ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DOZE DE MARÇO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia doze de março de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando dez. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício circular nº 19/24, do Juscelino dos Santos Gonçalves, convidando para a Festa da Misericórdia - 07 de abril, às oito horas, na comunidade Lírios do Campo; E-mail, de Marina Mamede, convocando pra Reunião do Conseas, dia 13 de março, quarta - feira, às nove horas, de forma Remota; Ofícios nºs 60 e 62/24, da Saneouro, encaminhando resposta às representações nºs 25, 32 e 17/24, dos vereadores Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; Convite, da Equipe CREAS, convidando para o Evento autoestima, dia 15 de março, às quatorze horas, no Paço da Misericórdia; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 24/24, do vereador Naércio França Ferreira; Ofício nº 64/24, da Assembleia de Minas, encaminhando resposta à Representação nº 29/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, convidando para Reunião do Conselho Municipal de Cultura, dia quatorze de março, às nove horas e trinta minutos, de forma remota. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 9ª e 10ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião ordinária foi transformada em reunião especial para ouvir Pedro de Freitas Moreira, respondendo ao questionamento sobre a execução de cisternas do IDENE. Retomando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 727/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha de Mérito Desportivo ao Senhor Denersom Xavier; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luciano Babosa de Souza, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 728/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Emerson Silva Nascimento; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 730/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mérito Desportivo ao Senhor Rodrigo José Pimenta; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 729/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede a Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Janir Eunesio de Jesus; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução nº 732/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão da Polícia Militar, Senhor Norival Christófori Junior; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 731/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Nilson dos Santos Meira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 733/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Medalha de Mérito Desportivo ao Senhor João Vitor Peruce Resende Morais Silva; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 736/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Medalha de Mérito Desportivo à Liga Independente de Futebol Amador LINFA; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução nº 735/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mérito Desportivo ao Clube de Futebol Bebi Água Master - Ouro Preto; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 734/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Comenda do Mérito Desportivo de Ouro Preto à Senhora Andrea Aparecida da Silva; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 737/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao DJ Escobar. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 49/2024, de diversos vereadores, solicitando que a verba restituída pela Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal referente aos anos de 2023 e 2024 seja destinada às obras da estrada de acesso ao distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 57/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a realização de serviços de capina e limpeza nas ruas do bairro São José, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 61/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a possibilidade de incluir no §1º (...) do Art.1º (...) da Lei 1.137/2018 que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as pessoas que específica e dá outras providências..." pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA)." Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 63/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a instalação de canaletas de escoamento pluvial na rua José Pedro de Meira, bairro São Francisco, próximo a empresa Jadlog. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 64/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhorias e construção de uma pista de caminhada do São Cristóvão até o trevo de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 65/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a reforma dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre, bem como a revitalização do espaço no Distrito de São Bartolomeu; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 63/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a instalação de QR Code nas academias ao ar livre, diante da nossa indicação 245/2022. Aprovados por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 39/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada à empresa CEMIG, para que faça a troca de um poste na rua Pasto Limpo, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 43/2024, da vereadora Lílian França Ferreira, encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde, ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar e ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, solicitando informações acerca do não recebimento da remuneração salarial até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS, especificamente em 07 de março de 2024, em razão da falta de transferência dos recursos a cargo da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES/MG) aos Municípios consorciados. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 44/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à Ouroluz e à CEMIG, solicitando cinco postes, com luminária e extensão de rede da ponte até a casa de festas em Catarina Mendes, subdistrito localizado em Ouro Preto - MG. Aprovada nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 45/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Vale S.A. - Mina Timbopeba, bem como à Empresa Tecnosonda S/A, que a Vale tome as medidas cabíveis para a realização da restauração do muro de gabião e de qualquer outro dano ocasionado na Rua do Lírio em decorrência da passagem de maquinário pesado pela Empresa Tecnosonda, mantendo a infraestrutura e reduzindo os riscos à segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos habitantes e visitantes do Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 46/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Empresa Saneouro, solicitando esclarecimentos sobre a qualidade da água fornecida ao distrito de Lavras Novas e qual a previsão para normalizar o serviço. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 47/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa OuroLuz, solicitando informações sobre melhorias na iluminação da escadaria do bairro Vila São José, entre a rua Doutor Albino Sartori e a rua Doutor Afonso Baeta. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. O vereador Naércio França Ferreira pediu para se ausentar da reunião. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 38/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma de obras da Escola Municipal Juventina Drummond, em Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 50/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informação referente à possibilidade da inserção do horário de ônibus de seis horas da manhã aos finais de semana e feriado que atende a linha Cachoeira do Campo - Ouro Preto, pois há no distrito e região pessoas que trabalham na sede e necessitam do transporte, inclusive funcionários na área da saúde. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 57/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações se há previsão de melhorias no posto de saúde do distrito de Lavras Novas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 62/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações em relação a diferença entre o valor possivelmente arrecadado e o valor gasto, Receita X Despesas da administração pública no ano de 2023: Qual foi o montante real, total, arrecadado pelo Município no ano de 2023? Qual foi o total de despesas do Município no ano de 2023? Quais foram os principais motivos que justificam os possíveis gastos a mais do que arrecadou o Município? Houve eventos não previstos ou emergências que exigiram gastos adicionais? Se sim, quais foram os possíveis eventos não previstos ou emergências? Quais eram as prioridades/necessidades que justificaram os gastos superiores à arrecadação? Como o Município pretende lidar com eventuais déficits? Como a administração está gerenciando com essa discrepância? O Executivo pretende explicar para os munícipes as ações, as decisões financeiras tomadas que elevaram eventualmente os gastos previstos para o ano de 2023? Quais são as implicações legais pelo gasto acima do previsto? A tempo solicita-se que sejam enviados a esta Casa de Leis, cópias dos documentos relativos a prestação de Contas encaminhada pelo Município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 64/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre os roçados nas estradas vicinais do município de Ouro Preto. Aprovado oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 680/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Lar São Vicente de Paulo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, em sua forma original, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais, favoráveis aos projetos, em suas formas originais. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz: Projeto de Resolução n° 681/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Mérito Educacional à Ouvidoria Feminina da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); Projeto de Resolução n° 696/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Professora Doutora Maria Sílvia Carvalho Barbosa; Projeto de Resolução n° 697/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, que Concede Diploma de Mérito Educacional a Gleicimara Júnia Rezende Santos; Projeto de Resolução n° 704/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Sílvia Gabriel Teixeira; Projeto de Resolução n° 721/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Doutora Manainy Avezani Miranda Carrilho. ORADORES: Vereadora Lílian França Albuquerque: Manifestou o seu sentimento de pesar pela perda de uma mulher protetora dos animais, num acidente muito triste, ocorrido em Lavras Novas. Parabenizou o atleta André Luiz Mapa, morador de Ouro Preto, que participou do campeonato nacional do Alto Caparaó, no Pico da Bandeira, e consagrou-se como bicampeão brasileiro da corrida das montanhas, tendo sido, no ano passado, campeão sul-americano em uma competição no Espírito Santo, além de garantir uma vaga para representar o Brasil no mundial da corrida das montanhas. Parabenizou também a Superintendência Regional de Ensino, na pessoa do Fabrício, pela reunião com a participação de várias mulheres, um encontro maravilhoso, com trocas de experiência, onde foram faladas as leis trazidas para o Município, que tratam da necessidade de ter uma figura feminina na Câmara. Acrescentou que uma dessas leis fala sobre o trabalho da saúde das mulheres no climatério, com uma das participantes ressaltando a importância desse olhar, que o envelhecimento da mulher precisa de um olhar especial. Lembrou que no mês de março, no qual é dado o carinho especial às mulheres, é trabalhada a prevenção do câncer do colo de útero. Destacou que teve a oportunidade de fazer um momento de participação das catadoras de Ouro Preto, com uma importante troca de experiência, principalmente com a fala das catadoras, e informou que hoje há quatro ONG"s no Município e setenta por cento das pessoas que trabalham na reciclagem são mulheres. Agradeceu à Escola Padre Carmélio, pelo acolhimento de uma maneira sempre muito atenciosa com a pauta. Falou que no final do mês estará em uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para buscar a possibilidade de se ter uma usina de reciclagem no Município, e informou que fará o convite público nas redes sociais para as outras pessoas que entendem da importância dessa pauta. Agradeceu à presença dos vereadores Renato Zoroastro, Kuruzu, Alex Brito e Vander Leitoa, pelo encontro promovido junto ao Diretor da Sala do Empreendedor, Jonathan, com a presença do Prefeito Ângelo Oswaldo, na busca pela pauta do crescimento e da diversidade econômica no Município, e sinalizou que em breve haverá um outro encontro sobre o tema, com mais lideranças e mais apoio, fortalecendo assim a participação das pessoas que entendem a importância da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no Município e que buscam diversificar a economia. Deixou os parabéns ao Secretário Guerra, que tem cuidado com muito zelo dessa pauta, bem como aos vereadores e todos os presentes; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Mostrou várias imagens de uma parte do Município onde estão localizadas as terras da Novelis, comentando que o governo está com o seu mandato acabando e não se chega a um acordo sobre elas, que as terras estão paradas e são propícias para a construção de moradias, inclusive para a classe média, informando que não se encontram mais casas para alugar em Ouro Preto, que a Prefeitura quer alugar casas para destiná-las ao aluguel social, mas não as encontra. Ressaltou que o governo está finalizando o seu mandato e a Novelis não devolveu nem um metro quadrado dessas terras, pelo contrário, foi o governo que devolveu um galpão para ela, e que essa é uma das insatisfações do vereador. Acrescentou que reconhece e elogia o Prefeito Ângelo por tudo que está andando na questão da habitação, mas a negociação com a Novelis precisa andar, assim como não se pode admitir que a Rota Real continue sem pagar um centavo pela garagem com três mil metros quadrados na Avenida JK. Concluiu fazendo um pedido ao Procurador Diogo que ajude, que oriente; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que há uns vinte dias foi retirada uma guarita em um ponto de ônibus no início da Rua XV de Agosto e por isso o pessoal está reclamando, já que as pessoas estão molhando devido às chuvas, e que é preciso colocar outra guarita, nem que seja provisória. Acrescentou que não sabe quem tirou e nem por quê, mas é preciso dar uma justificativa para a comunidade, e que às vezes a falta de comunicação leva o vereador a fazer questionamentos e algumas críticas. Fez um destaque na indicação do vereador Luciano, e que ele também trouxe, bem como outros vereadores, questionando o fato de até o momento não ter sido feita a limpeza do Caminho da Fábrica, que e preciso fazer o serviço mais rápido, pois há mais de cento e cinquenta crianças frequentando o Instituto Trampolim. Comentou que ele e o vereador Renato Zoroastro estiveram há uns dias, a pedido de pais de alunos, na Secretaria de Educação, e em seguida convidou toda a comunidade do Morro São Sebastião para a assembleia que ocorrerá no dia quinze de março, às dezesseis horas e trinta minutos, e reiterou que só quer que seja uma eleição justa, já que os pais dos alunos estavam certos quando explicaram que a eleição que tinha sido feita não estava dentro da lei. Desejou que o diretor que ganhar seja bom para a Escola Municipal São Sebastião e falou que adora a escola, que não fica lá todos os dias atrapalhando ninguém, nem procurando diretor, e que vai à referida escola quando precisam dele. Finalizou dizendo que houve alguns questionamentos em Catarina Mendes sobre um local de dois quilômetros que estava intransitável devido às chuvas, mas que foi informado pelo Paulinho que já estão fazendo um serviço de colocação de escora e brita corrida para melhorar o acesso, e assim agradeceu ao Paulinho por estar resolvendo esse problema; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou uma informação que consta no Diário Oficial, edição número 3367, na qual é feita uma chamada para quem tiver interesse em assumir a direção e vice-direção da Escola Municipal São Sebastião. Questionou o fato de que foi aceita a inscrição individual para diretor, mas sem citar o vice, sendo que no edital é falado que deve ter diretor e vice, e assim disse que vai querer saber o motivo disso acontecer, já que não está parecendo algo correto. Falou da indicação que se estendeu e gerou polêmica na reunião, e que ficou bem claro pelo jurídico da Casa que o Executivo faz se quiser. Comentou que a indicação foi feita com carinho, sem politicagem, mas o Presidente da Casa não concordou com ela. Em seguida informou que a Câmara vai devolver ao Executivo cinco milhões de reais, que ele quer que o dinheiro vá para as obras que faltam na estrada do Salto, que o povo de lá merece qualidade de vida, mas o Prefeito prefere dar entrevista chamando a referida indicação de demagoga, e que fica para reflexão a reunião de hoje, que foi muito importante para a Casa Legislativa. Falou também do asfaltamento da estrada que liga os pontos críticos dos morros no Maciel e no Engenho D"água, onde a Prefeitura só fez uma lateral, só fez uma metade da estrada, depois retirou o maquinário de lá e assim a população do Engenho D"água está revoltada. Informou que noventa por cento daquelas pessoas querem o asfalto, mas alguns poucos são contra e ainda criticam aqueles que querem. Ressaltou que o asfalto que está sendo feito pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto é de péssima qualidade. Por fim, pediu para que a população fique mais atenta às próximas reuniões nestes seis meses e vinte e quatro dias; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou a fala do Vereador Luiz Gonzaga pelo bom trabalho feito pelo Paulo em Catarina Mendes e agradeceu ao Paulo e sua equipe por essas intervenções feitas na estrada da localidade. Fez um comentário da fala do Vereador Kuruzu, sobre as terras da Novelis, acrescentando que a Prefeitura poderia fazer o levantamento dessas terras e também de prédios que não são utilizados, que poderiam também fazer um leilão de uma parte e usar o dinheiro para executar casas populares e prédios públicos, que não se pode continuar a ver o abandono de alguns prédios públicos e muito menos assistir o que o Prefeito tem feito em relação as terras da Novelis, já que sempre expõe aos vereadores a vontade de pegar as terras, entretanto no gabinete assinou documento devolvendo o que o Júlio Pimenta tinha conquistado para o município referente a essas terras. Disse que os vereadores precisam prestar muita atenção, pois esse é um Governo construído na mentira, que o problema na Prefeitura pode ser o poder que a Crovymara conquistou e que usa mesmo sem ser Secretária, que a Prefeitura bate recorde de arrecadação, mas não possui nenhuma ação que possa marcar o Governo, que as obras na cidade são resultantes da gestão passada, como por exemplo, a estrada da Purificação. Comentou sobre a Indicação feita em conjunto, com a intenção de ajudar a população de Santo Antônio do Salto, que o Niltom, que foi empurrado para essa localidade, recebe mesmo com o carro parado e ataca vários moradores da comunidade, e que continuará defendendo os moradores do distrito. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.