ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TRÊS DE OUTUBRO DE 2024
Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia três de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 152/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; E-mail, do COMPIR, convidando para reunião, dia três de outubro, quinta feira, às dezessete horas de forma remota. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 733/2024, da Mesa Diretora, que altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 1369 de 28 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente à transição de regras de progressão por título e qualificação. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 288/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento da rua Lúcio dos Santos - Bairro Maria Soares / Saramenha, (300 metros de asfalto ligando a Upa Nova). Aprovada por quatorze votos; 291/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando ampliação das cotas para pessoas com deficiência nos concursos públicos no município de Ouro Preto, em consonância com práticas adotadas em outras regiões. Aprovada por quatorze votos; 292/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a realização de extensão de rede elétrica na Rua das Flores, situada na localidade de Riacho, distrito de Amarantina. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes as Representações nºs 212/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à OuroTran e à Viação Pássaro Verde, com o intuito de solicitar ampliação dos horários de ônibus para o distrito de Santo Antônio do Leite e melhorias nas linhas que atendem o município de Ouro Preto, com ênfase na higienização adequada dos veículos e no cumprimento rigoroso dos horários. Aprovada por treze votos, ausente do plenário Alessandro Carlos Correia; 213/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto, Delegado Dr. Ricardo Reis Neto, solicitando informações sobre o progresso das investigações relacionadas ao caso da Sra. Marina Luíza dos Santos Mamede. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 294/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca da reposição de luminárias queimadas no bairro Mota, bem como das lâmpadas queimadas na Rua Antônio Vaz da Rocha, nº 1 e nº 27. Também requeremos o asfaltamento da Rua Santa Efigênia, nº 230, no Riacho. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 295/2024, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo previsão de asfaltamento para Rua 37, na Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 296/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a listagem completa, atualizada, de todos os veículos que prestam serviço no Município, bem como, de cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, de cada um dos veículos listados. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 106/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 02, de 14 de Março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto- MG. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; Projeto de Lei Ordinária n° 723/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que Ratifica a alteração pelo Município de Ouro Preto do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 727/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 728/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.500 de 04 de setembro de 2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto MG. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Resolução n° 804/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto e revoga a resolução nº 19/24. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por quinze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Zé do Carmo Moutinho, à Lúcia Simões, à Clotilde de Assis, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior