ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TREZE DE AGOSTO DE 2024
Às dezesseis horas e nove minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convocação, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Ouro Preto - COMAD para a 1ª Reunião Ordinária, no dia treze de agosto, às dezessete horas; Convocação, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto - CONSEAS, para a 10ª Reunião Ordinária no dia quatorze de agosto, de forma remota; Ofício nº 240/2024, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 38/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Convocação, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para a 5ª Reunião Ordinária, no dia vinte e um de agosto, de forma remota; Ofício nº 241/2024, da Saneouro, encaminhando resposta à Indicação nº 230/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Foram encaminhados ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimentos, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando a sua ausência na 48ª Reunião Ordinária e na Reunião Conjunta de Comissões do dia treze de agosto de 2024. ATAS: Foram colocadas em votação: ata da 46ª Reunião Ordinária, aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; ata da 47ª Reunião Ordinária, aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção do vereador Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 717/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que declara a Feira Livre do Automóvel de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 718/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Soares; Projeto de Lei Ordinária nº 719/2024, do vereador Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Soares; ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 244/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando recapeamento da rua Tombadouro e da rua Hum, no Bairro Alto do Beleza, distrito de Cachoeira do Campo, bem como asfaltamento de uma parte no final da rua Hum, próximo ao nº 2040, que ainda não foi pavimentada. Incluem-se ainda as solicitações do asfaltamento da rua Santo Antônio, no distrito de São Bartolomeu e das vias de acesso às localidades de Tabuões e Bandeirinhas. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 2452024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que se possa descrever o projeto de instalação de uma rede de drenagem e corrimão na Travessa José Anastácio, localizada no bairro Piedade. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 212/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando recapeamento de massa asfáltica em toda extensão da 15 de Agosto, Morro Santana, Morro São João, Avenida das Andorinhas e Morro São Sebastião até o ponto final do coletivo. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 246/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando atenção para a melhoria da via de acesso ao distrito de Amarantina, conforme identificado em diversos documentos e requerimentos anteriores (Requerimento n° 174/24, Representação n° 81/24, Indicações n°s 109/22 e 74/22). Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 172/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, solicitando informações detalhadas acerca do estufamento do asfalto ocorrido na rua Francisco Coelho, nº 323, em Amarantina. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 173/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a devida apreciação e a inclusão no processo nº 1168243 - referente a Contratação, pelo Município de Ouro Preto, do Consórcio Soberana Solo Construções. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 250/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: 1) O terreno localizado entre a rua Senador Rocha Lagoa (Rua das Flores) e a rua Padre Rolim, centro de Ouro Preto, é de propriedade particular ou pública? 2) Qual é a matrícula do terreno mencionado? Solicita-se uma cópia da matrícula; 3) Caso o terreno seja particular, qual a justificativa para a destinação de recursos públicos, com designação das equipes de limpeza urbana, para realizar a capina e limpeza do local? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 251/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do muro de gabião na rua Olaria, em Amarantina, que está causando rachaduras em várias residências, colocando em risco a segurança dos moradores, com ênfase no imóvel de nº 11. Ressalta-se que várias casas na região estão em risco de desabamento devido a essa situação. Diante disso, solicita-se um laudo técnico detalhado sobre a estrutura do muro de gabião e as causas das rachaduras nas residências. Além disso, requer-se a elaboração de um plano de ação emergencial para garantir a segurança dos moradores e evitar desabamentos. Solicita-se, ainda, a previsão de prazo para a resolução do problema e conclusão das obras necessárias, bem como informações sobre qualquer inspeção anterior ou obra realizada no local que possa ter contribuído para a atual situação. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 706/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Brigada de Bombeiro Civil no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Lei Ordinária nº 708/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ouro Preto a "Festa de Santo Antônio e Santa Quitéria", promovida anualmente no mês de Junho, no subdistrito de Catarina Mendes, pela Paróquia Nossa Senhora do Pilar e pelos festeiros daquela localidade. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. ORADORES: Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comunicou que ainda aguarda a apuração final da Polícia Civil na investigação do caso da Senhora Marina Mamede. Destacou que a política, em Ouro Preto, tornou-se perigosa, e que, devido à sua expressiva oposição ao governo, desde o início da atual gestão, qualquer acontecimento que supostamente for um caso de autoextermínio dele, na verdade terá sido um assassinato. Pediu à população que tenha cuidado no período da campanha eleitoral para ninguém ser enganado com as promessas de emprego, e ressaltou que ele não está do lado do Duarte Júnior, que não vai apoiar um candidato que não quer assumir as causas pelas quais vem lutando durante seu mandato. Concluiu dizendo que até o momento ele não tem nenhum candidato a Prefeito para poder apoiar. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior