ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM SETE DE MARÇO DE 2024
Às nove horas e quarenta minutos do dia sete de março de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Matéria Legislativa a ser distribuída. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 726/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Paulo Vitor de Almeida Santos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 58/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando limpeza e capina em todos os pontos que há necessidade no município, com ênfase no Bairro Nossa Senhora do Carmo, Parque da Lagoa, Rua da Escola do Maracujá, Rua Ana Pereira de Lima (próximo à Mercearia do Ratinho) e Rua Dr. João Veloso, no Antônio Dias. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 59/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na rua Boa Esperança, bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por doze votos. Ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. Foram registradas as presenças dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 38/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao IPHAN, à Pedreira Irmãos Machado, ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Turismo, ao Conselho Municipal de Políticas Públicas(COMPURB), ao Ministério do Turismo, ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar e Conselho Municipal de Cultura (Comuc), solicitando informações a respeito da reforma da Paróquia de São Gonçalo, em Amarantina. Diante disso, busca saber: Há a possibilidade de marcar uma reunião com os órgãos citados para discutir o assunto? Há um cronograma para reforma da Paróquia? Há possibilidade de reforma da Paróquia? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 40/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), solicitando esclarecimentos sobre quando será divulgada a lista dos aprovados no Concurso Público da Guarda Municipal da cidade de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 41/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, com cópia ao Ministério Público de Minas Gerais - Comarca de Ouro Preto; à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, ao Excelentíssimo Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos e ao Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Ouro Preto - PROCON. Considerando as inúmeras reclamações dos munícipes em relação a Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, dentre as quais a cobrança de taxas indevidas:Taxa de disponibilidade de água. A taxa é considerada abusiva, tendo em conta que em alguns casos, o valor dessa taxa é semelhante e em alguns casos superior a registrada pelo consumo dos clientes da Concessionária. Além disso, pressupõe-se que o valor calculado para a cobrança do metro cúbico consumido possivelmente está incluindo os custos operacional do serviço. Taxa de esgoto; a cobrança da taxa vem ocorrendo, mesmo sem a captação de esgoto, que na sua quase totalidade de resíduos, são lançados nos córregos e rios da sede e distritos, sem tratamento adequado, e tão grave quanto a cobrança da taxa de esgoto é a cobrança da taxa de disponibilidade de esgoto. Aprovada por quatorze votos; 42/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa CEMIG, com cópia para o setor de Eletrificação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando extensão de rede rural na localidade do baú, distrito de de Santo Antônio do Salto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 54/2024, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informe a previsão de serviços de manutenção ou ate mesmo de substituição da ponte localizada na rua dos Pinheiros, na localidade do Maracujá. Aprovado por doze votos, ausentes do Plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 55/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações sobre o mata-burro que foi retirado da estrada que que dá acesso à Mata do Gama. Aprovado por onze votos, ausentes do Plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís ferreira; 56/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações o cronograma de obras de todo o município, com ênfase na Bocaina e rua Josafá Pimenta da Silva, em Glaura. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; 58/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando a Contratação - Processo Licitatório 290/2023 na modalidade de Inexigibilidade nº 079/2022, celebrado entre a Prefeitura e a Empresa Sandro Rodrigues Pinto, tendo por objeto a realização de leilão de bens móveis e/ou imóveis de propriedade do Município de Ouro Preto, solicita-se as seguintes informações: Qual é a data e/ou as datas previstas para a realização do leilão? Qual e a finalidade específica do leilão? Quais são os itens relacionados que serão leiloados? Qual é o estado de conservação dos bens móveis e a condição estrutural dos imóveis? Foi realizado a avaliação dos preços, com a finalidade de determinar os lances iniciais dos itens relacionados? Qual é a previsão para a arrecadação do leilão? Existem restrições ou regulamentos específicos relacionados ao uso futuro dos imóveis? Haverá a oportunidade para inspeção prévia dos bens antes do leilão? Em caso afirmativo, quando e como isso será organizado? Quais são os desdobramentos previstos na possibilidade do não pagamento ou não cumprimento dos termos do leilão por parte do comprador? Quais são os prazos envolvidos no processo de compra, incluindo prazo para pagamento e transferência de propriedade? Considerando os diversos imóveis alugados pelo Município e levando-se em conta a possibilidade da existência de bens imóveis relacionados para leilão; Foi avaliado pelo Município a viabilidade de realizar reformas e/ou construção de edificações para acomodar as necessidades do Município; necessidades estas que justificam os contratos de alugueis realizados? Por fim, solicita-se que seja encaminhada cópia da lista, contendo dados específicos e relevantes para a identificação dos itens relacionados para o leilão em questão. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 59/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre qual planejamento para realizarem a prestação de contas do subsídio da empresa Rota Real. Aprovado onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 29/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo Convocar o Senhor Flávio Lemes da Silva Malta para comparecer à Câmara Municipal de Ouro Preto com a finalidade de responder questões relacionadas ao carnaval, bem como efetuar as prestações de contas pendentes referentes à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Reprovado por dez votos, ausentes dos plenário os vereadores Merisson Irienu Gomes e Naércio França Ferreira: Vereador Wanderley Rossi Júnior: "Peço que conste na íntegra a minha fala. Eu só votei contra mediante o compromisso do Secretário feito com o vereador Vander Leitoa, segundo as palavras do vereador Vander Leitoa de que ele virá aqui logo após a Semana Santa. Se não o fizer eu serei um dos que assinarão um requerimento para que ele seja convocado para a reunião seguinte. Estou até...entendeu Vantuir?". ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia e destacou que o próximo pleito será daqui a seis meses e vinte e nove dias, que não é fácil pleitear uma cadeira na Casa Legislativa, porque se sofre xingamentos, críticas, fake news e tem que aguentar muitas pancadas, apesar de serem os escolhidos pelo povo. Lembrou que votou favorável a todos os projetos que vieram à Casa Legislativa, que foram analisados e eram bons para o município. Informou que abre-se uma janela em seis de março e fecha em cinco de abriu, para aqueles que são eleitos poderem mudar de partido, que isso é normal para ele, exceto quando as pessoas querem puxar o tapete das outras. Salientou que existem uns seis ou sete Secretários no governo que são muito bons e deveriam continuar, seja neste governo ou no outro, porque eles atendem e explicam as coisas. Falou que fica desanimado e não perde mais o seu tempo com Deputados, pois são vários pedidos de construção de trevos na rodovia, que vão desde o Maracujá, depois os Coelhos, Amarantina, e até na saída de Ouro Preto e não se viu nenhum trevo pronto. Afirmou que não acredita que isso será feito em cinco meses, que é preciso falar a verdade, que ele não vai enganar o povo. Disse que vota nos Deputados porque eles trazem emendas, mas não acredita em nenhum deles, porque há quase vinte anos ele vê que não fizeram nenhum trevo e comentou que foi ótimo terem colocado obstáculo na rodovia em Coelhos, questionando por que não se pode fazer o mesmo em frente a outros locais, como na Bocaina e na Coopeouro. Sugeriu que se não pode fazer o trevo por causa de uma lei, que seja dado um outro caminho, que façam outra coisa, como por exemplo a colocação de obstáculos ou mesmo um radar. Fez um desabafo dizendo que é muito complicado quando se fala em DNIT e não se vê as coisas acontecerem, que o povo cobra, mas o máximo que ele pode fazer é uma representação ou um requerimento para saber o que aconteceu. Finalizou dizendo que é triste estar há muitos anos vendo a mesma coisa e não ter uma solução, que é desanimador falar em DNIT, mas não vai deixar as pessoas perderem a esperança; Vereador Alessandro Carlos Correia: Parabenizou a todas as mulheres, citando a vereadora Lílian França e também todas as ouro-pretanas, pelo Dia Internacional da Mulher; Vereadora Lílian França Albuquerque: Falou da questão do trevo de Amarantina, informando que fez uma representação de nº 122/2023 após a qual houve inúmeras reuniões para tratarem dessa pendência que há anos oferece risco na entrada do distrito de Amarantina. Lembrou que nos dias vinte e oito de julho e vinte e sete de agosto de 2023, ela esteve presente nas reuniões com o DNIT, para discutirem a aprovação do projeto, e em dezesseis de janeiro de 2024 o DNIT apresentou oficialmente a aprovação do trevo, porém com duas alças. Informou que agora o Secretário Franklin está terminando o projeto de execução do trevo e que a vereadora vem lutando por isso. Agradeceu imensamente ao Vereador Leitoa, pela fala na qual ele deu um apoio ao mandato da vereadora. Agradeceu também pelo reconhecimento dos vereadores, por todos os gestos de carinho pelo Dia da Mulher, e acrescentou que ficou emocionada pela homenagem do vereador Zé do Binga. Disse que as mulheres são as flores do jardim de Deus, que vieram para trazer a vida, que elas devem ser tratada com flores e como flores. Destacou que há uma lei nova, a Lei 14.192, que trata da violência política de gênero e lembrou que a vereadora está sofrendo, desde o início do mandato, violência dentro do Plenário, que precisará tomar as providências, que está lutando há mais de três anos contra as agressões no Plenário, tais como certas palavras que são usadas e a maneira de se referir à sua pessoa. Esclareceu que a questão da quadra em Santo Antônio do Leite é uma maneira de querer responsabilizá-la por uma situação em que na época ela não era vereadora, e que o objetivo é atacá-la, mas que ela não está na Casa para ser atacada por ninguém. Ressaltou que hoje teve a coragem de pedir em plenário decoro parlamentar contra a maneira pela qual o vereador Júlio Gori se relaciona à pessoa dela, tirando o seu direito de fala, fazendo acusações levianas e sem fundamento. Reafirmou que vai entrar com processo de decoro parlamentar, mesmo que não dê em nada, e pediu aos seus colegas vereadores que tenham esse entendimento. Acrescentou que não tem mágoas contra ninguém, e se for para pedir desculpas, ela pedirá, mas que é necessário que as pessoas entendam quando estão erradas e paguem pelos seus erros. Finalizou aconselhando a todas as mulheres ouro-pretanas a reagirem e não permitirem que ninguém queira minimizá-las ou ofendê-las, e se colocou à disposição de todas elas; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Destacou um problema do banheiro público da Estação, que está ficando desdeixado e isso vem causando reclamações por parte dos vários usuários que moram em Lavras Novas, Santo Antônio do Salto e Santa Rita. Pediu ao Nilton, cuidador de Santo Antônio do Salto, que faça algumas melhorias na estrada do Monte de Arroz, porque no local há muitos idosos e o pessoal tem cobrado nas redes sociais. Comentou que o serviço feito até a ponte foi excelente, mas é preciso que deem sequência até o final; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Parabenizou a todas as mulheres ouro-pretanas e de todo o Brasil pelo Dia da Mulher. Comentou a respeito do fato ocorrido entre ele e a vereadora Lílian, dizendo que às vezes esses embates políticos acontecem, mas que não faz teatro nenhum, que não se faz de personagem, que fala o que tem para falar, que tem erros, mas nunca vai carregar no seu lombo um erro de corrupção, de trapaças. Acrescentou que colocou sempre em primeiro lugar no seu mandato Deus e a população, que sabe que não representa todos os ouro-pretanos, mas nunca vai representar o erro, que ele nunca será visto se beneficiando da máquina pública. Falou que há pessoas que hoje defendem o governo porque a assessoria foi trabalhar na Secretaria X e Y. Lembrou que sabe que às vezes tem o seu jeito bruto, erra, mas tem a humildade de pedir desculpas, pois a sua avó o ensinou isso. Reconheceu que cometeu um erro ao chamar a Câmara de covarde, e assim pediu desculpas a todos os Vereadores, porque sabe do trabalho de quase todos. Mostrou uma foto do extrato da conta da Associação, que mostra uma transferência de trezentos mil reais, vindos de uma emenda parlamentar do Deputado Júlio Delgado, destinados à área de esportes de São Bartolomeu. Acrescentou que, além dessa emenda, conseguiu cinquenta mil para a cultura e turismo, cem mil para a educação, e que tem fiscalizado e cobrado muito, que sempre será o inimigo número um da Saneouro, bem como inimigo político da Senhora Lílian, do Ângelo Oswaldo, e que onde eles estiverem, ele estará longe. Ressaltou que está na política por causa de José Leandro, que o vereador Júlio Gori é grato a ele por ter chegado onde está, mas que se o José Leandro se juntar ao Júlio Pimenta, será seu adversário nas urnas; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Cumprimentou a todas as mulheres da Casa Legislativa, a todas as ouro-pretanas, a sua mãe e sua esposa, bem como e as mulheres do Brasil inteiro. Fez uma fala referente ao requerimento para que o Secretário Flávio Malta compareça à Câmara, dizendo que no seu sétimo ano de mandato nunca votou e nunca votará contra documento de nenhum vereador que esteja buscando informações e esclarecimentos para passá-los à população, que a Secretaria que o Flávio Malta representa está desde 2021 sem fazer uma prestação de contas, Secretaria essa que conseguiu fazer o pior Carnaval da história de Ouro Preto, que conseguiu usar nomes de artistas com os quais não houve contrato, e que conseguiu cancelar certos shows. Frisou que às vésperas do Dia Internacional da Mulher, as mulheres ouro-pretanas, amantes do Carnaval, sabem que a Câmara errou com elas, que a gestão comandada pelo Prefeito Ângelo Oswaldo obedece claramente às ordens da Ex-Secretária Crovymara Elias Batalha, que enquanto a Câmara não se unir contra as coisas erradas deste governo, nem os Vereadores nem o povo ouro-pretano terão sucesso. Acrescentou que precisa reconhecer que ainda não conseguiu convencer os demais pares que o povo está diante da pior gestão municipal, a mais enrolada já vista na cidade, com indícios gravíssimos de desvios de dinheiro na maioria das pastas e que aguarda assinaturas para abrir uma CPI na Secretaria de Obras. Finalizou dizendo que não se pode aceitar dedos do Executivo apontados para a Casa Legislativa, porque estarão sendo apontados para toda a Ouro Peto, que o mínimo que se pode fazer é fiscalizar, combatendo os erros gravíssimos dessa gestão, e que não se furtará de dar transparência e mostrar os erros dessa gestão. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior