ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM OITO DE FEVEREIRO DE 2024
Às nove horas e quarenta minutos do dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Corria, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental colocou em discussão a Ata da 2ª Reunião Ordinária. ATA: Foi colocada em votação a ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 19/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando capina e pavimentação na Travessa Nossa Senhora Aparecida, no bairro Alto da Cruz e também solicitando melhorias na sinalização da mesma travessa. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; 20/2024, da vereadora Lílian França de Albuquerque, solicitando a contratação de mais profissionais para o PSF de Amarantina e adequações na rede de telefone da Unidade de Saúde. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 09/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada à CEMIG, solicitando troca de poste na rua Projetada 10, em frente aos nºs 21 e 27, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 10/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Assembleia Legislativa, solicitando emendas parlamentares para atendimento das demandas relacionadas à Sociedade Musical Santa Cecília de Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 11/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Rota Real, solicitando informações sobre a possibilidade da readequação dos horários, mais veículos e melhores condições de segurança para os moradores do Alto da Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 12/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Empresa Transveloso, solicitando atender a demanda dos moradores do bairro Alto da Beleza, no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 8/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes às instalações das estruturas montadas no Ginásio da Associação Atlética Aluminas, ambiente planejado para receber os alunos e servidores públicos municipais, procedentes da Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 9/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se há alguma previsão para a realização de obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica) em trechos das estradas da localidade Arrozal, Bocaina de Cima e Moraes, distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; 10/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a coleta de lixo em todos os distritos de Ouro Preto, com ênfase em Amarantina e no Botafogo. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 11/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo que apresente todas as informações referentes à solicitação da obra de colocação de um passa-rodas na rua Chico Rei, Franklin Amâncio e Presidente Castelo Branco. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 12/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações acerca da obra de contenção na rua Padre Rolim. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 14/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito das intervenções na Lagoa do Gambá, localizada no bairro Lagoa. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 667/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Solidariedade Ouro Lar - SOL. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Merisson Irineu Gomes, pelo prazo regimental de até vinte e quatro horas e foi solicitado parecer jurídico; Projeto de lei Ordinária nº 673/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a remissão total ou parcial da TBO (Tarifa Básica Operacional) para os contribuintes de baixa renda e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Wanderley Rossi Júnior, pelo prazo regimental de até vinte e quatro horas e foi solicitado parecer jurídico. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 88/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 629/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a criação do Parque Tecnológico Claude-Henri Gorceix e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. O Projeto foi suspenso; Projeto de Lei Ordinária nº 672/2023, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de bebidas em vasilhames de vidros nos eventos artísticos, culturais, religiosos, esportivos e de lazer promovidos em logradouros públicos, bem como nas festas e outros eventos oferecidos ao público em geral que dependam de alvará municipal para funcionar, e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Geraldo Veloso e Geralda das Dores, a pedido dos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou que recebeu ligações de duas famílias de Bandeirinha questionando a falta de água há nove dias. Falou sobre a importância do muro que está sendo refeito, na rua Itabira, no Morro São Sebastião, que às vezes obras desse tipo podem causar sujeira e alguns transtornos. Destacou também que, na rua Itabira, as pessoas estão ficando seis dias sem água, que há falta de comunicação e isso às vezes causa polêmica, lembrou que recebeu ligações de moradores de lá, se alegrando pela construção do muro, mas reclamando da falta de água. Finalizou pedindo ao pessoal da Saneouro e ao serviço de Comunicação da Prefeitura de Ouro Preto, para irem aos locais com providências; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Falou sobre a importância do projeto de reforma das casas, o qual precisa passar o mais rápido possível, que há muita gente precisando, que isso vai beneficiar muitas pessoas e os vereadores têm o papal de fiscalizar e acompanhar. Acrescentou que não tem receio nenhum em votar nesse projeto, que é uma luta que ele já carrega há muito tempo. Parabenizou o Secretário Franklin pelo trabalho que vem desempenhando em Santa Rita, começando a construção das pontes, incluindo a do Canavial, que em breve estará também sendo construída. Pediu ao Prefeito para que continue o asfaltamento nas comunidades, nos morros mais fortes, e lembrou que há alguns oportunistas que ainda questionam o asfalto nas comunidades, que eles podem falar, mas que vai trabalhar sempre em prol dos moradores. Falou também das extensões de rede, que foram colocadas em cinco ruas em Santa Rita, que falta a rua Vítor Ribeiro, por ser de maior extensão, e assim pede ao Prefeito que cobre a CEMIG para que a energia chegue lá o mais rápido possível. Finalizou dizendo que a Travessa Dom Veloso em breve também será beneficiada com a extensão de rede; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Destacou que o Prefeito não conseguiu até o momento dar as condições para que o povo possa curtir o Carnaval em segurança, mesmo já estando na quinta-feira de Carnaval, e que encontrou com algumas pessoas que já pagaram a taxa de alvará para trabalharem em barracas, mas infelizmente ainda não sabem como funcionará, e que o Prefeito Ângelo Oswaldo e alguns Secretários responsáveis têm que assumir o erro. Lembrou que defende uma ampla discussão sobre os eventos na Praça Tiradentes, que os vereadores precisam fazer um amplo debate sobre o tema. Falou que o Prefeito Ângelo tem uma dificuldade imensa em assumir os erros, que a gestão do Prefeito é muito perto de zero em acertos, que a Educação está toda jogada de lado. Ressaltou que todos têm acompanhado o que vem acontecendo em relação às obras, a exemplo do Morro da Forca, Volta do Vento, e agora a da rua Padre Rolim, a qual não oferece segurança para os transeuntes. Acrescentou que tem um pedido de CPI, que várias escolas estão citadas no documento em que a empresa recebeu o pagamento e não fez sequer uma ação de reforma, que usaram o nome da escola para desvio de dinheiro. Finalizou dizendo que não adianta falar que o Prefeito Ângelo gosta da cultura, dos eventos e das festas se não há planejamento; Vereadora Lílian França de Albuquerque: Convidou a todos para prestigiarem e participarem da celebração de fé da gruta Nossa Senhora de Lourdes, na comunidade de Amarantina. Pediu apoio ao Titico, do Taquaral, que sofreu uma ação criminosa, covarde, ao ter a sua van incendiada. Destacou que em Amarantina há um problema sério quanto ao aumento de pitbulls soltos na rua Santo Antônio do Leite, levando risco aos cidadãos que por ali transitam e moram, que há várias denúncias das pessoas com medo de saírem de suas residências com crianças, ou com idosos, ou pessoas com deficiências, e que está tentando ver como será resolvida essa situação. Lembrou que esteve ontem reforçando a parceria e compromisso com a região do Maracujá; que recentemente, com o empenho da vereadora, foi aprovado o trevo do Maracujá e agora veio outro benefício, da mineradora Ferro Puro, para a região do Maracujá, que foi a pista de caminhada juntamente à praça com iluminação e espaço de lazer para as crianças e academia para os idosos. Falou que ainda este ano acontecerá o início das obras da nova escola do Maracujá e do posto de saúde, e acrescentou que conquistou através de vários requerimentos em plenário a ida do transporte público até a comunidade dos Ribeiros. Lembrou também que neste período do Carnaval as mulheres devem ficar atentas e caso elas precisarem, devem usar o Disque-Frida. Acrescentou que é preciso fazer a implantação da Procuradoria da Mulher nesta Casa, que é necessário abrir mais espaços de apoio às mulheres, que a vereadora não está fazendo nada sozinha, que conta com o apoio da Mesa Diretora e também está recebendo o apoio de vários vereadores dessa Casa. Finalizou dizendo que ainda trará a proposta de mudança do regimento interno da Câmara de Ouro Preto visando, nos próximos anos, a equidade de gênero nas eleições da Mesa Diretora da Câmara; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Lamentou pela situação da Praça Tiradentes na véspera do Carnaval, pelo espírito de tristeza das pessoas. Em seguida mostrou a foto do Prefeito Ângelo Oswaldo, num encontro no Minas Centro, sorrindo com autoridades, enquanto o povo daqui estava chateado com a situação do carnaval. Lembrou que já são sete meses que passaram após a interdição do show do Senhor Dilsinho, e de lá pra cá as coisas não têm acontecido, que nesses sete meses era para o Senhor Flávio Malta, com a sua equipe, ter resolvido, não deixando para a última hora. Acrescentou que é muita incompetência da gestão Ângelo Oswaldo por não ter trabalhado com antecedência, com prevenção, com esclarecimento da justiça desde o episódio do Dilsinho. Ressaltou que ele, vereador Júlio Gori, e o vereador Luciano Barbosa, estiveram conversando para solicitarem a exoneração do Senhor Secretário Flávio Malta e de vários integrantes da equipe dele, devido a esse grande transtorno e constrangimento causado à população, escolas de samba, turistas, barraqueiros e etc. Falou também que o Flávio Malta pegou a Secretaria de Cultura e Turismo e até hoje não prestou conta das adesões de atas, que passam de cinco milhões de reais, que ele não deu conta desse cargo e afundou o aniversário de Ouro Preto junto ao Carnaval, e que não se pode admitir um incompetente desses na Secretaria. Destacou que nem o direito de divertir a população está tendo, porque o Ângelo Oswaldo é autoritário e não escuta ninguém, é um falastrão e não deveria falar que ia chamar o Lula para resolver o problema da Praça Tiradentes e sim ele mesmo deveria resolver com o Secretário. Lembrou das obras do Ângelo Oswaldo que foram pagas, com nota fiscal e tudo mais, em mil novecentos e noventa e seis, e que na verdade não houve obra, e essa bomba estourou agora, que também em Santo Antônio do Salto havia uma obra paga, de uma rua, a qual o governo Ângelo não fez. Finalizou dizendo que não dará um pingo de trégua para esse governo corrupto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior