ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TRINTA DE NOVEMBRO DE 2023
Às dez horas e quatorze minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a septuagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal Doutor Alves de Brito, convidando para Noite Literária, dia treze de dezembro, às dezoito horas e trinta minutos, na rua do Campo, n° 26, distrito de Rodrigo Silva; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de ausência, do vereador Alex Silva de Brito, justificando sua ausência na Reunião de Comissões, realizada no dia vinte e oito de novembro; Ofício DER - MG n°2193/2023, encaminhando resposta à Representação n°97/2023 do vereador Alessandro Carlos Correia; Convite, da Secretaria Municipal de Educação, convidando para Palestra do Professor Natanael dos Santos, no dia trinta de novembro, às treze horas, no DEGEO/UFOP; Ofício nº 304, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação n° 259/2023, do vereador Alessandro Carlos Correia. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Emenda nº 47/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede emenda ao 2° Substitutivo ao PLO n° 623/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 416/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando reiterar a Representação n° 255/2022, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG e à Ouro Preto Luz, com cópia à Secretaria de obras e Urbanismo, solicitando extensão de rede elétrica com a instalação dos devidos equipamentos determinantes para a iluminação pública (postes, braços de luminárias e lâmpadas), no entorno igreja de Nossa Senhora das Mercês, no distrito de São Bartolomeu, assim como a realocação do poste de energia elétrica que se encontra instalado na frente da referida igreja; bem como, a elaboração de um projeto com a finalidade de instalação de refletores no adro da supracitada Igreja, resguardando e valorizando o Patrimônio Histórico. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 415/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para construção de muro de contenção no Cemitério Municipal de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 417/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando disponibilização de ponto de internet, wi-fi gratuito, aos usuários de todos os postos de saúde e PSF"s do município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 291/2023, do vereador José Geraldo Muniz, encaminhada à CEMIG, com cópia para o Prefeito Municipal, para que seja retirada a fiação elétrica em cima da residência do Senhor Algemiro da Rocha, situada à rua Maria Soares, nº150, bairro Saramenha, e que providencie iluminação para rua de cima (rua sem nome). Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro; 292/2023, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Empresa Ouro Luz, solicitando uma reunião para que possam apresentar os serviços que estão sendo prestados na cidade. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 293/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à superintendente da empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro, o Senhor Evaristo Bellini, solicitando atender a demanda dos moradores da rua tombadouro. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 294/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Governo Estadual, ao Sebrae, ao Ministério do Turismo, ao Ministério da Educação, ao Deputado Federal Pinheirinho, à Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais, à Secretaria de Cultura e Turismo de Ouro Preto e ao Deputado Estadual Alencar, solicitando informações sobre a possibilidade da criação de um curso técnico de guia de turismo no município de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; 295/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à Fundação Aleijadinho, convidando-os para vir a está casa apresentar os resultados referente a participação no Campeonato Brasileiro de Judô 2023. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 379/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes ao terreno conhecido como "Terreno do Antero", situado na Travessa Antônio Muniz, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 380/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando a emenda parlamentar disponibilizada pelo Deputado Júlio Delgado, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados à reforma da área de esportes e lazer do Distrito de São Bartolomeu, tendo em vista o Plano de Aplicação de Recursos, elaborado pela Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito e o Executivo Municipal - Setor de Convênios e Projetos Governamentais, requer-se as seguintes informações: Quando se dará início a execução do projeto que visa a reforma e instalação dos equipamentos que constam no plano de aplicação de recursos, já elaborado? Já foi definido qual a empresa que executará a obra? Na hipótese de já ter ocorrido a contratação, qual é o nome do fornecedor de serviços, responsável pela execução da obra? Qual é o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 381/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a possibilidade da limpeza e reparação de todas as vias que há necessidade no município, com ênfase na rua da Matriz, em Amarantina, Morro Matias e rua José Maria Pedrosa, nos Coelhos, e limpeza do Rio Maracujá, em Cachoeira do Campo. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 382/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre quais ações relacionadas a saúde mental nas escolas estão sendo realizadas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria Santana dos Santos, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 626/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Casa Branca Futebol Clube. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 635/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Conselho Central de Ouro Preto da Sociedade São Vicente de Paulo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 645/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Nossa Senhora Auxiliadora. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 656/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências (enviado pelo ofício mensagem n° 86 como PLC 86 e alterado para PLO por emenda das comissões). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 657/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. (enviado pelo ofício mensagem 87 como PLC 87 e alterado para PLO por emenda das comissões). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária n° 394/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as Feiras Livres no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer pela manutenção do veto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis aos projetos, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira: Projeto de Lei Complementar n° 85/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o artigo 3º da Lei Municipal Complementar nº 224, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Acolhimento da População LGBT de Ouro Preto CRA LGBT e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 618/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências; Projeto de Resolução n° 630/2023, do vereador Merisson Irineu Gomes, que institui a Comenda "Mérito Religioso" na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou que espera a Fundação Gorceix chamar a Câmara para conversar sobre o Plano Diretor, que na reunião passada deixou claro que o Plano Diretor ainda está muito aquém do que deveria ser, que não pode se tornar apenas mais uma Lei que vai para o fundo de uma gaveta, que as ocupações desordenadas das encostas é ruim para todos, que é um privilégio estar na Câmara no mandato em que o Plano Diretor está passando por revisão, com a atuação da Fundação Gorceix, acrescentou que na última oficina, no Passo da Misericórdia, havia aproximadamente cem pessoas da luta por moradia e o tempo era muito curto para que as pessoas pudessem dar a contribuição delas, disse que não se pode mais repetir os erros do passado, ao fazer mais um Plano Diretor, contratar uma consultoria, gastar dinheiro, e não ser eficaz, que é uma Lei que planeja a cidade para os próximos dez anos e é da maior relevância; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao pessoal pelo empenho na estrada de Santa Rita, disse que acompanhou o trabalho na estrada da Mata dos Palmitos, destacou que onde existir uma casa a Prefeitura tem que se responsabilizar pelas pessoas, agradeceu ao Secretário de Obras pelo empenho em Santo Antônio do Salto ao fazer a ponte e à empresa que começou a recuperação da ponte do Monte de Arroz, a qual se encontrava em péssimo estado, pediu ao Secretário para fazer uma força tarefa em Santo Antônio do Salto, agradeceu ao Nilsinho, da Ouroluz, que sempre está na ativa e presta um serviço de qualidade, citou várias pessoas que ajudaram nas comunidades e nas estradas para que as coisas ficassem mais fáceis para todos, pediu para que a Secretaria de Educação alugue, em caráter de urgência, uma casa em Santa Rita para acomodar a creche, pediu ao Prefeito para dar continuidade ao asfaltamento dentro das comunidades, disse que destinou sua emenda impositiva para a construção do posto de saúde de Santo Antônio de Bandeira, outra uma parte para o alargamento da ponte da Panela São José, em Santa Rita, e outra destinada a continuação das extensões de rede em Santa Rita e para onde necessitar dentro do Município de Ouro Preto; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a importância das emendas impositivas, um projeto do Vereador Vantuir, que não faz distinção entre vereadores da base ou da oposição, destacou que já fez várias emendas e muitas vezes elas se perdem, que fez duas emendas impositivas, que conversou com o Doutor Zaqueu e recebeu uma boa notícia sobre a inclusão no projeto o passa-rodas da ladeira João de Paiva, que colocou como emendas impositivas os dois trechos para serem abertos no morro São Sebastião e também dois consultórios dentários na UBS do Morro Santana, parabenizou o Ex-prefeito José Leandro, pela luta, com o Leonardo Barbosa, para a compra do terreno da UBS, agradeceu ao Prefeito Ângelo, pela realização dos seis quilômetros de asfalto no acesso a Catarina Mendes, acrescentou que não está aqui para representar o Prefeito A, B ou C, e sim o povo e se precisar de criticar, vai criticar e se for para elogiar, assim o fará, finalizou dizendo que um bom vereador negocia coisas boas para a comunidade e trabalhará sempre dentro dessa linha e ainda escutando as associações; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou do Projeto de Lei que foi aprovado na Casa hoje, Minha Casa Minha Vida, para construção de moradias e entre os terrenos que estavam citados dentro do Projeto há um que está ao lado do CAIC, na região do bairro Vila Alegre, onde a maioria da população entende que tem que ser um espaço de lazer, com um poliesportivo e talvez uma UBS para atender a comunidade, ressaltou que fez uma emenda, que foi aprovada junto ao projeto de lei, tirando esse terreno para nele ser destinada a construção de tudo que foi citado, e que agora vai trabalhar para que num futuro próximo o povo tenha ali uma área de esportes e lazer, que hoje a área de lazer é dentro do CAIC, mas muitas vezes este não pode ser usado por ser parte de uma escola, falou da Indicação de sua autoria a respeito do ponto de Wi-Fi e internet nos postos de saúde do Município, a fim de atender não só aos usuários, mas também a todas as equipes de trabalho, agradeceu a organização da Secretaria de Saúde, disse que se esta conseguir executar o que está planejado até o final do ano que vem, a saúde dará um salto de qualidade muito grande no Município, que há pontos positivos na Administração, a exemplo das extensões de rede no Município e pediu ao Governo que cobre a CEMIG o cumprimento dos prazos e a realização das extensões; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou e mostrou por meio de vídeo o problema na rede de esgoto que estourou há mais de duas semanas no campo da Água Limpa e nenhuma medida está sendo tomada, pediu à Prefeitura, à fiscalização de posturas, que direcione uma equipe ao Campo da Água Limpa para notificar a Saneouro, falou sobre o Projeto n° 643, do qual os servidores contratados ficaram de fora e parabenizou o Vereador Renato Zoroastro que pediu para esse Projeto voltar para as comissões, falou sobre os asfaltamentos prometidos na região do Alto da Beleza, no trevo de Taboões, de Taboões até Serra do Siqueira, questionou a saída do maquinário que estava próximo a Soares e poderia realizar o asfalto de Engenho d"Água, ressaltou que a Prefeitura está com uma empresa sem condições técnicas de fazer tantas obras, que o vereador Luciano Barbosa tem uma equipe que sabe fiscalizar, acrescentou que a obra do passeio em Lavras Novas aconteceu sem licitação, que há obras acontecendo sem nenhum parâmetro legal, caracterizando as improbidades administrativas, sobre as quais o Tribunal de Contas e o Ministério Público já estão cientes e que há muita coisa para vir em dois mil e vinte e quatro; Vereadora Lílian França Albuquerque: Parabenizou as quatro alunas ouro-pretanas do IFMG, que venceram o Inova Jovem de 2023, lembrou que a Ouvidoria Feminina foi referência nacional de acolhimento e na luta pela equidade de gênero e contra a violência contra a mulher, que amanhã será comemorado o dia internacional da luta contra a AIDS, que faz um trabalho social há anos e assim tomou conhecimento que tem aumentado o número de casos na terceira idade, convidou a todos para uma reunião on-line, hoje, às quatorze horas, sobre o cordão de girassol, e também para trabalhar a pauta da dignidade menstrual, destacou que amanhã, às quatorze horas e trinta minutos, estará no anexo do museu, para uma reunião sobre a causa animal, informou que ontem participou de um encontro, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com um grupo da escola do Senado, Interlegis, para buscar, juntamente à mesa diretora desta Casa, a oportunidade de convênio com a Interlegis, a custo zero, e acrescentou que o Governo Federal lançou uma parceria com o Ministério da Justiça e o Ministério das Mulheres, para liberar, em dois mil e vinte e quatro, quarenta casas da mulher brasileira e que buscará uma dessas casas para Ouro Preto, que na Câmara de Belo Horizonte há um ponto de apoio há delegacia da mulher, que vale a pena assistir os depoimentos da artista Ana Hickmann, que não existe mais espaço para violência contra as mulheres no dia de hoje, que buscará na Câmara para que as eleições da Mesa Diretora sejam realizadas com equidade de gênero; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Agradeceu todo o apoio que vem recebendo de familiares e amigos e à comunicação da Câmara, trabalhando sem distinção de oposição e base, falou sobre as denúncias graves que fez, que seu trabalho continuará no mesmo ritmo de antes para chegar ao melhor para a população ouro-pretana, que tem evitado fazer documentos para se concentrar na denúncia de possíveis desvios na Prefeitura, disse que o asfalto de Catarina Mendes está se tornando realidade, pediu ao Secretário de Obras atenção a rua vereador José Teixeira, que o Executivo saiba escolher as obras para atender melhor a população e questionou quantas e quais obras licitadas foram canceladas para colocar atas para executar, a exemplos a rua Vereador José Teixeira e Escola de Serra dos Cardosos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior