ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZ DE OUTUBRO DE 2024
Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia dez de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 192733/24, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 170/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 300/24, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 207/24, da vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu para se ausentar da reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 294/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a pavimentação asfáltica e a iluminação em toda a extensão da rua Agripino de Jesus, até a área de esportes, assim como a pavimentação da rua Santo Antônio, ambas no distrito de São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 295/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando pavimentação asfáltica por toda extensão da rua Francisco Umbelino da Silva, bairro Praia, no distrito de Glaura. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 296/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a contratação imediata de mais de um veterinário e de técnicos em veterinária para o CATA - Centro de Acolhimento Transitório de Animais, considerando que a demanda atual de cuidados ultrapassa a capacidade de atendimento de apenas um profissional. Além disso, é essencial garantir a continuidade dos cuidados aos animais, mesmo em caso de ausência de algum profissional, para que não haja interrupções no atendimento. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 216/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando a construção de uma rede de esgoto na rua do Cruzeiro, especificamente no "Buraco de areia" distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 217/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Polícia Civil de Ouro Preto - Minas Gerais; Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Administração Pública, solicitando que instaure um processo de investigação para apurar possíveis irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Ouro Preto, conforme evidenciado no relatório elaborado pela Rodrigues Dias e Rodrigues Dias Advocacia e Consultoria. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; 218/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada à Empreiteira responsável pela obra de reforma da Escola Municipal Washington Andrade, com cópia a Secretaria de Obras, informando o motivo do atraso da referida obra, localizada na Serra dos Cardosos. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 219/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Ministério da Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, com o objetivo de solicitar a implementação do Programa Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente no município de Ouro Preto, visando melhorar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças bucais. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 300/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a avaliação da necessidade de devolução do imóvel histórico situado na Rua Cláudio Manoel ao Município. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 301/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações acerca da criação da creche no distrito de Rodrigo Silva, fruto da Indicação nº 179/24. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 302/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do cronograma e previsão para a finalização das obras na rua dos Martins, além do asfaltamento na Rua JK, bem como calçamento adequado nas demais ruas localizada na comunidade do Mota. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 729/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival Gastronômico de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária n° 730/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Executivo Municipal a entabular acordo judicial com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto nos autos da ação monitória nº 5000862-57.2019.8.130461 (apelação cível nº 1.0000.19.079677-1/006), dando fim ao litígio decorrente do inadimplemento do contrato administrativo nº 84/2013, datado de 1º de abril de 2013, que dispunha sobre "a contratação para a realização de serviços, ações e atividades hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS do Ministério da Saúde, confo (...). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 106/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 02, de 14 de Março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária n° 723/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica a alteração pelo Município de Ouro Preto do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Débora Ribeiro e ao Carlinhos Lopes Pereira; e a Joana, moradora da Bauxita, a pedido do vereador José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre o seu partido, o Avante, e citou os nomes de todos que foram candidatos por esse partido, agradecendo-os pela conquista de duas cadeiras na Casa Legislativa de Ouro Preto. Avaliou que o seu grupo político é forte no município, e parabenizou todos que em geral estavam envolvidos na atuação do partido Avante; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu ao Partido dos Trabalhadores pela sua conquista de mais um mandato. Citou e parabenizou os companheiros de partido e da federação composta pelo PT, PV e PC do B, que também concorreram nas urnas. Reiterou o seu comprometimento na questão do transporte coletivo e mobilidade no município, defendendo a ideia de implementação da tarifa zero nos distritos e da tarifa única na sede do município e em Cachoeira do Campo; Vereadora Lílian França Albuquerque: Lembrou das comemorações do dia doze de outubro, o dia da padroeira do Brasil, bem como o dia das crianças, e destacou as festividades que acontecerão em alguns distritos. Informou que sempre esteve promovendo ações esportivas, que em Cachoeira do Campo funciona a escola de base infantil de futebol, ligada ao time do América, e agradeceu a todos que trabalham com essas crianças. Pediu às pessoas que têm interesse nas pautas defendidas por ela em plenário que venham somar com a vereadora para também fazerem parte dessa voz. Comunicou que buscará recursos financeiros a fim de aprimorar as atividades em benefício dos idosos nos distritos; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Agradeceu a Deus por ter lhe dado inteligência para construir grupos, partidos e boas parcerias na política, bem como ao Prefeito Ângelo Oswaldo, por estar realizando as benfeitorias que dele se espera. Sugeriu ao chefe do Executivo fazer reuniões com cada presidente de partido e ter mais diálogo antes de fevereiro, com a inclusão dos vereadores, para buscarem juntos um trabalho de governo ainda melhor para os próximos quatro anos. Expressou agradecimentos ao Secretário de Saúde e ao Secretário Franklin, por estarem honrando seus compromissos; Vereador Luciano Barbosa de Oliveira: Reforçou o seu pedido à empresa Saneouro para que dê atenção ao distrito de Santo Antônio do Salto, em razão da falta d"água, e solicitou ao Secretário Franklin uma equipe de trabalho para solucionar os problemas decorrentes das chuvas nas estradas da região de Santa Rita. Defendeu que todos os vereadores devem ser da base para o que for certo, e da oposição para tudo que for errado no governo, tendo sempre os olhos voltados para o povo, e que é preciso retirar uma parte do pessoal que atua hoje na prefeitura, para que se possa alinhar e melhorar a prestação dos serviços. Reiterou agradecimentos a todos que o apoiaram na reeleição; Vereador Merisson Irineu Gomes: Agradeceu à esposa pela nova conquista dele nas urnas, bem como ao partido MDB, e disse que todos os partidos demonstraram união nesta eleição. Considerou que se o Prefeito buscar mais entendimento e união, o vereador terá condições de fazer o seu melhor trabalho, e que ele, na condição de parlamentar, cobra tão somente para o povo. Lembrou que ele e o seu pai já construíram uma trajetória de quarenta anos na Câmara Municipal de Ouro Preto, e defendeu a união para poder trabalhar em prol do povo, sem perseguições. Expressou gratidão a Deus e a Santa Rita por mais uma oportunidade de trabalho na política; Vereador Alessandro Carlos Correia: Reforçou agradecimentos a toda a população de Ouro Preto e distritos, bem como a sua família, esposa, os filhos e sua equipe, pela expressiva votação que recebeu. Afirmou que a sua vitória nas urnas foi conseguida com muita humildade e lealdade, e que tem um carinho especial pela população de Santa Rita. Expressou a sua satisfação e orgulho pela votação recebida nos subdistritos de Santa Rita, deixando o seu mandato à disposição dessas comunidades. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior