ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TRINTE DE ABRIL DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a vigésima quarta, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 05/24, do COMPURB, com informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 100/24, em tramitação na Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofício nº 0804/24, de Maria Máxima, solicitando patrocínio da Câmara para a Festa em Homenagem a Nossa Senhora da Conceição, a ser realizada no dia dezessete de agosto, do corrente ano; Ofícios nºs 717 e 715/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 77 e Requerimento nº 62/24, dos vereadores Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 816/24, do Deputado Leleco Pimentel, com Indicação de Emenda Parlamentar Individual no OGU/24; Convocação, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, para reunião Extraordinária, dia seis de maio, às quinze horas, de forma remota; Convocação, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para reunião, dia dois de maio, às dezesseis horas, de forma remota; Correspondência, da Ferro Mais e Prime Projetos, encaminhando Relatório de Impacto Ambiental; Convocação, do Conselho Municipal de Política Urbana, para reunião, dia dois de maio, às quatorze horas, de forma remota; Ofício nº 252/24, do Conselho Tutelar, solicitando reunião com os vereadores. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. Reunião agendada pelo Presidente para o dia quatorze de abril, às quinze horas. Foi registrada a presença do vereador Renato Alves de Carvalho. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 22ª e 23ª Reuniões Ordinárias. Aprovadas por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 693/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a área pública no subdistrito de Serra do Siqueira; Foi distribuído à Comissão Especial: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária n° 461/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol, como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira; Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 694/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita; Projeto de Lei Ordinária n° 695/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, institui a Carteira de Identificação Para Pessoas com Deficiência Oculta. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 127/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que medidas de segurança sejam implementadas na rua Padre Carmélio, tais como: Instalação de placas de sinalização indicando a presença de crianças e/ou uma zona de velocidade reduzida; Colocação de obstáculos físicos, como lombadas ou redutores de velocidade, para desencorajar a alta velocidade dos veículos que transitam na rua; Fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades de trânsito, a fim de coibir o excesso de velocidade e outras infrações. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 128/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando complementação de duzentos metros de rua na Jaime Bastos, para que a Saneouro possa fazer uma rede de esgoto de duzentos metros. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 130/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando obras para a infraestrutura completa, com as delimitações e configuração das áreas concernentes a Pracinha, terreno público, na Rua H, no Bairro Metalúrgicos, tais como: a instalação de passeio público, meio-fio, paisagismo, mobiliário urbano (bancos, lixeiras), iluminação pública adequada, a restauração dos equipamentos de ginástica (existentes, porém, em péssimo estado de conservação), com a possível redefinição do espaço para reinstalar os equipamentos mencionados, bem como, que seja estudado a possibilidade de incluir no projeto, um espaço destinado a construção de uma igreja. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 131/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando instalação de banheiros químicos em locais de grande movimentação de público sempre que houver eventos de grande porte no município. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 95/2024, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Empresa Saneouro, com cópia para o Secretário Adjunto Municipal de Água e Esgoto, Narcísio Gonçalves Maciel, solicitando que os mesmos providenciem a instalação de uma caixa de esgoto na rua Padre Faria, nº 275. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 96/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à Saneouro, solicitando providências para fazer uma rede de esgoto de duzentos metros na complementação da rua Jaime Bastos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 97/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Rota Real, à Secretaria de Segurança e Trânsito, à Ourotran, ao Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto, solicitando informações sobre a possibilidade da extensão dos horários de ônibus da linha São Sebastião X Cooperouro. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 98/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Polícia Militar de Meio Ambiente, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria de Segurança e Trânsito, solicitando que realizem vistorias técnicas na área da Rancharia, na região do antigo aterro sanitário de Ouro Preto, conhecido como Aterro do Marzagão, bem como, na região do Trevo da Jacuba e da Estrada da Pedra Amolar, via de acesso ao Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 99/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, com cópia para a Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações sobre o planejamento para solução dos problemas relacionados a drenagem da rede pluvial e coleta de esgoto no Parque das Candeias. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 100/2024, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada ao responsável da Ouro Luz, solicitando informações detalhadas do motivo pelo qual as antenas instaladas pela empresa, tanto na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, tanto no bairro Padre Faria, estão até o presente momento sem funcionamento. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 112/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública, a fim de debater sobre políticas públicas para pessoas com deficiência no município de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 131/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações se há algum projeto para arborizar os espaços públicos em todo município. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 132/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações a respeito de todos os recurso doados pela empresa Vale, em relação ao plano de segurança da barragem de Doutor. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 133/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando artigo publicado na Agência Minas - Governo vai investir R$ 400 milhões para ampliar a cobertura das Unidades Básicas de Saúde. Os municípios mineiros interessados em receber recursos do Estado para construção de novas Unidades Básicas de Saúde - UBS (...) Resolução SES Nº 9241, 18 de dezembro de 2023 Divulga o 4º (quarto) lote de obras habilitadas para construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, (...) Levando-se em contas os seguintes contratos: 1º Ref.: Tomada de Preços nº 016/2023 - Processo Licitatório nº 291/2023 - Império Empreendimentos e Consultoria ltda. - Objeto (...) construção da UBS tipo II - Dom Bosco Cachoeira do Campo - O valor - R$ 2.016.204,98 (dois milhões dezesseis mil duzentos e quatro reais e noventa e oito centavos). 2º Ref Tomada de Preços nº 17/2023 Processo Licitatório n° 292/2023 - Inovar Construções e Comércio ltda - Objeto (...) nova UBS Tipo II Santa Rita - O valor de R$ 1.978.013,82 (Um milhão, novecentos e setenta e oito mil, treze reais e oitenta e dois centavos). 3º Ref.: Tomada de Preços nº 20/2023 - Processo Licitatório nº 299/2023 - DL2 Engenharia e Construção LTDA. - Objeto (...) construção da nova UBS Tipo I - Bairro Nossa Senhora do Carmo - Pocinho - valor RS 1.672.627,72 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos). 4º Ref.: Processo Licitatório nº 295/2023 - Tomada de Preço nº 18/2023 - Luis Paulo G. Teixeira Ltda - Objeto (...) construção da nova UBS Tipo I Saramenha - Valor global R$ 1.502.675,27 (Um milhão quinhentos e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Solicita-se as seguintes informações: Existe alguma relação entre os contratos para a construção das Unidades Básicas de Saúde, supracitados com o incentivo financeiro, proveniente do Estado de Minas Gerais, para esse fim? Quantos e para quais localidades, eventualmente, foram solicitadas adesões no processo para a concessão de incentivo financeiro pelo Estado, com a finalidade de construção de UBS? Quais os critérios que o Executivo Municipal utilizou para definir onde seriam realizadas as construções - UBS Tipo I e Tipo II? Quantos e quais foram os projetos, por ventura, habilitados/contemplados para receber o incentivo financeiro do Estado? Quais são os valores individuais, eventualmente, disponibilizados pela Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Saúde, para as construções em pauta, no Município? Qual o valor total, atualizado, de possíveis repasses do Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Saúde, para o Município de Ouro Preto com o objetivo de construção de UBS? Considerando os contratos para construção das Unidades Básicas de Saúde, supracitados, quais são as eventuais diferenças, requisitadas no projeto, para construção? Há exigências ou diferenças nos projetos que impactam ou não os custos? Quais foram as possíveis exigências ou variações que justificaram os diferentes valores? A acessibilidade e a logística dos locais de construção influenciaram os custos? As medições e cálculos nas planilhas de medições e custos foram verificados pelo Executivo Municipal com o objetivo de assegurar a qualidade, a precisão e a integridade, conforme o projeto? Existem diferenças significativas nas quantidades de materiais e nos custos unitários entre os contratos das diferentes empresas? O que justifica a diferença nos preços entre os contratos para as edificações possivelmente semelhantes, das Unidades Básicas de Saúde - UBS tipos I, II? A qualidade do material definido para as construções das Unidades Básicas de Saúde estabelecido pelo Executivo Municipal, são os mesmos? Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de prováveis cópias dos projetos e outros documentos relacionados que foram utilizados para obter os incentivos financeiros do Estado, recibos de transferências de recursos, bem como, planilhas de custos e medições que serviram como base para os contratos acima citados. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira; A vereadora Lílian França Albuquerque pediu para se ausentar da reunião; 134/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações a respeito do envio dos documentos apresentados em reunião sobre o possível desvio de recursos e superfaturamento de obras executadas pelo Consórcio Soberana no município de Ouro Preto, a saber: 1- Foi protocolado junto ao Ministério Público todas as informações documentais apontadas e apresentadas na Câmara? Se sim qual foi a data em que foi protocolado? 2- Houve alguma resposta por parte do Ministério Público referente a documentação apresentada? 3- Requer-se também o número do protocolo de entrega da documentação por parte da mesa diretora. 4- Cópia das respostas oferecidas pelo Ministério Público referente a apresentação dos documentos. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 135/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública sobre o assunto "Plano municipal pela Primeira Infância". Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 101/2024, do Prefeito Municipal Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei complementar nº 21 de 01 de novembro de 2006, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 690/2024, do vereador Naércio França Ferreira, que dá o nome de Doutor Alessandro Veiga ao Hospital dos Olhos no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 689/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Fez um alerta à população ouro-pretana para não se esquecer do assassinato ocorrido há sete anos, do jovem Igor Mendes, com o julgamento do caso marcado finalmente para o dia seis de maio. Lembrou que o assassinato ocorreu por ação de um policial militar, com tiro de fuzil, diante de uma abordagem. Conclamou a população ouro-pretana, bem como os vereadores, para que todos divulguem o dia do juri, a fim de comparecerem e apoiarem a mãe do Igor e toda a família dele; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comentou a respeito de um requerimento verbal feito pelo vereador Júlio Gori sobre um vídeo publicado em rede social, com fortes indícios de que uma servidora pública teria sido agredida física e verbalmente pela esposa do Procurador-Geral do município, dentro da Procuradoria. Informou que esse é um assunto preocupante e será conduzido de forma serena e imparcial numa reunião dos membros da comissão de direitos humanos, da qual é o presidente. Lembrou que tem sido muito cobrado ao participar com o povo na luta por moradias, já que o final do mandato se aproxima e ainda não há uma solução para as terras da Novelis e da Febem. Endossou as palavras do vereador Alex, a respeito do caso do jovem Igor Mendes, e desejou que a justiça seja feita. Parabenizou e agradeceu pela obra de colocação de passa-rodas na rua Valentim Policarpo. Convidou a todos para comparecerem, amanhã, no Botafogo, a fim de fortalecer a voz de quem clama por uma reflexão sobre a mineração que as pessoas realmente querem. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Defendeu os direitos de um sitiante antigo da região do parque da Cachoeira das Andorinhas. Comentou a respeito das reclamações vindas de comerciantes do bairro Bauxita, que estão sendo prejudicados pela falta de vagas de estacionamento, citando o exemplo das vans que atendem a APAE, que poderiam ficar estacionadas na parte de baixo, liberando, assim, vagas que poderiam atender àqueles que precisam ir aos estabelecimentos comerciais. Levantou a importância do cumprimento da lei 532/2009, que fala da destinação de cinco por cento das vagas de estacionamento para os idosos; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Comentou a respeito de uma demanda de melhoria da mobilidade urbana do bairro Antônio Dias, incluindo alargamento dos passeios, e acrescentou que foi aprovada pelo IPHAN a colocação de passa-rodas na ladeira próxima ao Largo Frei Vicente Botelho. Destacou a sua solidariedade à família do jovem assassinado Igor Mendes, e fez o seu pedido de justiça para o caso. Informou sobre a entrega de um equipamento de ultrassom, conseguido através de uma emenda parlamentar do deputado João Vítor Xavier, a se realizar no dia seis de maio, às quinze horas, na policlínica; Vereador Vander Luís Ferreira: Comentou a respeito da presença de um deputado federal no distrito de Antônio Pereira, que é ex-Prefeito de Mariana, e que veio falando mentiras e atacando o secretário de saúde Leandro. Lembrou que o ex-prefeito, quando tinha sido eleito, fez o corte dos medicamentos que a comunidade de Antônio Pereira recebia em Mariana desde épocas passadas. Falou que Mariana sofreu nas mãos desse ex-prefeito, que ele nada fez, e que agora vem para Ouro Preto trazendo mais promessas, enganando o povo, em busca de poder. Pediu ao povo ouro-pretano para não cair nas conversas mentirosas do ex-prefeito de Mariana, envolvendo valores de emendas parlamentares. Parabenizou e elogiou o secretário Leandro pela condução dos trabalhos na saúde em Ouro Preto; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao deputado estadual Mauro Tramonte pela emenda parlamentar destinada à Escola Estadual José Leandro, em Santa Rita, e lembrou que sempre vai à Assembleia Legislativa buscar recursos para o município. Informou que em breve chegará mais um carro para ajudar o atendimento do posto de saúde em Santa Rita. Falou que acredita que a Secretaria de Obras vai construir a ponte do Canavial e posteriormente fará o asfaltamento por lá, e acrescentou que ainda há serviços de extensões de rede a serem feitos em Santa Rita e que estará sempre cobrando; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Destacou que ainda não foram anunciados os cadastros para os espaços destinados aos cadeirantes e deficientes no evento da ExpoOuro, em Cachoeira do Campo, e pediu ao Senhor Flávio Malta que faça esse espaço privativo e seguro para as pessoas que não podem ficar no meio da multidão. Comentou que o povo não pode ser explorado por determinados comerciantes nos eventos, que vendem lanches e bebidas com preço abusivo, que tudo deveria ser mais acessível ao povo mais pobre. Pediu ao Senhor Flávio Malta para que depois das festividades venha prestar contas da situação da Secretaria de Cultura e Turismo, que essa prestação era para ter sido ontem. Questionou se o secretário Flávio Malta pagou a todos os fornecedores que trabalharam na última ExpoOuro, prestando serviço para a Prefeitura; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou que não é o seu forte a organização de festas e eventos, mas que ele os apoia e acompanha. Concordou com a fala do Júlio Gori no que diz respeito à organização das festas, à segurança e à existência de uma boa praça de alimentação nos eventos, e acrescentou que é normal ter algumas falhas. Ressaltou que espera que o Secretaria de Cultura e Turismo faça um trabalho de excelência para atender à população nos eventos. Falou da importância de se criticar ou elogiar os shows no momento certo, ao invés de ficar só no "achismo", o qual não contribui em nada para a realização dos mesmos, e que as pessoas não deveriam ficar imaginando que vai acontecer isso ou aquilo. Trouxe informações a respeito dos serviços finais de asfaltamento nas estradas de acesso ao Maciel, e disse que em Engenho D"água o serviço já foi concluído. Lembrou que há pedidos de asfaltamentos em alguns trechos da região de Cachoeira do Campo e em Glaura, e que estará acompanhando de perto para que tudo dê certo nessas obras; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou a respeito do caso envolvendo o assassinato do Igor Mendes, e lembrou que naquela ocasião o então vereador Geraldo Mendes fez a nomeação de um campo do Morro Santana, que passou a ser chamado Praça de Esportes Igor Mendes, em homenagem à família do jovem. Comentou sobre o caso da servidora que sofreu agressões dentro da Prefeitura, dizendo que ao invés de o Prefeito apoiá-la, ele acabou tirando-a da Prefeitura, errando grosseiramente. Ressaltou que o seu mandato está à disposição da servidora, que não se pode ver certos fatos acontecendo e não se posicionar para identificar os responsáveis. Deixou uma fala para o secretário Franklin, dizendo que não estão fazendo uma base adequada para o asfaltamento na estrada de Santo Antônio do Salto, que isso aconteceu na região de Santa Rita, e lá o asfalto já começou a se desprender. Informou que já mandou uma mensagem para o Secretário Franklin dizendo que o serviço de asfaltamento não pode continuar daquela forma, e acrescentou que é preciso que façam um trabalho sério, que de enganação a população do Salto já está cheia; Vereador Renato Alves de Carvalho: Fez um comentário sobre o caso do jovem Igor Mendes. Acrescentou que espera que a justiça seja feita no dia do julgamento, e que acompanhará de perto todos os desdobramentos desse caso. Trouxe a pauta do Parque das Candeias novamente, dizendo que não se pode permitir que os espaços de lazer do município sejam sucateados, e que há exemplos de espaços como quadras e campos de futebol em cidades vizinhas, que podem servir de inspiração e serem copiados. Frisou que a manutenção e reforma do Parque das Candeias é uma responsabilidade do município, que não adianta falarem que não há recursos para tal, e que o Executivo precisa destinar um orçamento para isso. Lamentou que não se vê uma equipe fixa de manutenção no referido parque, onde recentemente surgiu um problema de esgoto correndo a céu aberto. Comentou sobre o asfaltamento da rua Salatiel Torres, dizendo que apenas uma parte está asfaltada, mas acredita que em breve a rua será totalmente concluída com asfalto. Completou dizendo que o seu gabinete está providenciando a elaboração de um documento contendo as sugestões de colocação de passa-rodas em diversas ruas da cidade, para ser entregue ao secretário Franklin. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

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