ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2024
Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a sexagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. EXPEDIENTE: Ofício nº 178495/24, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 177/24, do vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; Ofício nº 191/24, da Anatel, encaminhando resposta à Representação n° 183/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 182089/24, do DNIT, encaminhando resposta ao Requerimento n° 222/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 182106/24, do DNIT, encaminhando resposta o Requerimento n° 222/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 167/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 164/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1808/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 263/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1773/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta do COMPURB a documentos da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 291/24, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 187/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Edital, do SINDSFOP, convocando Assembleia para a realização das eleições do SINDSFOP, dia sete de novembro das sete às dezessete horas; Convite, para o Mês do Rosário e das Missões (programação anexa). ATA: Foi colocada em votação a ata da 60ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissões Comissão Especial: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária n° 496/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Serviço Público de Loteria: Titulares: Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro; Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 730/2024, do Prefeito Municipal Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Executivo Municipal a entabular acordo judicial com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto nos autos da ação monitória nº 5000862-57.2019.8.130461 (apelação cível nº 1.0000.19.079677-1/006), dando fim ao litígio decorrente do inadimplemento do contrato administrativo nº 84/2013, datado de 1º de abril de 2013, que dispunha sobre "a contratação para a realização de serviços, ações e atividades hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS do Ministério da Saúde, confo...; Projeto de Lei Ordinária n° 731/2024, do Prefeito Municipal Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para exercício de 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 732/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que trata das alterações referentes à adequação da Lei nº 1258 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 285/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando o deslocamento de um poste de iluminação que se encontra no final da rua Wilson Rodrigues Coelho, no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 286/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento da rua Vinte e Um de Setembro no bairro Córrego Seco. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 287/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a extensão do asfaltamento do Morro São Sebastião até Catarina Mendes e ainda a extensão por mais 4,2 km, até a fazenda Cardoso aonde tem maior concentração de moradores. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 289/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando o asfaltamento da Travessa Nossa Senhora da Piedade, no bairro Piedade. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 290/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a substituição das manilhas quebradas na estrada que liga as localidades de Mato Dentro a Mutuca, na bifurcação, próximo ao local que serve de depósito de material da prefeitura, destinados às obras na região. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes as Representações nºs 210/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Polícia Militar de Ouro Preto, à Guarda Municipal de Ouro Preto e à Secretaria de Governo, com o intuito de solicitar a devida fiscalização e cumprimento da Lei Nº 1.337, de 17 de março de 2023, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 211/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro. solicitando informações sobre vazamento de água na rua Marmelada no distrito de Cachoeira do Campo e foram enviadas pelos moradores através do nosso Gabinete Online. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 291/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca da instalação de quebra-molas na Rua Santo Amaro, nº 64 e na rua do Barreiro, assim como o asfaltamento dessas vias. Solicita-se ainda providências para cortar o quebra-molas em frente à rua Francisco Coelho, em frente à Escola Estadual, devido aos frequentes alagamentos nas casas próximas, além do conserto da tampa de bueiro na rua Benedito Xavier, em Amarantina. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 292/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quais as obras vinculadas às emendas impositivas estão pendentes de conclusão? Existem obstáculos ou dificuldades que têm prejudicado o andamento das obras? Quais são os motivos para a não conclusão dessas obras? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a conclusão dessas obras nos prazos estabelecidos? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 290/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja criada uma Comissão Especial para Investigação sobre o cercamento da "Lagoa do Dom Bosco", situada no bairro Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira: Titulares; Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 293/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o projeto de cobertura do Estádio Municipal Genival Alves de Ramalho. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Margareth Monteiro; à Maria Aparecida de Moraes Matoso, ao Arlindo Damares dos Santos, esposo da Dona Norma e ao Rodrigo, a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 727/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 728/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.500 de 04 de setembro de 2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto MG. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Vereador Vander Luís Ferreira: "Senhor Presidente só gostaria de que constasse em ata que não foi cumprido todo rito da aprovação desse Projeto, que eu pedi diligência, eu pedi o parecer do bombeiro militar e no dia eu até votei favorável porque eu achei que toda essa documentação tinha sido entregue. Então se a palavra de um vereador aqui no plenário não vale, assim como meu pedido, se a minha palavra né? Porque os outros vereadores eu acho que foi cumprido todos os pedidos deles, mas se a minha não vale, então nós vamos ver o que pode ser feito aí, vou olhar com o jurídico o que pode ser feito a respeito desse Projeto, porque o Projeto não cumpriu todos os ritos, não cumpriu, porque eu pedi o parecer dos bombeiros militares, pedia a diligência e não foi cumprido. Então se a minha palavra não vale aqui no plenário eu fico muito chateado com isso, porque todos os vereadores quando é um Projeto que acontece isso quando os vereadores pedem diligência, vista, pedem um parecer, é feito, o meu não foi feito, então quero que conste em ata se continuar a aprovação desse Projeto, quero que conste em ata, porque não seguiu todos os ritos, pelo menos não os que eu pedi". Presidente - vereador José Geraldo Muniz: "Leitoa o projeto já foi aprovado, isso aí é uma emenda que o Júlio Gori está colocando no Projeto".O vereador Wanderley Rossi Júnior pediu para se ausentar da reunião; Vereador Vander Luís Ferreira: "Tá, mas eu quero que deixa isso registrado, porque não adianta fazer uma emenda de um projeto que foi votado irregular. Foi votado irregular e eu pedi vistas com diligência aí o pessoal fala assim ‘ah mas você é o suplente", Matheus Pacheco não estava no plenário quando eu pedi vistas e pedi diligência, então o vereador não estava na qual eu sou o suplente dele, então eu quero que isso conste em ata". Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 804/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto e revoga a resolução nº 19/24. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. O vereador Wanderley Rossi Júnior retornou à reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior