ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZESSETE DE OUTUBRO DE 2024
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº06/24, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 61ª e 65ª Reuniões Ordinárias. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Substitutivo n° 731/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que substitui a PLO 731/2024, que estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ouro Preto para exercício de 2025. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária n° 734/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Glaura. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Substitutivo n° 732/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que substitui o PLO 732/2024, que adéqua a Lei 1258 de 2021 Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Foi registrada a presença do vereador Júlio César Ribeiro Gori. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 304/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação de um Mercado Público em Ouro Preto, com o objetivo de valorizar os produtores locais, artesanais, a agricultura familiar, além de incentivar o turismo e fortalecer a economia local. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 224/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Ministério da Saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao programa Melhor em Casa, para solicitar o aumento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no atendimento domiciliar, destinado a pessoas que ocasionalmente de tratamento fisioterapêutico após alta hospitalar. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 225/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada às empresas Vale e Samarco, com cópia a Ourotran, solicitando providências urgentes referentes ao trânsito irregular na Estrada da Purificação. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 226/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando abertura de Procedimento de Apuração referente a Emenda nº 23/22 ao Projeto de Lei nº 477/2022. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Rosângela Carvalho, a pedido do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 306/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações sobre a extensão ou modificação da rede elétrica para o endereço: Córrego do Campo, 120 - Botafogo. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 307/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca da possibilidade de aquisição de um aparelho de raio X para o Centro de Acolhimento Transitório de Animais (CATA) e da contratação de um técnico em radiologia para operar o equipamento. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Júlio César Ribeiro Gori; 308/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes à realização das obras de construção do cemitério municipal e da capela velório no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza; 309/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho requerendo informações referentes ao Rio Maracujá, localizado perto do Campo do Progresso no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Informou que houve aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria, que visa o pagamento às bandas e artistas de Ouro Preto de cinquenta por cento dos gastos realizados antes de se apresentarem, haja vista as diversas reclamações dos mesmos ao atuarem nos distritos e na sede do município. Argumentou que há eventos em todos os distritos de Ouro Preto, que a aprovação dessa lei proporcionará aos artistas maior facilidade e tranquilidade na organização das apresentações; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Informou que no próximo dia quatorze de novembro realizar-se-á uma Sessão Solene da Câmara Municipal em homenagem ao centenário Clube XV de Novembro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior