ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E SETE DE AGOSTO DE 2024
Às dezesseis horas e um minuto do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 344/2024, da Polícia Civil, encaminhando resposta à Representação nº 171/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1645/2024, da SECULT, encaminhando resposta à Representação nº 75/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Foram encaminhados ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 06/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando a sua ausência na 49ª Reunião Ordinária de 2024; Requerimento, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 50ª Reunião Ordinária de 2024. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 49ª e 50ª Reuniões Ordinárias de 2024, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 255/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando limpeza e desobstrução de bueiros e canaletas de drenagem de águas pluviais, no residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Renato Alves de Carvalho; 256/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que sejam realizadas melhorias na rua Franklin Amâncio dos Santos, localizada no Bairro Cabeças. Além disso, solicita-se a instalação de um espelho na virada da rua em sua parte superior, a fim de ajudar quanto ao fluxo de veículos. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 257/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando melhorias na pavimentação em toda extensão da rua do Pilar. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 260/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando uma alça de acostamento para veículos, na entrada da rua Boa Esperança, no Bairro Pocinho. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 261/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando extensão de rede na rua Manoel Rioga, no bairro Saramenha, próximo a casa de nº 192. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 180/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada à Senhora Cláudia Aparecida Marliere de Lima, Reitora da UFOP, para avaliar a possibilidade de trazer para o Município o SUS Pet. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 181/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Empresa Saneouro, solicitando esclarecimentos sobre a falta de água nas ruas Alexandre Kassis e João Lopes Pinheiro. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 182/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Empresa Transveloso, situada em Cachoeira do Campo, bem como ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e ao Consórcio Rota Real, solicitando a implementação de uma nova linha de ônibus para atender à demanda dos moradores da localidade rural de Bandeirinhas e região circunvizinha. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 183/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e ao Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto - CMPC, solicitando providências urgentes para a ampliação do sinal de internet, especialmente nas áreas de Amarantina, Bocaina, Chapada, Lavras Novas, Santo Antônio do Leite, Glaura, e demais distritos do município. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 184/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à Empresa RS Mineração, no sentido de disponibilizar um caminhão-pipa para realizar a molhagem da rua da Linha, localizada no distrito de Rodrigo Silva, duas vezes por semana. Nos últimos tempos, a poeira gerada pelo trânsito de veículos, especialmente em dias secos, tem causado sérios transtornos aos moradores da região. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 257/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações do motivo de não haver transportes para as crianças das localidades dos subdistritos de Santa Rita, que precisam ir para a creche e assim possibilitar que os pais saiam para o trabalho. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 258/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando será realizada a drenagem na Travessa João Guilherme Barreto, no bairro São Francisco. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 259/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo a criação de uma comissão no intuito de investigar denúncias de supostos casos de coação de funcionários da empresa Quantum, já que estão sendo pressionados por seus superiores a votar em candidatos específicos nas eleições que se aproximam. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 260/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo respostas para os seguintes questionamentos, considerando a execução da obra de reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde - UBS, no Distrito de São Bartolomeu: (1) Quais são os motivos que justificam a morosidade na execução da obra? (2) Existem alterações no projeto original ou no orçamento que impactaram a execução da obra? (3) Na hipótese de ter ocorrido alterações no projeto original, quais são as modificações que justificam a lentidão na execução do projeto? (4) Há algum planejamento ou medida sendo adotada, pelo Município, com a finalidade de acelerar a execução, com o intuito de conclusão da obra no prazo inicialmente previsto? (5) Qual é a previsão de conclusão da obra se levarmos em conta o cenário atual? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 261/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de colocação de piso de concreto e de proteções laterais contra o vento e chuva em todos os pontos de ônibus de todo o município, com ênfase no distrito de Amarantina e na localidade da Bocaina. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto em homenagem póstuma à Sônia, irmã do vereador Renato Alves de Carvalho, à Aparecida, vizinha do vereador Alex Silva de Brito; à Alzira Maria Inácio, à Dicolodina Batista, à Esmeralda, e à Tutuca, a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 713/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera Lei n° 1.340, de 10 de Abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e revoga a Lei n° 86 de 10 de Dezembro de 2001. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira. Veto total à Proposição de Lei Ordinária nº 410/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista ( TEA). Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela manutenção do veto. Aprovado por quatorze votos. Veto mantido. Veto total à Proposição de Lei Ordinária nº 456/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela rejeição do veto. Aprovada por quatorze votos. Veto rejeitado. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 717/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que declara a Feira Livre do Automóvel em Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por quatorze votos. Projeto de Lei Ordinária nº 718/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Soares. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 104/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes na Lei Complementar n° 93, de 20 de Janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior