ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE 2024
Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a sexagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira. EXPEDIENTE: E-mail, da Vale, encaminhando resposta à Representação nº 127/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 205/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 203/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 189/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; OFÍCIO Nº 1961/24, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de membros para o CONDEC - Conselho Municipal de Defesa Civil. Titular: Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplente: Wanderley Rossi Júnior; Convocação, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, convocando para reunião dia vinte e três de outubro, às quatorze horas, de forma remota. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 65ª e 66ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Projeto de Resolução n° 808/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que alteração do Artigo 10 do Regimento Interno, com o intuito de instituir o princípio da alternância de gênero na eleição para a Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 735/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que dispõe sobre a composição do quadro de funcionários do Sistema Nacional de Emprego SINE, no Município de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 305/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a instalação de três braços de luminária em dois postes situados em frente ao salão paroquial, no subdistrito Serra dos Cardosos em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 308/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando dois quebra-molas na rua 24 de Junho no Bairro Morro Santana, em frente aos predinhos. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 309/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando execução em caráter de urgência da emenda impositiva da Ladeira João de Paiva, uma vez que a obra precisa ser concluída até 31 de Dezembro, do mesmo ano corrente. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 310/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização de manutenção: limpeza das canaletas e dos sistemas de drenagem destinados ao escoamento de águas pluviais, bem como a roçagem da via de acesso entre São Bartolomeu e Cachoeira do Campo, incluindo o trecho de acesso a Ouro Preto. A tempo, solicita-se que sejam incluídas nas manutenções: limpeza das canaletas e dos sistemas de drenagem destinados ao escoamento de águas pluviais, bem como a roçagem e o encascalhamento nas estradas vicinais de acesso as seguintes localidades: Tabuões, Mutuca, Córrego Acima, Sítio, Maciel, Engenho d"Água, Ajuda, Capanema, Braz Gomes, Chapéu do Sol, Doutor, Bandeirinhas, Água Limpa, Mato Dentro, Serra do Siqueira e a estrada da Pedra Amolar. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 311/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando inserção de aulas de língua estrangeira no Ensino Fundamental (anos iniciais) e na Educação Infantil do município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 228/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Empresa Saneouro, solicitando intervenções na rede de esgoto da rua Antônio de Pádua Araújo, no bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; 229/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à empresa Consórcio Rota Real, com cópia à Secretaria de Segurança e Trânsito, solicitando que implemente uma linha de ônibus, com horários nos períodos da manhã e tarde, visando a acessibilidade da população na região da localidade de Bandeirinhas, assim como, da população das comunidades circunvizinhas. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 230/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhado à empresa Saneouro, solicitando informações sobre a previsão de manutenção no Beco da Olaria, bairro Cabeças, demanda enviada por moradores através do nosso Gabinete Online. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 310/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo esclarecimentos sobre os motivos pelos quais não foram realizadas as prestações de contas de todas as Secretarias Municipais, conforme estabelece a Lei nº 1. 465/24 - que estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal. Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 313/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possível realização de um censo para identificar e cadastrar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município, com o objetivo de obter dados atualizados e precisos sobre essa população, visando a elaboração de políticas públicas e ações que atendam às suas necessidades específicas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 314/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo as seguintes informações, sobre os profissionais de Saúde nas especialidades de Ginecologista e Obstetra nos postos de saúde: 1) - Quantos profissionais destas especialidades, atuam na rede municipal de saúde? 2) - Em quais unidades eles atuam? 3) - Quais as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde, quando não existe na unidade de saúde dos bairros, estes profissionais? 4) - Qual a quantidade necessária destes profissionais, para atender a rede de saúde do município? Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vicente, João Vitor de Azevedo, Suana, Simone, Dona Beatriz, Glauciane de Rodrigo Silva e Senhor Bartolomeu, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 534/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que proíbe a nomeação para cargo em comissão ou função pública na Administração Pública Municipal, bem como à prestação de serviços em órgãos públicos municipais pessoas que tenham cometido crimes de violência sexual e/ou violência doméstica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 729/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival Gastronômico de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 730/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Executivo Municipal a entabular acordo judicial com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto nos autos da ação monitória nº 5000862-57.2019.8.130461 (apelação cível nº 1.0000.19.079677-1/006), dando fim ao litígio decorrente do inadimplemento do contrato administrativo nº 84/2013, datado de 1º de abril de 2013, que dispunha sobre "a contratação para a realização de serviços, ações e atividades hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS do Ministério da Saúde, confo (...). Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma. ORADORES: Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou o pedido de manutenção nas estradas de terra de todo o município e enviou um abraço ao Secretário Franklin que está passando por questões de saúde; Vereador Alessandro Carlos Correia: Parabenizou a comunidade de Serra dos Cardosos pela brilhante festa de São Geraldo Magela e puxou a orelha do diretor de eventos Bruno que não enviou a comunidade nenhum cantor na data referida; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Informou que para o próximo ano haverá uma verba de quase oito milhões de reais para ser distribuída entre os quinze vereadores, a título de emenda impositiva, e pediu à população que faça cobranças aos mesmos, visando o atendimento das demandas. Lembrou que a sua emenda impositiva passada foi totalmente destinada ao distrito de São Bartolomeu, e em sequência divulgou um vídeo mostrando a obra da UBS daquele distrito, que já consumiu quase cem mil reais, estando apenas na fase inicial e em más condições, numa área pequena. Afirmou que mesmo estando fora da Casa Legislativa no próximo ano, continuará cobrando e fiscalizando as obras do Executivo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior