ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA QUATORZE DE MARÇO DE 2024
Às nove horas e trinta minutos do dia quatorze de março de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Júlio César Ribeiro Gori, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando seis. Não havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, da Secretaria de Obras, encaminhando resposta ao ofício interno nº 20/24, do gabinete da vereadora Lílian França Albuquerque; Correspondência, da Senhora Elis Regina Santana Saraiva Gonçalves, contendo Esclarecimento. Neste momento os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva registraram suas presenças, portanto havendo quórum regimental o Presidente colocou a ata em votação. ATA: Foi colocada em votação a ata da 11ª Reunião Ordinária, aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Competente: Projeto de Lei Ordinária nº 681/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 738/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao 2º Tenente de Polícia Militar de Minas Gerais, o Senhor Jouber Dornelas Júnior; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 739/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jonathan Marotta, Comandante da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 67/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a possibilidade da realização da Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos loteamentos de Amarantina, como o Alto do Museu, rua São Gonçalo, rua Pedro Matos, rua Fazendinha, entre outros. Também solicitando a possibilidade de um projeto paisagístico no distrito. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; 69/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a instalação de corrimãos na escadaria Geraldo Jesus Gonçalves, no bairro Caminho da Fábrica. E reparos nos guarda-corpos na rua Quinze de Agosto na entrada do morro da Queimada. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nº 03/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Associação de Moradores de Miguel Burnier "Amo Burnier"; 04/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto- MG; 05/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida ao Cruzeiro futebol Clube do Alto da Cruz, em Ouro Preto-MG; 06/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida à Irmandade São Sebastião de Ouro Preto- MG; 07/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Simone Emiliano dos Santos; 08/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Luciana Fernandes; 09/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Senhor Leandro Mateus Silva (Leandro Borba); 11/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao jovem Tullio de Freitas Oliveira Gonçalves; 12/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor Gilberto Douglas da Silva; 13/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida aos Analistas de Relações com a Comunidades da Vale; 14/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Aline das Graças Eduardo; 15/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Centro Automotivo Campos; 16/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao terço dia homens da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, do Antônio Dias; 17/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor José Marcos Dias; 18/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Projeto Categoria de Base; 19/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Senhor Ronilson Alvino de Magalhães; 20/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida ao Senhor Nelson Ferreira; 21/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida ao Senhor William Messias da Costa Melo por sua atitude e sua empatia com o próximo; 22/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao professor Senhor Aníbal da Fonseca Santiago; 23/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Grupo Assistencial Auta de Souza, que tem como presidente César Teixeira de Carvalho; 24/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à equipe do SINE de Cachoeira do Campo; 25/2024, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Patrulha Rural de Ouro Preto; 26/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida ao Canil de Ouro Preto; 27/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida ao Grupo da Melhor Idade Sorrindo para a Vida; 28/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Dupla Luis Paulo e Monalisa; 29/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à equipe de agentes de combate às endemias de nosso município; 30/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Senhora Raquel Abadia Gomes; 31/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Rodrigo Silva Futebol Clube; 32/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Senhor Afonso Henrique Costa e Silva (Sargento Costa); 33/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao grupo Pagode do Sinal; 34/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Bandabalô; 35/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Sociedade Esportiva Camarões; 36/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Diácono Permanente Pedro Raimundo Barbosa; 37/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor José Pedro da Costa; 38/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Maria de Fátima Faria de Paula; 39/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Motocasal Pretos Estradeiros; 40/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Senhora Maria Efigênia Ribeiro dos Santos; 41/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Cláudio Antônio de Oliveira Nascimento; 42/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida ao Senhor Isaías Fernandes; 43/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida à Senhora Cleusa Lúcia da Silva Santos; 44/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida à Senhora Augusta Alexandre Borba; 45/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida ao Senhor Fernando Marques; 46/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida à Senhora Martinha Luíza de Jesus; 47/2024, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Erika Cristina Figueiredo Eugênio; 48/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao 8° GEOP - Grupo Escoteiro de Ouro Preto; 49/2024, do vereador Alex Silva de Brito, concedida à Ouvidoria Municipal de Ouro Preto; 50/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao Senhor José Antônio Gonçalves Ferreira. Aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 48/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Mineração Ferro Puro - apoio cultural para a realização da tradicional Festa de São Bartolomeu e Divino espírito Santo, do distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2024. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os requerimentos nºs 51/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito do adicional de periculosidade no salário dos conselheiros tutelares. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 65/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre quando será realizada uma vistoria na Rua Santo Expedito, bairro Nossa Senhora do Carmo, para solucionar o problema da falta de escoamento de água. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 66/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo prestação de contas dos gastos realizados no gabinete no ano de 2023. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 67/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o orçamento público. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 68/2024, do vereador Alex Brito da Silva, requerendo informação a respeito da disponibilização da instalação de corrimão na Rua Rodrigo Silva - Vila Aparecida. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 69/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo a instalação e corrimãos na escadaria Geraldo Jesus Gonçalves no bairro Caminho da Fábrica, e reparos nos guarda-corpos na rua XV de Agosto, na entrada do morro da Queimada. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais, favoráveis aos projetos, em suas formas originais. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz: Projeto de Resolução n° 695/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede medalha de Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor Walyson Roberto; Projeto de Resolução n° 698/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Comenda "Zé Rosa" ao Bloco do Mato; Projeto de Resolução n° 699/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor John Michael; Projeto de Resolução n° 701/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Mérito Desportivo ao Peñarol - OP; Projeto de Resolução n° 702/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro - OP); Projeto de Resolução n° 703/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Mérito Musical à Sara Maria Alves de Oliveira; Projeto de Resolução n° 705/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda ao Bloco da Barra; Projeto de Resolução n° 706/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Zé Rosa à Senhora Antônia de Jesus de Paula, conhecida como "Toninha"; Projeto de Resolução n° 707/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede entrega de Medalha de Mérito Musical ao Senhor Alcindo Alves Filho; Projeto de Resolução n° 708/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede título de Cidadã Honorária à Senhora Débora Aparecida Ferreira; Projeto de Resolução n° 709/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Mérito Musical à Sociedade Musical Bom Jesus de Matosinhos (Banda do Rosário); Projeto de Resolução n° 710/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda José Rosa Ferreira (Zé Rosa) à Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão; Projeto de Resolução n° 711/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Musical à Senhora Marcela Ferreira Guimarães Novaes; Projeto de Resolução n° 712/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda José Rosa Ferreira (Zé Rosa) ao Bloco Diretoria; Projeto de Resolução n° 713/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Medalha de Mérito Musical à Banda Nata da Sociedade; Projeto de Resolução n° 714/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mérito Musical ao Coral Sant"ana pelo seu repertório bem diversificado, abrangente em estilos, épocas e compositores; Projeto de Resolução n° 715/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Comenda José Rosa Ferreira (Zé Rosa) ao Bloco Charanga da Lata; Projeto de Resolução n° 716/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha "Zé Rosa" ao Bloco "EMCIMA" de Cachoeira do Campo; Projeto de Resolução n° 717/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha "Zé Rosa" à Bandalheira Folclórica Ouro-pretana (BAFO); Projeto de Resolução n° 718/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Paróquia Cristo Rei; Projeto de Resolução n° 719/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Elias Lyon; Projeto de Resolução n° 720/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Zé Rosa ao Bloco do Chifrudo Bairro Taquara; Projeto de Resolução n° 722/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Rogério Naves Rezende; Projeto de Resolução n° 723/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha de Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor Girressi Lúcio da Silva, maestro da Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa; Projeto de Resolução n° 724/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Arquidiocesano; Projeto de Resolução n° 725/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Medalha Mérito Desportivo ao Studio Duofit. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis aos projetos, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz: Projeto de Lei Complementar nº 94/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Complementar nº 178, de 21 de novembro de 1980, que institui Código de Posturas em Ouro Preto; Projeto de Lei Complementar nº 95/2024, do Prefeito Municipal Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Casa da Juventude no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 676/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Novo Horizonte; Projeto de Lei Resolução n° 663/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a Resolução nº 439/22 - que institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. ORADORES: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Falou que a emenda impositiva do seu mandato foi integralmente destinada à parte que caberia à saúde, no valor de duzentos e cinco mil reais, para o Projeto Miguilim e a Carreta Oftalmológica. Informou que, por conta da sua emenda impositiva, todas as crianças matriculadas na rede pública municipal poderão receber gratuitamente seus óculos, caso seja recomendado, e que o Projeto Miguilim é permanente na cidade. Comentou sobre uma indicação sua, que será votada na próxima semana, solicitando melhorias para a quadra Society da Bauxita, que foi pintada recentemente, mas ainda necessita de certas melhorias. Informou que visitará as obras que estão acontecendo no Bairro Nossa Senhora do Carmo referentes a uma quadra, de uma emenda do Deputado Glaycon Franco que foi construída junto à comunidade. Finalizou dizendo que no seu mandato continuará acompanhando as ações que são trazidas ao Plenário; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou que fez uma visita surpresa ao Lar São Vicente da Paulo, em Ouro Preto, o qual vive de ajuda e doações, que é uma casa de repouso totalmente regularizada. Deixou o seu reconhecimento à senhora Ana Maria, pela dedicação a uma pauta tão importante que é o acolhimento dos idosos. Falou para as mulheres ouro-pretanas que é preciso ocuparem os espaços de poder, para que elas façam as ações necessárias principalmente no que se refere à pauta feminina. Comentou sobre um evento que organizou, sobre as catadoras de material reciclável em Ouro Preto, com a participação de ONG"s e com a presença de professores da Universidade. Informou que ela recebeu um Memorando do Coordenador do Programa de Engenharia para Sustentabilidade e Empreendedorismo Social e assim compartilhou as informações do documento, no qual é falado que Ouro Preto tem sua história na extração de ouro e outros minérios e infelizmente deixou um legado de degradação ambiental, que é imperativo que essa realidade seja mudada e o Município seja transformado em um polo da indústria da reciclagem, estimulando a mão de obra local, e que há ausência de indústrias de reciclagem na região, resultando no descarte inadequado de materiais recicláveis, sobrecarregando os aterros e gerando passivos ambientais evitáveis. Informou que a implementação da nova legislação que será trazida à Câmara nas próximas semanas será abordada a taxação de grandes geradores de resíduos que não adotam as práticas sustentáveis. Por fim, deixou o seu carinho e agradecimento a todas as mulheres de Ouro Preto que fazem o trabalho de catadoras de materiais recicláveis; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Solicitou ao Setor de limpeza da Prefeitura as limpezas da escadaria na Vila São José, bem como do Bairro Pocinho, da Rua São Bartolomeu e do Açude, em Cachoeira do Campo, dentre outros locais. Mostrou um convite da Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu para a entrega do dinheiro da emenda parlamentar do Senhor Júlio Delgado, no valor de trezentos mil reais, dia quinze de março, às dezoito horas, na Casa da Festa, em frente à Igreja. Falou da emenda de cinquenta mil reais, que veio do Deputado Wendel Mesquita, Vice-Presidente do partido Solidariedade, o qual convidou o vereador para ir para o Solidariedade, que é um excelente partido, mas deixou claro que se ele for para o referido partido, não estará apoiando o Senhor Ângelo Oswaldo, acrescentando que há muitas pessoas incríveis nesse partido, a exemplo do Alex Brito, da Solange em Amarantina. Comentou que é preciso sair uma pesquisa para ver como está o atual cenário político, questionando se o Prefeito terá condições de ser candidato, uma vez que ele está condenado em segunda instância, se o Senhor Júlio Pimenta vai querer concorrer para perder, ao ver seu nome como último nas pesquisas, e se o Doutor José Leandro estará judicialmente apto para concorrer. Informou que o partido do Júlio Gori, o PSC, unificou e virou Podemos, o qual está com o grupo do Júlio Pimenta, que o Podemos não pode expulsar o vereador e assim existe a possibilidade dele continuar no seu partido, mas isso não quer dizer que ele estará apoiando o Júlio Pimenta. Acrescentou que todos que estão na política sabem que a situação do Júlio Pimenta não é boa. Ressaltou a importância de juntarem grupos políticos a fim de vencer o Ângelo Oswaldo, o qual está com a máquina e tem muito dinheiro para a campanha; Vereador Alex Silva de Brito: Comentou a respeito do mato na Capela Velório e sugeriu que a gestão da Capela Velório seja passada para algum órgão privado, uma lanchonete ou mesmo uma funerária, para cuidarem dela diariamente e que também possa funcionar vinte e quatro horas, pois fica muito ruim que as famílias tenham que sepultar seus entes queridos tão rapidamente. Pediu à Secretaria de Obras que se pense numa reestruturação geral do Cemitério da Saudade, o qual atende às pessoas que não podem pagar para que seus entes queridos sejam sepultados, mas hoje a situação é de muito mato no Cemitério da Saudade. Destacou que pode ser feito um projeto pela Secretaria de Obras para que aquele Cemitério seja restaurado, porque ali também existe uma Capela Velório. Acrescentou que o Cemitério já ficou obsoleto com o seu formato de hoje, questionando por que não cimentar tudo, a exemplo do Cemitério do Bom Jesus. Por fim, reforçou o seu pedido ao Prefeito Ângelo Oswaldo, para que faça uma reestruturação imediata do Cemitério da Saudade, para que fique cimentado e mais organizado, incluindo a Capela Velório do mesmo; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou a respeito da ladeira João de Paiva, cobrando para que o pedido da comunidade seja atendido. Lembrou da importância de marcar uma audiência pública, a pedido dele e do vereador Kuruzu, para tratarem desse assunto, salientando que os órgãos competentes precisam ajudar mandando um projeto para o Patrimônio. Destacou que colocou na sua emenda impositiva que pudessem abrir alguns trechos na ladeira João de Paiva e que o dinheiro é suficiente. Falou da importância de se reunir para se debater e discutir, pois o cidadão tem que estar em primeiro lugar, que foi no Governo Ângelo em 2009 que se conseguiu abrir uma parte da ladeira e que se o povo reconheceu e trouxe o Ângelo de volta, é uma honra para ele. Reforçou o seu pedido para que façam os dois trechos da ladeira, ou mesmo uma colocação de asfalto, e que espera que os moradores venham participar da audiência pública; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Levantou a questão dos servidores do SAMU do Município de Ouro Preto, que estão preocupados com as suas remunerações, envolvendo o problema de salários atrasados. Informou que o que é de responsabilidade do Município está em dia com o Consórcio Aliança, bem como o que é de responsabilidade do Governo Federal, mas o Governo do Estado não está fazendo o repasse da forma que deveria para o Consórcio Aliança. Questionou por que é necessário receber os repasses da União, do Estado e do Município para só depois poder fazer o pagamento dos servidores. Acrescentou que está buscando esse esclarecimento, que já cobrou o Deputado Thiago Cota, para que a questão seja resolvida o quanto antes, já que esse é um serviço que não pode parar, que é de extrema necessidade no Município. Pediu ao Leandro uma atenção especial, fez uma cobrança junto ao Consórcio Aliança, para que tenham mais responsabilidade com a prestação de contas e disse que o governo do estado tem que ser responsabilizado por isso. Pediu também ao Prefeito Ângelo Oswaldo, ao Secretário de Saúde, ao Deputado Thiago Cota, à Deputada Federal Greyce Elias que deem uma atenção especial aos servidores do SAMU, porque não pode continuar nessa situação e disse que vai aguardar uma resposta do documento encaminhado ao Secretário de Estado. Lembrou que muitos servidores do SAMU não têm dois trabalhos, somente um, e precisam do salário para poderem sobreviver, que é uma falta de respeito o que estão fazendo com eles no Município de Ouro Preto. Assegurou que os servidores do SAMU do Município podem contar com o mandato do vereador Vantuir para trabalharem juntos na busca de uma solução o mais rápido possível. Por fim, deixou os parabéns ao Marcinho, diretor do Departamento de Estradas, pelo aniversário e pelo serviço prestado, tendo ele quase cinquenta anos de Prefeitura; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou os parabéns ao Marcinho, dizendo que ele é um funcionário diferenciado, que sempre cumpriu suas funções em qualquer mandato. Falou sobre a importância da audiência pública que os vereadores irão promover em breve, envolvendo a questão da ladeira João de Paiva, que com a união de todos poderá ser dado um passo importante nesse sentido, e que podem contar com o mandato dele, porque é um caso que afeta a cidade inteira. Comentou que após ter sido feito o asfaltamento do Alto da Cruz até o Bairro Santa Cruz, os moradores daquela localidade tiveram economia com manutenção de carro, que antes era um sofrimento passar por ali e que essas ações de melhoria são muito importantes. Complementou a fala do Vereador Alex, a respeito da Capela Velório, dizendo que houve uma cobrança das pessoas por uma limpeza do local, que talvez a Paróquia poderia rever o modelo atual, ou terceirizar, a fim de dar mais conforto para as pessoas que estão em momentos de tristeza e não podem às vezes velar seus entes queridos à noite. Comentou sobre a fala do Vereador Júlio Gori, a respeito de partido político, assegurando que o partido para o qual o vereador for será beneficiado, que respeita as diferenças e as linhas de raciocínio de cada um. Destacou a importância de se tentar fortalecer um grupo político de oposição ao Governo Ângelo para não deixar perpetuar o que está acontecendo, que o Prefeito de hoje é um mentiroso, comandado pela ex-Secretária Crovymara, uma mulher que se destaca negativamente. Finalizou dizendo que se a Crovymara realmente se afastasse, o mandato do Ângelo Oswaldo melhoraria uns cinquenta por cento, que ele caminha por todos os distritos de Ouro Preto sem nenhum problema, e a fala de lado a lado é contra a "Prefeita sem caneta" Crovymara e isso terá um peso imenso para fechar os partidos políticos que vão disputar a próxima eleição; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Destacou a necessidade de se fazer uma Capela Velório em Santa Rita, que hoje não há um local para velar as pessoas, que há uma Capela Velório lá, mas está muito desdeixada, precisando de uma manutenção urgente. Informou que soube da notícia, mas sem absoluta certeza, de que a Prefeitura já comprou a terra para fazer um cemitério municipal em Santa Rita. Relatou que as pessoas estão cobrando a continuidade da pintura das faixas de pedestres e dos quebra-molas, e que esse serviço está ficando muito bom e assim já agradece pelo começo desse trabalho. Pediu ao Secretário Juscelino que mande o rapaz competente para marcar e fazer os quebra-molas, informando que nesses três anos de seu mandado na Câmara ainda não foi construído nenhum quebra-molas em Santa Rita, apesar das suas cobranças desde o início de mandato para colocá-los em vários locais que estão necessitando. Finalizou dizendo que é preciso tomar uma atitude mais rápida porque senão o tempo passa e as eleições chegam novamente; Vereador Renato Alves de Carvalho: Destacou que vê o seu grupo político parado, que a eleição só está ganha depois da apuração das urnas, mas ainda assim está um clima de "oba oba", um clima de que já ganhou, que apenas duas ou três pessoas sentam para conversar e decidir o rumo da cidade toda. Comentou que sabe que não é privilegiado, pois quem fala a verdade e aponta os erros para a cidade melhorar é criticado e que ele prefere ser assim. Questionou que até o momento foi importante ter a maioria na Câmara, mas daqui para a frente parece que isso não estará acontecendo mais, e disse que vê pequenos grupos sendo montados e outros grupos e outras pessoas sendo deixados de lado. Ressaltou que já falou em outros momentos e fala novamente que se continuar dessa maneira, na qual as pessoas estão montando, privilegiando, escondendo e boicotando as coisas, ele junta sua mala com seus pertences e vai embora, seguindo seu rumo, com a consciência bastante tranquila. Alertou que há duas ou três pessoas que estão decidindo o rumo da cidade, que são pessoas que não estão pensando na cidade e sim no umbigo delas e que já passou da hora do Senhor Prefeito chamar o grupo dele, se é que existe o grupo, para conversar e decidir o futuro. Acrescentou que está enganado quem acha que já ganhou, que existem máximas que não são verdades absolutas, que no seu entendimento a política é construção coletiva e quem não pensa na coletividade vai morrer na individualidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior