ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2015

Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia nove de abril de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n° 11612/15, do senhor Marco Antônio Borges, Diretor Executivo de Relações Institucionais da Oi no Estado de Minas Gerais, informando que a Oi executará até o final deste ano as obrigações de universalização estabelecidas em Decreto e Resolução para o Serviço Telefônico Fixo Comutado; Correspondência, enviada por e-mail, do senhor Willian Magalhães Adeodato, Presidente do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, convocando a pedido do Secretário de Turismo, todos os Conselheiros para uma Reunião Extraordinária, dia 14 de abril, às 16 horas, no auditório da referida Secretaria, pauta única: Festival de Turismo de Ouro Preto; Convite para sessão solene de entrega de Medalha Mulher Destaque de Ouro preto, dia 10 de abril, amanhã, às 19 horas, no Plenário da Câmara; Convite da Secretaria de Saúde, em parceria com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para a cerimônia de entrega de certificados aos servidores da referida Secretaria, dia dez de abril, oito horas. ATA: Foi colocada em votação a ata da décima quarta Reunião Ordinária. Aprovada por treze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurício Moreira e Roberto Leandro Rodrigues Júnior. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nºs 69/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de lixeiras em diversas ruas do Município. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, eu só queria falar duas coisinhas, primeiro, dar uma sugestão como oposição para a Prefeitura, desmembra; coleta de lixo, uma Licitação; capina outra, varrição outra. O senhor vive falando isso, Vereador. Para funcionar. A empresa daqui que ganhou a capina de praça pública está fazendo um bom trabalho, está até colocando no facebook onde ela fará, mas interromperam o contrato dela em outubro até fevereiro, depois voltaram em fevereiro. Não podem falar que é lixo, São Pedro, que é não sei o quê porque o mato está crescendo mesmo. Agora, outra coisa importante, estamos com surto de cinomose em Ouro Preto. A cinomose não atinge o ser humano, mas atinge o animal, e é crime hoje, é crime deixarmos um animal sujeito a uma doença dessa. É crime atentar contra a vida do animal. Todo mundo que está nos ouvindo que tem animal em casa fica atento, porque a cinomose pode passar até se o cachorro fez um xixi, por exemplo, no local e o outro vai lá e dá uma cheirada no xixi. Eu perdi um cachorro lá em casa com cinomose agora. Então, é um negócio sério, está um vírus total, a bactéria está rodando na cidade e é uma questão muito séria que temos que ficar atentos. E dizer que temos que fiscalizar esse trabalho da carrocinha, a denúncia do Vereador José Maria é séria, pega e solta os animais, eu peço para constar em ata e que criemos uma Comissão para avaliar isso". Aprovada por treze votos -Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 19/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais, solicitando manutenção na Rodovia MG 30, estrada que liga Itabirito a Ouro Branco passando pelos distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier, uma vez que a estrada está intransitável. Aprovada por doze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 59/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, em Amarantina. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir a senhora Efigênia Santos Gomes que falou sobre mobilidade urbana e os senhores Ricardo Spinola e Antônio Batista Pereira, Procurador-Geral e Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, respectivamente. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. EXPEDIENTE: Convite do Centro de Atenção Psicossocial de Usuários de Álcool e Outras Drogas - CAPS AD II - para comparecimento à Audiência Pública que será realizada no dia 15 de abril, às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto com a seguinte pauta: Construção do Centro de Atenção Psicossocial de usuários de Álcool e Outras Drogas III CAPS AD III - 24 horas. Presidente - Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Salientou que na próxima terça-feira os Vereadores Alysson Gugu, Chiquinho de Assis e Dentinho da Rádio estarão em Brasília representando a Câmara Municipal, juntamente, com o Sindicato dos Metalúrgicos São Julião para tratar de assuntos referentes a vários projetos para a Fábrica que fechou da Novellis. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Parabenizou o serviço de limpeza que está sendo realizado no município. Elogiou a Secretária Érica que não mediu esforço para atender as solicitações. Falou sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. O Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu a condução dos trabalhos, tendo em vista a ausência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou sobre a situação da Rua Tancredo Neves, localizada no Bairro Novo Horizonte. Comentou sobre a fala da senhora Efigênia dos Santos Gomes com relação a acessibilidade e mobilidade urbana. Destacou que Ouro Preto está parada. Disse que a cidade está sem gestão, que é preciso ter planejamento. Ressaltou que a cidade precisa de um outro administrador, de um administrador novo. Informou que o dever do Vereador é cobrar e denunciar e espera ter êxito em suas cobranças. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre o momento político. Falou sobre a situação do país hoje usando o seguinte termo "tempo das vacas magras e tempo das vacas gordas". Disse que acredita no Governo José Leandro que apenas estão passando por uma crise. Falou sobre entrevista que concedeu ao Jornal Voz Ativa. Comentou que o que pediu para o bem coletivo tem sido atendido pelo atual Governo. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Disse que as coisas não são do jeito que pensamos. Falou do dever do Vereador e que hoje o Vereador ultrapassa esse dever. Comentou sobre a rejeição da suplementação. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre as Casas Populares. Disse que o PV é um partido de oposição em Ouro Preto, de oposição ao Governo atual e que não admitirá que o Governo fale que foi ele quem resolveu a questão da moradia popular em Ouro Preto, pois começou no Governo Federal e o que ainda está é pequeno perto do que realmente precisa. Informou que três milhões, quatrocentos e dezoito mil foram publicados para a Império, que dizem que licitarão, mas não farão, pois estão contratando. Disse que foram mais quatrocentos e dezoito mil para os resíduos da saúde, isso sem Aditivo. Ressaltou que é preciso brecar essas atitudes. Falou sobre a suplementação rejeitada. Informou que finalmente a capina está sendo feita. Destacou que a Alpex está cumprindo o seu trabalho. Disse que o aterro sanitário descontrolado, lixão, virou pasto municipal. Citou que a capina foi feita no bairro São Cristóvão, mas que a mobilidade não existe. Mostrou algumas fotos da Rua que dá acesso ao EPA. Ressaltou que Ouro Preto precisa de renovação. Lembrou fala do Vereador Gugu quando dos cavalos que ficam soltos andando no meio do trânsito. Cobrou o serviço de zoonose. Questionou o porque do pagamento de alguns prestadores de serviços e outros não. Disse que a cidade está mal administrada. Parabenizou a Polícia Civil que demonstrou ser contrária a redução da maioridade penal. Falou sobre a Lei da terceirização. Falou sobre reunião que tiveram com o SAMU sobre a transferência da USB para a UPA. Ressaltou que já começaram as manobras políticas. Cobrou dos Vereadores a respeito de denúncia que fez em Ouro Preto de uma dispensa de licitação no valor de duzentos e cinquenta e quatro mil reais para a Transcotta atender serviços sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Falou que existem boatos de que servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social andam com "maço" de passagem no bolso e dando para os outros. Leu documento que fala da Dispensa de Licitação acima mencionada. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre o caos instalado pelo desserviço do lixo, capina e varrição em Ouro Preto. Disse que o Prefeito não quer licitar esses serviços. Comentou sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, das Casas Populares. Destacou a necessidade de Ouro Preto ter uma Secretaria de Urbanismo e Projetos no Município. Disse que o ex-Vereador Kuruzu denunciou a Câmara por ter votado sem participação popular o Orçamento de dois mil e quatro. Ressaltou que estão correndo um sério risco de denúncia por terem aprovado o Orçamento de dois mil e quinze também pelo mesmo motivo. Colocou para a população de Ouro Preto que tem ouvido o clamor dos moradores dos distritos e município com relação a falta de limpeza e excesso de buracos. Comentou sobre a fala de representantes da cidade de Cataguases exemplificando. Disse que é fácil colocar a culpa na crise, que temos recurso, que o que falta é gestão. Falou que seria interessante que visitssem essas cidades que tem mais ou menos a população de Ouro Preto e verificar a situação das mesmas. Ressaltou que em Amarantina tem Assessor que só recebe e não trabalha. Pediu que a população denuncie. Pediu a atenção do povo de Ouro Preto de um modo geral. Disse que é preciso enxugar essa questão. Vereador José Geraldo Muniz: Pediu aos Vereadores que apoiem a devolução de uma quantia para a aquisição de uma máquina de hemodiálise para atender os pacientes na Santa Casa de Misericórdia. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse ser favorável, mas pediu uma verificação no Jurídico, e que não confia em devolução do dinheiro da Câmara para essa Prefeitura, que o dinheiro do Educandário não chegou até hoje. Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse que já fez os devidos encaminhamentos. Falou que a Câmara é um Órgão independente conforme palavras do Vereador Wander. Lembrou que não podem esquecer que a Câmara é política. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Concordou em partes com a fala do Vereador Dentinho dizendo que em um determinado momento de sua legislatura quando era da base da ex-Prefeita Marisa Xavier e as coisas começaram a desencaminhar se tornou oposição a mesma. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que na Câmara existem acordos políticos com total liberdade de ação dos Vereadores. Vereadora Solange Estevam Pereira: Disse que a Câmara foi parabenizada pelo belíssimo trabalho exercido pela equipe de informática da Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa