ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E NOVE DE AGOSTO DE 2024
Às nove horas e nove minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 261, 265 e 267/24, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 166,161 e 176/24, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Renato Alves de Carvalho. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 259/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a instalação de guarda-corpos na rua Henri Gorceix no Centro da Cidade, visto que por ser uma rua bem íngreme alguns carros descem em alta velocidade e atingem algumas propriedades. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 262/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a limpeza dos rios, bocas de lobo e todos os bueiros dos distritos de Ouro Preto, com ênfase em Amarantina, Coelhos e Glaura. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 263/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a reforma no calçamento da rua Dom Bosco, no centro do Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representação nº 185/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à ao Conselho Nacional de Saúde, ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, a fim de solicitar providências urgentes para a criação de uma Equipe de Matriciamento, Implantação do CAPS III, Transformação do CAPS II em CAPS III e a Criação do Centro de Convivência no município. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 262/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando será feita a extensão de rede elétrica da Rua 5 no bairro Lagoa. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 263/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma e previsão de limpeza dos cemitérios do município, com ênfase no cemitério da Chapada, no distrito Chapada. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 264/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Considerando a estrutura instalada, (ponte de madeira) com a finalidade de conectar a rua São Francisco à Área de Eventos do Distrito de São Bartolomeu, e levando em conta o interesse público em relação a transparência quanto aos gastos públicos, venho, respeitosamente realizar o seguinte questionamento: Qual o valor total gasto para a instalação da ponte, incluindo materiais (toras de eucalipto) assim como do maquinário e mão de obra, utilizado para a execução e dos serviços da empresa 3 T? Solicita-se um detalhamento das despesas envolvidas na instalação: valor pago pelas toras de eucalipto e as despesas com hora de maquinário e mão de obra. E ainda, considerando Emenda 23/22, (aprovada), ao Projeto de Lei Nº 477/2022, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023 no Município de Ouro Preto. Quando o Executivo Municipal pretende aplicar o valor do recurso destacado no programa 0103, ação 1048, o valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), para a construção de uma ponte de concreto no local mencionado? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 487/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial pela rejeição do veto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. Veto rejeitado. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 721/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouros públicos localizados no Loteamento Residencial Vila Rica. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. Projeto de Lei Ordinária nº 722/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei n° 1458, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Risco de Vida aos Agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 104/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes na Lei Complementar n° 93, de 20 de Janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 715/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Bibliotecas e Oralidade de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária n° 717/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que declara a Feira Livre de Automóvel de Ouro Preto, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária n° 718/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Soares. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Fez pedidos para que a Mesa Diretiva, no próximo ano, se atente em relação a todos que serão contratados, uma vez que estão acontecendo inversão de valores e boicotes na Casa Legislativa, fazendo com que esta se pareça com uma "Câmara de Funcionários" e não de vereadores; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou que sempre fez uma política sem falar mal dos outros vereadores, que é através da união de grupos e de propostas reais que se conquista votos, e que é péssimo ver um candidato, numa campanha, falando mal dos colegas, sem deixar as pessoas livres para escolherem seus candidatos; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou que recebeu várias reclamações referentes às condições perigosas da estrada que liga Pedra de Amolar a São Bartolomeu, na região do Chapéu do Sol, e solicitou ao Executivo que faça uma manutenção de forma mais efetiva naquela estrada. Salientou que no Município há muito dinheiro e pouca competência para se administrar, que existem obras superfaturadas, e que no próximo ano haverá uma arrecadação recorde, razão pela qual a corrida eleitoral está se tornando cada dia mais acirrada. Pontuou que há também muito dinheiro que está por vir da atividade mineradora, que é necessário ter pessoas sérias no governo para fazerem esses recursos serem revertidos para as áreas que mais sofrem com a própria mineração, a exemplo de Antônio Pereira, Mota, Engenheiro Correia e outros. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Auxiliadora, do bairro Antônio Dias, ao Josimar Renato Moreira, ao Senhor Demétrio, da Bauxita, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior