ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2024
Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, do MPMG, encaminhando resposta ao Requerimento nº 07/2024, do vereador Alex Silva de Brito; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Merisson Irineu Gomes, justificando sua ausência na 6ª reunião ordinária, conforme atestado anexo; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 5ª reunião ordinária, conforme atestado anexo; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 5ª reunião ordinária, conforme documento anexo. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 690/2023, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a Comenda Zé Rosa ao Senhor Vicente de Paula Gomes; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 694/2023, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Angeluce de Oliveira Carvalho; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 693/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Professora, Senhora Terezinha de Castro Dias Xavier; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 692/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Matos Mendes dos Reis; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 691/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senho Marcos Túlio Fagundes; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 691/2023, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Mérito educacional ao Florêncio Juliano Cota. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 33/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias nas drenagens de águas pluviais e limpeza dos bueiros na Rua Grande, próximo a igreja queimada no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 34/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a construção de um muro de contenção na rua João Goulart no Novo Horizonte. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 35/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a construção de um muro de contenção e melhorias na pista de caminhada de Amarantina, capina, troca de luminárias e a instalação de uma placa indicando o distrito. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 36/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de fornecer transporte ou a criação de alguma ação ou programa regular para doadores de sangue realizarem a doação nas unidades do Hemoninas - Belo Horizonte, bem como, hospitais e unidades de coleta. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. MOÇÃO DE APLAUSOS: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 1/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida à Sociedade Esportiva Trovão Azul. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 20/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Consórcio Soberana Solo Construções LTDA, solicitando informações sobre o cumprimento do cronograma de execução da reforma da quadra do bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 21/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à CEMIG, para estudo de possibilidade de melhorias na rede da rua Um, no Alto da Beleza, em Cachoeira do Campo, e melhorias na demanda de energia no Centro. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 22/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, solicitando esclarecermos sobre questões que envolvem a prestação de serviço de colaboradores provenientes do quadro de funcionário do Instituto, ora em atividade na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 23/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre os problemas relacionados ao esgotamento no bairro Vila São José. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 24/2024, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Empresa CEMIG, solicitando previsão de troca de poste de iluminação nos seguintes endereços: - em frente a Escola Municipal Celina Cruz, no subdistrito de Mottas; - rua Francisco Coelho, próximo ao número 323, no distrito de Amarantina. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Júlio César Ribeiro Gori. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 28/2024, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre a disponibilização do cronograma de realização de obras de reforma das Unidades Básicas de Saúde das localidades do Maracujá e dos Coelhos. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Júlio César Ribeiro Gori; 29/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo convocar o Senhor Flávio Lemes da Silva Malta para comparecer à Câmara Municipal de Ouro Preto, com a finalidade de responder questões relacionadas ao carnaval, bem como efetuar as prestações de contas pendentes referentes à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Foi concedido vistas ao vereador Wanderley Rossi Júnior pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; 31/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o motivo de terem interrompido o asfaltamento da rua Professor Salatiel Torres e se haverá continuidade na demanda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 32/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito da reforma na Escola Municipal Alfredo Baeta. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 33/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os procedimentos de instalação dos rotativos municipais. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 662/2023, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Jarbas Soares Júnior. Foi colocado em votação o parecer verbal da Comissão Especial. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 675/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre adicional de risco de vida aos agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 625/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a Lei Municipal nº 513 de 03 de outubro de 2009 - Estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo no Município. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 679/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que revoga o parágrafo único, do artigo 12, da Lei 1.279/2022, que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, na rede do Sistema Único de Saúde(SUS) do Município de Ouro Preto, em parceria com a Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 88/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 631/2023, do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação do Trânsito na Rede Municipal de Ensino. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 649/2023, do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público situado no bairro Novo Horizonte. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Altair Tavares dos Santos, ao José Arimateia Fernandes; ao Wesley Martins Pimenta, ao José Clemente Correia, ao Hermes Martins e ao Mário Barbosa da Silva, a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou da reunião realizada no Alto da Beleza, com a participação do Secretário de Segurança e Trânsito e de alguns vereadores, para discussão da grave situação do transporte coletivo de Cachoeira do Campo. Informou que da reunião foram tirados vários encaminhamentos, como o comprometimento do Secretário Juscelino para resolver o problema, que alguma solução terá que ser dada e que Cachoeira do Campo é o distrito que mais cresce no Município, necessitando de uma atenção especial para a questão do trânsito. Acrescentou que é preciso pensar numa via alternativa àquela que sobe do Centro de Cachoeira até o CAIC, que também é preciso construir o trevo da rodoviária. Agradeceu ao Secretário Juscelino e equipe que estiveram na reunião e responderam às questões apresentadas pela comunidade. Lembrou que o poder das empresas de transporte coletivo é muito grande e que a responsável pelo serviço é a Rota Real, que terceirizou e parece que a empresa pequena que atende o distrito não está dando conta, que é da realidade do Capitalismo os maiores engolirem os menores e se a empresa de lá não está dando conta, a comunidade não pode pagar por isso. Falou também da obra da rua Padre Rolim, que foi uma coragem da Prefeitura encarar aquele desafio que não tinha sido encarado antes, que em toda época de chuva a entrada da cidade era interrompida e que este ano isso já não aconteceu, mas que sabe que há uma drenagem prevista para canalizar a aguá que desce e já houve uma grande vantagem nesse período chuvoso, já que o trânsito continuou fluindo normalmente na Padre Rolim. Destacou que não é fácil encarar a situação das encostas e o Taquaral é mais um caso desse tipo, e deixou o seu reconhecimento pela forma como o Governo atual está conduzindo essa situação das encostas e das moradias. Encerrou dizendo que o povo do bairro Santa Cruz está atento para a proposta de construção de 150 novas moradas, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação está propondo um diálogo com a comunidade de lá, pois assim se espera um impacto grande no bairro; Vereador Naércio França Ferreira: Destacou que fez um ofício ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, pedindo informações atualizadas sobre o alvará de funcionamento da CSN Mineração, que fará um documento direcionado à fiscalização de posturas para que a CSN Mineração seja multada, caso não esteja em conformidade com a legislação. Ressaltou que são sentidos os impactos socioambientais, que não houve nenhuma ação de medida compensatória no território de Mota e que está cansado com essa falta de respeito. Informou que através do serviço da Câmara Municipal e do seu requerimento 215/2023, será marcada uma audiência pública, com convite aos demais vereadores e também toda a mídia, para o dia treze de março, quarta-feira, para sentar com essa empresa e levantar o problema da falta de uma área de lazer para a comunidade de Mota. Acrescentou que a comunidade quer que a CSN formalize juridicamente a doação de um campo de futebol, que já é utilizado cotidianamente, para a associação de moradores de Mota, a fim de poderem investir financeiramente, fazendo uma arquibancada, colocando um gramado e fazendo uma academia ao ar livre. Falou que ele e a comunidade acham que neste momento a CSN presta um péssimo serviço para com a comunidade, sem nenhuma resposta para o bem coletivo. Elogiou e mostrou por meio de vídeo, um convite da Gerdau para uma tarde especial na comunidade de Miguel Burnier, com inauguração de letreiro, parquinho e academia ao ar livre. Por fim lamentou a irresponsabilidade da empresa CSN Mineração e pediu desculpas por não estar presente no falecimento de um amigo do Mota, tendo em vista que foi convocado para a reunião da comissão de obras públicas; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Convidou todos os vereadores e a vereadora para a visita da Comissão de Obras, às quinze horas, na Escola Doutor Pedrosa em Santo Antônio do Leite, referente às denúncias feitas sobre possível desvio de dinheiro do Governo Ângelo Oswaldo e acrescentou que tem vários documentos e notas fiscais que provam que trocaram o telhado da escola e que isso não aconteceu. Falou que recebeu várias mensagens dizendo que há máquinas trabalhando na Rua Padre Rolim, mas que todos sabem que não pode pôr máquinas trabalhando debaixo de chuva naquele terreno; que ele sabe da importância dos investimentos que devem ser feitos para a segurança nas encostas, mas não se pode ver o mau planejamento como foi na obra da Padre Rolim. Salientou que infelizmente as poucas ações que a Prefeitura está fazendo em reformas são muito mal pensadas, citando o caso de escolas que estão há três anos em reforma e não conseguirão entregar uma reforma de qualidade neste último ano de mandato, como é o caso da Escola Doutor Pedrosa em Santo Antônio do Leite. Falou que a Câmara tem que estar mais unida e mais firme para lidar com essa gestão do Governo Ângelo Oswaldo, a qual já demonstrou que não tem mais condições, que se perdeu em todos os critérios, e lembrou que em todas as ruas de Ouro Preto o mato está tomando conta, que nos departamentos e nas secretarias há um monte de gente à toa, sem produzir nada e recebendo. Lamentou que a ex-vereadora e ex-secretária, Crovymara Elias Batalha, que teve que deixar a Secretaria por vários processos, está comandando a Prefeitura nos bastidores, e que a própria comunicação da Prefeitura publicou fotos e vídeos em reuniões com a ex-Secretária condenada participando e tomando decisões para o Governo. Ressaltou que não se pode aceitar um absurdo desses e pediu a todos os vereadores da base para que não aceitarem participar de nenhuma reunião em que ela estiver, que não dá para ser um vereador com a responsabilidade de fiscalizar o Município e comungar com uma Secretária condenada tomando as rédeas da Prefeitura, que é muito sério o que está acontecendo na cidade. Finalizou dizendo que há muito dinheiro público sendo desperdiçado enquanto há muitas casas populares para serem construídas, que é muita falta de compromisso e de responsabilidade uma gestão aceitar o comando de uma ex-Secretária, que não vai aceitar mais nenhuma publicação do Prefeito nas redes sociais da Prefeitura com a presença da ex-Secretária Crovymara Elias Batalha, que isso é um tapa na cara da população e na Câmara de Ouro Preto também. Vereador Alex Silva de Brito: Pediu aos moradores ouro-pretanos que quem possuir cama hospitalar e/ou um colchão pneumático, possa emprestar para o Tonico dos Telhados, que está precisando nesse momento. O vereador deixou o seu contato por telefone para quem puder ajudar; Vereadora Lílian França Albuquerque: Informou aos colegas vereadores da Casa, que estão em compromisso com a vereadora para buscarem a instalação da Procuradoria da Mulher, que está aguardando um retorno da reunião das ONG´s e da OAB Mulher, para trazer mais este benefício para as ouro-pretanas. Deixou as bênçãos à romaria que está saindo hoje do Município, com vários ônibus para o Santuário de Aparecida, que é um evento do Terço dos Homens. Lembrou que hoje é comemorado o dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e deixou a sua gratidão aos profissionais de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ouro Preto. Fez um alerta às mulheres, informando que há um homem atacando as mulheres, com tentativas de estupro, que fazem trilha sozinhas e estão nas ruas desacompanhadas, na região do Parque das Andorinhas. Deixou a sua solidariedade à Banda da Rosário, aos colegas da sociedade musical Bom Jesus do Matozinhos, que infelizmente foi invadida nesta madrugada. Informou que vai acontecer no dia vinte e quatro de fevereiro a quinta caminhada ecológica, um evento para toda a população ouro-pretana, saindo às oito horas da manhã com ponto de encontro no Parque da Cachoeira das Andorinhas. Levantou a questão da causa animal, que é uma pauta pública e que deveria ser um discurso de todos, e informou sobre o recebimento de mais um benefício dessa gestão, que será a castração gratuita que acontecerá na região de Amarantina e de Glaura, mas que antes é necessário fazer um cadastro pela Secretaria de Saúde. Destacou que o mandato criou a Comissão da Causa Animal, um grupo de WhattsApp que discute o fortalecimento de políticas públicas para a dignidade da vida animal, cria Projetos de Leis e busca convidar pessoas que se sentem incomodadas pelo tamanho sofrimento dos animais para participarem do grupo. Lembrou que a Prefeitura tem dado a sua contribuição para a causa animal, e deixou o seu reconhecimento à equipe do CATA, às equipes da Saúde e do Meio Ambiente, e acrescentou que o seu mandato destinou, através da emenda impositiva, uma ajuda financeira no valor de quarenta mil reais para a aquisição de um raio X público, pedindo aos protetores de animais apoio para que se possa agilizar essa aquisição; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Ressaltou o problema das encostas e das estradas nesse período chuvoso, citando a região do Engenho d"Água e o Arrozal, e informou que o asfalto vai ser colocado na estrada de Engenho d"Água, em dois trechos, que no Maciel isso já começou, mas com a chuva não há como eles trabalharem com asfalto, que passando o período chuvoso as obras vão continuar, e assim pediu calma para alguns moradores, dizendo que está acompanhando de perto. Deixou seu recado para a comunidade do Arrozal, informando que está trabalhando para que aconteçam as melhorias de asfaltamento, que já se reuniu com o Secretário de Obras, colocando a necessidade de asfaltamento em trecho de acesso da Bocaina de Cima. Informou também que conversou com o Secretário Franklin sobre a necessidade das roçadas nas estradas vicinais, que não adianta somente patrolar as estradas e colocar cascalho, mas tem que fazer a roçada, e que está correndo atrás dessas melhorias para a região do Arrozal. Falou da questão da caixa d"água ao lado do CAIC, que a informação que tinha até o momento era a de que ainda não haviam tirado a caixa d"água por questões de segurança do guindaste devido à chuva. Lembrou que foi a assessora da Vice Prefeita Regina Braga que havia passado a informação e que não tinha ciência do que estava acontecendo sobre a caixa d"água, mas o certo é que houve falha do Executivo no que diz respeito à comunicação e espera que isso não venha a acontecer novamente. Alertou sobre a questão da famosa "carona" que muitos querem pegar, envolvendo o caso da retirada da caixa d"água, e falou que o seu mandato trabalha com a transparência e a verdade. Parabenizou o Prefeito e o Secretário Franklin, que vem trabalhando desde o final do ano para a retirada dessa caixa e lamentou dizendo que, neste momento político, quem não tem trabalho pega carona; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Agradeceu pelo excelente trabalho prestado pela Câmara Cidadã, ontem, no distrito de São Bartolomeu. Falou que há vários pontos críticos em São Bartolomeu, que já cobrou pelo muro gabião na rua Conceição, a qual está cada vez pior, que no período chuvoso os moradores passam muito aperto na rua do Lírio, devido a água que corre na sua lateral e acaba transbordando. Comentou sobre o banheiro de São Barlotomeu, no adro da Matriz, que foi reformado e está com a tubulação entupida e por isso necessita da troca de um cano, mas até hoje nada foi feito e o banheiro não pôde ser usado no Carnaval. Citou o problema da creche Dona Ermínia, no Antônio Dias, com a suspensão das aulas devido aos vazamentos e goteiras, numa casa alugada e em condições precárias. Informou que será necessário vistoriar todas as escolas e creches e que vai fazer o pedido de auxílio ao Corpo de Bombeiros para ter laudos. Chamou atenção para que na hora da urna é preciso votar em quem trabalha e presta serviço à população. Mostrou, por meio de vídeo, um problema de esgoto transbordando da Escola Padre Afonso Lemos de Baixo, ao lado do supermercado Pedrosa. Falou que a rua Tombadouro tem entupimentos constantes, com transbordamentos de esgoto, todos os dias, desde o início da Tombadouro até no Alto da Beleza. Comentou a respeito do asfaltamento de péssima qualidade no Engenho D"água, no Maciel, no Doutor, próximo ao Bandeirinhas e na Serrinha descendo para o Salto. Destacou que os empreiteiros, em sua maioria, financiam políticos, fazendo várias obras por todos os lados para depois reverterem para a política. Comentou, ainda, sobre a votação em primeira discussão do seu Projeto de Lei que faz com que as Secretarias prestem contas, mas para isso é preciso ter um Prefeito honroso, que não é o caso do que existe hoje. Finalizou dizendo que se o Zé do Binga quisesse ser Prefeito, ele conseguiria, devido às tantas improbidades administrativas existentes no Governo Ângelo Oswaldo e que poderia até entrar com pedido do impeachiment dele, pelo menos para sair a notícia no jornal e o povo ver a incompetência do Prefeito Ângelo Oswaldo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior