o meu apoio caso consiga, mas eu acho que não consegue, porque ali tem, um angu de caroço que a coisa ali é complicada. E na época chegamos a disponibilizar para que fizesse a Farmácia Popular também lá, mas segundo a Lei se foi desapropriado para o prédio da Câmara, não pode abrigar outra instituição que não seja o prédio da Câmara. Isso é uma garra que a família tem para derrubar a questão da desapropriação. Sugiro ao nosso Presidente que faça um convite a um representante da Fiocruz que venha a esta Casa, porque eu já entendo que a Farmácia Popular já está sem funcionar há mais de um ano porque dipirona qualquer lugar acha. O que tem mais na Farmácia Popular?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "As vasilhas tudo de boca para baixo". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Entendeu? Então, lá hoje está se pagando funcionário público e mais a questão do aluguel que sempre foi atrasado até no alto auge da Farmácia Popular ficava sete meses sem se pagar aquele aluguel. Agora que não tem remédio lá, aí que não quer pagar e isso gera despesa para a Prefeitura. Isso é falta de planejamento, falta de equipe que tenha ação e coragem. Ação e coragem tem que caminhar juntas, mas esse bando de gente covarde que está pouco se lixando para o dinheiro público, uma hora fará falta, como já começou a fazer falta agora que as vacas que eram gordas estão ficando magras na Prefeitura". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É só para ponderar com o Presidente Léo que eu fico com um certo temor de chamara Fio Cruz aqui por quê? Porque vamos mostrar para a Fiocruz a bagunça que esse Governo está. E podemos perder a farmácia de vez mesmo". Com aparte Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Mas a Secretária e o Conselho estão jogando para a Fiocruz". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, estamos fazendo um requerimento solicitando a ata, na ata com toda certeza, não é Vereador Zé do Binga, deve ter falado disso. Não é possível que estarão, não acredito que estarão deixando de colocar na ata as coisas importantes. Embora achamos que já mexeram em algumas atas lá, não é Vereador Zé do Binga? Mas eu acho que de pronto dessa informação, tomara que não demore igual aos requerimentos da Prefeitura que demoram dois anos para chegar, que chamemos sim, Vereador Dentinho, a Secretária, porque não é o Conselho que tem que responder sobre isso não, é a Secretária. Chamar a Secretária e falar: "Secretária, o que está acontecendo hoje com a Farmácia Popular?" porque eu tentarei aqui até a minha fala de orador ela falando na TV TOP Cultura quando a Farmácia estaria pronta para atender. Ano passado. Tentar achar aqui. Porque se trouxer a Fiocruz eu acho que mostraremos, eu fico até com vergonha, vergonha, chamar a Fiocruz e falar assim: "Olha que bagunça que a nossa cidade está." aí a Fiocruz falar: "Não, infelizmente, está tirada daqui a Farmácia Popular". Para conseguir de novo gente, não vamos conseguir não". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Eu quero sugeri justamente isso, Presidente, que hoje ainda aprovemos um requerimento convidando a Secretária de Saúde para vir a Casa para explicar não só em relação a Farmácia Popular porque aqui na Audiência Pública do orçamento eu fiz perguntas a Secretária em relação a essa fisioterapia que não está acontecendo nos distritos, exames, ausência de carro, ausência de médico e a Secretária sempre com o mesmo discurso estamos resolvendo, tem um probleminha aqui, mas já está sendo resolvido e não acontece. Já está no terceiro ano desse Governo, terceiro ano com a Secretária, disse muito bem o ex-Presidente Léo aqui, muito educada, sempre a tratamos com respeito, mas não funciona. A saúde de Ouro Preto virou um caos, é todo dia reclamação, nada funciona nessa cidade e ela ainda disse que não falta remédio, você entra nas redes sociais, toda hora, o povo no dia a dia nos cobrando falta de medicamentos. E agora vem fechar a Farmácia Popular. Ora! Virou brincadeira esse Governo. Agora, tudo ainda tentamos aceitar. Agora, quando se trata de saúde, pessoas na fila para fazer exames, para fazer cirurgias, morrendo por ausência do Poder Executivo, isso é brincadeira, não podemos aceitar isso não. Então a minha proposta é que façamos ainda hoje um requerimento convidando a Secretária para...Agora, Secretária, a senhora vindo, por favor, chegue aqui e traga realmente respostas com prazos e que as coisas aconteçam, porque, sinceramente, se for para ouvir a senhora prometer mais uma vez, enrolar mais uma vez a Câmara porque a coisa não acontece então é preferível nem vir. Responda falando que não vem, porque aí iremos convocá-la e a coisa será diferente. Porque para vir aqui e ficar com essa mesma embromação é preferível nem vir. Aí virá por convocação. Aí é diferente. Fica a minha sugestão Presidente". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Eu posso até adiantar para o companheiro Wander aqui que o discurso será o mesmo. Recebemos aqui nos últimos meses três, quatro Secretários, todos eles não tem dinheiro, não tem dinheiro, a arrecadação caiu, as mesmas lorotas. Então eu acho que já passou dois mil e treze, já passou dois mil e quatorze, dois mil e quinze já está aí nos engolindo também e o povo, Chiquinho, não pode esperar mais não. Ter uma falsa farmácia em Ouro Preto e nós arriscarmos buscar a Fiocruz aqui para, realmente, resolver a situação, eu sou mais eu, Vereador Dudu, entendo aquilo que o Léo propôs de convidar a Fiocruz aqui por um requerimento, uma representação, não sei como seria, para colocarmos um basta, senão ficaremos chovendo no molhado toda vida. Ficará igual um passo que tem na festa junina, tem um momento lá que fala "ao finge que vai mas não vai", senão ficará a vida toda assim. Então eu acho interessante, considero o que Vossa Excelência disse sobre o risco de perdermos a Farmácia Popular perante uma denúncia que faremos, caso isso acontecer, mas perante estamos exercendo o nosso papel de Vereador. Acho que temos que jogar limpo, jogar sério. Acho que temos que chamar sim a Fiocruz aqui para debater, talvez ela pode não fechar a farmácia e pode colocar condições diferenciadas e nós como Vereadores também, a Câmara completa, podemos trabalhar numa agenda positiva para que a coisa aconteça como tem que acontecer. Porque aguentar a Secretária Sandra aqui para vir com as mesmas conversinhas que vieram os outros Secretários nos últimos meses gente, haja paciência! Porque não adianta, você vai perguntar "ah, não é assim tem que comunicar, tem que perguntar, que não sei o quê, que não pode fazer, isso já basta, acho que temos que tomar outros caminhos. Eu acho que a Câmara tem que tomar outros caminhos e mostrar que o trabalho é mais sério como diz no popular "aqui a questão é mais embaixo", porque desse jeito não dá. Obrigado Presidente". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Secretária, venha, e traga para nós respostas concretas, em relação, por exemplo, aos distritos, a questão da fisioterapia, dos exames, todos os moradores dos distritos tem que vir hoje na sede, com dificuldade, com prazos longos para fazer isso. Por exemplo, a questão de Santa Rita que colocamos praticamente há um ano atrás, Vereador Zé do Binga, por exemplo, o povo de Santa Rita sai hoje lá de Santa Rita porque não tem, por exemplo, um pediatra, não tem um pediatra. O povo de Santa Rita, uma mãe ou um pai tem que trazer um filho para fazer uma consulta de pediatra aqui em Ouro Preto. Ora! O Prefeito é médico, Doutor Dimas que hoje faz parte desse grupo também médico, esperávamos que aconteceria alguma coisa, que melhoraria, mas piorou, saúde de Ouro Preto virou um caos, é todo dia reclamação, é lamentável, fica aí, o pouco que consegue nessa Prefeitura é levar transporte pago caro para essa empresa Minas Brasil para levar paciente para Belo Horizonte, com tanta coisa que poderia acontecer aqui em Ouro Preto". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, eu gostaria de pedir ao senhor mais dois minutos, para eu falar não, para vermos a Secretária falando, se o senhor pudesse". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Ótimo. Interessante, pertinente sim". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O áudio e o vídeo estão aqui, aproveitar da tecnologia moderna dos dias de hoje, e para esses Secretários abrirem o olho conosco porque falou, gravou, estamos prestando atenção e trazendo para o povo. Parabenizar o trabalho da Câmara ao longo desses anos, que vem permitindo que as pessoas tenham um contato com a tecnologia". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Vamos lá então colocar a imagem". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Falhou, falhou que nem a Farmácia Popular, Chiquinho". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Só para os ouvintes que estão ouvindo, nós, Rádio Província e Sideral, estamos passando a imagem aqui sobre a Farmácia Popular, palavras da Secretária aqui. Mas, estamos tentando aqui". Momento em que foi passado o vídeo. Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Está ok. Noventa dias quando foi gravado essa matéria. Quanto tempo? Novembro?". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Desde o ano passado ou retrasado?" Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Está certo. O tempo seu Chiquinho continua, terminou?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu queria falar porque a gente às vezes a liderança de Governo fala que a oposição quer conturbar, que não sei o quê. Então agora temos que usar desses mecanismos para o povo saber que não estamos falando mentira. Acho que talvez a Secretária se equivocou nos prazos, precisamos de uma resposta. E sobretudo dizer que quem colocou os prazos não foi eu, não foi a oposição não, foi ela quem falou noventa dias, que a casa era maior, que ia atender, não sei o quê. Volto a falar, será que o dono está com medo de alugar para a Prefeitura que é mal pagadora? Ou será que perdeu a vontade? Então fica aí, acho que, e parabenizar a TOP Cultura quer faz um jornalismo de verdade, escutando todos os lados, mostrando o que de fato o que está acontecendo em nossa cidade, isso é um temor do ouropretano, ninguém quer perder a Farmácia Popular, só o Prefeito, estou achando que tem alguma coisa errada". Vereadora Solange Estevam Pereira: "Só para destacar aqui, a reportagem, inclusive Chiquinho de Assis, quem estava ali e deu o testemunho de como é importante, é um morador de Amarantina. O distrito usando a Farmácia Popular. Por isso que temos entrar mesmo em defesa dos direitos". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Ele tem mais de sessenta anos? Não né?". Solange Estevam Pereira: "Eu acredito que não". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Porque se tivesse mais de sessenta anos ele estaria vedado de outro direito, porque poderia vir de graça de ônibus buscar o remédio. Ele pagou a passagem, veio e não achou o remédio, teve que voltar para casa". Vereadora Solange Estevam Pereira: "Então quer dizer, todos tem acesso à Farmácia Popular, então a tamanha importância da continuidade dela e estaremos aqui trabalhando em conjunto para que ela não vá, continue aí". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Só para observarmos as matérias, gente, olha as incoerências, ainda tem que fazer a planta baixa, fazer o projeto, termo de referência, publicar, licitar, executar, depois vir uma aprovação da Fiocruz mais o Ministério da Saúde, aprovar, isso em noventa dias? Quem acredita? Por isso que estou falando". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Falar para o senhor a data foi no dia vinte e oito de novembro, então vinte e oito de dezembro, janeiro, fevereiro, já está dois meses atrasado". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Pois é, para chegar aqui e falar uma coisa dessa e a gente ter que engolir. É isso que não dá. Isso desde quando, o Vereador Chiquinho tem experiência na administração pública, com noventa dias?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É, tem que colocar o povo e fazer três turnos". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Trinta dias, não dá, então são coisas que não dá para a Câmara aguentar mais, ficar falando, falando, falando, falando e depois perde até a fala de orador". Presidente - Vereador Edison Wander Edison Ribeiro: "Então vamos encaminhar o requerimento, o convite a Secretária de Saúde e para melhorar mais ainda, que estão atentos assuntos, já que trabalhamos com Conselheiros, vamos chamar o Conselho de Saúde também que ajudará a resolver também essa situação e convidar também um representante da Fiocruz sim. Ou está tudo ok para receber os remédios ou se não estiver saberemos. Vamos só convidar a Fiocruz sim". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Ô Vereador o senhor sabe que esse Governo é um Governo que coloca a culpa na Câmara em tudo". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Estou com a palavra Vereador, estou com a palavra, dei espaço a todos, estou com a palavra agora. Então temos espaço, falou na Estação, por que não usou o Terminal Zé Duca que tem várias salas que podem ser ampliadas?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Porque lá está chovendo mais dentro do que fora". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Mas poderia ampliar. Por que não ampliou? Temos salas na Rodoviária que todos os ônibus podem passar e fica muito fácil para os distritos e sede contemplar os seus remédios. Tem várias salas na rodoviária, na parte de cima mesmo tem duas salas ótimas que poderiam. Em vez de colocarem lojas e dentre outros, abrir um espaço daquele bem favorável para colocar a medicação da Farmácia Popula. Quando quer fazer, faz. Agora chamaremos aqui, convidaremos, a Secretária, vamos convidar o Conselho de Saúde e vamos ouvi-los. Após ouvi-lo faremos contato sim com o pessoal da Fiocruz para ver o que está acontecendo, o que é. Hoje esses remédios vem via Governo Federal, que quer colaborar, é tudo gratuito, só precisa do espaço. A Prefeitura precisa achar o espaço que condiz com todo o regimento, o edital ali da Fiocruz, vamos falar assim, para serem colocados os remédios. Agora não pode deixar perder uma Farmácia Popular que o remédio é barato e sabemos que estamos passando por recesso financeiro muito grande, onde a nossa comunidade de Ouro Preto a maioria recebe salário mínimo e o Governo Federal faz essa obra social muito bem de dar o remédio e o Governo não buscar esse remédio. Eu estou aqui apoiando o Governo mas coisa errada eu não vou apoiar. Não podemos perder essa Farmácia Popular. Então convidaremos a Secretária, também o Conselho de Saúde que muito contempla para isso, para ver o que pode ser feito, já que noventa dias já se passou o prazo dela. Não podemos jamais perder essa Farmácia Popular. Tem vários espaços, vários empreendimentos na Prefeitura que poderia ser mostrado para a Fiocruz para ser apoiado e deferido essa Farmácia Popular". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Se fosse para o tempo na frente falar para mim essa administração, inclusive com a participação de uma Vereadora dessa Casa, fecharia, acabar, extinguir o Jovens de Ouro e hoje estão extinguindo também, aí já parte da Secretária de Saúde a Farmácia Popular, eu duvidava, eu defendia que isso não aconteceria, é vivendo para ver. Acabar com os Jovens de Ouro e ainda largar as traças a Farmácia Popular e fechar. Coisa mais incrível. O que o ser humano é capaz de fazer! Depois que colocou soda cáustica no leite". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Depois de todos os debates, gente, com todo respeito aos Vereadores, vamos enviar o convite à Secretária Sandra e o Conselho de Saúde. Vamos deixar esse debate...". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Via requerimento?". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Via". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Hoje ainda na casa?". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Vamos deixar esse debate para outra hora". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu quero quinze segundos". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Mas eu dei dois minutos há mais para o senhor Vereador. Espera aí, o senhor pediu dois minutos". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu só queria perguntar uma coisa importante aqui do requerimento". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "O senhor fica contando quinze segundos, eu dei dois minutos para o senhor Vereador". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então na hora do requerimento eu discuto, tudo bem!". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu sei que el é o autor, eu dei dois minutos, mais dois, mais dois, vamos colocar em votação". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O difícil é que nós estamos dando dois, mais dois, mais dois, ninguém está cumprindo nada do Regimento, quem é o autor tem direito a três defesas aqui, ah eu não vou discutir isso mais não. Deixa pra lá, na hora do requerimento eu discuto, não vou colocar confusão". Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário os Vereadores Denilson da Costa e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a José Geraldo Barbosa e a mãe de Dona Elza (Câmara) a pedido dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Luiz Correia Filho que falou sobre a situação da estrada que vai para Catarina Mendes e Sandro Adriano dos Anjos que falou sobre a situação da comunidade de Rodrigo Silva. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 61/15, de diversos Vereadores, encaminhado à Secretária Municipal de Saúde - senhora Sandra Brandão Guimarães, para que compareça a esta Casa Legislativa, juntamente com conselheiros municipais da saúde, com o objetivo único de prestar esclarecimentos sobre a real situação da Farmácia Popular e dos serviços realizados na área de saúde no Município. Aprovado por nove votos - ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Denilson da Costa e José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Pediu a revisão do Regimento Interno. Questionou o tempo da fala para oradores. Comentou sobre a capina química. Falou sobre lei aprovada pela Câmara que proíbe jogar lixo na rua fora dos locais apropriados para este fim, gerando, inclusive, multa para quem o fizer. Questionou a respeito do cumprimento da Lei pela Prefeitura. Falou sobre pagamentos destinados as empresas ALLPEX, OCTO e Império destacando que o mínimo é pago a empresa ALLPEX que participou de uma licitação e está, realmente, prestando serviço no município. Questionou até quando a Casa permitirá que a Prefeitura faça dispensa de licitação com as empresas Império e OCTO. Pediu aos cidadãos que os informe se está acontecendo a capina química. Ressaltou a importância da mobilização para a Semana Santa. Agradeceu ao Presidente a flexibilidade quando do tempo para a palavra de orador. Vereador Carlos Eduardo Dias: Falou sobre o orçamento para dois mil e quinze. Falou sobre rejeição a suplementação ao orçamento do ano de dois mil e quinze. Ressaltou a crise, mas destacou que a Prefeitura continua inchada, com vários cargos comissionados. Citou a escuridão que se encontra o município e distritos. Desejou a todos uma boa páscoa. Disse que o município precisa de uma boa gestão, uma boa administração. Falou sobre o plano de carreiras para os servidores do SEMAE que agora está previsto no orçamento. Ressaltou ser um absurdo a situação da Farmácia Popular. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a suplementação ao orçamento de dois mil quinze que foi reprovada pela Câmara na data de ontem, explicou o que seria a suplementação. Falou sobre a aprovação do orçamento para dois mil e quinze. Comentou sobre a situação em que se encontra o município de Ouro Preto hoje. Ressaltou as dispensas de licitação feitas pelo município. Citou a questão da capina química. Demonstrou sua indignação com relação as empresas OCTO e Império que prestam um desserviço e estão com seus pagamentos em dia e empresas pequenas que realmente prestam serviço estão com seus pagamentos atrasados. Desejou a todos uma feliz páscoa. Presiden te - Vereador Edison wander Ribeiro: Comentou sobre a aprovação da PEC- que reduz a maioridade penal no Brasil. Informou que a comunidade da Praia do Circo pede a colocação do ponto de ônibus que foi arrancado por um caminhão. Disse que a comunidade do Alto do Beleza e arredores cobram operação tapa buraco nos referidos locais. Comentou sobre motociclista que acidentou ao bater em uma caçamba que estava no Alto da Cruz, dizendo ter ido a Prefeitura para saber informações a respeito da colocação dessas caçambas. Leu decreto que encontrou na Prefeitura. Comentou ainda sobre a falta de iluminação no município e a questão da Farmácia Popular destacando seu apoio. Desejou a todos uma boa páscoa. Vereadora Solange Estevam Pereira: Desejou a todos um domingo feliz e que tenham como exemplo a passagem da vida de Jesus e a vida de Maria desejando sempre o bem ao próximo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Denilson da Costa

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada