ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2015

Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente, solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Ofício do Vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência nesta Casa no período de 13 a 15 de abril, por problemas de saúde; Ofício nº 48/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 28/15 do Vereador Carlos Eduardo Dias; Ofício n° 57/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento n° 33/13 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 61/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 48/15 do Vereador Edison Wander Ribeiro; Ofício nº 52/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 38/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício n° 56/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 76/13 do Vereador Nicodemos Martins e informando, ainda, que as Indicações nºs 221, 235 e 271 foram encaminhadas ao setor responsável pelo serviço; Ofício nº 58/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações n°s 18 e 19/15 do Vereador Leonardo Edson Barbosa; 21/15 do Vereador Maurício Moreira; 30/15 do Vereador José Geraldo Muniz e 38/15 do Vereador Edison Wander Ribeiro; Ofício nº 55/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta a Indicação n° 47/15 do Vereador Edison Wander Ribeiro; Ofício nº 08/15, do senhor Sérgio Roberto da Silva Gomes, Diretor do Procon, comunicando que a empresa de telefonia Oi executará até o final do presente ano, as obras de universalização da telefonia com a instalação de telefones públicos; Ofício nº 64/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 06/15 da Vereadora Solange Estevam Pereira; Foram registradas as presenças dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurílio Zacarias Gomes, José Geraldo Muniz. Ofício nº 65/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 89/14 do Vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 80/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando melhorias para a Escola Municipal Renê Giannetti. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 81/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando troca de lâmpadas no distrito de Amarantina e nas localidades de Riacho e Coelhos. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Foi registrada a presença do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 82/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a Lei especial para a isenção de iluminação pública referente aos meses de janeiro e março de dois mil e quinze, período no qual a cidade não contou com o serviço de manutenção de iluminação pública. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 83/15, do Vereador Maurício Moreira, solicitando reforma na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 84/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a colocação de um espelho côncavo e convexo no encontro das Ruas Tancredo Neves e João Goulart, Bairro Novo Horizonte. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 85/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza e capina em todo o Bairro Alto do Beleza e operação tapa buraco na Rua Tombadouro e Rua Um, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 72/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo de acordo com a Lei Federal nº 12.527 cópia do Termo de Cooperação nº 142/14 entre o município de Ouro Preto e Fundação Gorceix que tem como objeto a captação, gestão e execução do projeto de gerenciamento compartilhado do Parque Natural Municipal das Andorinhas. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 73/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo, de acordo com a Lei n°12.527, informação sobre o serviço de Call Center (Centro de Chamadas Gratuito) para que os moradores possam ligar solicitando troca de lâmpadas queimadas e que nos informe o valor arrecadado com a CIP (Contribuição da Iluminação Pública) nos anos de dois mil e treze, dois mil e quatorze e dois mil e quinze e o que vem sendo realizado com o valor dessa contribuição. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram encaminhados às Comissões: Projeto de Resolução nº 30/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução nº 13/05; Projeto de Resolução nº 31/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e servidores em deslocamento para fora da sede do município de Ouro Preto e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Valéria Francisca Dutra Rodrigues e Hermes José Fernandes de Oliveira que falaram sobre a instalação de rede pluvial, retirada de encosta solta colocando em risco casas locais, no bairro Piedade. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao Evaldo Freitas e Jordelina Gonçalves Neto, José Domingos Pascoal, Elisa das Dores Gomes, Gonçalo a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi encaminhado à Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 32/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede aumento 4,5% (quatro e meio por cento) aos Servidores Efetivos, Inativos e Contratados da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 33/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que altera a Resolução nº 11/11, que dispõe sobre alteração da Organização Administrativa e Funcional da Câmara, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Pontuou sobre as datas comemorativas sendo o dia do índio, dia da Inconfidência e Descobrimento do Brasil fazendo comparações com situações atuais. Comentou sobre sua ida a Brasília acompanhando o Sindicato dos Metalúrgicos para discutir sobre o assunto da Novelis. Comentou fala do Vereador Dentinho quando o mesmo falou sobre shows pagos na época em que era Secretário de Turismo, retificando alguns valores. Disse que não estava corrigindo a crítica feita e sim os valores mencionados. Ressaltou que vários prestadores de serviços não estão recebendo. Destacou a limpeza que foi feita para a solenidade do vinte e um de abril no caminho que seria utilizado pelas autoridades. Informou que ontem em Mariana ocorreu um mandato de busca e apreensão na Prefeitura. Estranhou o que aconteceu na Prefeitura de Mariana porque a administração é muito boa, o dinheiro investido é visível. Disse que o Prefeito de Mariana está dando uma lição ao realizar cortes nos cargos de confiança, que em Ouro Preto isso não acontece. Demonstrou sua preocupação com relação ao indicativo de greve por parte dos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Disse que a Fundação Aleijadinho está há cinco meses sem receber. Comentou que o acesso à Fábrica de Tecidos está horroroso, que as obras estão paralisadas, que realmente a cidade está um caos de gestão pública. Informou sobre o trabalho da polícia com relação as ameaças recebidas por Vereadores. Agradeceu a sua família pelo apoio. Tranquilizou a comunidade com relação ao acontecido. Falou sobre as datas comemorativas desse dia. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou não concordar com certos gastos com shows, porque esse dinheiro poderia ser investido em outras coisas. Destacou que Ouro Preto não tem infraestrutura para determinados tipos de eventos. Comentou sobre o partido - PR do qual faz parte. Falou sobre a situação atual do Município. Disse que as obras que pediu foram atendidas, mas que é preciso muito mais. Afirmou que continuará lutando pelo que é prioridade para as comunidades. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou sobre a situação do bairro Novo Horizonte durante estes dois anos. Citou algumas benfeitorias feitas pelo Governo passado, ressaltando não ter participado do Governo do ex-Prefeito Ângelo Oswaldo. Disse que aguarda a Prefeitura levar investimentos para aquela comunidade. Falou sobre mudança das instalações da Policlínica do Bairro São Cristóvão e pediu a Prefeitura que coloque um aviso informando a comunidade, pois existem pessoas que ainda estão indo ao antigo local. Recitou poema de sua autoria onde o assunto era a situação do Município: "Cidade as escuras, obras paradas, buracos nas ruas, cadê nossas calçadas? Ruas sem calçamentos, farmácia popular quase fechada. Transporte estudantil gratuito, "run" áreas de lazer sem serem reformadas. Dispensa de licitação para o lixo, milhões levados para fora. Promessas falsas, falsas promessas. Ouro Preto, meu Deus, que passe logo esse nosso carma". Vereadora Solange Estevam Pereira: Pediu mais uma vez ao Governo atenção quanto aos Requerimentos e Indicações feitos pela Casa. Falou sobre a situação da Farmácia Popular não só em Ouro Preto como também em outros Municípios. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Parabenizou a atuação do Vereador Dentinho como Presidente dizendo que o mesmo tem sido muito democrático. Mostrou fotos do CAIC que está completamente tomada pelo mato. Lamentou a situação e pede que o Munício tome providências mais rápido. Ressaltou a situação do Município. Pediu que todos fiquem atentos pois já está acontecendo manobras políticas. Falou que o Vereador Chiquinho informou que a empresa Alpex parou o serviço no CAIC para atender outras Escolas. Disse ter recebido reclamações com relação a qualidade das merendas nas Escolas, que alegam a falta de recursos. Disse que a comunidade do Alto do Beleza fará um protesto tendo em vista o descaso com o local. Comentou sobre boatos iminentes sobre o fechamento da Santa Casa de Misericórdia. Destacou o crescimento desordenado do Município. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre as dificuldades as quais estão passando o nosso Município. Disse que as pessoas estão cobrando nas ruas por benfeitorias. Comentou sobre a Santa Casa de Misericórdia. Ressaltou a necessidade de faixas de pedestres, da iluminação pública. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para se retirar. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre o PT - Partido dos Trabalhadores. Disse que é contra a terceirização dos serviços. Parabenizou o Governador Pimentel pela solenidade do vinte e um de abril. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa