ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TRÊS DE SETEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a quinquagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 0402/24, do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando respostas à Representação nº 137/23, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios nºs 1543, 1479,1467 e 1568/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 92, 234, 374/23 e 159/24, dos vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza; Ofícios nºs 1472, 1545, 1536 e 1570/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às representações nºs 151, 89, 156, 145 e 159/24, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios nºs 1644 e 1646/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 185 e 184/24, dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; Ofícios nºs 1471, 1537 e 1569/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às indicações nºs 70, 197 e 150/24, dos vereadores Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 51ª e 52ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 723/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica a alteração pelo Município de Ouro Preto do Contrato de Consórcio Público do CODAP- Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba; Projeto de Lei Complementar n° 106/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 02, de 14 de Março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 264/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando revitalização da quadra poliesportiva do bairro São Cristóvão, atendendo assim às demandas da população. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 258/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando coleta de lixo, pelo menos uma vez por semana, nas localidades de Mapa, Boa Vista e Maciel. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 265/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento do final da Ladeira do Tassara, próximo ao nº 220, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 266/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando construir uma ponte definitiva que dá acesso à Praça de Eventos em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nº 186/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Instituto Arjon e Faculdade Arnaldo, solicitando a possibilidade de parceria para cursos de graduação e profissionalizantes, na Casa de Pedra, em Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 187/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando esclarecimentos sobre a Falta de Água no bairro Bauxita e no distrito de Lavras Novas. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 265/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo a seguinte informação sobre a possibilidade de realizar frisos na pavimentação asfáltica na rua Florentine Fernandes da Silva, próximo ao n° 59, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 266/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre o processo de pagamento relativo à avaliação de desempenho da Senhora Maristela Gonçalves Pedrosa, servidora aposentada, do Município de Ouro Preto. De acordo com a mesma, a referida avaliação foi deferida, contudo, até a presente data, o pagamento correspondente não foi efetuado. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 267/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma e previsão das obras nos distritos de Amarantina, Coelhos e Riacho, com ênfase na Rua São Judas, no Riacho que precisa de mais atenção com calçamento, iluminação rede pluvial e saneamento básico. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 268/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a previsão das obras, bem como, da limpeza e manutenção da rua Desidério de Matos - Caminho da Fábrica, mais precisamente no trecho que liga o bairro a antiga Fábrica de Tecidos. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 269/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando será realizada a intervenção nas infiltrações na Escola Municipal Professora Juventina Drumond. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 721/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouros públicos localizados no Loteamento Residencial Vila Rica. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 722/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei n° 1458, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Risco de Vida aos Agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 104/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes na Lei Complementar n° 93, de 20 de Janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária n° 716/2024, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori, que Institui o Serviço Público Municipal de Loteria. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; ORADORES: Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes na Lei Complementar nº 93/2011, sugerindo que todo tipo de alteração em perímetro urbano, zoneamento, mobilidade urbana, expansão e etc, seja feito com a participação efetiva do Plano Diretor da Fundação Gorceix; Vereador Renato Alves de Carvalho: Destacou que há determinados locais do município onde um ou outro vereador são majoritários e se sentem donos do lugar, e na verdade não são. Denunciou o que chamou de oportunismo e politicagem, e ressaltou que o vereador tem a função de pedir para o povo, para a cidade, não fazendo política por vaidade, e sem interferir negativamente nos pedidos de outros vereadores. Disse que não quer ser o melhor de todos, que tem as suas próprias falhas, que buscará resolver todo e qualquer problema que chegar a ele, e que ficará grato se algum outro vereador também o fizer. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior