ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM QUINZE DE OUTUBRO DE 2024
Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a sexagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 318/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 64ª reunião ordinária; Ofício nº 534/24, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal - CMPDA. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Titular: Vereadora Lílian França Albuquerque; Suplente: Vereador Alex Silva de Brito; Inquérito Civil n° 0461.19.000224-0, do MPMG, Promoção de Arquivamento - Apurar omissão do DER-MG na execução de obra pública, no km 130 da MG-129, distrito de Antônio Pereira; Notícia de Fato n° 02.16.0461.0109350/2024-85, do MPMG, Promoção de Arquivamento - Precariedade da ponte de madeira que liga a rua São Francisco à área de eventos do distrito de São Bartolomeu; Ofício nº 742/24, da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando resposta à Representação nº 185/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 20/24, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência nas reuniões ordinárias a partir do dia oito de outubro de dois mil e vinte e quatro; Ofícios nºs 1885, 1895, 1912/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 276, 268 e 212/24, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 1922/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 132/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1886, 1921/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 286, 264, 273, 275 e 282/24, dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; Referência ao ofício SEC nº 509/24, da H2F, encaminhando resposta à Representação nº 168/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 30/24, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nas reuniões ordinárias e comissões por quatro dias ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 63ª e 64ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 806/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Flávio Luiz da Silva - Titulares: Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Reginaldo Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 297/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a implantação de um IML- Instituto Médico Legal no Município de Ouro Preto, tendo em vista a grande demanda local e reiterando os pedidos feitos na indicação de nº 183/22 e a representação nº151/22. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; 298/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando limpeza e desassoreamento dos rios do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 299/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento da estrada do Funil até a estrada do Arrozal. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 300/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando asfaltamento do Acesso Dois, que liga o Subdistrito de Catarina Mendes ao Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 301/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma de muro na rua Palácio Velho, próximo a Mina do Palácio Velho no Antônio Dias. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 302/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando o planejamento para a realização de um encontro Ouro-pretano de Bandas. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 303/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que seja realizado vistoria para averiguar a possibilidade de instalação de redutor de velocidade (quebra molas) na rua Cachoeira do Campo, distrito de Glaura. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, um minuto de silêncio em homenagem póstuma às vitimas do acidente aéreo na cidade; e também a o José Carlos, à Marilene Aparecida Cândido de Freitas e ao Sebastião do Adolfo, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 221/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à 2ª Companhia de Bombeiros Militar - Ouro Preto - 1º BBM, aos cuidados do Comandante, o 1º Tenente Guilherme Costa Torres, com cópia à Secretaria de Segurança e Trânsito, Secretário, Sr. Moisés dos Santos - Defesa Civil - ao Gerente de Proteção e Defesa Civil, Sr. Neri Moutinho Rômulo, solicitando a realização de uma inspeção técnica rigorosa no casarão histórico de dois andares localizado na rua Cláudio Manoel, 31, Centro de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 223/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à empresa Bemil Mineração, solicitando apoio para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade da Bocaina, com acessibilidade e uma estrutura ideal para os atendimentos médicos. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 303/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de instalação de corrimão na Travessa Antônio José Ramos, no bairro Bauxita, e na tua Padre Epifânio, no bairro Antônio Dias. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 304/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quantos e quais são os veículos utilizados pelo Município, sob o regime de locação? Solicito respeitosamente o detalhamento da marca, modelo, placa de cada um dos veículos. Os veículos listados estão todos sob o mesmo contrato de locação ou há múltiplos contratos? Na hipótese de haver múltiplos contratos; Quantos e quais são os contratos com a finalidade de realizar a locação de veículos, efetuados pelo Município nesta gestão? Quais os setores atendidos pelas locações em pauta? Qual é a finalidade específica de uso, de cada veículo pelo Município? Qual é a data de início da prestação de serviços de locação para cada um dos veículos listados? Qual era a quilometragem inicial de cada veículo no momento da locação? Qual é a quilometragem atual de cada veículo mencionado? Existe algum relatório que documente detalhadamente o uso e a manutenção dos veículos locados? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa da listagem completa dos veículos em pauta, bem como, da documentação referente a cada veiculo mencionado, do relatório que documente, detalhadamente, o uso e a manutenção, assim como a relação dos servidores responsáveis pela utilização dos mesmos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 305/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre em quais dias há o atendimento da pediatria na Upa do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 729/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival Gastronômico de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária n° 730/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Executivo Municipal a entabular acordo judicial com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto nos autos da ação monitória nº 5000862-57.2019.8.130461 (apelação cível nº 1.0000.19.079677-1/006), dando fim ao litígio decorrente do inadimplemento do contrato administrativo nº 84/2013, datado de 1º de abril de 2013, que dispunha sobre "a contratação para a realização de serviços, ações e atividades hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS do Ministério da Saúde, confo (...). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Abordou diversas questões relacionadas com os problemas do trânsito no município, e citou o Plano de Mobilidade Urbana como parâmetro para buscar soluções. Informou que a revisão do Plano Diretor está em andamento, com previsão de conclusão da parte da Prefeitura em agosto do próximo ano. Acrescentou que há distritos que não são atendidos pelo serviço de transporte coletivo, a exemplo de São Bartolomeu, que outros tiveram alguns horários de ônibus suprimidos e que tais problemas não podem persistir; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu ao secretário Franklin uma providência urgente para solucionar o transtorno causado por uma pedra na ladeira João de Paiva, a qual limita o espaço, só permitindo a passagem de um veículo, e reforçou que destinou parte da sua emenda impositiva para essa finalidade. Comentou que o referido problema vem causando acidentes naquele trecho e que a solução requer um serviço que poderá ser feito em apenas trinta dias, cujos benefícios se estenderão por muito tempo, evitando futuros acidentes. Comunicou que ele cobra por melhorias em todos as partes do município, inclusive os distritos, e não só para a região dos morros; Vereadora Lílian França Albuquerque: Deixou o seu carinho às professoras, pelo dia delas. Reconheceu e agradeceu o trabalho de todos os professores que se dedicam no aprendizado dos seus alunos em salas de aula. Compartilhou com os cidadãos ouro-pretanos o seu compromisso com a causa animal para os próximos quatro anos do seu mandato, juntamente ao entendimento do Executivo, e divulgou uma lista contendo as diversas metas que serão buscadas dentro dessa pauta; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou a respeito da empresa H2F Engenharia, que está com muito atraso na previsão de entrega da obra da UBS de São Bartolomeu. Lembrou que a empresa Soberana já levou mais de sessenta milhões de reais dos cofres públicos e pouco serviço prestou para Ouro Preto. Ressaltou que há obras superfaturadas por toda a cidade, a exemplo da interminável reforma da Escola Municipal Doutor Pedrosa, em Santo Antônio do Leite. Acrescentou que há empreiteiros atuando dentro do sistema político em Ouro Preto. Suscitou a ideia de que o Prefeito talvez tenha atuado para que a obra da UBS em São Bartolomeu saísse tardiamente, a fim de prejudicá-lo nas eleições. Disse estar torcendo para que a Casa Legislativa escolha com discernimento a pessoa mais capacitada possível para definir os rumos dos trabalhos da presidência nos próximos dois anos, sem aceitar as indevidas interferências de certas pessoas ligadas ao Prefeito. Lamentou o fato de que o chefe do Executivo conseguiu se reeleger com base nas mentiras e com a Secretaria de Obras devendo prestação de contas; Vereador Renato Alves de Carvalho: Cumprimentou e parabenizou todos os professores pelo seu dia e comparou a educação ao ato de servir e contribuir, tal qual acontece com os trabalhos de um vereador. Abordou vários aspectos ligados à pauta da educação, citando a importância de se formar uma equipe multidisciplinar nas escolas, com atuação conjunta de psicólogos e assistentes sociais, a fim de trabalhar a saúde mental dos alunos e dos profissionais da educação. Defendeu investimentos nas estruturas das escolas, visando a ampliação e atendimento de um maior número de alunos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva , totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior