ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO REALIZADA EM VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE 2023
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando oito. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 01/23, da Rádio Amadores dos Inconfidentes, convidando para o 1º Encontro de Rádio amadores, a partir das oito horas, dia vinte e oito de outubro, na Arena da Coruja. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 44ª e 45ª reuniões ordinárias. Aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 355/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a realização de limpeza, capina e aquisição de contêineres para o distrito de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 363/2023, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando aquisição de EPI"s aos servidores que prestam serviços de manutenção na Secretaria de Obras. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 364/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja realizada a manutenção nas grelhas na rua Franklin Amâncio dos Santos - Jardim Alvorada. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 256/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Spencer e Vasconcelos Advogados Associados, aos cuidados da Doutora Fabíola Pacheco Duque Ferreira. O objetivo é convocar representantes do supracitado escritório para comparecer na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 257/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à CEMIG, à Ouro Luz, ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas - COMPURB, questionando a respeito de postes sem luz na Rua Antônio Lourenço, bairro Riacho, no distrito de Amarantina. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 332/2023, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações se há previsão de asfaltamento da Rua B, distrito de Amarantina, rua próxima ao Museu das Reduções, na altura do nº 101. Aprovado dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva; 334/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes à limpeza do Rio Tabuleiro e do Rio Água Limpa, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 340/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre uma reunião entre as partes e a comunidade de Lavras Novas para debater o trânsito no distrito. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 341/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes a troca dos refletores da quadra da escola de Bandeiras, no subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 342/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Tendo em vista a etapa do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC 2, Ministério da Educação - Governo Federal, que prevê a construção de creches por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, Pró-infância, a construção e a cobertura de quadras esportivas, realiza-se os seguintes questionamentos: 1º Houve solicitações oficiais do Município de Ouro Preto ao Governo Federal para a construção de creches e/ou quadras esportivas na sede e distritos? 2º Em caso positivo, quantas solicitações foram feitas? 3º Caso tenham sido encaminhadas solicitações, quais são os projetos planejados para a construção dessas creches e/ou quadras esportivas? (encaminhar a esta Casa Legislativa os possíveis detalhes sobre cada projeto, incluindo locais onde se pretende executar, capacidade, prazos e orçamentos previstos, se disponíveis). Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; 343/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o plano de ação referente ao Contrato 112255/2023 - cujo objeto é contratação eventual e futura de empresa especializada para fornecimento de Ambientes de Rápida Implantação (ARI) pré-fabricados, acessórios para melhoria do desempenho, mobilização, montagem e comissionamento, para atender as necessidades dos municípios membros do CODAP. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; 344/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito da instalação de placas no bairro "Parque da Lagoa" no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza. A reunião foi suspensa por dez minutos. Retomando a reunião ordinária foi realizada a chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando quatorze. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 82/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal n°218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Luiz Gonzaga de Oliveira pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 553/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 598/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com a Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 606/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Uso a título gratuito de imóvel público com o Clube das Mães Unidas Venceremos. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 611/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público Rua Travessa José Avelino Murta, situado no Centro do distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 613/2023, do vereador Wanderley Rossi júnior, que institui a política municipal de turismo de base comunitária. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 619/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Banda Euterpe Cachoeirense. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 620/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Banda Euterpe Cacheirense. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 621/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 622/2023, do Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal CMPDA do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 533/2023, do vereador Alex Silva de Brito, que autoriza o poder executivo assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas, nas repartições públicas municipais, por meio da língua brasileira de sinais - libras, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria Vera Fernandes Rodrigues e ao Bié, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Naércio França Ferreira: Destacou que foi celebrado hoje um momento importante da política de Ouro Preto, que ao ser eleito vereador assumiu um compromisso com cada morador da sede e dos distritos, que falta pouco tempo para uma nova eleição, que não tem campanha ganha antes do novo pleito, que está em uma situação muito crítica com as comunidades que mais contribuem com a arrecadação municipal, que se posiciona como vereador para a garantia dos direitos para os moradores das comunidades de Miguel Burnier, Mota e Engenheiro Corrêa, que todos os partidos são importantes para se pensar em um processo de reeleição, que observa uma grande dificuldade de diálogo no Governo, que existem vários prefeitos e prefeitas e não deveria ser assim, que está atento a cada ação, que o Prefeito deveria ter uma direção mais afirmativa, já que a todo tempo tem pessoas batendo na porta do prefeito falando contra a Câmara, contra vereadores A e B, que o Prefeito vive em um ninho de cobras, que os Secretários recebem mais que os vereadores devem trabalhar para o povo ouro-pretano, que está muito confortável para um certo grupo, que nada pensa no interesse do povo de Ouro Preto, achar que a Câmara está sem representatividade, desconectada que cada um está pensando no próprio interesse das próprias bases nós estamos pensando no interesse coletivo o recado foi dado não existe campanha ganha para ninguém nem para nenhum de nós vereadores, que se um vereador que é base do Governo está sendo tratado assim imagina o restante da população, que nunca se arrecadou tanto na história de Ouro Preto e não vê uma obra de vulto na cidade de Ouro Preto, que a MG 440 está há quase dois anos cheia de buracos e problemas e que está sem esperança, que caso não haja diálogo, compreensão, respeito, acolhimento, irá abandonar o barco, uma vez que não aceita picaretagem e falsidade e que é preciso colocar as coisas públicas para entender que estamos aqui para trabalhar. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu para se ausentar da reunião; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou que a polêmica e as discussões no Plenário fazem parte da política, que faltou alinhamento com o Governo há um ano nas eleições para a Presidência da Casa, que se a política for do jeito que se acha que deve ser é uma ditadura, que cada vereador tem a sua pauta para trabalhar, que se preocupa em manter o seu mandato paralelo ao Governo, para continuar a produzir para a população, que é preciso discutir a política de Ouro Preto com a base aliada do Governo para poder caminhar, porque da maneira que está sendo construído, não está legal, que é mentira quando dizem que a máquina pública está inchada, que vai estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que as pessoas tem que tomar muito cuidado com esses discursos populistas, que os que estão discursando e pedindo para não aprovar o projeto para acrescentar noventa e seis cargos comissionados na Prefeitura, provavelmente não criarão uma indicação pedindo o corte desses mesmos noventa e seis cargos no futuro, que é preciso ser mais responsável no que se faz aqui dentro, que houve a participação do sindicato na criação desse Projeto e foi atendido e que tem respeito por cada um dos vereadores dessa Casa, inclusive o Júlio Gori, que é oposição ferrenha ao Governo Ângelo Oswaldo; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Reafirmou o seu compromisso com os motoristas de ambulância da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para acompanhar algumas demandas que envolvem toda a categoria há mais ou menos um ano, já que algumas pautas ainda não encaminharam, a exemplo do curso de CVE, para capacitação dos motoristas, a questão dos uniformes e pediu a Secretaria de Saúde, que auxilie na conquista de algumas ações que são importantes para o bom desenvolvimento dos motoristas de ambulância; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que nem sempre quando se pede vistas de um projeto é porque vai votar contra ele, que a ideia é se infiltrar mais no projeto, que não se pode votar um projeto com dúvida, que comentarem sobre pedir vistas por negociação e boquinha é demagogia, que o Prefeito às vezes não fica sabendo de tudo o que acontece e fica ouvindo três ou quatro na Prefeitura e achando que as pessoas daqui estão empurrando-o para o buraco, que é melhor tirar dúvida a abster do voto ou votar contra, que ele conquistou credibilidade com o povo e merece respeito, que não está negociando cargo e sim tentando negociar as obras para o benefício do povo, que quando mandarem um projeto para aprovação é preciso ter mais diálogo, que os alguns Secretários estão mentindo quando dizem da falta dinheiro, que tem dinheiro sim, mas é preciso saber administrar, que está alegre pelo início dos seis quilômetros de asfalto, solicitando há quinze anos, que foi iniciado o serviço de tapa buracos na Rua XV de Agosto e o mesmo ficou incompleto, que as obras andam em passo de tartaruga e o povo está cobrando e ele tem todo o direito de fiscalizar e falar o que pensa; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou que a causa problema do Governo sempre foi a Senhora Crovymara Elias Batalha, que foi exonerada com muito custo e ainda continua mandando e desmandando, que o Prefeito não tem liderança nenhuma, que é preciso trocar cinco Secretários no mínimo, que não confia também no Zaqueu, que está levando denúncias a Belo Horizonte referentes a assessorias e contratos duas ou três vezes com o mesmo objeto, que o Prefeito está "cozinhando" o vereador Luiz Gonzaga com o asfalto de Catarina Mendes, que não tem partido, mas não entrará em partido que tem coligação com o Ângelo Oswaldo, que para vencer Ângelo Oswaldo vai ser necessário a união de toda a oposição dentro de Ouro Preto, que não gosta do Júlio Pimenta por ter trazido a Saneouro, que também não tem cabimento vir gente de Mariana com ficha suja, que vai tramitar na próxima em Ouro Preto mais de cinco bilhões de reais, que as obras do Governo Ângelo são superfaturadas, que estão gastando oitocentos mil reais para reformar a Creche Criança Feliz em Santo Antônio do Leite, que na Secretaria de Cultura e Turismo foram oito milhões e quinhentos mil reais de adesões de atas e vários empresários do ramo de sonorização, palco, banheiro e gerador sem receber até hoje, que não teve prestação de contas da referida Secretaria, que vai denunciar essas adesões de atas e vai por o nome do Doutor Zaqueu Astoni na denúncia para dar explicações; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Ressaltou que esta foi uma das reuniões mais importante que já aconteceu, que não é só a oposição e a população que não aguentam mais, a base também, que tem visto, juntamente ao vereador Naércio, o abandono na região de Miguel Burnier, que como vereador pode abandonar o Governo, mas não pode abandonar a população, que o Governo não entende que as demandas não pertencem a vereadores e sim a população, que o Prefeito Ângelo Oswaldo está gastando com a folha de pagamento o que o Governo passado arrecadava, que o Projeto que está na Câmara sendo discutido não é ilegal, mas é desnecessário, que esteve na Escola da Piedade, em Santa Rita, e lá foi feita uma pintura no valor de seiscentos mil reais, que as obras estão superfaturadas, que todo projeto que chega na Câmara passa rapidamente, mas na Prefeitura nada anda, que talvez ocorra a perda de aproximadamente dez milhões de reais de emendas que foram indicadas, que a Câmara aprovou um projeto de dezesseis milhões para construção de casas populares, mas até a data atual não conseguiram pegar o dinheiro por falta de documentação, que não se pode comparar a gestão passada com a atual, que a cidade está jogada às traças, uma decepção na Educação e na Secretaria de Obras, que fez uma visita a uma escola em Santo Antônio do Leite, onde já gastaram mais de dois milhões de reais com ela e não tem nada pronto e que há muita incompetência na Prefeitura; Vereador Vander Luís Ferreira: Declarou que todo Prefeito que passou no município deixou dívida, que votou no Projeto de asfaltou somente após serem incluídas as ruas de Antônio Pereira, que a Estrada da Purificação está quase pronta, que essa estrada é resultado do esforço da sua equipe, do então Secretário na época, Zaqueu e da Marlete, responsável pelo centro administrativo, que o Secretário Chiquinho de Assis deve ter atenção nos rios, na limpeza, pois as chuvas poderão causar problemas para a população mais uma vez, que às vezes o pessoal coloca a culpa no Prefeito sem ser necessariamente dele, que a Estrada da Purificação não sairia se o Prefeito não tomasse a frente, que tem um projeto de construção de uma Capela Velório em Antônio Pereira e a Vale custeará toda essa obra, que a maioria dos Secretários não atende o telefone, que ninguém cobra os Secretários e sim os vereadores, que o Vereador Luiz, ao pedir vista de um projeto, não é para negociar, e sim ouvir do Governo uma explicação, que passarão camionetes das empresas de mineração na Estrada da Purificação, pois todos têm o direito e são moradores de Ouro Preto, que a referida estrada não deve favorecer apenas os moradores de Antônio Pereira, mas também os moradores de Ouro Preto que trabalham na mineração, que não fizeram nenhum estudo depois da Estrada para sinalização e melhorias nas vias do entorno, e agradeceu à Sílvia da Secretaria de Educação por ter disponibilizado um ônibus escolar novo para o Distrito de Antônio Pereira; Vereadora Lílian França Albuquerque: Disse que fará uma visita à rádio para falar a respeito da Lei da Carteirinha do autismo, que além dessa Lei o seu mandato feminino teve oportunidade de trazer várias outras iniciativas e que tem muito ainda o que prosperar, que devido à parceria e entendimento com a atual gestão, está prevendo um curso de gastronomia, com alimentos específicos, parabenizou a Escola Nossa Senhora Auxiliadora pela feira de ciências, relatou que prestigiou a primeira eco-feira, parceria da escola de Bocaina juntamente com a BEMIL, reconheceu e parabenizou também a Secretaria de Turismo pelo resgate às culturas locais, destacou que está com um Projeto de Lei para o reconhecimento da festa da jabuticaba como um bem imaterial, que a festividade das crianças em Coelhos foi maravilhosa, que está buscando, juntamente a outros órgãos, a carta de anuência para a aprovação da Lei da Farmácia Viva e das Práticas Integrativas, deixou o seu carinho ao PSF Flor do Maracujá, pediu que essa atividade do consultório móvel ocorra com mais frequência, mencionou que neste mandato conseguiu resgatar o trabalho da farmácia para Amarantina, a coleta de sangue nesse PSF, assim como o 2° PSF, convidou a todas as mulheres para o trabalho de saúde preventivo em cinco Distritos, relatou que o caminhão da mamografia está na sede, que através de uma comissão criada por ela hoje existe o Conselho da Causa Animal, convidou a população par as festividades da criança, no Morro Santa, informou que esteve na comunidade dos Coelhos falando sobre o Poliesportivo coberto que será conquistado para a região, assim como a reforma do salão da frente, que visitou o Posto de Saúde de Amarantina e à Casa de Pedra e que está em busca da internet popular para todos; Vereador Renato Alves de Carvalho: Destacou que fez uma solicitação à Secretaria de Educação para disponibilizar transporte para os alunos dos distritos virem a Ouro Preto fazer a prova do ENEM, que foi sancionada uma Lei de sua autoria que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista (TEA) e da síndrome de Down e dá outras providências, que o artigo 2º, que fala sobre a declaração de vida da pessoa solicitante do laudo, foi vetado, e que está confeccionando com o Jurídico uma indicação para apresentar ao Executivo, e que cabe um decreto para regulamentar essa declaração de vida, que os Poderes são independentes e devem ser harmônicos, que o direito de vistas é legítimo e não se pode distorcer ou confundir um pedido de vistas, que o vereador tem todo direito de reclamar caso suas indicações não sejam atendidas, que a função típica e primordial do Vereador é legislar e fiscalizar e quem executa é o Executivo, a quem se deve cobrar, que às vezes o vereador é visto como bom por estar fazendo uma função que não é a dele, que as indicações e reivindicações dos vereadores são a voz do povo, que os Vereadores têm que se preocupar com o povo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior