ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DOZE DE SETEMBRO DE 2024
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a quinquagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da SF5, para Consultas Públicas e Audiência Pública, dias 15, 16 e 17 de outubro, formato presencial (conforme documento anexo já enviado por e-mail). MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 728/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.500 de 04 de setembro de 2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 805/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.079/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 272/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando extensão de rede elétrica na rua Amarante, no bairro Alto da Boa Vista, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; 273/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a construção de uma área de lazer, instalação de uma academia ao ar livre, e implantação de uma caixa d"água para melhorar o abastecimento de água na localidade do Mota, município de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 274/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, reiterando solicitação encaminhada através da indicação n° 130/24, que trata de obras na Pracinha, situada na Rua H, no Bairro Metalúrgicos - Distrito de Cachoeira do Campo, com a finalidade de execução de infraestrutura completa, bem como, que seja realizado o estudo de possibilidade de incluir no projeto um espaço destinado à construção de uma igreja, na Pracinha, situada na Rua H, no Bairro Metalúrgicos - Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos; 275/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias na área de Lazer da Rua Alvarenga, denominada Área de Lazer Carlos Bolão, localizada no Bairro Cabeças. Aprovada por quatorze votos. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nº 198/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, solicitando implementação de um projeto de qualificação profissional para os jovens das comunidades de Mota, Miguel Burnier, Amarantina, Soares, Riacho, Glaura, Lavras Novas, Santo Antônio do Leite e demais distritos de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 199/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, reiterando solicitação apresentada na Representação n° 155/24, para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realize vistorias e inspeções técnicas na empresa Viação Pássaro Verde, considerando relatos recorrentes de atrasos nos horários dos ônibus, veículos frequentemente quebrados e a crescente insatisfação dos usuários em relação à prestação de serviços ofertados pela empresa Viação Pássaro Verde. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 200/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada à Saneouro, solicitando saber o custo para o município de 50% nas contas de água. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTO: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimento nº 277/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre o Contrato nº 470/2024, modalidade Adesão a Ata. Contratada: Consórcio Diamante Engenharia. Valor da Contratação: R$ 3.717.086,30 (Três milhões, setecentos e dezessete mil, oitenta e seis reais e trinta centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de sondagem, geotecnia, elaboração de topografia e aerolevantamento; projetos de engenharia complementares e arquitetura em nível básico e executivo; elaboração de planilha orçamentária, cronograma e material descritivo para as áreas de infraestrutura, edificações e equipamentos públicos. Considerando a necessidade de transparência, solicita-se as seguintes informações: Qual é a justificativa para a contratação de uma empresa especializada para esses serviços específicos? Há um estudo ou um levantamento prévio que mostre a necessidade desta contratação? Foi realizada uma análise comparativa com outras Atas, ou fornecedores para garantir que a adesão a esta ata foi a opção mais vantajosa? Na hipótese de ter ocorrido a análise comparativa, quais foram as outras opções pesquisadas e valores? Há um cronograma definido para a execução dos serviços? Quais são os pontos onde serão realizados os serviços? Quais são os projetos previstos para a realização dos serviços, considerando o conhecimento técnico desta contratação? Quais foram as principais dificuldades encontradas pelas atuais equipes do Município, em projetos anteriores realizados e que envolviam a elaboração de planilhas orçamentárias e cronogramas, sondagem e os demais serviços descritos no objeto da contratação? Os atrasos, os aumentos de prazos e custos e/ou, os problemas de execução em obras já executadas e/ou em andamento, são justificados devido à falta de precisão ou detalhamento nos documentos, tais como, projetos e planilhas de custos e medições? Quais foram os possíveis impactos financeiros e referentes à qualidade na execução de projetos de engenharia, tendo em vista os erros ou deficiências das ações/obras já realizadas por esta gestão? O Município não possui pessoal interno com as qualificações e a experiência necessárias para realizar esses serviços que definiram a contratação? Na possibilidade de não haver servidores do Município capacitados, por que não se leva em conta o custo-benefício, a longo prazo e a valorização dos servidores, ao considerar a realização da capacitação do pessoal interno, em vez de contratar uma empresa especializada? Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 103/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Altera o § 3º do artigo 15 da Lei Complementar nº 02, de 14de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 720/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público na sede de Estrada Passagem São Bartolomeu. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 724/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite, a Praça Izabel Duarte. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. ORADORES: Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comunicou que a equipe do atual Prefeito está buscando impugnar a sua candidatura, mas não vai conseguir. Disse que a situação política é muito drástica dentro de Ouro Preto, e que toda a briga tem como causa a grande arrecadação que está por vir. Questionou por que nenhum jornal divulgou a condenação da Crovymara Batalha. Lembrou que o Prefeito Ângelo Oswaldo fez inúmeras promessas e não resolveu os problemas do povo ouro-pretano, e que hoje esse povo paga o preço. Pediu aos eleitores que tenham muito cuidado nas urnas, já que há candidatos fazendo de tudo para entrarem na política ouro-pretana, agindo em desacordo com as regras de campanha; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Expressou agradecimentos ao Secretário de Saúde Leandro, ao Prefeito Ângelo Oswaldo e ao Doutor Aloísio Drumond, pela reabertura do Projeto Sorria no Morro Santana, que acontecerá no próximo dia dezoito. Enfatizou a importância das associações de moradores, argumentando que uma comunidade fica mais forte para apresentar as suas reivindicações quando há uma associação bem organizada. Lembrou que ele tem uma história de luta e de serviços prestados ao Morro Santana e disse que, se for reeleito, pretende restabelecer a parceria forte com o Morro Santana, ouvindo sempre a comunidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior