ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZESSETE DE SETEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 27809/24, da ANTT, encaminhando resposta à Representação nº 155/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Carta Convite, de Ivair Fabiano Silva, convidando para as festividades em Honra a São Francisco de Assis - a partir do dia 05 de outubro; Ofício nº 131/24, da SEMEL, solicitando indicação de membro para compor a Comissão do Bolsa Atleta, ficando definido como titular o vereador Renato Alves de Carvalho e como suplente o vereador Merisson Irineu Gomes. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 55ª e 56ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 276/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) próximo ao nº 25 na rua Cristo Operário, bairro Padre Faria. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; 277/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a reforma da Ponte Ana de Sá, localizada no subdistrito de Soares - Distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; 278/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando bueiros na rua Wilson Rodrigues, no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nº 201/2024, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Empresa Ouro Preto Luz, com cópia para a Secretaria Municipal de Obras, especificamente para o setor de eletrificação, solicitando intervenção para a melhoria da iluminação pública nas seguintes ruas: Travessa Maria Luzia de Sousa, Bairro Morro Santana e Travessa Magnésio, Bairro São Cristóvão. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Renato Alves de Carvalho. Foram registradas as presenças dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 202/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Saneouro, solicitando o envio urgente de uma equipe de manutenção para realizar a verificação e o reparo de um vazamento na rede de esgoto localizado em frente ao nº 369, na rua Nossa Senhora Auxiliadora, no Distrito de Santa Rita. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Renato Alves de Carvalho; 203/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Ultra Energia e à CEMIG, solicitando a instalação de um transformador de energia na rua dos Martins, bairro Mota, Distrito de Miguel Burnier, Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Renato Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimento nº 278/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos Cem anos do Clube Recreativo XV de Novembro. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Renato Alves de Carvalho; 279/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre o contrato celebrado entre o Município de Ouro Preto e a Empresa Lider Notebooks Comércio e Serviços Ltda, Adesão nº 25/2024, Processo de Compras nº 482/2024, cujo o objeto é aquisição de materiais permanentes, computadores e monitores. Tendo em vista a necessidade de transparência em relação a aplicação do erário, são feitos os seguintes questionamentos: (1) Existe um catálogo ou uma lista detalhada dos materiais permanentes, monitores e computadores que foram adquiridos ou estão previstos para aquisição nesta contratação? (2) Em relação a materiais permanentes: Quais são os tipos e especificações dos materiais permanentes previstos no contrato? (3) Qual é a quantidade total de materiais permanentes adquiridos através deste contrato? (4) Em relação aos computadores: Qual a quantidade de computadores prevista para aquisição nesta contratação? (5) Quais são as especificações técnicas mínimas e recomendadas para os computadores adquiridos, incluindo detalhes sobre o processador, memória RAM, armazenamento e outras características? (6) Quantos computadores já foram instalados, considerando a quantidade total de computadores adquiridos? (7) Em relação aos monitores: Qual é a quantidade total de monitores adquiridos com o valor do contrato? (8) Quais são as especificações técnicas detalhadas dos monitores, incluindo tamanho da tela, resolução, conectividade e outras características relevantes do produto? (9) Quantos monitores já foram instalados em relação à quantidade total de monitores adquiridos neste contrato? (10) Qual é o valor específico destinado à compra de materiais permanentes, de monitores e de computadores dentro desse contrato? Solicita-se o envio à Casa Legislativa de cópias do Edital, do Termo de Referência, das planilhas ou de documentos detalhados que mostram as quantidades de materiais permanentes e monitores adquiridos, entregues, notas fiscais, assim como a lista relativo a distribuição entre as secretarias e setores da Prefeitura. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 280/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca da instalação de câmeras de segurança nas instituições oficiais do município, com ênfase nas escolas municipais de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi Registrada a presença do vereador Renato Alves de Carvalho; 281/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes à indicação 169/23, em que se pede melhorias para rua Antônio Coelho no distrito de Amarantina, se há alguma previsão de melhorias para a referida rua. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 103/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o § 3º do artigo 15 da Lei Complementar nº 02, de 14de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 720/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público na sede de Estrada Passagem São Bartolomeu. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 724/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite, a Praça Izabel Duarte. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comentou a respeito da denúncia e acusação recentes de algumas pessoas, incluindo o pedido de cassação do seu mandato na Câmara, e informou que tudo foi arquivado por decisão judicial, conforme esperado. Agradeceu a solidariedade dos colegas da Casa Legislativa, bem como a confiança do povo de Ouro Preto por não acreditarem em tais acusações, e acrescentou que de todos os ataques que já foram dirigidos à sua pessoa, talvez não tenha havido um mais abjeto do que este. Entregou ao Presidente da Câmara uma cópia do parecer do Ministério Público e da sentença judicial, e pediu ao presidente para juntar os dois documentos a fim de que os vereadores da comissão competente possam conhecer os conteúdos; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Apoiou a fala do vereador Kuruzu, e disse que o grupo que ataca politicamente o vereador é o mesmo que também o ataca. Destacou que um representante do povo precisa estar preparado para fazer a sua campanha, para pedir votos, e também se defender dos ataques da melhor forma possível, a exemplo do que fez o vereador Kuruzu. Informou que foi inocentado pelo Ministério Público nas questões das diárias da época em que trabalhava de motorista na Câmara, mas, ainda assim, alguém o denunciou no Tribunal de Contas, e disse estar com a consciência tranquila sobre este caso. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior