ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE 2024
Às nove horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. ATA: Foi colocada em votação a ata da 59ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 729/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival Gastronômico de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 281/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando o retorno do Grupo Assistencial Auta de Souza. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 283/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando ampliação da Rede Elétrica na rua Serra da Brígida, Bairro Morro Santana. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior; 284/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a construção de uma pracinha recreativa infantil na comunidade de Coelhos, no município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes as Representações nºs 208/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Ouro Preto Luz, assim como à CEMIG, solicitando ampliação da Rede Elétrica na rua Serra da Brígida, Bairro Morro Santana. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior; 209/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à empresa Ambientalix com o intuito de solicitar a limpeza e varredura dos cascalhos e terra acumulados próximos ao meio-fio na localidade de Coelhos, no município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nº 287/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo a previsão de melhorias na infraestrutura da Escola Municipal de Educação Infantil Cirandinha. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior; 288/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre a obra que está sendo executada pela empresa 3T Construções, na localidade de Bocaina: Por que a pavimentação está sendo realizada sem o devido preparo do solo, comprometendo a qualidade e a durabilidade da obra? Qual é o custo total da obra em pauta? Qual a justificativa do Município para a utilização do maquinário, programado para a manutenção das estradas vicinais, estar sendo utilizado na execução da obra? Os profissionais que estão operando as máquinas, são funcionários da 3T Construções, ou do Município? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 289/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo conserto imediato da ponte sobre o Rio das Velhas, no subdistrito de Soares, e do calçamento da estrada que liga Soares ao Maracujá, além da limpeza na área devido ao crescimento da vegetação. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 727/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 728/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.500 de 04 de setembro de 2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto MG. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, uma abstenção do vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução n° 804/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto e revoga a resolução nº 19/24. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por quinze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Conceição José de Souza. ORADORES: Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou que ficou surpreso por não ter sido previamente comunicado a respeito da realização do debate na Casa Legislativa, promovido pela rádio Itatiaia. Relatou que observou uma certa estranheza na pesquisa de intenção de votos divulgada pela rádio Itatiaia, e avaliou que os números podem estar distorcidos perante o que tem visto em várias localidades e distritos neste período de campanha eleitoral; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Informou que, via de regra, as pesquisas de intenção de votos acertam, e que até o momento todas elas apontam o Prefeito Ângelo Oswaldo como amplamente favorito. Alegrou-se com o debate realizado na Casa Legislativa, no qual o atual Prefeito abraçou a sua proposta de implementação da tarifa única para o transporte público no município. Argumentou que os moradores dos distritos sofrem com o alto preço das passagens de ônibus, e lembrou que há um estudo viabilizando a tarifa única no valor de dois reais para todas as linhas urbanas, incluindo os distritos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior