ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DOZE DE DEZEMBRO DE 2023
Às dezessete horas e dezesseis minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a septuagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barboa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência nas 75ª e 76ª reuniões ordinárias; Ofício nº 225301/23, do DER-MG, encaminhando resposta à Representação nº 234/23, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, da PMOP, convidando para inauguração do Ponto de Internet gratuito no distrito de Amarantina, dia treze de dezembro, às dezesseis horas, na Casa de Pedra; E-mail, de Arthur Ramos Carneiro, convidando para Reunião Ordinária do CMPC, dia treze de dezembro, às dezesseis horas; Ofícios nºs 317, 314 e 309/23, da Saneouro, encaminhando resposta às Representações dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; E-mail, de Marina Mamede, convidando para Reunião Ordinária do CONSEAS, dia treze de dezembro, às nove horas, de forma remota. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 663/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o inciso do art. 2, o parágrafo único do art. 4 e acrescenta o parágrafo único ao art. 5 da Lei n 729, de 02 de dezembro de 2011, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho de Urgência e Emergência; Projeto de Lei Complementar n° 91/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providencias; Projeto de Lei Complementar n° 90/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o art. 2 da Lei Complementar 217 de 13 de dezembro de 2022, que institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras Providencias; Projeto de Lei Ordinária n° 664/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que dá denominação a logradouros públicos no distrito de Cachoeira do Campo,"Bairro Vila Alegre": Rua 11, passa a ser Rua "Jovelina Pérola Negra"; Rua 12, passa a ser Rua "Cartola"; Rua 13, passa a ser Rua "Elza Soares"; Rua 14, passa a ser Rua "Ivone Lara"; Rua 15, passa a ser Rua "Beth Carvalho"; Rua 16, passa a ser Rua "João Nogueira"; Rua 17, passa a ser Rua "Pixinguinha". E criação da Rua "Noel Rosa"; Projeto de Lei Ordinária n° 664/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos do Padre Faria; Projeto de Lei Ordinária n° 665/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao União Futebol Clube de Santo Antônio do Leite; Projeto de Lei Complementar n° 92/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o Centro de Referência Especializado de assistência Social - CREAS vinculado à Secretaria Municipal nº 21 de 01 de novembro de 2006 e revoga a Lei Complementar nº 46 de 25 de março de 2008; Projeto de Lei Ordinária n° 667/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Solidariedade Ouro Lar - SOL; Projeto de Lei Ordinária n° 668/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo conceder contribuição ao Lar São Vicente de Paulo; Projeto de Lei Ordinária n° 669/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Caixa Escolar Alfredo Baeta; Projeto de Lei Ordinária n° 670/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder executivo conceder contribuição a Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Cristóvão. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 432/2023, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando realizar reparos e reformas de casas de famílias mais necessitadas, que não dispõe de recursos para fazer pequenos reparos ou até mesmo reformas maiores. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 433/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando implantação de sistema de drenagem e pavimentação asfáltica na rua Estrela Dalva, antigo loteamento do José Paulino. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 434/2023, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhorias na Rua Maciel entre os números 179 e 254 sendo elas: reforma do passeio, 60 metros de alargamento em pontos específicos do passeio, aumentar o nível dos passeios que em alguns pontos está rente ao asfalto, arredar os trilhos que estão no meio do passeio prejudicando o direito de ir e vir dos cidadãos. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 435/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando serviços de capina e limpeza das vias públicas do município de Ouro Preto e seus distritos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 436/2023, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção da ponte em Ribeirão Soares, no Distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 305/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada à empresa Saneouro, para que se faça uma vistoria emergencial na rua José Anastácio, próximo ao nº 10 e na rua da abolição 367, no bairro Piedade. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao José Lito Moreira; ao Senhor Domingos, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 306/2023, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à empresa VALE, para que providencie a limpeza e capina do Estacionamento do Pátio da Estação, localizado na Praça Cesário Alvim, (Barra) próximo ao nº 74. Aprovada por sete votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 307/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Casa dos Conselhos, ao Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Excelentíssimo Senhor Josemar da Conceição Mendes, solicitando informações quanto ao rateio do saldo dos recursos do Fundeb, exercício 2023, com a sua respectiva destinação na valorização dos profissionais da educação básica do Município de Ouro Preto. Solicita-se também, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o demonstrativo detalhado das despesas do Fundeb provenientes do exercício de 2023; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 393/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações a respeito do rateio do saldo dos recursos do FUNDEB, exercício 2023, com sua respectiva aplicação na valorização dos profissionais da educação básica do Município: - A Prefeitura dispõe de recursos para realizar esse rateio? - Em caso positivo, qual é o valor total? - Qual é o cronograma de pagamento? - Se o Município não possui saldo remanescente para a distribuição, qual é o motivo? Onde os recursos foram utilizados? - Houve a prestação de contas específica por parte da Secretaria Municipal de Educação? Aprovados por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 305/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Senhor Bruno Ocelli, Diretor da Escola de Educação Física da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, convidando-o para vir a esta casa legislativa comentar sobre o Plano Municipal de Lazer e Esporte e seus desdobramentos na Lei Orçamentária Anual de 2024. Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 394/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os planejamentos para o calendário esportivo municipal para 2024. Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 395/2023, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo que informe a esta Casa Legislativa acerca da transferência de imóvel público as empresas de transporte público municipal do Grupo Consórcio Rota Real. Que informe qual lei municipal autorizou a transferência da área pública as empresas do grupo Consórcio Rota Real; Se o imóvel público foi objeto de licitação, modalidade leilão; Quais as justificativas para ceder a mencionada área pública e se o Ministério Público manifestou acerca da cessão; Qual secretaria ficou responsável pela realização do plano de viabilidade do negócio e quais foram os fundamentos que demonstraram o interesse público na cessão de área pública localizada à Avenida Juscelino Kubitscheck, Bairro Bauxita, Ouro Preto/MG. Se existe projeto que trata da desocupação desta área para destinação de construção de unidades habitacionais de interesse social ou utilização pela administração pública para cessar o pagamento de alugueis e utilizar prédios próprios. Se existe processo judicial movido pelo município acerca da desocupação da área pública ocupada pelas empresas do Grupo Consórcio Rota Real. Se a proposta de cessão da área as empresas do grupo Consórcio Rota Real foram debatidas amplamente com o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto (COMPURB) e Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP). Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis aos projetos, sem emenda e os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis as redações dos projetos, em suas formas originais. Aprovados por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Lei Ordinária n° 661/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Vila Nova Futebol Clube; Projeto de Lei Ordinária n° 662/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Vila Nova Futebol Clube. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 471/2022, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que fica assegurado o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Lei Ordinária n° 647/2023, do vereador Naércio França Ferreira, que institui o Dia Municipal em honra a São Gonçalo do Amarante no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Tratou do Projeto que o Executivo solicita a cessão do terreno da antiga Fábrica de Tecidos para a Fundação Gorceix, comentou da ausência do trevo para adentrar a rua da antiga Fábrica de tecidos e que essa região consta com péssimos exemplos dados por administradores públicos; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou que no decorrer dos anos vários vereadores opinaram sobre levar todas as Secretarias para um único lugar, mas não podia, devido ter recebido verbas para outras destinações, que a criação do Cento Tecnológico será bom para os ouro-pretanos, que espera ser suficiente o prazo de nove meses e vinte e quatro dias para a construção de um ginásio especifico ara a Ginástica de Trampolim, que funciona atualmente no prédio da antiga Fábrica de Tecidos, que é vergonhoso nenhum Governo ter pensado em um centro de treinamento apropriado, que uma ideia boa não pode demorar dez anos para funcionar, que nunca mudou seu voto e que quer ver Ouro Preto crescer; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou que muita coisa se perde dentro de Ouro Preto devido a falta de gestão, que foi gasto dois milhões para desmanchar a Fábrica de Tecidos e nada foi feito, que esse terreno de dezenove mil metros quadrados tende a ser entregue a Fundação Gorceix fazer um Parque Tecnológico pelo prazo de cinquenta anos, comentou sobre seu documento solicitando informações sobre o Fundeb, que ninguém sabe explicar o que aconteceu com o valor de dezesseis milhões recebidos em dois mil e vinte e um na gestão do Ex-secretário Rogério, que a Prefeitura de Belo Horizonte bonificará os profissionais da educação com o saldo do Fundeb, que quem manda e desmanda na educação de Ouro Preto é Crovymara, destacou que faltam apenas nove meses para a eleição da libertação, que nuca estará ao lado de Governo Agelista, torce para apoiar um candidato integro para representar as pessoas que querem mudanças, que ainda não tem experiência para assumir um cargo tão alto na política do município e que quer continuar no Legislativo; Vereador Alessandro Carlos Correia: Manifestou-se a favor da ida da Fundação Gorceix para o terreno da antiga Fábrica de Tecidos para o melhor aproveitamento do espaço, ressaltou a importância de se ter um trevo nessa via, entretanto isso é de competência do DNIT, que as vezes é preciso chegar a empresa e tumultuar ainda mais o trânsito na região para as coisas começarem a acontecer, como melhorias na via provocadas pelo Supermercado BH, que será ainda pior ver mais empresas deixando a cidade devido a burocracias, que o Instituto Trampolim receberá atenção da Fundação e que se preocupa basicamente com a melhoria da qualidade de vida dos moradores do entorno; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou o covite a todos os membros da Comissão de Obras para a fiscalização das obras que foram apontadas com possíveis irregularidades, lembrou que está com o pedido de CPI abeto aguardando as demais assinaturas, comentou que o Projeto de cessão do terreno da antiga Fábrica de Tecidos para a Fundação Gorceix parece ter sido escrito em um papel de pão, que sabe da capacidade da Fundação Gorceix, que com a aprovação desse Projeto o bairro perderá o Instituto Trampolim, que não foram apresentadas as contrapartidas, que no Projeto não cita o valor do espaço e quais e quantos empregos serão gerados, questionou a participação do Instituto na elaboração do Projeto, visto que apresentaram mais de oito emendas ao Projeto, evidenciou que esse projeto começou na gestão passada e o atual Prefeito demorou três anos para dar continuação a ele, que seria possível buscar uma alternativa para o instituo continuar na mesma região, que não aprovará um Projeto sem segurança tanto para o Instituto, quanto para a população e que o Projeto só contempla a Fundação Gorceix; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu a colocação dos braços de luminária no Fojo, disse que se todos os moradores chamassem os representantes para verificar as ações Ouro Preto estaria melhor do que está, parabenizou a fala do Prefeito ná rádio Itatiaia sobre não ser possível resolver a questão da Saneouro somente com uma canetada, a Secretaria de Obras por estar realizando vários serviços, comentou que esteve no Monte de Arroz onde a ponte foi embora, parabenizou o pessoal da estrada pelas manutenções, pediu ao Secretário agilidade na confecção das pontes em Santo Antônio do Salto, Canavial, Santo Antônio, do Filipinho, agradeceu ao Nilsinho pelo empenho junto a Secretaria de Obras par fazer extensões de rede em Ouro Preto, disse que está faltando extensão na rua Vitor Ribeiro e que em breve será preciso fazer também o asfaltamento dessa rua. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior