ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZ DE SETEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 1679/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao requerimento nº 194/24, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício nºs 1667/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à representação nº 86/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 1645/24, da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais, encaminhando respostas à Representação nº 75/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios nºs 209 e 210/24, do Ministério Público, com recomendações eleitorais; Ofício n° 86/2024, da Juíza Eleitoral da 200° ZE - Ana Paula de Freitas, encaminhando resposta à Representação n° 165/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício n° 10/24, do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto, requerendo que o referido Sindicato possa participar de todas as reuniões relacionadas ao transporte coletivo. (Reiterando leitura fita no dia 01 de agosto na 45ª Reunião Ordinária). ATA: Foi colocada em votação a ata da 54ª Reunião Ordinária, aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que altera o Croqui da PLO n° 426/22 sobre a Rua Edigar Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 727/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 347/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que autoriza o Poder Executivo a criar, ou a destinar um espaço para práticas de esporte radicais do wheeling no município de Ouro Preto"; Projeto de Lei Ordinária nº 726/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 725/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a logradouro público Escadaria Joaquim Wenceslau da Costa, situado no bairro Caminho da Fábrica, em Ouro Preto-MG. Foram registradas as presenças dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 243/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando requalificação do espaço utilizado para estacionamento no Santuário da Lapa no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 270/24, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento na Travessa Nossa Senhora da Piedade. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 271/24, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando intervenções no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 267/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando iluminação do Cruzeiro do Morro do Cruzeiro, localizado entre as Ruas Professor Paulo Magalhães Gomes e Alexandre Kassis. Aprovada doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nº 192/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, encaminhada à Guarda Civil Municipal, para estudo de possibilidade de reforço do patrulhamento no Adro da Igreja de Nossa Senhora das Mercês e Perdões. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 193/2024, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Rota Real, para estudo de possibilidade de acrescentar mais um ônibus na linha Cooperoouro x Taquaral. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 197/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhado à empresa Saneouro, solicitando o abastecimento de água na rua Alameda Miosótis, localizada no bairro Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 194/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Empresa Consórcio Rota Real; bem como à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, superintendente, o Senhor Moisés dos Santos; ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto, solicitando uma revisão urgente no atendimento do transporte coletivo urbano durante os finais de semana, especialmente aos sábados, domingos e feriados. As linhas que interligam os bairros Pocinho a São Sebastião; São Sebastião a São Cristóvão; Saramenha a São Cristóvão e Cooperouro a Santa Cruz são particularmente problemáticas nos finais de semana e feriados, com horários inadequados e intervalos prolongados. Considerando o exposto, solicita-se ainda: (1) A revisão dos horários: nas linhas supracitadas durante os finais de semana para reduzir o tempo de espera e melhorar a acessibilidade para os moradores e trabalhadores, atendendo adequadamente às necessidades dos usuários. (2) Ajuste das Rotas: Avaliar e, se necessário, ampliar ou ajustar as rotas existentes para garantir que as ruas dos bairros mais distantes do centro da cidade recebam um atendimento adequado e eficiente. (3) Melhoria na Comunicação: Fornecer informações atualizadas sobre horários e rotas dos ônibus, utilizando painéis informativos nos pontos de ônibus, aplicativos móveis e outros meios de comunicação eficazes. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 195/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Diretoria Regional dos Correios, solicitando informações detalhadas sobre as políticas adotadas no que tange à distribuição de correspondências na localidade do Mota, município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 196/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Saneouro, solicitando o plano de ação da empresa para solucionar a falta de água em vários pontos do município. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 273/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações sobre a obra de contenção de encosta realizada na Rua Padre Rolim: (1) As intervenções que se fizeram necessárias não estavam previstas no projeto original? (2) Houve algum custo adicional para a realização dessas intervenções? (3) Qual foi o custo total da obra, incluindo as intervenções adicionais realizadas? (4) Foi acionada a garantia da obra após os problemas observados, com o objetivo de realizar as novas intervenções/correções? (5) Quais medidas específicas foram adotadas para assegurar que os problemas ocorridos não se repitam, bem como para garantir que a obra cumpra efetivamente seus objetivos de segurança? Por fim, solicita-se o envio à Casa Legislativa de Cópias dos seguintes documentos: cópia do projeto para a execução da obra, cópia do contrato firmado entre o Município e a Empresa, específico para essa obra, planilhas de custos e medições dos serviços executados, comprovantes de pagamentos efetuados, incluído os custos de refazimento de parte da obra, assim como do Relatórios de Inspeção e Fiscalização, possivelmente realizado pelo gestor, relativos a obra em pauta. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 274/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma e previsão para a realização das seguintes melhorias: Aplicação de manta asfáltica no Bairro Alto da Cruz, na Rua Princesa Isabel; pavimentação asfáltica do restante das ruas da localidade do Motta, especificamente nas seguintes vias: Rua Principal, Rua JK, Rua Jovito Pedro Pimenta, Rua dos Gonçalves e melhorias no muro de arrimo na Avenida Vereador Joaquim Dias Toledo, localizada na comunidade do Riacho. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. ORADOR: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou que em Ouro preto vigora uma lei de sua autoria, que obriga as empresas de transporte coletivo a afixarem no interior dos veículos uma tabela com os horários e itinerários das linhas, e que, entretanto, essa lei não está sendo cumprida. Informou que pediu ao serviço de fiscalização da Prefeitura que dê atenção a esse fato, e que o mesmo já se prontificou a agir. Recordou que quase todos os membros da Casa Legislativa já criticaram duramente o transporte coletivo prestado pela empresa Rota Real, e disse contar com o apoio dos demais vereadores para ajudarem a fiscalizar o cumprimento da referida lei. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior