ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM OITO DE OUTUBRO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 1831, 1820, 1865, 1842/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 257, 197, 213, 99, 269, 280 e 263/24, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brio, Renato Alves de Carvalho, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; Ofício nº 1825/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicação nº 102/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofícios nºs 295, 286 e 293/24, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 200, 197, 202/24, dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 61ª e 62ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 293/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando recapeamento de massa asfáltica da Avenida das Andorinhas até o Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representação nº 214/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Ministério da Saúde, com o objetivo de solicitar a implementação da Rede Alyne no município de Ouro Preto, visando a melhoria dos indicadores de saúde materna e neonatal, com foco na prevenção e redução da mortalidade materna e infantil. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 297/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a previsão de extensão de rede e iluminação pública na rua Ipatinga, mais precisamente próximo ao nº 180, bairro Vila do Cruzeiro no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 298/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de aumentar a frequência do recolhimento de lixo em Coelhos, bem como a implantação de um quebra-molas na rua José Maria Pedrosa, nº 898 em Coelhos. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 299/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quantas pessoas estavam contratadas por terceirizadas para a prestação de serviços à Prefeitura Municipal no final do ano de 2023? Qual é o número atual de pessoas contratadas em 2024 por terceirizadas, na data de hoje? Em quais locais esses servidores exercem as suas atribuições? Quais são as funções exercidas por eles? Quais são as datas das admissões desses servidores? Solicita-se o envio de uma lista com os nomes, funções e locais de lotação desses servidores. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 106/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 02, de 14 de Março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária n° 723/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica a alteração pelo Município de Ouro Preto do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Expressou agradecimentos aos eleitores pela conquista do seu quarto mandato na Câmara. Parabenizou os colegas vereadores reeleitos e cumprimentou os que não foram reeleitos, pela expressiva votação que obtiveram. Falou que todos sabem que tentaram derrotá-lo, inclusive gente do próprio governo, e que sofreu acusações terríveis. Destacou que o vereador Júlio Gori fará muita falta na Casa Legislativa, que Ouro Preto sentirá essa falta. Reafirmou o seu compromisso de continuar se empenhando na luta por moradias, no processo de revisão do Plano Diretor e nas melhorias do transporte coletivo. Reiterou a importância da proposta de tarifa reduzida e tarifa zero no transporte público do município; Vereador Alex Silva de Brito: Expressou agradecimentos à população ouro-pretana, aos amigos, em especial a toda região do bairro São Cristóvão e à Serra do Siqueira, pelo apoio e carinho recebidos. Cumprimentou todos os vereadores reeleitos e reconheceu a falta que o vereador Júlio Gori fará na Casa Legislativa nos próximos quatro anos, bem como os vereadores Vander Leitoa e Reginaldo do Tavico; Vereador Merisson Irineu Gomes: Falou das dificuldades encontradas na luta que o levou à reeleição. Lembrou que a sua família construiu meio século de história em mandatos de vereadores, e que se sente grato por fazer parte dessa trajetória. Deixou o seu carinho e reconhecimento a todas as pessoas que visitou durante a campanha, às comunidades das zonas rurais e ao distrito de Santa Rita. Finalizou com especial agradecimento ao seu pai, o ex-vereador Maurílio Zacarias, e a todos em geral; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Agradeceu a Deus, à família, e a todos que o apoiaram na conquista do seu quinto mandato na Casa Legislativa. Parabenizou os vereadores reeleitos e também os vereadores Júlio Gori, Vander Leitoa e Reginaldo do Tavico. Pontuou que às vezes a política é incerta, pois um candidato que obtém mais votos que outro acaba não se elegendo, e o outro sim. Destacou a importância da humildade, que deve fazer parte do dia a dia de um vereador. Parabenizou também a todos os companheiros do PSB, o segundo partido a ganhar mais votos, e assegurou que continuará cobrando o Executivo pelas demandas do povo, como vem fazendo sempre; Vereador Alessandro Carlos Correia: Cumprimentou todos os ouro-pretanos e agradeceu pela confiança e pela votação que recebeu. Disse que fez uma campanha sem promessas falsas e sem ludibriar as pessoas, que a sua vitória foi limpa e leal, construída com base na verdade. Parabenizou os colegas reeleitos, bem como os que não se reelegeram, mas que lutaram com dignidade; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Citou os vereadores que serão novatos a partir do próximo ano e os parabenizou. Reconheceu e parabenizou também os vereadores reeleitos e os não reeleitos, por terem tido uma votação expressiva. Disse ao vereador Júlio Gori que o seu mandato estará de portas abertas para ser a voz do próprio Júlio Gori na Casa Legislativa, e que não há dúvidas de que a população ouro-pretana perderá muito com a saída dele. Agradeceu aos assessores, amigos, a todos os candidatos do MDB, e em especial a sua família, que abraçou uma campanha que deu resultado. Reafirmou o seu compromisso com o povo de Ouro Preto para os próximos quatro anos, principalmente os distritos; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Expressou sua gratidão a Deus, à sua família, a sua equipe, aos apoiadores, e a todos os envolvidos na sua campanha pela conquista da reeleição. Parabenizou os vereadores Júlio Gori, Vander Leitoa e Reginaldo do Tavico, que tiveram votação expressiva, e os demais que foram reeleitos, bem como aqueles que chegarão no próximo ano. Comentou que não é falando mal dos outros candidatos que se conquista votos, e que a política em Ouro Preto não precisa desse tipo de pessoa. Lamentou que muitos que estavam há quatro anos dentro do governo covardemente não assumiram a campanha do Prefeito Ângelo Oswaldo; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu ao povo de Ouro Preto pelos quase setecentos votos obtidos e parabenizou todos os vereadores reeleitos e o Prefeito Ângelo Oswaldo, pela conquista do seu quinto mandato; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Expressou gratidão a Deus por tê-lo guiado, bem como ao seu gabinete, a todos que o apoiaram, aos moradores de São Bartolomeu e dos outros distritos, à Camila, e a todos em geral, pelos seiscentos e trinta e seis votos obtidos. Destacou a dificuldade de se conseguir uma cadeira na Casa Legislativa, notadamente para quem é da oposição da forma que ele foi. Acrescentou que ele tem os seus princípios, com a plena convicção do que é certo ou errado dentro da política, e que continuará seguindo dessa maneira. Disse que espera dos vereadores da oposição um trabalho sadio e propositivo para Ouro Preto nos próximos quatro anos, e que a grande soma de dinheiro que o município vai arrecadar é a causa da guerra política ocorrida nesta eleição, a qual trouxe pesquisas falsas, com números distorcidos. Lembrou que não fez cem por cento de oposição ao governo, pois reconheceu que o Secretário de Saúde contribuiu para diminuir as filas de atendimento. Emocionou-se ao estender agradecimentos ao povo de Ouro Preto, e disse que pretende voltar à Casa Legislativa para continuar servindo a população; Vereadora Lílian França Albuquerque: Agradeceu a Deus pela oportunidade de chegar à reeleição, bem como a sua família, a sua equipe de trabalho, seus correligionários, ao Wander Albuquerque, dentre outros. Parabenizou todas as mulheres que foram candidatas em Ouro Preto, e disse que gostaria que mais mulheres tivessem sido eleitas, e não somente ela, já que isso facilitaria a conquista dos seus projetos e anseios. Renovou o seu compromisso em defesa dos direitos das mulheres, e assegurou que a vitória obtida não é dela, mas de todas. Expressou gratidão pela convivência com os colegas vereadores que não continuarão nos próximos quatro anos e deu boas-vindas aos novos parlamentares que estão por vir. Desejou saúde e sabedoria ao Prefeito Ângelo Oswaldo e a vice Regina Braga na condução dos trabalhos do Executivo nos próximos quatro anos; Vereador Renato Alves e Carvalho: Agradeceu a Deus, por lhe proporcionar a reeleição, bem como a sua família e todos aqueles que o acolheram na campanha. Dedicou a sua vitória não só ao povo de Ouro Preto, mas também a sua esposa e filho, a sua irmã já falecida e aos pais. Avaliou que a caminhada não foi fácil, que realizou uma campanha baseada em proposições e mostrando aquilo que fez ao longo dos quatro anos. Parabenizou os vereadores Júlio Gori, pelos quatro anos de trabalho combativo, Reginaldo do Tavico, pelo caráter e humildade, e Vander Leitoa, que também foi combativo em prol do distrito de Antônio Pereira. Parabenizou os novos vereadores que estarão na Casa Legislativa no próximo ano, que certamente irão somar na política do município. Comprometeu-se em procurar desenvolver e melhorar cada vez mais na busca pela qualidade de vida de toda a população ouro-pretana; Vereador Naércio França Ferreira: Agradeceu a Deus, a sua família, sua equipe e a todos que o apoiaram em sua campanha, e solidarizou-se pelos seus três companheiros que não se reelegeram. Reafirmou o seu compromisso com cada cidadão e cidadã do município para o segundo mandato que conquistou. Reconheceu que não é fácil alcançar uma reeleição, e considerou este feito como um aprendizado de vida. Acrescentou que tem um enorme carinho com o partido político que ele representa, e reforçou agradecimentos e considerações a todos em geral. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior