ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a quinquagésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 1757/2024, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 192/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Carta Aberta a Comunidade Ouro-pretana, do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, com proposições relacionadas ao lazer para o ano de 2025; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, convidando para Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, quinta-feira, dia vinte e seis de setembro, às quinze horas, na Casa de Gonzaga. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. ATA: Foi colocada em votação a ata da 58ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 491/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria a Feira Livre de Automóveis do Município de Ouro Peto - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira: ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 282/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de melhorias ao redor do Campus da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representação nº 207/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, solicitando melhorias nos reservatórios de água dos distritos de Coelhos e Maracujá, bem como a instalação de um poço artesiano nessas localidades, além da implantação de sistema de encanamento para a região do Vale do Tropeiro, que atualmente carece até mesmo dessa infraestrutura básica. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nº 285/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca das seguintes demandas do distrito de Coelhos: reforma do salão comunitário, melhoria na entrada do distrito, melhorias na Escola Municipal, alto falante da igreja, aumento do reservatório de água e troca das lâmpadas queimadas nos postes do distrito. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 286/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o projeto de irrigação do Campo da Barra. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 725/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a logradouro público Escadaria Joaquim Wenceslau da Costa, situado no bairro Caminho da Fábrica, em Ouro Preto-MG. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução n° 805/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.079, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 103/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o § 3º do artigo 15 da Lei Complementar nº 02, de 14de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 720/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no sede de Estrada Passagem São Bartolomeu. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto. em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária nº 724/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite, a Praça Izabel Duarte. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior