ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM CINCO DE SETEMBRO DE 2024
Às nove horas e trinta e dois minutos do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 1572/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 159, 156 e 172, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; Ofício nº 1582/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação n° 235/24, do Vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício nºs 1622/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação n° 170/24, do vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº 1574/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 142 e 49, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 1623/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento n° 161/25, do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício n° 86/2024, da Juíza Eleitoral da 200° ZE - Ana Paula de Freitas, encaminhando resposta à Representação n° 165/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício n° 1623, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao requerimento n° 161/24, do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício n° 1434, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 220, 64, 115, 128, 201, 155, 54, 199, 93, 70 e 223, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Albuquerque e Alex Silva de Brito; Ofício n° 1459, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 102, 162, 217, 230, 215 e 236, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Júlio César Ribeiro Gori; Ofício n° 1470, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às indicações 224, 220, 191, 198, 222, e 202, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, e Vantuir Antônio da Silva; Ofício n° 1542, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos n°s 199, 102, 14 e 129, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ATA: Foi colocada em votação a ata da 53ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 724/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite, a Praça Izabel Duarte. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 268/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na rua Santa Rita, bairro Nossa Senhora do Carmo, mais precisamente próximo ao nº 30. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 269/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando manilha de rede pluvial e melhorar o saneamento básico na rua São José, altura no nº 8, Riacho. Aprovada onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nº 188/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à CEMIG, solicitando esclarecimentos sobre o motivo da paralisação da prestação dos serviços de extensão de Rede Elétrica na rua Topázio, no Jardim Itacolomi. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 189/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, encaminhada à CEMIG, para que a mesma verifique todos os transformadores do Distrito e Subdistritos de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 190/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e ao Parquetur, solicitando informações detalhadas sobre as políticas adotadas no que tange à prevenção de incêndios, ao monitoramento contínuo e ao contingente de brigadistas designados para o Parque Estadual do Itacolomi, localizado no município de Ouro Preto. Aprovada doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 191/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, solicitando as seguintes informações: Quais são as demandas judiciais ou administrativas específicas do Município de Ouro Preto que embasam a contratação dos serviços jurídicos especializados com a Empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados? Quais são os serviços técnicos especializados que a empresa prestará no âmbito do contrato? Solicitamos detalhes sobre as atividades específicas a serem realizadas. Existe uma descrição detalhada das questões legais ou administrativas que o Município busca solucionar com esta contratação? O que está previsto no instrumento de contratação em termos de estudos ou análises que devem ser realizados pela empresa contratada? A contratação envolve a realização de levantamentos específicos. Quais são os possíveis levantamentos que justificam a contratação? Considerando que os honorários serão fixados em até R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) do valor dos juros de mora; qual é a estimativa do valor total do contrato, com base nessa tabela de honorários? Existe um plano de trabalho ou cronograma detalhado que a empresa deve seguir? Se houver um plano de trabalho ou cronograma, solicitamos, por gentileza, o envio de cópia da documentação. Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópia do contrato firmado com o Município de Ouro Preto, bem como a relação detalhada das demandas judiciais ou administrativas específicas e dos levantamentos que embasaram a contratação dos serviços e/ou outros quaisquer documentos concernentes a contratação. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 271/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma e previsão de pintura e sinalização adequados dos quebra-molas em todo município, com ênfase na rua Antônio José Ramos (altura do nº183A) e na rua Alfa, Bauxita. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 272/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: quais são as demandas judiciais ou administrativas específicas do Município que justificam a contratação dos serviços jurídicos especializados com a Empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados? Quais são os serviços técnicos especializados que a Empresa prestará no âmbito do contrato? Incluir os detalhes sobre as atividades específicas a serem realizadas pela empresa. Há uma descrição detalhada das questões legais ou administrativas que o Município tem como objetivo solucionar com esta contratação? O que está previsto no instrumento de contratação em termos de estudos ou análises que devem ser realizados pela empresa contratada? A contratação envolve a realização de levantamentos específicos. Quais são os possíveis levantamentos específicos que justificam a contratação? Como será feito o acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados pela Empresa Advogados Associados? Considerando que nenhum escritório de advocacia firmaria um contrato sem uma estimativa do valor da demanda e levando-se em conta que o custo total do contrato com a Empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados será calculado com base no valor dos juros de mora incidentes sobre o benefício alcançado em decisão judicial. Os honorários serão fixados em até R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) do valor dos juros de mora, qual é a estimativa do valor, considerando que os honorários são de até R$ 0,20 para cada R$ 1,00 sobre o valor dos juros de mora? Por fim, solicita-se o envio à Casa Legislativa de cópia do contrato firmado entre o Município de Ouro Preto e a Empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, assim como a relação detalhada das possíveis demandas judiciais ou administrativas específicas, dos possíveis levantamentos específicos que embasaram a necessidade da contratação. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 721/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouros públicos localizados no Loteamento Residencial Vila Rica. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Lei Ordinária n° 722/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei 1458, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Risco de Vida aos Agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior