ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM SEIS DE FEVEREIRO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 264/2024, da Vivo, encaminhando informações sobre Serviço Móvel Pessoal (SMP) em Ouro Preto; Ofício nº 001/2024, da Câmara Municipal de Ouro Branco, comunicando a composição da Mesa Diretora da Câmara; Ofício nº 02/2024, da APAE, solicitando o atestado de funcionamento da Instituição. Foi registrada a presença dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; Ofício nº 501/2024, do Presidente do IPHAN, encaminhando resposta à Representação nº 263/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 096/2024, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 43, 179, 366, 33, 299 e 37/23, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira; Ofício nº 089/2024, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 376/23, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício nº 092/2024, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 435/23, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício nº 135/23, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 240, 46, 309, 391, 328, 330, 390, 365, 392, 373, 224, 369, 400, 408, 405, 211, 133/23, dos vereadores Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e às Indicações nºs 411 e 426, da vereadora Lílian França Albuquerque e do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª, 78ª e 79ª Reuniões Ordinárias de dois mil e vinte e três e a ata da 1ª Reunião Ordinária de dois mil e vinte e quatro, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 679/2024, do Prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga o parágrafo único, do artigo 12 da Lei nº 1.279/2022, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Projeto de Lei Ordinária nº 678/2024, do Prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação no Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 9/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando que se estude junto ao Consórcio Rota Real a possibilidade de horários das linhas de ônibus de Antônio Pereira a Ouro Preto e vice-versa. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereadore Naércio França Ferreira; 10/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a criação de um abrigo público para os idosos em situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento temporário ou permanente no Município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 11/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando limpeza e capina na rua Vereador José Teixeira, localizada no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; 12/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de muro de gabião em caráter de urgência na lateral da ponte no trecho final da Rua do Cruzeiro no subdistrito de Bocaina - Rodrigo Silva. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 13/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando limpeza e capina na rua Benjamin Machado, próximo ao nº 40, no bairro Água Limpa. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irienu Gomes, José Gerlado Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; 14/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, sugerindo implementação de vacimóvel no Município. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 15/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção de uma ponte na rua Geraldo Campo, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Renato Alves de Carvalho; 16/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando melhorias para o posto de saúde do bairro Morro Santana. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior; 17/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando realização de serviços de capina, roçada e limpeza na pista de caminhada na saída do distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 6/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - SANEOURO, ao Superintendente, o Senhor Evaristo Bellini, solicitando informações sobre a perfuração do poço artesiano no Bairro Vila Alegre. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 7/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Ouro Luz, solicitando informações sobre a possibilidade de providenciar luminárias em todos os postes que há necessidade no Município, com ênfase ao lado do Terminal Turístico e ponto de ônibus próximo ao Farid, no Veloso, em Ouro Preto, e na Rua José Moringa, próximo à Santa Casa. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferrira; 8/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à Ourotran para que viabilize junto ao Consórcio Rota Real a ampliação do itinerário do ônibus aos bairros Nossa Senhora de Lourdes e Jardim Alvorada. Aprovada por votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferrira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Maycon, ao Abilho, ao Roberto, ao Enir, ao Senhor Geraldo Cabana, ao Fernando, à Elizete e ao Toninho, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, José Gerlado Muniz, Merisson Irienu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 7/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações sobre eventos na Praça Tiradentes. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior