ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Paróquia Nossa Senhora do Pilar, convidando para a festividades da Semana Santa de Ouro Preto 2024; Convite, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, convidando para o I Simpósio Intermunicipal de Crianças e Adolescentes - Sobre Acolhimento Institucional - quarta-feira, seis de março, de nove às doze horas e de treze às dezesseis horas; Ofício nº 48/24, do deputado Alencar da Silveira, encaminhando resposta à Representação nº 15/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convocação, do COMPURB, convocando para Reunião Ordinária, dia vinte e nove de fevereiro, às quatorze horas, na Escola Municipal Padre Carmélio. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias de dois mil e vinte e quatro, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião ordinária foi transformada em reunião especial para ouvir Eva da Costa Torres, sobre o calçamento do Fundão (Rodrigo Silva) e o acabamento das obras do Metalúrgico. Retomando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 680/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Lar São Vicente de Paulo; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução nº 713/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Medalha de Mérito Musical a Banda Nata da Sociedade; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 706/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Zé Rosa à Senhora Antônia de Jesus de Paula, conhecida como "Toninha"; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 707/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a entrega da Medalha de Mérito Musical ao Senhor Alcindo Alves Filho; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 703/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Mérito Musical à Sara Maria Alves de Oliveira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 698/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Comenda "Zé Rosa" ao Bloco do Mato; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 697/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Diploma de Mérito Educacional a Gleicimara Júnia Rezende Santos; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 702/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP); Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 708/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede título de cidadania honorária à Senhora Débora Aparecida Ferreira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução nº 710/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda José Rosa Ferreira (Zé Rosa) para a Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 709/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Mérito Musical à Sociedade Musical Bom Jesus de Matosinhos ( Banda do Rosário); Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução nº 701/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Mérito Desportivo ao Peñarol.op; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução nº 699/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor John Michael; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 712/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda José Rosa Ferreira, Zé Rosa, ao Bloco Diretoria; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 711/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Musical ao Senhora Marcela Ferreira Guimarães Novaes; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 704/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Sílvia Gabriel Teixeira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 705/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda José Rosa Ferreira ao Bloco da Barra; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 696/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Professora Doutora Maria Sílvia Carvalho Barbosa; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução nº 695/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede a Medalha de Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor Walyson Roberto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 714/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mérito Musical ao Coral SANT"ANA; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 717/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha "Zé Rosa" A Bandalheira Folclórica Ouro-pretana (BAFO); Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 715/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao Bloco Charanga da Lata; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 718/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Paróquia Cristo Rei; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 719/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Elias Lyon; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução nº 716/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que Concede Medalha "Zé Rosa" ao Bloco "EMCIMA" de Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 28/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a reconstrução de parte do muro que desmoronou na rua Geraldo Jesus Gonçalves, localizado no Caminho da Fábrica. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 37/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias na estrada que liga os subdistritos de Tabuões ao Doutor. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 38/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando 200 m² de rede de manilha com caixa armada de 0,60, na rua Alameda Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 39/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando guaritas de pontos de ônibus no bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo, e na rua Pandiá Calógeras, na sede do Município, próximo à esquina com a rua Hélcio Pereira Fortes. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 40/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando ações concretas imediatas para garantir o cumprimento da Lei nº 513 de 03 de outubro de 2009, que estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo no Município. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira; 41/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a construção de galerias pluviais ao longo da estrada entre o Distrito Santa Rita de Ouro Preto e o subdistrito Campestre. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 42/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando desassoreamento do rio que passa na localidade de Bocaina. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 43/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a construção e reforma dos passeios nas vias públicas do município de Ouro Preto e seus distritos. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Renato Alves de Carvalho. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 25/2024, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Saneouro com copia à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para que seja tomada providências em relação a recomposição asfáltica em todo o perímetro da rua João XXIII, onde a empresa realizou intervenções. Aprovada por nove votos, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 26/2024, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, na pessoa do Presidente Exmo Senhor Deputado Thiago Cota, solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater os impactos socioambientais da CSN Mineração e discutir possíveis medidas de mitigação. Aprovada por nove votos, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 27/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes, ao Excelentíssimo Doutor Delegado de Polícia Adriano Assunção Moreira - Chefe do Departamento Estadual em Investigação de Fraudes, solicitando investigação do Contrato Administrativo nº 111866/2022 de Prestação de Serviços, celebrado entre o Município de Ouro Preto e Consórcio Soberana Solo Construções na modalidade Adesão a ata nº 39/2022, cópia anexa, sobre o qual surgem suspeitas no que concerne a existência de possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelo Executivo Municipal. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 28/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de apoio no fornecimento de internet e instalação de biodigestores nas comunidades de Arrozal, Morais e Morro da Mata. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; 29/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Deputado Federal Pinheirinho e Deputado Estadual Alencar da Silveira, solicitando informações acerca da possibilidade da capina na Gruta de Amarantina e da BR-356, com ênfase no trevo de Saramenha. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Leandra, ao José Ferreira Guimarães, à Rosária Cristina, à Maria Helena, à Heloísa e à Josefina Lopes, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 18/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes ao planejamento do asfaltamento das estradas do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Solicita-se o envio do cronograma detalhado constando datas e quais localidades serão atendidas com o asfaltamento. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 29/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo convocar o Senhor Flávio Lemes da Silva Malta para comparecer à Câmara Municipal de Ouro Preto, com a finalidade de responder questões relacionadas ao carnaval, bem como efetuar as prestações de contas pendentes referentes à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A reunião foi suspensa por cinco minutos por falta de quórum. Retomando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Foi concedido vistas ao vereador Alessandro Carlos Correia, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; 30/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes à obra da ponte que foi iniciada a mais de 3 (três) anos atrás e fizeram apenas cabeceira da ponte e paralisaram a obra na comunidade do Quilombo, em Rodrigo Silva. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; 34/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando o Contrato 111214/2020 Prestador de Serviço Ouro Preto Luz Spe Ltda. - Objeto do contrato - Execução dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, (...), e tendo em conta que o supracitado contrato tem passando por aditivos, requer-se as seguintes informações: Está ocorrendo o planejamento visando disponibilização de um novo termo de aditivo para a prestação de serviço em questão? Na hipótese de existir a intenção de elaboração de um novo termo de aditivo; qual é a finalidade deste? Qual é o valor do aditivo programado? Considerando que o propósito é a realização de extensão de rede elétrica; qual a localidade a ser contemplada? Existe a intensão de realização de extensão de rede elétrica na Jacuba e/ou nas proximidades? Se sim, especificar com exatidão o local, ou os locais para as extensões planejadas? Bem como, encaminhar a esta Casa Legislativa, cópias do possível projeto, de planilhas de medições e custos. A tempo, solicita-se ainda ao Executivo Municipal o envio a esta Casa de Leis de um provável cronograma dos serviços de extensão de rede elétrica previsto para o Município no ano de 2024. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 35/2024, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações atualizadas sobre o status do alvará de funcionamento da empresa CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), localizada na região do Mota. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 36/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as intervenções na iluminação, alambrado, entre outra melhorias no estádio José Ovídio Fortes - Campo da Água Limpa. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, em suas formas originais. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva: Projeto de Resolução n° 684/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Mérito Educacional ao Senhor Joel Fernando Penna; Projeto de Resolução n° 685/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Musical ao Senhor José das Graças Júnior Martins; Projeto de Resolução n° 686/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede a Medalha de Mérito Educacional à Senhora Wilma Estevão Pinheiro; Projeto de Resolução n° 687/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Samira Alfenas Antunes; Projeto de Resolução n° 689/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Mérito educacional ao Florêncio Juliano Cota; Projeto de Resolução n° 690/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Comenda Zé Rosa ao Senhor Vicente de Paula Gomes; Projeto de Resolução n° 691/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Marcos Túlio Fagundes; Projeto de Resolução n° 692/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Matos Mendes dos Reis; Projeto de Resolução n° 693/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Professora, Senhora Terezinha de Castro Dias Xavier; Projeto de Resolução n° 694/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Angeluce de Oliveira Carvalho. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 625/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a Lei Municipal nº 513 de 03 de outubro de 2009 - Estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo no Município. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. Os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia se ausentaram da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou que fica feliz com o que o Governo vem fazendo na habitação, que Ouro Preto nunca teve isso, que o povo da ocupação Chico Rei lutou muito, que desde 2004 está com essa bandeira. Salientou que a questão da moradia, das encostas, das áreas de risco e da falta de planejamento urbano é um dos principais problemas de Ouro Preto, mas que não tem como não ficar alegre ao ver as realizações, citando o exemplo em que foi recentemente anunciada a construção de cento e cinquenta apartamentos no Santa Cruz, do programa Minha Casa Minha Vida, cujo projeto foi aprovado pela Prefeitura de Ouro Preto. Informou sobre a decisão da Doutora Ana Paula, que tem sido muito sensível às causas sociais e deu noventa dias, em especial ao Governo do Estado, para concluírem a negociação em relação às terras da Febem, já que a Prefeitura pretende implantar ali um novo bairro, que atenderá as famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, e também a classe média. Falou a respeito de outras conquistas, como as obras em Cachoeira do Campo, do Residencial Vila Alegre, onde mais dezessete casas ficarão prontas em breve, que em Antônio Pereira será lançado um edital de licitação para contratar a empresa que construirá mais vinte e uma casas, que o Prefeito Ângelo Oswaldo enviou para a Casa Legislativa um projeto pedindo a autorização para investir um milhão de reais em reformas de casas de famílias de baixa renda, mas infelizmente alguns vereadores não permitiram que esse projeto fosse votado. Pontuou a questão do Plano Diretor, dizendo que essa discussão precisa ser reaquecida, que está aguardando a marcação da audiência pública do Plano Diretor, para dar uma satisfação para o povo de como foram os trabalhos desenvolvidos até aqui. Levantou a questão das terras da Novelis, informando que a Procuradoria do Município entendia que haveria uma negociação, que a Novelis cederia pelo menos uma parte das terras, mas isso não aconteceu, e assim a ocupação Chico Rei está disposta a endurecer o jogo e acampar onde for preciso, ocupar onde for preciso. Acrescentou que não vai permitir que a Novelis fique com essas terras da Prefeitura enquanto há tanta gente daqui precisando de lugar para morar, que o Prefeito Ângelo Oswaldo chegou a anunciar que iria desapropriar aquelas terras, fez um decreto, mas as coisas não caminharam. Lamentou que no Governo há aqueles que puxam para trás, que não defendem os menos favorecidos; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou o problema de uma ponte em Catarina Mendes e lembrou que é preciso resolver alguns pequenos detalhes naquela região. Pediu ao Secretário Franklin que olhe com mais urgência para que a 3T faça os meios-fios, as canaletas e as caixas para descida da água, para não se perder um asfalto que demorou vinte e quatro anos para ser realizado. Comentou que o Secretário Franklin foi um grande acerto do Governo, bem como o Leandro, o Zaqueu, o Florenço, dentre outros, e que vai tentando buscar o máximo de diálogo possível, mas que nem tudo vai dar certo, nem em tudo ele vai acertar. Salientou que está havendo uma polêmica na escolha de diretores, que ele foi à Secretaria de Educação, a pedido de algumas mães de alunos, e viu que a eleição não foi justa, honesta, e acha que deveria haver outra eleição, que houve muita reclamação. Acrescentou que gostaria muito que a Secretária Débora se empenhasse para fazer uma coisa justa, pois se não for justo, ele vai ao Ministério Público, vai questionar as pessoas que estão colocando o seu nome em grupos sem terem as provas; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou o seu compromisso em participar das reuniões da Câmara, de defender a população e as pessoas que estão insatisfeitas vendo os abusos do Governo. Lembrou que ficou triste ao ouvir, há uns dois anos, um turista dizendo que aqui lembra Cuba, uma cidade muito jogada. Salientou que ele não quer o Prefeito Ângelo Oswaldo de volta, que vai lutar de forma acirrada, mas que não totaliza o Governo, e que há Secretários que não deveriam sair, pois alguns poucos conseguiram melhorar a vida do ouro-pretano. Comentou a respeito da Senhora Margareth, que ficou trinta anos no Museu, nunca roubou, e que adoeceu na Secretaria de Cultura e Turismo, ao ver tanta coisa horrorosa e presenciar a corrupção. Acrescentou que a Senhora Margareth sabe de muita coisa, que ela tem áudios tão graves, que se ela soltá-los, fará uma limpa na política. Manifestou o seu desejo de ter esses áudios, pedindo à Margareth que os entregue para poder levá-los à Polícia Federal, fazer uma coletiva dentro da Câmara e chamar os jornais. Finalizou desejando muita saúde e recuperação para a Senhora Margareth, e reforçou o seu apelo para que ela repasse essas gravações, já que o resto ele resolve. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior