ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM ONZE DE JUNHO DE 2024

 

Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia onze de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 168 e 169/2024, da Saneouro, encaminhando respostas às representações nºs 64, 78, 110 e 137/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 1027/2024, do Secretário de Meio Ambiente, atendendo solicitação de compartilhamento de informação sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento; Ofícios nºs 1065 e 1006/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos requerimentos nºs 163 e 26/24, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 445/2024, do IPHAN, encaminhando resposta à representação nº 114/24 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convocação, de Silas de Souza Santos, para reunião do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada; Convocação, de Marina dos Santos Mamede, para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto; Convocação, de Lucas M. Gaião, para a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; Convite, para 1ª Reunião Ordinária de 2024 do COMUSA – Conselho Municipal de Saneamento. ATA: Foi colocada em votação a ata da 34ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira; Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Gori, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 804/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto e revoga a resolução nº 19/24. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 171/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando as seguintes melhorias: faixa de pedestre na Rua dos Inconfidentes (Barra), construção de calçada na Avenida Lima Júnior ( Curva do Vento) e melhoria da sinalização na rua Desidério de Matos, próximo ao nº88- Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 180/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a manutenção do guarda-corpo instalado no mundéu no bairro Piedade, próximo a capela de nossa senhora da Piedade. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 181/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que sejam empreendidos esforços pelos órgãos competentes para realização das seguintes ações imediatas, com o objetivo de solucionar os problemas identificados em hidrantes públicos em Ouro Preto: I)reparos e manutenção dos hidrantes: viabilizar junto aos órgãos competentes a realização da manutenção e do reparo dos hidrantes que apresentam baixa pressão ou estão inoperantes, assegurando que todos os onze hidrantes estejam em pleno funcionamento; II)ampliação do número de hidrantes: ampliar o número de hidrantes é vital para proteger o patrimônio histórico, garantir a segurança de moradores e visitantes, melhorar a infraestrutura urbana e assegurar uma resposta rápida em situações de emergências; III)realizar a sinalização: implementar sinalização adequada conforme legislação vigente, em todos os locais onde estão disponíveis os hidrantes, facilitando a identificação e acesso rápido em caso de emergência, e que essa informação possa ser acessada também por meios eletrônicos, como, por exemplo, um site ou aplicativo; IV)monitoramento regular: estabelecer um cronograma de inspeções regulares dos hidrantes para garantir que permaneçam operacionais. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 182/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento na Rua Élcio Fortes, rua Seis, rua Dois, rua Quarenta e Cinco e rua Nova Esperança, no bairro Lagoa. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 183/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção da ponte na entrada do subdistrito de Salvador, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos; ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 184/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que seja realizada vistoria para averiguar a possibilidade de instalação de um espelho convexo de segurança na esquina da Ponte do Palácio, às margens da BR 356, acesso à Rua Nossa Senhora Auxiliadora e ao bairro Santa Luzia, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votações, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 130/2024, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada ao 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais e à Empresa Ouro Preto Luz, solicitando as seguintes melhorias para a Rua Xavier da Veiga: I) intervenção para a melhoria da iluminação pública, que atualmente está inadequada, com várias lâmpadas queimadas e postes que não funcionam corretamente, aumentando a sensação de insegurança e facilitando a ocorrência de crimes, além de dificultar a mobilidade noturna dos pedestres; II) rondas policiais frequentes, devido ao significativo aumento nos índices de criminalidade, incluindo furtos a residências e veículos, bem como atividades suspeitas que causam insegurança aos moradores. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 131/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Empresa Gerdau, à Rua Alto do Túnel, 22 - Miguel Burnier, Ouro Preto, solicitando, respeitosamente, as seguintes informações: considerando a doação do agregado siderúrgico (escória), de minério de ferro, subproduto do processo de fundição, que pode apresentar várias substâncias químicas, e que algumas podem ser prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública, se não forem manuseadas e utilizadas corretamente, qual a quantidade total, em toneladas, de escória que foi doada pela empresa ao Município até a presente data? Foram realizadas análises químicas da escória doada para eliminar a possibilidade de contaminação do meio ambiente e da população? Quais foram os testes de laboratório realizados para avaliar a segurança da escória de minério de ferro doado, em relação aos aspectos ambientais e de saúde pública? Qual é a composição química, detalhada, das substâncias presentes na escória de minério do ferro doada ao município de Ouro Preto? O material doado pode ser utilizado com total segurança, sem que haja risco de contaminação do solo, nascentes ou rios? Existem estudos ou certificações que comprovem a segurança ambiental desse material? A empresa comunicou ao Município os possíveis procedimentos recomendados para o manuseio seguro da escória de minério de ferro, incluindo orientações para armazenamento, transporte e disposição final? Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 132/2024, do vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao DNIT, DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Secretaria de Obras, Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), Ourotran, Deputado Federal Pinheirinho e Deputado Estadual Alencar, solicitando informações acerca das REP 265/2022, REP 81/24 E REP 122/23. Os presentes documentos dizem respeito à melhorias na BR 356, altura do trevo de Saramenha, e o trevo na altura da via Vereador Augusto de Lima, que dá acesso ao distrito de Amarantina. Ambos os locais tem um fluxo grande de veículos e pessoas, e são palcos de diversos acidentes de carro e atropelamentos pela falta de estudos e medidas de segurança. Diante disso, a presente representação busca saber: há a possibilidade da realização de um estudo de segurança em ambos os locais? Há a possibilidade de marcar uma reunião com os órgãos citados para solucionar os problemas em questão? Há um cronograma para o início de medidas de segurança nos locais? Como o Conselho pode atuar junto aos órgãos citados para solucionar a questão? Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Vicente Paula Cândido, do Pasto Limpo, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro, e ao Senhor Gentil, de Antônio Pereira, a pedido do vereador Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 181/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo a cópia da legislação ou normativas vigentes que regulamentam a circulação de veículos na Avenida Rene Gianetti, localizada no bairro Saramenha. Além disso, solicita esclarecimentos sobre as restrições de tráfego de veículos com peso bruto total acima de 20 toneladas na referida avenida , bem como informações sobre as medidas adotadas para coibir a circulação de caminhões e carretas de mineradoras na mesma. Solicita-se também a implantação de dois pontos de fiscalização com a Guarda Municipal e a Ourotran. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 185/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre a pavimentação asfáltica realizada na área de eventos do distrito de Santa Rita de Ouro Preto, com os seguintes questionamentos: foram utilizados critérios para a análise de necessidades com a finalidade de determinar as prioridades de asfaltamento no município de Ouro Preto? A decisão de asfaltar, neste momento, a área de eventos do Distrito de Santa Rita, foi baseada em quais critérios e/ou demandas públicas?Qual foi o custo total da obra de asfaltamento da área de eventos do distrito de Santa Rita? Existe algum evento ou projeto social em desenvolvimento pelo Município, que justifique a necessidade urgente de asfaltar essa área? O asfaltamento da área de eventos estava previsto no orçamento anual do Município? Quais foram os custos total e individual das obras de asfaltamento realizadas nas localidades de Engenho D’Água, Maciel e Ilha Seca? Qual o custo total das obras de asfaltamento realizadas nessa gestão, até o presente momento, discriminado por localidade? Quais foram as fontes dos recursos utilizados para a execução de cada obra? Qual a situação atual dessas obras em cada localidade, indicando se foram finalizadas ou se ainda existem pendências a serem concluídas. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 186/2024 do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações acerca da obra que foi paralisada na Rua São Geraldo, que liga o bairro Piedade ao Morro Santana. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 187/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da retirada de terra em todas as ruas de Amarantina, limpeza e instalação de contêiner de lixo na Rua do Alto do Museu. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; 188/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre licitações da Prefeitura, que envolvem processos de adesões de atas. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 189/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre o roçado no município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 337/2023, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a estender, no município de Ouro Preto, o horário de atendimento da Farmácia Básica, tornando-a uma farmácia 24 horas e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Aprovado por dez votos favoráveis, com um voto contra, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária 700/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que inclui no Plano Plurianual o Fundo Municipal de Segurança Pública, criado pela Lei 58 de 06 de julho de 2005 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 697/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei 1.157/19, que dispõe sobre a criação do Monumento Municipal Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 615/2023, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros a fixar os horários dos ônibus nos veículos, em local visível a todos os usuários, com o número de telefone para reclamações e sugestões à fiscalização municipal. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 698/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Dia do Bordado no Calendário Oficial de Eventos do município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária n° 702/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emenda de correção. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária n° 703/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto nos termos do art.37, X, art.39, §4º da Constituição Federal e parágrafo único, do art.2º da resolução nº 09/2012. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Informou que houve a inauguração do campo da Serra do Siqueira, com vários shows, um sonho que foi construído por várias mãos, e agradeceu a BEMIL. a Vale, e ao apoio do vereador Luciano Barbosa. Convidou todos os ouro-pretanos para a inauguração do posto de saúde da Serra do Siqueira, que será no dia três de julho. Parabenizou o Prefeito Ângelo Oswaldo e sua equipe, pelos feitos na Serra do Siqueira, bem como a Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão pelo belo Arraiá no último final de semana, e agradeceu a todos que se envolveram e se empenharam na organização desse grande Arraiá; Vereador Merisson Irineu Gomes: Agradeceu e parabenizou a comunidade da Mata dos Palmitos, pelo encontro da Folia de Reis, mostrando a cultura sendo resgatada na região. Comunicou que solicitou alguns containers de lixo para a região de Santa Rita, e agradeceu ao Rodrigo, da limpeza urbana, pelo empenho ao atender esse pedido. Indignou-se com alguns comentários de que ele quer tirar o transporte coletivo da Serra dos Cardosos, e disse que isso é um absurdo, que sempre abraçou e cobrou melhorias para a comunidade daquela região, que ele na verdade quer aumentar a linha de ônibus para poder rodar aos sábados e domingos na Serra dos Cardosos, e não parar; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou informações sobre a Audiência Pública realizada ontem a respeito do Plano Diretor, com ampla participação popular, e disse acreditar que esse importante documento fará Ouro Preto se desenvolver de forma organizada e planejada, já que o Município conta com muitas terras seguras para novas habitações. Comentou sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana, o REURB, e disse que praticamente toda a cidade precisa dele, que esse programa veio para trazer as ocupações para dentro da legalidade. Pediu mais atenção da Prefeitura para o transporte coletivo em Cachoeira do Campo, que é o distrito que mais cresce e requer um bom planejamento; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Registrou a existência de cinco hidrantes com pressão insatisfatória em Ouro Preto. Agradeceu ao Primeiro Batalhão do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto pelo minucioso trabalho envolvendo a vistoria de escolas e creches, para que elas fiquem dentro dos parâmetros de segurança exigidos. Destacou que o Prefeito não resolveu o problema da Saneouro por covardia, que não é verdade que seriam necessários trezentos milhões de reais para tirar a Saneouro, que a oposição precisa ser inteligente, e recuar quem terá que recuar, caso contrário a turma do Prefeito vencerá novamente; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Salientou que ele é do ramo da construção civil e por isso cobra mais pelas obras do Município, diferentemente de outros vereadores que às vezes enfatizam outras áreas, e que no atual mandato ele escolheu umas dez obras para se dedicar. Disse acreditar que este ano o governo poderá concluir certas obras dentro do prazo, que algumas delas já estão setenta ou oitenta por cento concluídas, que só não fazem se não quiserem, ou se houver perseguição de vereador A ou B. Lembrou da lei que determina que só pode inaugurar uma obra após a sua conclusão, alertando o governo que há apenas mais cento e quinze dias para fazer isso, e que existem obras esperando muitos anos para serem finalizadas; Vereadora Lílian França Albuquerque: Parabenizou a todos que estão caprichando nas festividades das quadrilhas nos distritos. Deixou o convite para o Arraiá do projeto Bem-Viver, quinta-feira, na Vila do Cruzeiro. Falou da conquista do campo da futebol de Serra do Siqueira, conseguida através de várias mãos, e disse que sentiu falta da presença feminina daquela comunidade, que é preciso que as mulheres tenham mais participação nessas conquistas. Informou que na próxima segunda-feira haverá uma Audiência Pública sobre o autismo, e reforçou que principalmente as mães precisam comparecer para participarem e serem ouvidas. Comunicou que no dia vinte e quatro haverá a reunião do Conselho da Mulher (COMDIM), e que é preciso enfrentar pautas femininas em tempo hábil. Lembrou do dia dos namorados, bem como da importância do dia de Santo Antônio, padroeiro dos casamentos, para que não exista nenhum tipo de violência dentro dos lares; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Parabenizou e ofereceu apoio ao vereador Kuruzu pelo seu trabalho sobre moradias, uma luta em prol dos menos favorecidos. Sugeriu ao vereador Kuruzu que estenda esse trabalho também para os distritos, citando o exemplo de vários moradores de Santa Rita que vieram dos subdistritos, que pagam aluguel e enfrentam dificuldades. Informou que no próximo final de semana acontecerá a festa de Santo Antônio do Salto; parabenizou as pessoas que fizeram os enfeites das ruas e convidou a todos para participarem dessa importante festividade; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Divulgou o início do campeonato de futebol do bairro Caminho da Fábrica e deixou um abraço a todos os organizadores desse evento. Comentou sobre a festa de Santo Antônio do Salto, e acrescentou que este ano todos poderiam estar indo a esse distrito por uma estrada toda asfaltada, mas que, mesmo com dinheiro em caixa, o asfaltamento foi iniciado pela administração do Prefeito Ângelo Oswaldo nas vésperas da eleição, com um atraso de praticamente três anos e meio. Comentou sobre a festa em Serra do Siqueira, com a importante inauguração do campo; agradeceu a ajuda de todos da ADOP, e disse que a obra só saiu porque foi uma união dos moradores de Serra Siqueira com apoio da BMIL, da Vale, bem como do Deputado Paulo Abi-Ackel. Concluiu dizendo que agora espera que a Prefeitura faça a parte dela, destinando recursos para a segunda etapa das obras em Serra Siqueira, e colocou o seu mandato à disposição. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria Auxiliadora (Dodora), da Bauxita, a pedido do vereador José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia	Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori	Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Lílian França Albuquerque	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira	Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro	Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira	Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior