ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA DEZENOVE DE MARÇO DE 2024
Às dezesseis horas e vinte minutos do dia dezenove de março de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a décima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 10/24, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 629/23 - que dispõe sobre a criação do Parque Tecnológico Claude Henri Gorceix, bem como o Projeto de Lei nº 667/23, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Solidariedade Ouro Lar; E-mail, de Isabelle Nascimento Machado, convocando para Reunião do COMPURB - vinte e um de março de dois mil e vinte e quatro - às quatorze horas - Auditório do Gabinete; Ofícios nºs 496 e 81/24, do MPMG, informando Promoção de Arquivamento; E-mail, de Marina Mamede, convocando para Reunião do CONSEAS, dia vinte de março, às nove horas, de forma remota; Ofício nº 69/24, do Deputado Alencar da Silveira, sobre pagamento dos servidores do SAMU; Correspondência, de Chiquinho de Assis, informando sobre a comemoração a Semana da Água. ATA: Foi colocada em votação a ata da 12ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausente da reunião os vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 741/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Clube de Mães Unidas Venceremos; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução nº 740/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Comenda Genival Alves Ramalho à Senhora Deolinda Alice dos Santos; Foram distribuídas às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 682/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio das tarifas de água e esgoto em favor da Associação Comunitária de Moradores do bairro Gouveia; Projeto de Lei Ordinária nº 683/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Fiscalização FMF, criado pela Lei n° 1432 de 21 de dezembro de 2023 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024; Projeto de Lei Complementar nº 96/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1 de novembro de 2006, que dispõe sobre p Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 742/2024, do vereador Alex Silva de Brita, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Museu Boulieu; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 747/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Comenda Genival Alves Ramalho à Irmandade Nossa Senhora dos Prazeres, do distrito de Lavras Novas. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 748/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Aleijadinho ao Senhor Júlio César Francisco Gonçalves; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 746/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho à Pousada Águas de Santa Rita; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 743/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Aleijadinho a Fanfarra Mãos que Fazem a Diferença; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 745/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Casa da Amizade de Ouro Preto; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 744/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Nelson Marcos da Silva; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução nº 751/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Tuian Santiago Cerqueira; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 750/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Emerson Vieira Fernandes; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 749/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede a comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Marcelo Dias de Santana; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 753/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Christian Dias Martins; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução nº 752/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Comenda Genival Alves Ramalho à Associação Desportiva Cultural Cativeiro Capoeira; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução nº 754/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa à Fundação Aleijadinho; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 755/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Lucas Gabriel Alcântara; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 756/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que Concede Medalha Aleijadinho à Senhora Maria das Graças Eduardo Fernandes; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 757/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Flávio Gonçalves Gomes; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução nº 758/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Senhor Wilton Neves da Silva, a Comenda Antônio Francisco Lisboa; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução nº 762/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Flávia Cotta Oliveira Perdigão; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gorie e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 761/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Peron Colombo; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori: Projeto de Resolução nº 760/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Rodrigo Alvarenga Vilela; Foi distribuída à Comissão Competente: Projeto de Lei Complementar n° 97/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto /SINDSFOP; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 759/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Leandro Leonardo de Assis Moreira; Foram distribuídas às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar n° 684/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto - APAE; Projeto de Lei Ordinária n° 686/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos e aos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 685/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos, proventos de aposentadoria dos servidores inativos, pensão por morte decorrente do regime próprio de previdência e gratificações dos servidores comissionados de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 687/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 62/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando manutenção efetiva para a rua Vereador Rodrigo Tófolo. Aprovada por quatorze votos; 66/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, pedindo melhorias na quadra e no campo society da Praça José Marçal. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 68/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias em Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 70/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias para as localidades do Tripuí e do bairro Rosário. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 71/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando limpeza e capina na rua Professor Honório Esteves, localizada no bairro Cabeças. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 72/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhorias, reforma, manutenção e pintura para a Escola Municipal São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 73/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a melhoria no ticket alimentação/refeição dos funcionários das empresas terceirizadas. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 74/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que se estude a possibilidade de melhorias na infraestrutura do complexo esportivo do bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 75/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando o asfaltamento nos trechos que ligam as pontes que estão sendo construídas até a rua principal, na Vila Pasto Limpo, em Santa Rita. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nº 51/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada à CEMIG, solicitando roçada, capina e limpeza próximo à Capela de Catarina Mendes. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 52/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Vale S.A, bem como à empresa Samarco Mineração S.A, solicitando priorizar a contratação de empresas localizadas no município de Ouro Preto, especialmente as do distrito de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 53/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada a Empresa Saneouro, solicitando esclarecimentos sobre a falta de água na rua Nossa Senhora dos Prazeres no bairro Nossa Senhora do Carmo e qual a previsão para normalizar o serviço. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 54/2024, da vereadora Lílian França de Albuquerque, enviada à CEMIG, ao Deputado Federal Pinheirinho e ao Deputado Federal Alencar, solicitando informações acerca da falta de luz em todas as ruas do distrito de Coelhos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 55/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à Ouro Luz, para que coloque algumas luminárias no final da Vila Pasto Limpo e um fio de baixa tenção em três postes no mesmo local. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 70/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informação a respeito de possíveis melhorias para os moradores da rua do Perúcio, localidade conhecida como "Jatobá", no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. O vereador Alex Silva de Brito pediu para se ausentar da reunião; 61/2024, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que seja realizada uma reunião a fim de discutir sobre a questão do trevo de Amarantina/Condomínio Paragem do Tripuí. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito ausentes do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 71/2024, do Vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando a Adesão nº 004/2024- Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços número 056/2023 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM Jequitinhonha - para contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais recapeamento serviços de aplicação asfáltica e correlatos no Município de Ouro Preto, MG, tendo como favorecida a empresa: 3T Construções LTDA - CNPJ: 03.845.227/0001-26, valor global de R$ 70.815.699,33 (setenta milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), requer-se as seguintes informações: 1.Considerando que o propósito é a realização de manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais recapeamento de serviços de aplicação asfáltica no município, qual é a periodicidade do monitoramento da qualidade das vias? Como é realizada essa fiscalização? 2.Quais localidades serão contempladas? Especificar com exatidão os distritos, bairros, ruas que serão beneficiados e o serviço que será realizado em cada via. 3.Qual é o prazo previsto para a conclusão do serviço em todo o município? Enviar o cronograma das ruas/extensão, com as datas previstas para o reparo. 4.A Prefeitura possui um plano de priorização dos locais a serem reparados pela empresa contratada? 5.Se sim, como a Secretaria Municipal de Obras identifica e prioriza quais vias serão contempladas primeiro? Enviar esse cronograma. 6.Existe acompanhamento técnico da Prefeitura para que o programa seja cumprido com qualidade? 7.Se existe acompanhamento técnico, quais são os critérios dos serviços realizados e dos materiais utilizados? 8.Se não existe acompanhamento técnico, por qual motivo não há? 9.Quais serão as medidas adotadas pela Prefeitura para minimizar os impactos do serviço supracitado no trânsito e na mobilidade urbana do município? Considerando que a prefeitura realizou a adesão de ata no valor total de 70.815.699,33 (setenta milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), é provável que tenha sido feito um levantamento dos custos de cada etapa do projeto. Portanto, solicita respeitosamente que seja enviado a esta Casa Legislativa uma planilha detalhando o valor correspondente a cada obra a ser realizada em cada local. As cópias do projeto global acompanhado dos projetos específicos de cada obra. Além disso, requer-se que, durante a realização dos serviços, seja encaminhado o diário de ocorrências, contendo os problemas registrados, a fiscalização municipal e as soluções adotadas, assim como as datas de conclusão das etapas que caracterizam os serviços. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 72/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando será realizada a capina na Avenida JK, próximo ao nº 571. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 73/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a previsão do asfaltamento na rua das Flores e rua Rodrigo Silva, em Bocaina, rua Travessa Nossa Senhora da Piedade, perto do Supermercado Macal, e em Amarantina. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz; 74/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico. Se faz diante da importância de levantar um diagnóstico atual do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Júlio César Ribeiro Gori; 75/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja feita uma Audiência Pública, para apresentação e debater sobre a "RASP- avanços e desafios na saúde mental". Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Júlio César Ribeiro Gori; 76/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informação a respeito do transporte escolar no município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais, favoráveis aos projetos, em suas formas originais. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução n° 726/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Paulo Vitor de Almeida Santos; Projeto de Resolução n° 727/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha de Mérito Desportivo ao Senhor Denersom Xavier; Projeto de Resolução n° 728/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Emerson Silva Nascimento; Projeto de Resolução n° 729/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede a Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Janir Eunesio de Jesus; Projeto de Resolução n° 730/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mérito Desportivo ao Senhor Rodrigo José Pimenta; Projeto de Resolução n° 731/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Nilson dos Santos Meira; Projeto de Resolução n° 732/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão da Polícia Militar, Senhor Norival Christófori Junior; Projeto de Resolução n° 733/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha de Mérito Desportivo ao Senhor João Vitor Peruce Resende Morais Silva; Projeto de Resolução n° 734/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Comenda do Mérito Desportivo de Ouro Preto à Senhora Andrea Aparecida da Silva; Projeto de Resolução n° 736/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Medalha de Mérito Desportivo a Liga Independente de Futebol Amador LINFA; Projeto de Resolução n° 737/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao DJ Escobar; Projeto de Resolução n° 738/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao 2º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, o Senhor Jouber Dornelas Junior; Projeto de Resolução n° 739/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jonathan Marotta, Comandante da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 94/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Complementar nº 178, de 21 de novembro de 1980, que institui Código de Posturas em Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Complementar nº 95/2024, do Prefeito Municipal Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Casa da Juventude no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 676/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Novo Horizonte. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Resolução n° 663/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a Resolução nº 439/22, que institui a Comenda do Mérito Musical no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior