ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DOIS DE ABRIL DE 2024
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e quatro, sob o exercício da Presidência do Vereador Alex Silva de Brito, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Havendo quórum regimental decretou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência no dia vinte e um de março, conforme documentação anexa; Requerimento, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nos dias 05 e 14 de março, conforme documentação anexa; Ofícios nºs 68, 67 e 65/24, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 23 e 41/24, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 470, 515, 463, 464, 469, 418, 387, 430, 361/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 236/23, 13, 39, 47, 20, 35, 10, 33, 24, 55, 31, 56, 03, 08, 19, 02 e 09/24, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; Ofícios nºs 465, 492, 471/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às Indicações nºs 08, 33, 34, 59, 35/24, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ATA: Foi colocada em votação a ata da 15ª Reunião Ordinária, aprovada por oito votos, uma abstenção do vereador Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho. REUNIÃO ESPECIAL: Nesse momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para entrega de moções de aplauso aos homenageados 8º Grupo GEOP- Grupo Escoteiro de Ouro Preto, Leandro Mateus Silva, Ouvidoria Municipal de Ouro Preto, Ronilson Alvino de Magalhães, Cláudio Antônio de Oliveira, Érika Cristina Figueiredo Eugênio, Simone Emiliano dos Santos, Terço dos Homens da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, do Antônio Dias, William Messias da Costa Melo, Isabela Teixeira Rezende Guimarães, Canil de Ouro Preto, Grupo da Melhor Idade Sorrindo para a Vida, Luciana Fernandes, Nelson Ferreira, Sociedade Esportiva Trovão Azul, Cruzeiro Futebol Clube do Alto da Cruz - Ouro Preto; Irmandade São Sebastião de Ouro Preto, Irmandade Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia de Ouro Preto, Diácono Permanente Pedro Raimundo Barbosa, Maria de Fátima Faria de Paula, Maria Efigênia Ribeiro dos Santos, José Pedro da Costa, Motocasal Pretos Estradeiros, Dupla Luis Paulo e Monalisa, Equipe de agentes de combate às endemias em Ouro Preto, Raquel Abadia Gomes, Associação de Moradores de Miguel Burnier - Amo Burnier, Equipe do SINE de Cachoeira do Campo, José Marcos Dias, Patrulha Rural de Ouro Preto, Projeto Categoria de Base, Santa Luzia Esporte Clube, Bandabalô, Grupo Pagode Sinal, Rodrigo Silva Futebol Clube, Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Sr. Afonso Henrique Costa e Silva - Sargento Costa, Sociedade Esportiva Camarões, Aline das Graças Eduardo, Analistas de Relações com as comunidades, da empresa Vale, Centro Automotivo Campos, Gilberto Douglas da Silva, José Antônio Gonçalves Ferreira, Tullio de Freitas Oliveira Gonçalves, Grupo Assistencial Auta de Souza, Professor Anibal da Fonseca Santiago, Augusta Alexandre Borba, Cleusa Lúcia da Silva Santos, Fernando Marques, Isaías Fernandes e Martinha Luíza de Jesus. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para que os homenageados pudessem se retirar o recinto. Retomando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 689/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução nº 751/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Tuian Santiago Cerqueira - Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 788/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede o Título de "Cidadania Honorária" a Juíza Federal, sua Excelência, Doutora Ana Carolina Campos Aguiar - Titulares: Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Resolução nº 782/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Vandeir de Assis Gonçalves - Titulares: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; Projeto de Resolução nº 786/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Arthur Versiani Machado (in memorian) - Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Resolução nº 785/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra à Senhora Daliana Helena Cardoso Rodrigues Neponuceno (in memorian) - Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito; F Projeto de Resolução nº 783/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao evento Prosa Cortante - Medieval Ouro Preto - Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 787/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Marco Aurélio Fonseca Herculano Antunes - Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; Projeto de Resolução nº 780/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadã honorária à Senhora Amanda Michelle Faria Araújo Mapa - Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; Projeto de Resolução nº 772/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Júlio Ernesto dos Santos Júnior - Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Resolução nº 770/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Genival Alves de Ramalho ao Senhor Moacir Sebastião dos Santos - Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes; F Projeto de Resolução nº 776/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Anastácio Martins - Titulares: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 775/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Bruno Prudente dos Santos - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 773/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Cláudio Batista Vieira - Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Resolução nº 774/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Paulo Márcio Reis Júnior - Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Resolução nº 769/2024, do vereador Vantuir Antônio da Sila, que concede título de cidadania honorária a Senhora Deborah Etrusco Tavares - Titulares: Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 771/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede o título de Cidadão Honorário para Senhor Paulo de Araújo - Titulares: Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; Suplentes: Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; Projeto de Resolução nº 778/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao projeto Escola de Futsal UFOP - Titulares: Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Resolução nº 789/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Rodrigo da Costa Seabra - Titulares: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Resolução nº 793/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Oswaldo Amorim Silva (In Memoriam) - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 792/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Descio França (In Memoriam) - Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução nº 791/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Álvaro José de Lima (in Memoriam) - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho; Projeto de Resolução nº 790/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor João Gregório da Cunha (in memoriam) - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução nº 781/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de cidadã honorária à Senhora Maria das Graças do Nascimento Guimarães - Titulares: Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução nº 779/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Wilson Júnior Santos - Titulares: Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori e Merisson Irineu Gomes; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 784/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Alessandro Veiga - Titulares: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Suplentes: Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 794/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor José Marques de Oliveira - Titulares: Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 795/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Elias Layon - Titulares: Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 796/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria Miguel Gonçalves - Titulares: Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução nº 786/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maíra Batista - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Foi distribuída à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori e Vantuir Antônio da Silva: Projeto de Resolução nº 798/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Maximiano; Projeto de Resolução nº 799/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Arlindo Vieira Gomes - Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; Suplentes: Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Foi distribuído às Comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 690/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que dá o nome de Doutor Alessandro Veiga ao Hospital dos Olhos no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 82/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando limpeza e capina do Portal de Pedra Sabão de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 85/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que intervenções, asfaltamentos e melhorias sejam realizados em todo o bairro Dom Bosco em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 89/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando um guarda-corpo na ponte que dá acesso à escola e ao posto de saúde do distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 90/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a a verificação da possibilidade da instalação de um contêiner para resíduos na rua Benedito Valadares. Aprovada por dez votos, ausente da reunião os vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 92/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a realização de instalação de tela de proteção superior na quadra do Society do Parque das Candeias. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 93/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando providências para pavimentação asfáltica e rede de esgoto para a rua das Palmeiras, com ligação com a rua Z no distrito de Amarantina. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 51/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Rede EmpreenDelas, por sua trajetória no empreendedorismo feminino. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 50/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à CEMIG, solicitando informações acerca da extensão de rede elétrica na Rua João Xavier, Bocaina de Cima, Rua do Cruzeiro na Bocaina de Baixo e Rua A, próximo ao número 246, no Bairro Metalúrgico, em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 63/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à CEMIG, à Ouroluz e ao Setor de Eletrificação da Prefeitura para estudo de possibilidade de extensão de rede na rua das Palmeira, com ligação com a Rua Z, no Distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 64/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Saneouro, com cópia ao Prefeito; obra de extensão de rede de esgoto entre a Rua São Francisco até a Ponte dos Machados no Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 65/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, ( DER - MG), solicitando uma operação tapa - buracos na rodovia MG- 129, que liga as cidades de Ouro Preto a Ouro Branco. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 90/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade do aumento da frequência da coleta de lixo em todos o município de Ouro Preto, com ênfase em Amarantina, Riacho, Maracujá e Coelhos. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 91/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre as obras de pavimentação asfáltica ora em andamento nas localidades de Engenho D"água, Maciel e o Residencial Dom Bosco, entre outras, solicitando o encaminhamento à Casa Legislativa das cópias dos projetos, das planilhas de custos e medições, (individuais das pavimentações supracitadas), bem como cópias das notificações realizadas pelo Município e de eventuais comunicações entre as partes referentes ao andamento das obras, assim como cópia do possível cronograma atualizado para a retomada e finalização das obras citadas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 92/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre a indicação de número 59/2022, acerca da construção de ponte que interliga os bairros Lagoa e Santa Cruz. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 684/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto - APAE. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais, favoráveis aos projetos, em suas formas originais. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução nº 750/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Medalha Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Emerson Vieira Fernandes pelo exemplo de superação e força de vontade mediante a sua condição; Projeto de Resolução nº 749/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Marcelo Dias de Santana; Projeto de Resolução n° 748/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Aleijadinho ao Senhor Júlio César Francisco Gonçalves; Projeto de Resolução n° 743/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Aleijadinho à Fanfarra Mãos que Fazem a Diferença; Projeto de Resolução nº 758/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor Wilton Neves da Silva; Projeto de Resolução nº 756/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que concede a Medalha Aleijadinho à Senhora Maria das Graças Eduardo Fernandes; Projeto de Resolução nº 754/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Antônio Francisco Lisboa à Fundação Aleijadinho; Projeto de Resolução nº 735/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Medalha Mérito Desportivo ao Clube de Futebol Bebi Água Master - Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 745/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Casa da Amizade de Ouro Preto; Projeto de Resolução n° 741/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Clube de Mães Unidas Venceremos; Projeto de Resolução nº 759/2024, do Vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Leandro Leonardo de Assis Moreira; Projeto de Resolução n° 766/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Comenda Antônio Francisco Lisboa ao Senhor João Avelino Pereira; Projeto de Resolução n° 768/2024, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Evandro Xavier Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Carmem Lúcia Correia, à Lorena Ferreira Rosa Magalhães, à Stela Rosa Fernanda Siqueira, ao Senhor José Matheus, à Senhora Maria Helena Borges e ao Senhor Antônio Félix, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. O vereador Naércio França Ferreira pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou o seu convite para a Audiência Pública a ser realizada no dia três de abril, às dezoito horas, no Plenário da Câmara, a fim debater o tema sobre quais os critérios para autorização de obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas de Ouro Preto. Informou que já foram confirmadas as presenças do Promotor de Justiça da Primeira Promotoria e do Secretário de Obras Franklin, e que ele ainda aguarda a confirmação da presença de algum representante do IPHAN. Lembrou que há pavimentação asfáltica em vários locais e questionou por que a Ladeira João de Paiva, por exemplo, não poderia receber pavimentação asfáltica; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Lamentou a ocorrência de mais um acidente na rodovia que passa no bairro Pocinho, com uma revolta por parte da comunidade. Falou que vai ajudar as pessoas que estão planejando comprar um caminhão de asfalto para ser despejado no meio da avenida, porque não há mais jeito. Questionou a falta de um obstáculo no local, e afirmou que se autorizaram a colocação de obstáculo nos Coelhos, então o mesmo poderá ser feito na rodovia nas proximidades da Cooperouro. Destacou que há deputados mentirosos, que falaram que iam lutar no DNIT para fazer algo e na verdade não fizeram, que hoje há várias empresas instaladas naquele trecho da rodovia, bem como mercados grandes e a Santa Casa, sendo necessário tomar providências para que ali tenha obstáculos ou radares. Comentou que um povo revoltado pode fazer coisas que não se sabe, pois já virou um clima de revolta. Lembrou que no início do seu mandato esteve no trecho da Bocaina para cobrar uma atitude do governo, mas não viu nada sendo feito. Reforçou o convite para a Audiência Pública no dia três de abril, questionando por que não se pode colocar asfalto na Ladeira João de Paiva, e salientou que não se pode descaracterizar a cidade, mas que é preciso ter um limite de centro; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Destacou que dividiu a sua emenda impositiva para fazerem o posto de saúde de Santo Antônio de Bandeiras, que esta é uma demanda que os moradores vinham cobrando frequentemente. Comentou que vem lutando para levar essas demandas para a Prefeitura, para a Secretaria de Obras, e assim as melhorias vão sendo feitas nos subdistritos e nas comunidades, mas que o vereador espera, também, que o asfaltamento chegue nas outras comunidades, tais como o Canavial, Zezinho e Bom Retiro. Falou que já fez um documento pedindo para que seja colocado um asfalto em frente a capela em Coqueiros, onde há uma subida muito difícil. Sugeriu que se faça nessa subida um calçamento ou mesmo um passa-rodas, já que há pessoas ali que necessitam de oxigênio e às vezes os carros nem conseguem subir a rua. Afirmou que vai cobrar firmemente por melhorias nos subdistritos. Parabenizou o secretário de obras pelo empenho ao fazer as pontes, já estando na terceira ponte, em Pasto Limpo. Pediu agilidade para que seja feita a ponte do Canavial, assim que terminarem a do Pasto Limpo, e acrescentou que em Santo Antônio de Bandeiras há prioridade em duas pontes. Informou que colocou parte da sua emenda impositiva também para fazerem extensão de rede na Rua do Bento, em Santa Rita, e que a Secretaria de Obras está empenhada em colocar extensão de rede na comunidade de Zezinho, já que este é um serviço de grande necessidade e assim ele estará trabalhando firmemente para que as coisas aconteçam; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou que hoje é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que o mês de abril fica marcado para esse trabalho, que essa campanha se faz importante porque o autismo ainda enfrenta vários desafios, e que as pesquisas apontam que uma a cada cinquenta e quatro crianças no Brasil tem o TEA, que é o transtorno de espectro autista. Falou que a melhor forma de sensibilizar e trazer a inclusão é estabelecendo políticas públicas, fortalecendo os projetos já existentes na pauta do autismo no município. Deixou o seu carinho à ACODOP - Associação Comunitária dos Deficientes de Ouro Preto - que faz um trabalho com centenas de pessoas. Trouxe informações a respeito da leis que foram conquistadas em sua gestão em apoio às pessoas com autismo, citando a conquista da carteirinha do autismo, a CIPTEA, que é feito no CRAS, bem como a parceria da Câmara Cidadã, que vai até as comunidades para dar oportunidades de se buscar essas conquistas. Lembrou que também conquistou a Lei que reconhece o TEA como uma deficiência e também a Lei que cria a política de proteção aos direitos das pessoas com autismo no município. Comentou sobre a Lei dos Foguetes, de difícil aprovação, que teve muita resistência, e gradeceu em especial às Mães Reais que se fizeram presentes no dia da votação dessa Lei, que foi uma conquista da vereadora em parceria com as pessoas que apoiam a inclusão da pessoa com deficiência. Falou da conquista do cordão de girassol, uma Lei que trás o direito da pessoa de ter prioridade nas filas bancárias, no atendimento médico ou qualquer situação que a criança esteja, para ter as suas prioridades sem precisar expor a pessoa com deficiência sem aparência física. Deixou o seu convite para a reunião com o secretário de assistência social e toda a equipe, para discutir como será feita a distribuição dos cordões de girassol. Informou sobre a conquista de Lei do Setembro Verde, na qual são determinadas várias ações com apoio dos comerciantes, com atenção às escolas e a todas as secretarias de Ouro Preto. Falou da sua emenda impositiva, a qual foi totalmente destinada à inclusão das pessoas com deficiência, em especial às crianças com autismo, sendo uma das suas conquistas o Centro de Reabilitação Física e Intelectual, e outra conquista que se refere ao trabalho nutricional de terapia alimentar, para acolher e dar seguridade alimentar às crianças com autismo principalmente; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Parabenizou a secretaria de Governo, na pessoa do Senhor Yuri e sua equipe, por terem feito um belíssimo trabalho, desembolando toda a burocracia das emendas e mantendo a documentação em dia. Parabenizou também a todos da Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu, por terem feito um trabalho maravilhoso. Lembrou que conseguiu com o ex-deputado Júlio Delgado trezentos mil reais para a área de esportes, cem mil reais com o deputado Wendel Mesquita, do Partido Solidariedade, valor esse destinado à educação, mas que ainda não foi distribuído, e ainda cinquenta mil reais que já estão na Associação Banda Euterpe e União Social, em Cachoeira do Campo, sendo vinte e cinco mil reais para cada banda. Falou que destinou sua emenda parlamentar para ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde de São Bartolomeu e acrescentou que lá será feito um consultório odontológico. Comentou que ele é um vereador de primeiro mandato, que não tem grupo político, que não vendeu a alma, que não se prostituiu politicamente com o Senhor Ângelo Oswaldo e que tem feito um mandato honroso, denunciando, fiscalizando e cobrando. Destacou que a Secretaria de Obras está devendo muito para a sociedade ouro-pretana, que ela não presta conta desde dois mil e vinte e um. Questionou a respeito da falta de divulgação do valor das obras de asfaltamento em Lavras Novas, bem como da estrada de Catarina Mendes, e acrescentou que eles não respondem às solicitações da planilha orçamentária, que o Executivo faz uma chacota com a Casa Legislativa. Salientou que a CPI que deveria ter sido feita seria um pente fino, e que não se conseguiu as assinaturas para tal porque o sistema é corrompido, que o atual governo está massacrando Ouro Preto. Falou que um pré-candidato filmou uma proposta na qual é oferecido a ele trinta mil reais, além de cargos na Prefeitura, para ele não sair como candidato, e que há duas pessoas condenadas pela justiça, que não fazem mais parte da política, mas que estão fazendo manobras para destruir partidos, prometendo dinheiro e emprego. Pediu para que todos tenham muito cuidado na hora de votar, para prestarem atenção nas coligações e partidos que estão sendo formados; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou a fala do vereador Luiz Gonzaga referente à situação da cidade, especificamente nas imediações da BR 356, sugerindo que devem ser feitas várias intervenções, desde a entrada da antiga Fábrica de Tecidos até o trevo, no sentido Cachoeira do Campo. Falou que deve ser criada uma alça na região da Bauxita e Pocinho, a fim de resolver toda aquela situação complexa do trânsito, que não se deve deixar de cobrar por essa obra, apesar de saber que não se trata de uma obra fácil. Informou que ele fez o pedido para que, no mínimo, sejam colocados ali alguns quebra-molas. Lembrou que quando foram liberadas as colocações dos importantes quebra-molas nos Coelhos, o Prefeito esteve lá, gravou vídeo, e fez a gracinha dele. Comentou sobre a falta das prestações de contas do Executivo, que fica triste por não ver o Prefeito dando as respostas necessárias para a população. Pediu ao Secretário Franklin uma atenção para o Departamento de Limpeza, para que ele reforce as cobranças das ações. Reclamou do abandono das ruas, das lixeiras, do mato alto em todas as ruas de Ouro Preto, e disse que não conseguiram sequer finalizar uma limpeza para a Semana Santa, que a cidade está jogada, que infelizmente se vê mato para todo lado. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior